| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | . |
| native_id | 856 |
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CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS RELATÓRIO Ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 Relator: Vereador Silvian Hentz I. DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO Está em estudo nesta Comissão o Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito, que visa alterar a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. A mudança incide no vencimento base do cargo de odontólogo, os quais atualmente estão no nível 18 e passarão ao 21. Conforme justificado pelo autor, tal medida visa contemplar esta classe e dar reconhecimento e valorização pelos serviços prestados, bem como para fins de recomposição do poder aquisitivo de suas remunerações em face da realidade econômica. Em consulta realizada por este relator, foi apurado que o atual nível 18 está em R$ 7.022,91 (sete mil e vinte e dois reais e noventa e um centavos), passando para R$ 9.560,77 (nove mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos). No quadro também consta a informação de que existem 07 (sete) vagas previstas para esta classe. Quanto aos aspectos de impactos financeiros e orçamentários, muito embora não constem tais referências, temos que certamente o Poder Executivo tem a disponibilidade que a medida requer e acarretará nas despesas com pessoal. No mérito, não visualizamos nenhum impedimento, sendo justo que a classe ora apreciada seja contemplada com o reajuste. II. DA CONCLUSÃO Com base no exposto, esta Comissão manifesta voto favorável ao Projeto de Lei Complementar analisado. São Lourenço do Oeste, 13 de março de 2024. Silvian Hentz Vice-Presidente – Relator