| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | “Formalização de Acordo de Cooperação a ser firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, para instalação de mobiliário urbano na Faixa de Domínio – SC 157 com Rodovia Ângelo Fantin.” |
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CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. Indicação nº 019/2024 Autoria: Vereador Rennã Higor Fedrigo Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina. O vereador infra-assinado, com assento nesta Casa de Leis, amparado no artigo 259 do Regimento Interno, propõe a seguinte indicação direcionada ao Executivo Municipal – Prefeito e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Formalização de Acordo de Cooperação a ser firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE, para instalação de mobiliário urbano na Faixa de Domínio - SC 157 com Rodovia Ângelo Fantin.” Justificativa: De antemão, esclarecemos que fizemos solicitação semelhante diretamente à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina – Indicação nº 10/2024, obtendo posteriormente o retorno de que o procedimento a ser observado é o firmamento de Acordo de Cooperação entre o Município e a SIE. Ressaltamos que encaminhamos anexo a Instrução de Trabalho onde é prescrito todo o trâmite a ser feito para formalização do Acordo. Pois bem. Tratando diretamente da situação que ensejou a indicação nº 10/2024, reiteramos aqui às autoridades municipais uma questão relevante que afeta diretamente a comunidade nas proximidades da SC 157 com Rodovia Angelo Fantin, entre os municípios de São Lourenço do Oeste e Vitorino, no estado de Santa Catarina. É com grande preocupação que observamos a escassez de infraestrutura de abrigo de passageiros nessa região, especialmente nas imediações do Posto da CIDASC. Esta área é frequentemente utilizada por dezenas de alunos que se deslocam diariamente para estudar em municípios do Paraná. No entanto, em dias chuvosos ou de intempéries climáticas, a falta de adequada infraestrutura para embarque e desembarque torna-se evidente, causando desconforto e dificultando a locomoção segura dos estudantes e demais usuários. Diante desse cenário, solicitamos respeitosamente que sejam tomadas medidas tanto administrativas, no sentido de formalização de Termo de Cooperação com a referida Secretaria Estadual, bem como a posterior execução, com a ampliação da infraestrutura de abrigo de passageiros na área mencionada. A instalação de mais abrigos ou ampliação daquele único existente – a depender da conclusão após estudos de viabilidade técnica, proporcionaria condições mais dignas e seguras para os usuários, especialmente para os estudantes que utilizam esse trecho diariamente. Ressaltamos a importância de que essa medida seja adotada o mais breve possível, visando garantir o bem-estar e a segurança dos cidadãos. Agradecemos antecipadamente a atenção e o apoio dispensados a esta solicitação. São Lourenço do Oeste, 20 de junho de 2024. Vereador Rennã Higor Fedrigo Autor – MDB CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. Anexos: