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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaUrgência especial ao projeto de lei nº 30/2023, de autoria da Bancada do MDB.
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Autoria

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texto original #

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento Nº 13/2023
Autoria - Bancada do MDB
Assunto: Urgência Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Os vereadores que esta subscrevem, com base nos artigos 215 e 216 e
seguintes do Regimento Interno, requerem tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei
nº 030/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
permitir o uso da Arena São Lourenço, ginásio poliesportivo localizado no bairro Cruzeiro,
neste município, e estabelece regras gerais acerca de sua utilização, e dá outras providências.
Consideração que a Arena São Lourenço, ginásio poliesportivo localizado
no bairro Cruzeiro, anexo ao CEIM Monteiro Lobato, está com quase 100% de conclusão,
faltando apenas alguns acessórios, mas já apto a utilização pela referida escola, assim como
pela administração municipal, consequentemente pela população, por meio da devida
regulamentação;
Considerando que a obra deverá também atender a jogos oficiais, uma
vez que sua quadra foi projetada dentro das normas técnicas, e ainda;
Considerando que a Associação São Lourenço de Futsal, que disputa a
liga nacional deverá utilizar a Arena, inclusive com jogo marcado para o próximo final de
semana (13), necessário se faz, em tempo hábil, promover legislação específica com objetivo
de permitir o uso desta obra por instituições/entidades não governamentais que atuam nas
áreas educacionais, esportivas e/ou recreativas.
Razão pela qual propomos o presente requerimento para que se vote
nesta sessão o projeto em apreço. 
Termos em que pedem deferimento.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2023.
Mauro Michelon
Vereador MDB 
Marlice Perazoli
Vereadora MDB
Rennã Fedrigo
Vereador MDB
Edson Ferrari
Vereador MDB
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#2#13#2023#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

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