br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

materia nº 45/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaCOMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER Nº 45/2024 Ao Projeto de Lei nº 025/2024 Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
native_id892

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-04 Proposição transformada em norma jurídica — —
2024-07-02 Aguardando sanção governamental — —
2024-07-01 Aguardando remessa à sanção — —
2024-07-01 Proposição aprovada — —
2024-07-01 Proposição na Ordem do Dia - redação final U —
2024-06-28 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2024-06-27 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E CONTAS, E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL.
PARECER Nº 45/2024
Ao Projeto de Lei nº 025/2024
Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
Da Análise e da fundamentação:
Encontra-se em estudo conjunto nestas Comissões Projeto de autoria do Prefeito, com 
a finalidade de obter autorização legislativa para que o Município possa promover a 3ª 
Oktoberfest, em parceria com a ACISLO, CDL e a comunidade de Lageado Antunes, no dia 19 de 
outubro do corrente ano. 
O evento pode-se dizer que já é tradicional em nosso Município, mostrando-se um 
importante espaço onde é exaltada e prestigiada a cultura alemã, sendo uma forma de reconhecer e 
prestigiar este povo tão importante para a colaboração e o desenvolvimento lourenciano. Porém, 
devemos destacar que muito embora seja a cultura alemã que é evidenciada nesta festividade, 
pode-se dizer que toda a comunidade é beneficiada direta ou indiretamente, com fomento na 
economia local, além da promoção da cultura e do lazer a todos que queiram participar.
As demandas gerais a cargo do Município são as constantes do anexo único do 
projeto, as quais citamos: Custeio das apresentações musicais, sonorização e iluminação do 
evento; Até 800 (oitocentos) litros de óleo diesel para abastecimento do gerador externo; 01 (um) 
caminhão pipa com água para abastecimento das caixas de água; Alvará de licença do Corpo de 
Bombeiros; Limpeza e segurança do evento; 01 (um) servidor ocupante do cargo de Fiscal de 
Tributos Municipais para fiscalização de ambulantes nas áreas externas do evento; 02 (dois) 
servidores de plantão para trabalhos de manutenção e obras; 01 (uma) ambulância com 
profissionais da área da saúde.
Quanto aos numerários a serem despendidos ao evento, segundo consta na mensagem 
do Projeto, ficam assim distribuídos: o valor máximo de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
para a contratação das bandas e de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para os demais serviços.
Consideramos que os valores se mostram condizentes com as ações visadas. Porém neste ponto, 
destacamos que será proposta uma emenda aditiva ao projeto, a fim de que constem esses valores 
no projeto em si, tendo em vista estar somente na mensagem tal informação. 
No mais, reiteramos a importância dessa iniciativa, que contribuirá com a economia, 
cultura e lazer dos munícipes. 
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Da conclusão:
Diante do exposto, do ponto de vista da legalidade, constitucionalidade, do mérito
bem como da análise orçamentária e financeira não encontramos óbices. Desse modo,
manifestamo-nos pelo parecer favorável.
Sala das Comissões, 20 de junho de 2024.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Mauro Cesar Michelon
Presidente e relator
Edson Ferrari
Vice-Presidente 
Silvian Hentz
Membro
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas:
Silvian Hentz
Presidente 
Rennã Higor Fedrigo
Vice-Presidente 
Mauro Cesar Michelon
Membro
Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social:
Rennã Higor Fedrigo
Presidente 
Adilson Sperança
Vice-Presidente 
José Deon
Membro

open original →