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Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTAS, E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
PARECER Nº 45/2024
Ao Projeto de Lei nº 025/2024
Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
Da Análise e da fundamentação:
Encontra-se em estudo conjunto nestas Comissões Projeto de autoria do Prefeito, com
a finalidade de obter autorização legislativa para que o Município possa promover a 3ª
Oktoberfest, em parceria com a ACISLO, CDL e a comunidade de Lageado Antunes, no dia 19 de
outubro do corrente ano.
O evento pode-se dizer que já é tradicional em nosso Município, mostrando-se um
importante espaço onde é exaltada e prestigiada a cultura alemã, sendo uma forma de reconhecer e
prestigiar este povo tão importante para a colaboração e o desenvolvimento lourenciano. Porém,
devemos destacar que muito embora seja a cultura alemã que é evidenciada nesta festividade,
pode-se dizer que toda a comunidade é beneficiada direta ou indiretamente, com fomento na
economia local, além da promoção da cultura e do lazer a todos que queiram participar.
As demandas gerais a cargo do Município são as constantes do anexo único do
projeto, as quais citamos: Custeio das apresentações musicais, sonorização e iluminação do
evento; Até 800 (oitocentos) litros de óleo diesel para abastecimento do gerador externo; 01 (um)
caminhão pipa com água para abastecimento das caixas de água; Alvará de licença do Corpo de
Bombeiros; Limpeza e segurança do evento; 01 (um) servidor ocupante do cargo de Fiscal de
Tributos Municipais para fiscalização de ambulantes nas áreas externas do evento; 02 (dois)
servidores de plantão para trabalhos de manutenção e obras; 01 (uma) ambulância com
profissionais da área da saúde.
Quanto aos numerários a serem despendidos ao evento, segundo consta na mensagem
do Projeto, ficam assim distribuídos: o valor máximo de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
para a contratação das bandas e de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para os demais serviços.
Consideramos que os valores se mostram condizentes com as ações visadas. Porém neste ponto,
destacamos que será proposta uma emenda aditiva ao projeto, a fim de que constem esses valores
no projeto em si, tendo em vista estar somente na mensagem tal informação.
No mais, reiteramos a importância dessa iniciativa, que contribuirá com a economia,
cultura e lazer dos munícipes.
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Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Da conclusão:
Diante do exposto, do ponto de vista da legalidade, constitucionalidade, do mérito
bem como da análise orçamentária e financeira não encontramos óbices. Desse modo,
manifestamo-nos pelo parecer favorável.
Sala das Comissões, 20 de junho de 2024.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Mauro Cesar Michelon
Presidente e relator
Edson Ferrari
Vice-Presidente
Silvian Hentz
Membro
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas:
Silvian Hentz
Presidente
Rennã Higor Fedrigo
Vice-Presidente
Mauro Cesar Michelon
Membro
Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social:
Rennã Higor Fedrigo
Presidente
Adilson Sperança
Vice-Presidente
José Deon
Membro
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