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materia nº 27/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-07-03
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação São Lourenço Futebol Clube.
native_id905

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Proposição transformada em norma jurídica — —
2024-08-06 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-06 Aguardando remessa à sanção — —
2024-08-05 Proposição aprovada — —
2024-08-02 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2024-08-01 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-01 Parecer favorável da comissão — —
2024-07-15 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2024-07-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-07-08 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2024-07-03 Proposição protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-05T18:14:50.864107-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourencodooeste.sc.leg.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 03 de julho de 2024.
Mensagem ao projeto de lei nº 027/2024
Senhores Vereadores,
Temos a honradez de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa o incluso 
projeto de lei, bem como a documentação necessária, com o intuito de conceder o título
de utilidade pública à entidade Associação São Lourenço Futebol Clube. 
A aludida entidade, fundada em 15 de janeiro de 2019, tem como objetivos difundir a 
prática esportiva em geral; a promoção da integração e convívio social; organização de eventos, 
palestras e conferências ligadas ao esporte; conscientização pública da importância da prática 
regular de atividades físicas; incentivo das diversas modalidades esportivas entre todas faixas 
etárias e classes sociais, dentre muitos outros. 
Destaca-se o atendimento da Associação São Lourenço Futebol Clube às crianças e 
adolescentes com escolinhas de cunho social. A entidade oferta treinos às categorias Sub 11, 
sub 13, sub 15 e sub 17. Além das oficinas esportivas e atividades de recreação, faz a doação de 
uniformes, ademais de prestar o suporte esportivo à comunidade carente. 
Além do trabalho realizado com os jovens e adolescentes, a Associação São Lourenço 
participa de campeonatos com seu elenco adulto, tendo logrado êxito em algumas competições. 
Dessa forma, podemos afirmar que a entidade, além de cumprir os requisitos legais, 
notadamente aqueles da Lei Municipal nº 2.736/2023, e consolidados seus objetivos no Estatuto 
Social, e que de fato os coloca em prática desde o momento de sua criação, é merecedora do 
reconhecimento pelo Poder Público de estar em consonância com o seu objetivo social, não tem 
fins lucrativos e presta serviços à coletividade, traduzindo-se então com a concessão do título 
de declaração de utilidade pública. 
Finalmente, enfatizamos que a declaração é importante para que Associação possa 
buscar formas de realizar convênios a fim de promover e dar continuidade às suas atividades, 
em níveis municipal, estadual e federal.
Contando com a costumeira atenção e acatamento desta proposição, antecipamos 
agradecimentos.
Cordialmente,
Marlice Villani Perazoli
Presidente
José Deon
Vice-presidente
Mauro Cesar Michelon
1º Secretário
Adilson Sperança
2º Secretário
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourencodooeste.sc.leg.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Projeto de Lei n° 027, de 03 de julho de 2024.
Declara de Utilidade Pública a 
Associação São Lourenço Futebol Clube.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São Lourenço Futebol Clube, 
com sede na Rua Duque de Caxias, 759, São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ nº 
32.953.384/0001-53, fundada em 15 de janeiro de 2019 e registrada no Cartório competente em 
01 de fevereiro de 2019. 
Parágrafo único: À entidade mencionada no caput, ficam assegurados todos os direitos e 
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 03 de julho de 2024.
Marlice Villani Perazoli
Presidente
José Deon
Vice-presidente
Mauro Cesar Michelon
1º Secretário
Adilson Sperança
2º Secretário

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