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CÂMARA DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 058/2024
Ao Projeto de Lei n. 030/2024
Relator: Vereador Adílio Carubin
I. Da Análise:
Encontra-se em estudo projeto de Lei de autoria do Prefeito, com a finalidade de atribuir nova
denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal, localizado no distrito de Frederico
Wastner.
Atualmente o referido está integrado com destinação de praça pública. Entretanto, a
Administração municipal pretende construir nessa área um Centro Multiuso, para que a comunidade
local possa utilizar do espaço para atividades sociais, como reuniões, capacitações, confraternizações,
lazer e práticas esportivas, dentre outras. Por isso, se faz necessária a alteração pretendida pelo
presente projeto.
Quanto ao mérito, essa Comissão avalia que a medida não apresenta prejuízos, em especial à
comunidade envolvida, já que o imóvel em questão terá apenas a finalidade alterada para construção
de equipamento público que igualmente vai beneficiar os moradores locais.
I. Da conclusão:
Diante de todo o analisado, em especial quanto ao mérito da matéria, não visualizando nenhum
óbice esta Comissão exara parecer favorável.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2024.
Adílio Carubin
Membro e relator
Vereador Adilson Sperança ___________________________voto______________________
Presidente
Vereador Edson Ferrari ______________________________voto______________________
Vice-Presidente
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