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materia nº 25/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaAquisição de equipamentos para os órgãos de Segurança Pública com sede em São Lourenço do Oeste - Corpo de Bombeiros Militar, Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso - DPCAMI e Núcleo de Operações com Cães.
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2024-09-09T18:11:13.678285-03:00 Aprovada 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
Indicação nº 025/2024
Autoria: Mesa Diretora
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado 
de Santa Catarina.
Os vereadores da Mesa Diretora, infra-assinados, com assento nesta Casa de Leis, amparados
no artigo 259 do Regimento Interno, propõem a seguinte indicação direcionada ao Executivo Muni￾cipal:
Aquisição de equipamentos para os órgãos de Segurança Pública com sede em São Lou￾renço do Oeste - Corpo de Bombeiros Militar, Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, 
Mulher e Idoso - DPCAMI e Núcleo de Operações com Cães.
Justificativa:
Sabemos que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. 
Muito embora que as citadas instituições sejam vinculadas ao Governo Estadual, é certo que seus 
trabalhos revertem diretamente em prol de nossa comunidade lourenciana e região.
Nesse sentido, esta Casa foi procurada por algumas autoridades, onde nos externaram a 
necessidade da aquisição de certos equipamentos que contribuirão para melhorar, tanto a prestação 
dos serviços aos habitantes, quanto a própria segurança dos servidores que executam as atividades 
ligadas à segurança pública.
Assim, a demanda da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar consiste na aquisição de 
24 (vinte e quatro) Macacões Multimissão os quais se mostram fundamentais para o desempenho e 
várias atividades da Corporação, tais como: proteção contra descargas eletrostáticas, além de proteger 
do fogo e do calor, sendo ideal no combate a incêndios dentre outros.
O outro pleito, feito pelo Delegado Titular da Delegacia de Proteção à criança, adolescente, 
mulher e idoso – DPCAMI, é a compra de uma arma de fogo portátil, espécie carabina, de longo 
calibre. Foi ressaltado que é a única Delegacia em São Lourenço do Oeste que não possui tal 
instrumento ofensivo.
Por fim, o Delegado Coordenador de Operações Policiais com Cães externou sobre a 
importância da aquisição de veículo constante da ata do Consórcio CINCATARINA, qualificado para 
os trabalhos visados no Núcleo de Operações com Cães (NOC) instalado em nossa cidade. 
Destacamos que o NOC está em funcionamento há 13 anos, sendo uma referência nacional em 
operações com cães.
Dessa forma, esta Casa acolhendo a tais pedidos, consciente que a ação será em benefício do 
interesse coletivo, mas ciente da impossibilidade de este Poder atendê-los de forma direta, se 
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
compromete a adiantar a devolução de duodécimos no montante necessário para aquisição dos 
instrumentos indicados, para que o Poder Executivo os adquira e destine aos requerentes. 
Contado com a colaboração das autoridades competentes para bem atender a comunidade, 
antecipamos agradecimentos, bem como nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.
São Lourenço do Oeste, 06 de setembro de 2024.
Marlice V. Perazoli
Presidente
José Deon
Vice-presidente
Mauro C. Michelon
1º Secretário
Adilson Sperança
2º Secretário

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