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materia nº 24/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaPedido de informação para fins de esclarecimento a toda municipalidade, requeiro que seja apresentado relatório contendo todas as emendas parlamentares recebidas por este munícipio no período de 01/01/2021 à 02/09/2024.
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2024-09-09T18:21:01.412318-03:00 Aprovada 8 0 0

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Requerimento nº 024/2024 – Pedido de informação 
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. 
 O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com 
amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica, 
requerer que seja oficiado o Executivo Municipal, para que preste à Câmara de Vereadores, dentro 
dos prazos legais, as seguintes informações: 
 Para fins de esclarecimento a toda municipalidade, requeiro que seja apresentado relatório 
contendo todas as emendas parlamentares recebidas por este munícipio no período de 01/01/2021 
à 02/09/2024, detalhando: 
1) Ano do recebimento do recurso; 
2) Parlamentar responsável pelo cadastramento e envio do recurso; 
3) Valor efetivamente recebido; 
4) Objeto da emenda, ou seja, destinação dos recursos, onde efetivamente foi realizada 
sua aplicação, sendo: 
a. Se foi emenda para aquisição de veículo qual veículo foi adquirido; 
b. Aplicado em melhorias como asfalto, quais ruas foram beneficiadas; 
c. Aplicação em saúde, qual foi sua finalidade PAP ou MAC; 
d. Em melhorias estruturais ou novas construções, citar qual foi. 
Esclareço que apresento esta proposição, haja vista conversas já realizadas com o 
Secretário de Relações Institucionais no passado, onde o mesmo possui este controle. 
 Termos em que pede deferimento. 
São Lourenço do Oeste, SC, 09 de setembro de 2024. 
Vereador Mauro Cesar Michelon 
Autor - MDB 

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