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materia nº 26/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-09-13
EmentaRepasse de auxílio financeiro à APAE de São Lourenço do Oeste, para manutenção de suas atividades.
native_id932

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-16T18:15:47.300330-03:00 Aprovada 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
Indicação nº 026/2024
Autoria: Mesa Diretora
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de 
Santa Catarina.
Os vereadores da Mesa Diretora, infra-assinados, com assento nesta Casa de Leis, amparados no 
artigo 259 do Regimento Interno, propõem a seguinte indicação direcionada ao Executivo Municipal:
Repasse de auxílio financeiro à APAE de São Lourenço do Oeste, para manutenção de suas 
atividades. 
Justificativa:
É de amplo conhecimento público a relevância dos serviços prestados pela Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais - APAE, onde a entidade oferece de forma gratuita serviços diversos que 
contemplam a necessidade de cada indivíduo que necessita de seus trabalhos, atendendo alunos de nosso 
Município e de Novo Horizonte.
A missão da entidade pode ser sintetizada na promoção e articulação de ações na defesa de direitos, 
prevenção, orientação, habilitação, reabilitação, prestação de serviços, apoio à família - visando à inclusão, 
melhoria da qualidade de vida dos usuários com atraso global do desenvolvimento, deficiência intelectual 
e/ou múltipla e transtorno do espectro autista. 
Também é importante ressaltar que trata-se de um trabalho multidisciplinar, englobando as áreas 
da saúde, assistência social e educação. Atualmente, a APAE de São Lourenço atende diariamente 90 
crianças e adolescentes em seus diversos serviços, totalizando 184 alunos, sendo que todos esses e 
avaliações diagnósticas são totalmente gratuitas. A entidade recebe recursos de diversos setores -
empresas, poder público, sociedade em geral, entretanto, ainda necessita de ajuda financeira para dar 
continuidade em seus atendimentos que são tão relevantes a quem deles necessita.
Nesse sentido, esta Casa foi procurada pelo Presidente e Diretoria da instituição, solicitando apoio 
financeiro. Relataram inclusive que atualmente estão sem profissional de fonoaudiologia, entre outras 
necessidades. Desse modo, esta Casa sensibilizada com tais pedidos, consciente que a ação será em 
benefício do interesse coletivo e em especial, aos excepcionais e seus familiares, mas ciente da 
impossibilidade de este Poder atendê-los de forma direta, se compromete a adiantar a devolução de 
duodécimos no montante R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para que o Poder Executivo 
repasse o valor a título de auxílio financeiro à entidade. 
Contado com a colaboração das autoridades competentes para bem atender a comunidade, 
antecipamos agradecimentos, bem como nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.
São Lourenço do Oeste, 13 de setembro de 2024.
Marlice V. Perazoli
Presidente
José Deon
Vice-presidente
Mauro C. Michelon
1º Secretário
Adilson Sperança
2º Secretário

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