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materia nº 37/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaAtribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências.
native_id946

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição transformada em norma jurídica — —
2024-10-31 Proposição na Ordem do Dia - turno único U —
2024-10-31 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-31 Parecer favorável da comissão - em conjunto — —
2024-10-18 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2024-10-17 Proposição protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T18:15:11.165177-03:00 Aprovada 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 040/2024
São Lourenço do Oeste - SC, 17 de outubro de 2024.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhores Vereadores,
Com fundamento no artigo 55, inciso I, da Lei Orgânica do Município, submeto 
à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei anexo que “Atribui 
denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012,
e dá outras providências.”
A Lei Municipal acima mencionada atribuiu denominação à antiga rodovia 
municipal SL 201, que tem início no Contorno Viário Armindo Echer passando pelas 
comunidades de Linha Santo Antônio e Linha Jacutinga e termina na Sede do Distrito 
de Presidente Juscelino, passando a denominar a mesma de Rodovia Municipal Mozart 
Rodrigues da Silva - “Moza Pinto”.
Ocorre que, passados mais de 24 (vinte e quatro) anos da denominação da 
referida rodovia, a geografia da mesma, em especial nas proximidades do Contorno 
Viário Armindo Echer, sofreu considerável modificação com a execução de novos 
loteamentos e a ocupação das margens da via de circulação por diversos imóveis 
(regulares, diga-se de passagem) residenciais e comerciais.
Assim, em sua parte inicial, a referida via de circulação perdeu as 
características de uma rodovia (ou de antiga estrada rural) para transformar-se em uma 
rua. Dessa forma, faz-se necessária a modificação do marco inicial da rodovia, que 
deve coincidir com o término dos loteamentos existentes, e, também, a denominação 
do trecho compreendido entre os terrenos urbanos existentes como rua e a atribuição 
de nome à mesma.
Em consulta junto a esta Casa, consta da relação de nomes disponíveis para 
atribuição a logradouros públicos o nome de Rua Olávio Erbes, que então, por meio da 
presente proposição, passará a ser a denominação da rua instituída.
Pelo exposto, solicito a análise e votação favorável do Projeto de Lei anexo 
pelos Vereadores desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 026(037) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Atribui denominação a via pública que 
identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20
de abril de 2012, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara dos Vereadores 
aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída via pública de circulação, de acordo com a hierarquia 
viária da Lei Complementar n° 146/2012, no trecho compreendido entre o Contorno 
Viário Armindo Echer e o marco identificado pela coordenada E 313046.534 e pela 
coordenada NORTE 7082655.258, que passará a ser denominada de Rua Olavio 
Erbes.
Parágrafo único. O mapa que identifica a extensão e coordenadas da via de 
circulação ora instituída consta do Anexo Único desta lei.
Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
“Art. 1° A Rodovia Municipal SL 201, que tem início no ponto identificado como 
final da Rua Olavio Erbes (identificado pela coordenada E 313046.534 e pela 
coordenada NORTE 7082655.258), passando pelas comunidades de Linha 
Santo Antônio e Linha Jacutinga e termina na Sede do Distrito de Presidente 
Juscelino, passa a denominar-se Rodovia Municipal Mozart Rodrigues da Silva 
- “Moza Pinto”. (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 17 de outubro de 2024.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO ÚNICO
(Projeto de Lei nº 026(037), de 17 de outubro de 2024)
MAPA DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO DA RUA INSTITUÍDA.
São Lourenço do Oeste - SC, 17 de outubro de 2024.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
OLAVIO ERBES
OLAVIO ERBES nasceu em 20 de janeiro de 1935, em Poço das Antas/RS, 
que, à época, fazia parte do Município de Montenegro, e é cidadão lourenciano desde 
1959, quando mudou-se para a recém emancipada cidade do Oeste Catarinense, que 
ajudou a crescer e desenvolver. 
É o terceiro filho de Edmundo José Erbes (in memorian) e de Dª Olivia 
Erbes (in memorian), irmão de Vilita, Beno (in memorian), Silvério, Adolibio (in 
memorian), Ursula, Paulo, Atalia, Roque, Eloi, Maria e Estanislau, tendo também uma 
irmã de criação: Marlene. 
Foi casado com Darcy Dal Piva (in memorian), desde julho de 1960 até 
1971, quando esta tragicamente veio a falecer em decorrência de complicações no 
parto. Deste primeiro casamento, nasceram três filhos: José Alberto, Marcos Antonio 
e Darcy Maria.
Em 08 de julho de 1972 casou-se novamente, com sua atual esposa 
Natalina Carpenedo, com quem tem 4 filhos: Lucila (in memorian), Susana, Sandro e 
Angela. 
A família frutificou-se, gerando 12 netos: Jacqueline e Viviane, Otávio 
Augusto e Rafael Henrique, Eduardo, Gustavo e Mayara, Artur e Gabriel, Tiago e 
Lucas e, Ana Mel, além de 5 bisnetos: Maria Alice, Isabella e Matheus, Cauã e Malu.
O Sr. OLAVIO fez seus primeiros estudos na Escola Paroquial de Poço das 
Antas, ingressando, já aos 10 anos de idade, no Seminário Seráfico São Francisco, 
dos Padres Franciscanos, na cidade de Taquari-RS, prosseguindo seus estudos em 
seminário e ingressando como noviço em Daltro Filho, onde permaneceu por 10 
meses, quando desistiu desta caminhada na vida religiosa. 
Frequentou curso de Técnico em Contabilidade na Escola Técnica de 
Comércio São José da cidade de Lajeado – RS, concluindo sua formação acadêmica 
em 09/12/1958.
Seu 1° emprego foi na Cia. de Cigarros Souza Cruz na cidade de Lajeado 
– RS, onde iniciou como trabalhador safrista, sendo, contudo, ainda antes do final do 
período da safra, incorporado ao Quadro Efetivo de servidores de Souza Cruz, 
ocupando função administrativa. 
Já em São Lourenço do Oeste, no início dos anos 1960, passou a trabalhar 
na Madeireira Oeste Catarinense Ltda., onde permaneceu até setembro de 1962, 
quando foi empregado na pujante empresa Libardoni Cia. Ltda. 
No início de 1973, com a intenção de se estabelecer por conta própria, 
constituiu o Escritório Contábil União LTDA, juntamente com Gentil Fernandes Folador 
e Nelson Sorgatto, escritório este que até hoje atua competentemente no ramo do 
serviço contábil em nossa cidade. A partir de 1974, deixou de prestar serviços para a 
Libardoni, passando a atuar exclusivamente em seu próprio escritório.
Em fevereiro de 1977 teve início sua carreira na Administração Pública, 
ocasião em que foi solicitado a prestar serviços na Prefeitura Municipal de São 
Lourenço do Oeste, como Secretário de Administração, posição que ocupou durante 
longo período, até que, no ano de 1993, foi cedido ao recém criado Município de Novo 
Horizonte, no qual exerceu cargo público até se aposentar compulsoriamente, no ano 
de 2005, com 70 anos de idade.
Além destas funções, exerceu o cargo de suplente de juiz de paz, nomeado 
em 1970, durante 47 anos, se afastando em maio de 2018, ocasião em que recebeu 
bela homenagem prestada pela Exma. Juíza de Direito da Comarca, Marilene 
Granemann de Mello, em razão dos nobres serviços prestados neste período.
Sempre foi grande idealizador de melhorias para a sociedade e concebia a 
política como um meio de concretizar seus ideais. Assim, candidatou-se para vereador 
de São Lourenço Do Oeste no pleito eleitoral de 1966, ficando como suplente na 
legislatura 1967-1969. No início desta legislatura atuou como diretor da Secretaria da 
Câmara.
No período entre 1973 a 1977, exerceu o mandato de Vereador, sendo que 
até julho de 1975, época em que atividade de vereadores era prestada sem qualquer 
remuneração. Foi Presidente da Câmara no período de 1975/1977. 
Na legislatura de 1977 a 1980, foi diplomado 3 º suplente.
Sua participação na sociedade sempre foi muito ativa. Exerceu função de 
secretário do Clube Recreativo Araucária - CRA, foi sócio fundador do Bela Vista 
Clube de Campo e da Associação de Aposentados e Pensionistas de São Lourenço 
do Oeste, na qual exerceu função de secretário geral.
Ajudou diversas associações esportivas, elaborando seus estatutos e 
orientando a melhor maneira de serem administradas, algumas das quais até hoje 
manifestam sua gratidão.
Foi presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Previdência e 
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte, em cuja condição 
participou como organizador do 1° Seminário Catarinense de Seguridade dos 
Servidores Municipais, realizado na cidade de Joinville de 25 a 27/11/96, constituindo￾se ainda num dos fundadores da Associação dos Institutos Municipais de Previdência 
e Assistência do Estado de Santa Catarina.
Incentivador do esporte amador de São Lourenço e um apaixonado pela 
prática, especialmente no futebol, como muitos diziam, era aquele que levava a bola 
embora. Em razão de sua contribuição no desenvolvimento da atividade esportiva, foi 
homenageado em solenidade realizada durante os JASLO, no ano de 2016.
Exerceu voluntariamente a função de professor da então escola 
profissionalizante CNEC, onde também ocupou o cargo de Diretor.
Homem muito religioso e sempre frequentador da Igreja Católica, o Sr. 
OLAVIO foi nomeado, juntamente com sua esposa, como Ministro da Eucaristia em 
maio de 1976. Além disso, auxiliou na organização financeira da Paróquia, trabalhou 
em diversas festividades como Diretor Financeiro e foi, ainda, revisor das edições do 
Jornal Paroquial. 
Além de ser homem muito trabalhador e participativo no desenvolvimento 
econômico-social da comunidade e cumprir suas obrigações familiares, Sr. OLAVIO 
encontrava espaço para exercer suas habilidades artisticas e culturais. Quando 
jovem, atuou em várias peças de teatro e como coralista.
Mais tarde, já na terceira idade, voltou a praticar uma de suas antigas 
paixões, participando como coralista na ASSOCIACAO GERMANICA CORAL 
DEUTSCHE STIMMEN – entidade que também ajudou a constituir e formalizar, vindo 
a atuar como vice presidente e presidente por ocasião na primeira diretoria da 
entidade 2013/2015.
Seu desempenho perante a Administração Pública e a comunidade lhe 
rendeu homenagens, como aquela recebida em 01 de junho de 1979, ocasião em que 
o então Governador do Estado, Sr. Jorge Konder Bornhausen, lhe concedeu o 
Certificado de Reconhecimento por relevante participação em trabalhos 
desenvolvidos. 
Em 25/02/1980, foi elogiado por seu desempenho correto e atuante como 
Serventuário da Justiça, tendo-lhe sido ainda conferido, através de Resolução 
aprovada pela Câmara de Vereadores, o Diploma de Cidadão “Honoris Causa” de São 
Lourenço do Oeste, através do Decreto Legislativo nº 388, de 16 de maio de 1996.
Homem de méritos não somente pelos feitos a sociedade e a nosso 
município de um modo geral, mas que soube conduzir sua família de forma honrada 
e espelho para muitos. Sempre ao lado de sua esposa e companheira Natalina, ao 
qual neste último dia 08 completou Bodas de Ouros, 50 anos de convívio, 
cumplicidade e cuidado mútuo. Seus filhos e netos, todos, pessoas de bem e 
trabalhadoras, muito contribuem para as sociedade e associações, empresários que 
a anos ajudam São Lourenço a prosperar. 
Por todos seus feitos e sua brilhante trajetória, SR. OLAVIO é motivo de 
orgulho para sua família e a para a comunidade, sendo digno da elevada estima que 
a ele é dedicada.

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