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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-10-25
EmentaDispõe sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018.
native_id951

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição transformada em norma jurídica — —
2024-10-31 Proposição na Ordem do Dia - turno único U —
2024-10-31 Aguardando inclusão na Ordem do Dia U —
2024-10-31 Parecer favorável da comissão - em conjunto — —
2024-10-28 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2024-10-25 Proposição protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T18:30:06.648304-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 6

EM CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 25 de outubro de 2024.
Mensagem ao Projeto de Lei n. 039/2024
Temos a honra de encaminhar para apreciação nesta Casa Legislativa o incluso
projeto de lei que “Dispõe sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das
denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, de autoria intelectual da
Câmara de Vereadores, que tem como organizadores os servidores: Éderson Hermann,
Fábio Henrique Regert e Samara Graciolli, e a professora Neli Bastezini Kronbauer.
No ano de 2018 esta Casa de Leis lançou o livro “São Lourenço do Oeste em
Memórias”, constituindo-se na compilação e reorganização dos 15 catálogos que
compunham, até então, o Acervo de Memórias da Câmara Municipal, instituído em 2008.
Na época a equipe responsável! se deparou com uma nova demanda da Sociedade, quai
seja, a divulgação das histórias das denominações dos espaços públicos (bairros,
distritos, ruas, avenidas, travessas, alamedas, praças, trevos, escolas, e demais lugares
denominados), uma vez que vinha crescendo a busca por tais informações junto ao Poder
Legislativo, surgindo ai a idealização de uma nova obra literária para atender esta
importante necessidade da bopulação.
Assim, no mês de julho de 2022 a equipe da Câmara Municipal, juntamente com a
contratação da professora Neli Bastezini Kronbauer, iniciou os trabalhos de pesquisas e
elaboração do novo livro, atividades estas que perduraram por 26 meses, demandando
muito esforço e dedicação, haja vista a necessidade de analisar toda a legislação
pertinente as denominações, desde 1959, emancipação do Município, até os dias atuais.
Foram dezenas de normas jurídicas estudadas, e cerca de 300 biografias elaboradas,
juntando-se fotos e demais informações de personalidades, dadas e fatos históricos que
levam nomes nos mais diversos espaços públicos da cidade e do interior.
A equipe responsável por este trabalho, buscou diversas fontes de pesquisas,
sejam documentais, acervos digitais, depoimentos, entrevistas ou visitas, objetivando
levantar as informações necessárias para a constituição das biografias e demais dados
que compõem o presente livro, resultando em uma obra com 384 páginas, que leva o
nome de As histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço
do Oeste.
Por meio de procedimento licitatório foram confeccionados 350 exemplares,
sendo 160 destes destinados a doações para instituições públicas e de ensino,
autoridades e colaboradores, e 190 serão destinados ao instituto Cuiturai São Lourenço,
para que proceda a venda, a preço de custo, sendo que os recursos arrecadados serão
revertidos em ações voltadas a incentivo da produção literária no MUNICÍPIO. ice rumos
VILLANI WLAM
PERAZOLI:61 2
Rua Duque de Caxias, 522 E (0xx)49-3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste - SC.
SLATIVO
ss “im,
É o CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
edbinete do Governador do Estado de SC E
Centro de Memória da Assembleia Legislativa de SC 1 01 E
| Agência de Desenvolvimento Regional de SLO 01
Edilso Paulo Ranzan (in memoriam) - ex-presidente CV | 01
| (2020/2024) |
Adilson Sperança - ex-presidente CV (2020/2024) 01 E
LEdson Ferrari - ex-presidente CV (2020/2024) |)
| Rennã Higor Fedrigo - ex-presidente CV (2020/2024) | 01
Marlice Villani Perazoli - presidente CV (2020/2024) JJ 01
| José Deon - vereador (2020/2024) 01
Mauro Cesar Michelon - vereador (2020/2024) 01
Gilmar de Camargo - vereador (2090/2024)
LS U vs GAGOT (UAU!
+
Silvian Hentz - vereador (2020/2024) o MS,
| Adílio Carubin - vereador (2020/2024) 01
Agustinho Assis Menegatti - prefeito municipal il 01 |
Daniela Cristina Puerari Esser - colaboradora 01
Kelly Suzana Spenasatto - colahoradora RE 1
| Scheila Cristiane Grefin - colaboradora 01 gi
Edisson Ari Piletti - colaborador 01
Mônica Forcelini Facin - colaboradora - 01
Marlene de Fátima A. Bauermann - colaboradora 01
Felipe Alípio - diagramador 01 |]
Eduardo Santin - arte capa a] 01
derson Hermann - Organizador 06
Fábio Henrique Regert - Organizador l 06
| Neli Bastezini Kronbauer - Organizadora 06 Ê
Samara Graciolli - Organizadora 06
Biblioteca da Câmara de Vereadores SLO 02
Câmara de Vereadores SLO para futuras doações 35
TOTAL
160
São Lourenço do Oeste, 25 de outubro de 2024.
MARLICE VILLANI Assinado de forma digital
por MARLICE VILLANI
PERAZOLI:61851 PerazoLisi8s 1584904
Dados: 2024.10.25
884904 16:23:02 -0300'
Marlice Villani Perazoli
Presidente
JOSE Assinado de forma
dota por Jose PorMAURO CESAR ADILSON Asinsadeemaçes
74549904 162245 -030m 162851 0300 662459000 escirisos
José Deon Mauro César Michelon | Adilson Sperança
Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário
Rua Duque de Caxias, 522 TE (0xx)49-3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.
LATIVG
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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
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ANEXO ÚNICO
Projeto de Lei n. 039/2024
Relação de doações do Livro “As histórias por trás das denominações dos espaços
públicos de São Lourenço do Oeste”.
E Instituição/pessoa | Quantidade |
| Biblioteca Municipal Professor Ermindo Lazzarotto 05 |
Prefeitura Municipal de SLO 01
Instituto Cultural São Lourenço 01
Secretaria Municipal de Educação 01
Escola Básica Municipal São Lourenço 03
Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti 03
Escola Básica Municipal Irmã Neusa 03
Escola Básica Municipal Irmã Cecília 03
Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes 03
Escola Básica Municipal São Roque pd (0
Escola Básica Municipal Santa Inês 03
Escola Básica Municipal São Francisco 03
Escola Básica Municipal Santa Catarina 03
Escola de Ensino Integral 03
Centro de Educação Infantil Municipal Mundo Colorido 03
Centro de Educação Infantil Municipal Monteiro Lobato 03
Centro de Educação Infantil Municipal Cora Coralina 03
Escola de Educação Básica Sóror Angélica 03
Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) 03
Apadaslo - Assoc. de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos 02
APÃE - Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais 02
Escola São Francisco de Assis - ESFA 02
ONG Entre Amigos e Crianças 01
Uno São Lourenço 02 |
Instituto Federal de SC, Polo SLO 02
Uno; pai/Annano 8 uera BLO 1924
Faculdade EAD Uninter 01
Geração Prime Cursos Técnicos e Profissionalizantes 01
UniCesumar - Polo SLO 01
SENAI 01
Jumper Profissões e idiomas 01
etncis
Clic Saber Cursos 01
Cruzeiro do Sul Virtual 01
Wizard Escola de Idiomas 01
| Juízo da Comarca de SLO 01
| 12 Promotoria da Comarca de SLO 01
2º Promotoria da Comarca de SLO E Ota]
MARLICE VILLANI — Asrado deforma digtai por
PERAZONSIBSIES, EE
Rua Duque de Caxias, 522 TE (0xx)49-3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Art. 6º As despesas com a aplicação da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 25 de outubro de 2024.
fon
MARLICE VILLANI Aeiputa de forma cglal
PERAZOLI:61851 PERAZOLIS 1851884904
Assinado de forma digital ADILSON Assinado de forma
DEON:3457 fecais MAURO CESAR pPeribegacisd
Dados: 2024.10.
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884904 tensas as0o 4549904 Messias agrogr O im mesets 3662459000 “eai
Marlice Villani Perazoli José Deon Mauro César Michelon | Adilson Sperança
Presidente Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário
Rua Duque de Caxias, 522 E (0xx)49-3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.
gsstativo 17
EM o CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEIN. 039, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a doação e a venda do livro
“As histórias por trás das denominações
dos espaços públicos de São Lourenço do
Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de
novembro de 2018.
Art. 1º Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a proceder à doação de
exemplares do livro intitulado “As histórias por trás das denominações dos espaços
públicos de São Lourenço do Oeste”, de autoria intelectual da Câmara de Vereadores de
SA ] o y 9 »
são rcurenço do Oeste, com registro no ISBN n. 978-85-54039:01-1, que tem como
organizadores: Éderson Hermann, Fábio Henrique Regert, Neli Bastezini Kronbauer e
Samara Graciolli, na conformidade do estabelecido no Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único: As doações serão precedidas de termo de doação, lavrado e
assinado pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do donatário.
Art. 2º Fica, ainda, autorizada a doação de 190 (cento e noventa) exemplares
para o Instituto Cultural São Lourenço (ICSL) para fins de venda.
81º O valor da comercialização de cada exemplar será aquele pago pela Câmara
Municipal apurado no respectivo processo licitatório que ensejou a aquisição, sendo
reajustado anualmente pelo IPC-A.
8 2º A venda será feita exclusivamente pelo Instituto Cultural, sendo os valores
obtidos devidamente registrados contabilmente em favor do próprio Instituto Cultural.
Art. 3º Os recursos auferidos com a venda do livro mencionado no caput do art. 1º
desia Lei, serão integralmente apiicados eim atividades voltadas à produção literária,
especialmente no incentivo aos escritores lourencianos organizados em entidade civil da
categoria.
Art. 4º Até o mês de fevereiro de cada ano, o presidente do Instituto Cultural São
Lourenço informará a Camara Municipal sobre as vendas, exeimplares remanescentes,
valores obtidos e suas destinações.
Art. 5º O art. 2º da Lei nº 2.428, de 12 de novembro de 2018, passa a vigorar
acrescido do art. 2º-A, com a seguinte redação:
“Art. 2º-A Fica o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste autorizado a dispor
de até 100 (cem) exemplares para doações a órgãos e entidades públicas de
qualquer esfera federativa, as quais tenham como finalidade a difusão das áreas
da cultura, educação ou conhecimento”. (NR)
MARLICE VILLANI Assinado deforma gia
PERAZOLI;618518 PERAzOUSIBS1Ss4904
Dados: 2024.1028
84904 16:22:23 0300
Rua Duque de Caxias, 522 TE (0xx)49-3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.
É “a CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Tem-se programado para o dia 29 de novembro do corrente ano a solenidade de
lançamento do referido livro, ocasião em que se pretende reunir significativo público,
especialmente de familiares que têm homenageados com denominações em espaços
públicos.
O presente projeto prevê também alteração na Lei nº 2.428, de 12 de novembro
de 2018, a qual trata da doação e a venda do livro “São Lourenço do Oeste em
Memórias”, especificamente sob a responsabilidade do Instituto Cultural a
comercialização do mesmo, prevendo agora a possibilidade de efetuar doações de
exemplares para órgãos e entidades públicas de qualquer esfera federativa, as quais
tenham como finalidade a difusão das áreas da cultura, educação ou conhecimento.
Contando com a total atenção e acolhimento favorável, antecipamos
agradecimentos.
Atenciosamente,
MARLICE VILLANI Assinado deforma digital JOSE amceo MAURO CESAR Ferri di ADILSON — asinagode ormacigra
PERAZOLI61851 PeouSiastamcos | Eq re MICHELON:981 Motovsinssioo SPERANCA:9 SeeCAsnesmamoro
884904 0300" emos 69491991 162409-0300' 3662459000 1825220500
Marlice Villani Perazoli José Deon Mauro César Michelon Adilson Sperança
Presidente Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário
2
Rua Duque de Caxias, 522 RR (0xx)49-3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.

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