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Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
PARECER Nº 66/2024
Ao Projeto de Lei nº 039/2024
Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
Da Análise e da fundamentação:
O projeto em estudo conjunto nestas Comissões, é de autoria da Mesa Diretora da
Casa, e trata sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos
espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, de autoria intelectual da Câmara Municipal e
organizado pelos servidores: Éderson Hermann, Fábio Henrique Regert e Samara Graciolli, e a
professora Neli Bastezini Kronbauer, contratada através de processo licitatório.
Versa o livro sobre a divulgação das histórias das denominações dos espaços
públicos (bairros, distritos, ruas, avenidas, travessas, alamedas, praças, trevos, escolas, e demais
lugares denominados em nosso Município.
Citada obra começou a ser desenvolvida no ano de 2022 e após mais de dois anos de
pesquisas em toda a legislação pertinente ao tema, desde 1959, emancipação do Município, até
os dias atuais, foi finalizada contando com 384 páginas contendo cerca de 200 biografias
retratadas. É de se destacar que a equipe responsável fez consultas a diversas fontes de pesquisas,
sejam documentais, acervos digitais, depoimentos, entrevistas ou visitas, objetivando levantar as
informações necessárias para a constituição das biografias.
Indiscutivelmente estas Comissões enxergam a importância da comercialização,
doação e difusão desta rica obra literária, onde pode-se dizer, compilou toda a legislação
municipal que trata do tema de denominações, sendo uma fonte para consulta no presente e no
futuro. Por isso a necessidade de autorizar a venda e doações a determinadas entidades, sendo
160 exemplares destinados a doações para instituições públicas e de ensino, autoridades e
colaboradores, e 190 livros ao Instituto Cultural São Lourenço, para comercialização, a preço de
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custo, sendo que os recursos arrecadados serão revertidos em ações voltadas a incentivo da
produção literária no município.
Por fim, o projeto de lei em apreço trata também da alteração da Lei nº 2.428, de 12
de novembro de 2018, a qual dispõe sobre a doação e a venda do livro “São Lourenço do Oeste
em Memórias”, especificamente sob a responsabilidade do Instituto Cultural a comercialização
do mesmo, prevendo agora a possibilidade de efetuar até 100 (cem) doações de exemplares para
órgãos e entidades públicas de qualquer esfera federativa, as quais tenham como finalidade a
difusão das áreas da cultura, educação ou conhecimento.
Da conclusão:
Diante do exposto, estas Comissões avaliando a legalidade, a técnica legislativa e o
mérito da matéria exaram parecer favorável.
Sala das Comissões, 31 de outubro de 2024.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Mauro Cesar Michelon
Presidente e relator
Edson Ferrari
Vice-Presidente
Silvian Hentz
Membro
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas:
Silvian Hentz
Presidente
Rennã Higor Fedrigo
Vice-Presidente
Mauro Cesar Michelon
Membro
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social:
Rennã Higor Fedrigo
Presidente
Adilson Sperança
Vice-Presidente
José Deon
Membro