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materia nº 66/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaPARECER 66 AO PL 39/2024 (CONJUNTO).
native_id955

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição transformada em norma jurídica — —
2024-10-31 Proposição na Ordem do Dia - turno único U —

Documents (1)

texto original #

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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
PARECER Nº 66/2024
Ao Projeto de Lei nº 039/2024
Relator: Vereador Mauro Cesar Michelon
Da Análise e da fundamentação:
O projeto em estudo conjunto nestas Comissões, é de autoria da Mesa Diretora da 
Casa, e trata sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos 
espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, de autoria intelectual da Câmara Municipal e 
organizado pelos servidores: Éderson Hermann, Fábio Henrique Regert e Samara Graciolli, e a 
professora Neli Bastezini Kronbauer, contratada através de processo licitatório. 
Versa o livro sobre a divulgação das histórias das denominações dos espaços 
públicos (bairros, distritos, ruas, avenidas, travessas, alamedas, praças, trevos, escolas, e demais 
lugares denominados em nosso Município.
Citada obra começou a ser desenvolvida no ano de 2022 e após mais de dois anos de 
pesquisas em toda a legislação pertinente ao tema, desde 1959, emancipação do Município, até
os dias atuais, foi finalizada contando com 384 páginas contendo cerca de 200 biografias 
retratadas. É de se destacar que a equipe responsável fez consultas a diversas fontes de pesquisas, 
sejam documentais, acervos digitais, depoimentos, entrevistas ou visitas, objetivando levantar as 
informações necessárias para a constituição das biografias.
Indiscutivelmente estas Comissões enxergam a importância da comercialização, 
doação e difusão desta rica obra literária, onde pode-se dizer, compilou toda a legislação 
municipal que trata do tema de denominações, sendo uma fonte para consulta no presente e no 
futuro. Por isso a necessidade de autorizar a venda e doações a determinadas entidades, sendo 
160 exemplares destinados a doações para instituições públicas e de ensino, autoridades e 
colaboradores, e 190 livros ao Instituto Cultural São Lourenço, para comercialização, a preço de 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
custo, sendo que os recursos arrecadados serão revertidos em ações voltadas a incentivo da 
produção literária no município. 
Por fim, o projeto de lei em apreço trata também da alteração da Lei nº 2.428, de 12 
de novembro de 2018, a qual dispõe sobre a doação e a venda do livro “São Lourenço do Oeste 
em Memórias”, especificamente sob a responsabilidade do Instituto Cultural a comercialização 
do mesmo, prevendo agora a possibilidade de efetuar até 100 (cem) doações de exemplares para 
órgãos e entidades públicas de qualquer esfera federativa, as quais tenham como finalidade a 
difusão das áreas da cultura, educação ou conhecimento.
Da conclusão:
Diante do exposto, estas Comissões avaliando a legalidade, a técnica legislativa e o 
mérito da matéria exaram parecer favorável. 
Sala das Comissões, 31 de outubro de 2024. 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Mauro Cesar Michelon
Presidente e relator
Edson Ferrari
Vice-Presidente 
Silvian Hentz
Membro
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas:
Silvian Hentz
Presidente 
Rennã Higor Fedrigo
Vice-Presidente 
Mauro Cesar Michelon
Membro
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social:
Rennã Higor Fedrigo
Presidente 
Adilson Sperança
Vice-Presidente 
José Deon
Membro

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