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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaAltera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências.
native_id989

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Proposição transformada em norma jurídica — —
2025-03-11 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-11 Aguardando remessa à sanção — —
2025-03-10 Proposição aprovada — —
2025-03-07 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2025-03-07 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2025-03-06 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-24 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2025-02-21 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-17 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2025-02-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-05 Proposição protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-10T20:21:46.308821-03:00 Aprovada 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 
– SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 012/2025 
 São Lourenço do Oeste, SC, 05 de fevereiro de 2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, 
Senhores Vereadores, 
Cumprimentando-os cordialmente, nos termos do art. 55, inciso I, da Lei 
Orgânica Municipal, submeto à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei 
Complementar anexo que 
“altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, 
que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de 
excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê 
Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências”.
As alterações propostas contemplam a contratação temporária no âmbito do 
Comitê Desportivo Municipal, a fim de dar viabilidade ao Programa Integrado de Ações 
Esportivas, denominado “Vivendo o Esporte”, cujo projeto de lei está sob análise desta 
respeitável Casa de Leis. 
Para a execução do projeto está sendo proposta a criação do cargo de Instrutor 
de Atividades Esportivas e Recreativas para todas as modalidades previstas no 
programa supracitado. 
Os valores estipulados têm por base aqueles já estabelecidos para as 
contratações temporárias no âmbito do Instituto Cultural, conforme pode ser observado 
junto ao Anexo I, da Lei Complementar. 
Ainda, consta também a inclusão do §3º, ao art. 4º, de modo a permitir que, em 
não sendo preenchidas as vagas por meio de processo seletivo, possa ser realizado 
processo licitatório ou então firmadas parcerias com programas correlatos de modo a 
viabilizar que todas as modalidades sejam executadas. 
Pelo exposto, solicito a análise e votação favorável do Projeto de Lei anexo 
pelos Vereadores desta Casa de Leis. 
Atenciosamente, 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9ED5-1A20-B7CF-633C e informe o código 9ED5-1A20-B7CF-633C
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 
– SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 
de outubro de 2007, que dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para 
atender necessidade de excepcional 
interesse público do Instituto Cultural de 
São Lourenço e do Comitê Desportivo 
Municipal, em regime jurídico especial e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a 
seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º Fica incluso o § 3º, ao art. 4º, da Lei Complementar nº 85, de 08 de
outubro de 2007, com a seguinte redação: 
“Art. 4º ................................................................................................................. 
§ 3º Para a execução dos programas dispostos no art. 2º, inciso III, desta Lei 
Complementar, poderão ser realizados processos licitatórios a fim de contratar 
profissional especializado, como também firmar parcerias com programas correlatos. 
Art. 2º Fica criada a função temporária de Instrutor de Atividades Esportivas e 
Recreativas, em diversas modalidades, alterando-se os Anexos II e IV da Lei 
Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, conforme Anexos I e II desta Lei 
Complementar. 
Art. 3º Para cobrir as despesas decorrentes da execução da presente Lei 
Complementar serão utilizados recursos próprios do orçamento municipal. 
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de fevereiro de 2025. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9ED5-1A20-B7CF-633C e informe o código 9ED5-1A20-B7CF-633C
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 
– SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO I 
(Projeto de Lei Complementar nº 005, de 03 de fevereiro de 2025) “ANEXO II (Lei Complementar nº 85/2007) 
QUADRO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DO COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 
NOME DA 
FUNÇÃO HABILITAÇÃO Nº DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA VENCIMENTO OBSERVAÇÕES 
Instrutor de 
Atividades 
Desportivas e 
Recreativas 
Ensino Superior em Educação 
Física, registro no CREF e 
Licença A, B e C da CBF. 
Modalidade: Futsal 
02 40h R$ 4.384,38 Contidas em Edital. 
Instrutor de 
Atividades 
Desportivas e 
Recreativas 
Ensino Superior em Educação 
Física, registro no CREF. 
Modalidade: Voleibol 
01 20h R$ 2.192,19 Contidas em Edital. 
Instrutor de 
Atividades 
Desportivas e 
Recreativas 
Ensino Superior em Educação 
Física, registro no CREF. 
Modalidade: Futebol de 
Campo
01 20h R$ 2.192,19 Contidas em Edital. 
Instrutor de 
Atividades 
Desportivas e 
Recreativas 
Ensino Superior em Educação 
Física, registro no CREF. 
Modalidade: Atletismo 
01 20h R$ 2.192,19 Contidas em Edital. 
Instrutor de 
Atividades 
Desportivas e 
Recreativas 
Ensino Superior em Educação 
Física, registro no CREF. 
Modalidade: Handebol 
01 20h R$ 2.192,19 Contidas em Edital. 
Instrutor de 
Atividades 
Desportivas e 
Recreativas 
Ensino Superior em Educação 
Física, registro no CREF. 
Modalidade: Ginástica Rítmica 
01 20h R$ 2.192,19 Contidas em Edital. 
Instrutor de 
Atividades 
Desportivas e 
Recreativas 
Ensino Médio Completo, possuir 
3º DAM reconhecido pela 
Confederação Brasileira da 
modalidade, registro no CREF e 
experiência no ensino da 
modalidade, conforme disposto 
em edital. 
Modalidade: Karatê 
01 20h R$ 1.983,88 Contidas em Edital. 
Instrutor de 
Atividades 
Desportivas e 
Recreativas 
Ensino Médio Completo, possuir 
título de Mestre e experiência no 
ensino da modalidade, conforme 
disposto em edital. 
Modalidade: Capoeira 
01 20h R$ 1.983,88 Contidas em Edital. 
Instrutor de 
Atividades 
Ensino Médio Completo, possuir 
título de faixa preta e 01 20h R$ 1.983,88 Contidas em Edital. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9ED5-1A20-B7CF-633C e informe o código 9ED5-1A20-B7CF-633C
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 
– SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
Desportivas e 
Recreativas 
experiência no ensino da 
modalidade, conforme disposto 
em edital. 
Modalidade: Jiu-jítsu 
São Lourenço do Oeste, SC, 03 de fevereiro de 2025. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9ED5-1A20-B7CF-633C e informe o código 9ED5-1A20-B7CF-633C
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 
– SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO II 
(Projeto de Lei Complementar nº 005, de 05 de fevereiro de 2025) “ANEXO IV 
(Lei Complementar nº 85/2007) 
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DO 
COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 
1. Nome da função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
RECREATIVAS 
1.1 Modalidade: Futsal
1.2 Carga Horária Semanal: 40 horas.
1.3 Habilitação para exercício da função: Ensino Superior em Educação Física, 
registro no CREF e licença A, B e C da CBF.
1.4 Condições para ingresso: Aprovação em Processo Seletivo Público. 
1.5 Atribuições: 
I - desenvolver atividades na modalidade futsal; 
II - elaborar e executar projetos/programas de inclusão social para crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais na área 
do futsal; 
III - arbitrar jogos nas modalidades de futsal; 
IV - preparar e acompanhar equipes de rendimento sob sua responsabilidade nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
2. Nome da função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
RECREATIVAS 
2.1 Modalidade: Voleibol
2.2 Carga Horária Semanal: 40 horas.
2.3 Habilitação para exercício da função: Ensino Superior em Educação Física e 
registro no CREF.
2.4 Condições para ingresso: Aprovação em Processo Seletivo Público. 
2.5 Atribuições: 
I - desenvolver atividades na modalidade voleibol; 
II - elaborar e executar projetos/programas de inclusão social para crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais na área 
do futsal; 
III - arbitrar jogos nas modalidades de voleibol; 
IV - preparar e acompanhar equipes de rendimento sob sua responsabilidade nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9ED5-1A20-B7CF-633C e informe o código 9ED5-1A20-B7CF-633C
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 
– SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
3. Nome da função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
RECREATIVAS 
3.1 Modalidade: Futebol de Campo
3.2 Carga Horária Semanal: 20 horas.
3.3 Habilitação para exercício da função: Ensino Superior em Educação Física e 
registro no CREF.
3.4 Condições para ingresso: Aprovação em Processo Seletivo Público. 
3.5 Atribuições: 
I - desenvolver atividades na modalidade futebol de campo; 
II - elaborar e executar projetos/programas de inclusão social para crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais na área 
do futsal; 
III - arbitrar jogos nas modalidades de futebol de campo; 
IV - preparar e acompanhar equipes de rendimento sob sua responsabilidade nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
4. Nome da função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
RECREATIVAS 
4.1 Modalidade: Atletismo
4.2 Carga Horária Semanal: 20 horas.
4.3 Habilitação para exercício da função: Ensino Superior em Educação Física e 
registro no CREF.
4.4 Condições para ingresso: Aprovação em Processo Seletivo Público. 
4.5 Atribuições: 
I - desenvolver atividades na modalidade atletismo; 
II - elaborar e executar projetos/programas de inclusão social para crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais na área 
do futsal; 
III - arbitrar competições nas modalidades de atletismo; 
IV - preparar e acompanhar equipes de rendimento sob sua responsabilidade nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
5. Nome da função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
RECREATIVAS 
5.1 Modalidade: Handebol
5.2 Carga Horária Semanal: 20 horas.
5.3 Habilitação para exercício da função: Ensino Superior em Educação Física e 
registro no CREF.
5.4 Condições para ingresso: Aprovação em Processo Seletivo Público. 5.5 Atribuições: 
I - desenvolver atividades na modalidade atletismo; 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9ED5-1A20-B7CF-633C e informe o código 9ED5-1A20-B7CF-633C
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 
– SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
II - elaborar e executar projetos/programas de inclusão social para crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais na área 
do futsal; 
III - arbitrar jogos nas modalidades de atletismo; 
IV - preparar e acompanhar equipes de rendimento sob sua responsabilidade nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
6. Nome da função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
RECREATIVAS 
6.1 Modalidade: Ginástica Rítmica
6.2 Carga Horária Semanal: 20 horas.
6.3 Habilitação para exercício da função: Ensino Superior em Educação Física e 
registro no CREF.
6.4 Condições para ingresso: Aprovação em Processo Seletivo Público. 
6.5 Atribuições: 
I - desenvolver atividades na modalidade ginástica rítmica; 
II - elaborar e executar projetos/programas de inclusão social para crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais na área 
do futsal; 
III - arbitrar competições nas modalidades de ginástica rítmica; 
IV - preparar e acompanhar equipes de rendimento sob sua responsabilidade nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
7. Nome da função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
RECREATIVAS 
7.1 Modalidade: Capoeira
7.2 Carga Horária Semanal: 20 horas.
7.3 Habilitação para exercício da função: Ensino Médio Completo, possuir título de 
Mestre e experiência no ensino da modalidade, conforme disposto em edital
.
7.4 Condições para ingresso: Aprovação em Processo Seletivo Público. 
7.5 Atribuições: 
I - desenvolver atividades na modalidade capoeira; 
II - elaborar e executar projetos/programas de inclusão social para crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais na área 
do futsal; 
III - arbitrar competições nas modalidades de capoeira; 
IV - preparar e acompanhar equipes de rendimento sob sua responsabilidade nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
8. Nome da função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
RECREATIVAS 
8.1 Modalidade: Karatê
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9ED5-1A20-B7CF-633C e informe o código 9ED5-1A20-B7CF-633C
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 
– SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
8.2 Carga Horária Semanal: 20 horas.
8.3 Habilitação para exercício da função: Ensino Médio Completo, possuir 3º DAM 
reconhecido pela Confederação Brasileira da modalidade, registro no CREF e 
experiência no ensino da modalidade, conforme disposto em edital.
8.4 Condições para ingresso: Aprovação em Processo Seletivo Público. 
8.5 Atribuições: 
I - desenvolver atividades na modalidade karatê; 
II - elaborar e executar projetos/programas de inclusão social para crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais na área 
do futsal; 
III - arbitrar competições nas modalidades de karatê; 
IV - preparar e acompanhar equipes de rendimento sob sua responsabilidade nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
9. Nome da função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
RECREATIVAS 
9.1 Modalidade: Jiu-jítsu
9.2 Carga Horária Semanal: 20 horas.
9.3 Habilitação para exercício da função: Ensino Médio Completo, possuir título de 
faixa preta e experiência no ensino da modalidade, conforme disposto em edital.
9.4 Condições para ingresso: Aprovação em Processo Seletivo Público. 9.5 Atribuições: 
I - desenvolver atividades na modalidade jiu-jítsu; 
II - elaborar e executar projetos/programas de inclusão social para crianças, 
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais na área 
do futsal; 
III - arbitrar competições nas modalidades de jiu-jítsu; IV - preparar e acompanhar equipes de rendimento sob sua responsabilidade nas 
competições municipais, regionais, estaduais e nacionais. 
São Lourenço do Oeste, SC, 05 de fevereiro de 2025. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9ED5-1A20-B7CF-633C e informe o código 9ED5-1A20-B7CF-633C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9ED5-1A20-B7CF-633C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 05/02/2025 13:46:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/9ED5-1A20-B7CF-633C

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