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norma nº 2777/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2777 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaAutoriza a doação de máquinas de costura para clubes de mães com sede no Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.777, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Autoriza a doação de máquinas de
costura para clubes de mães com sede
no Município de São Lourenço do
Oeste, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar as
máquinas de costura abaixo relacionadas, de propriedade do Município de São
Lourenço do Oeste, às seguintes entidades sem fins lucrativos:
| - Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, inscrito no CNPJ sob o nº
05.843.167/0001-38, sediado na Linha Bela Vista, Distrito de Presidente Juscelino,
neste Município:
a) máquina de costura Overlock semi-industrial com 03 fios, 01 agulha, com
mesa, motor e 02 pés, código patrimonial nº 5149, no valor de R$ 160,58 (cento e
sessenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme cadastro individualizado do bem
no patrimonial municipal;
b) máquina de costura elétrica, marca Singer, modelo 4205, cor branca, série
C70418102, código patrimonial nº 4753, no valor de R$ 108,78 (cento e oito reais e
setenta e oito centavos), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial
municipal;
Il - Clube de Mães Santa Rita de Cassia, inscrito no CNPJ sob o nº
01.647.134/0001-61, sediado no Bairro São Francisco, neste Município: máquina de
costura doméstica Brother LS2125L, código patrimonial nº 7938, no valor de R$ 222,74
(duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme cadastro
individualizado do bem no patrimonial municipal;
Ill - Clube de Mães Flor da Paz, inscrito no CNPJ sob o nº 23.881.079/0001-02,
sediado no Bairro São Francisco, neste Município: máquina de costura reta ZZ
chuleado, caseado e botões, código patrimonial nº 5147, no valor de R$ 101,01 (cento
e um reais e um centavo), conforme cadastro individualizado do bem no patrimonial
municipal;
IV - Clube de Mães Nova Conquista, inscrito no CNPJ sob o nº
30.536.416/0001-90, sediado na Linha Três Voltas, Distrito de Presidente Juscelino,
neste Município: máquina de costura elétrica, marca Singer, modelo 4205, cor branca,
série C704181081, código patrimonial nº 4752, no valor de R$ 108,78 (cento e oito
reais e setenta e oito centavos), conforme cadastro individualizado do bem no
patrimonial municipal;
V - Clube de Mães Cristo Rei, inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.158/0001-87,
sediado no Bairro Progresso, neste Município: máquina de costura doméstica Brother
LS 212 5L, código patrimonial nº 7939, no valor de R$ 222,74 (duzentos e vinte e dois
74
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
é 5 E Município de São Lourenço do Oeste
1:55 Estado de Santa Catarina
reais e setenta e quatro centavos), conforme cadastro individualizado do bem no
patrimonial municipal;
VI - Clube de Mães Vida Feliz, inscrito no CNPJ sob o nº 05.643.613/0001-60,
sediado na Linha Nova Farroupilha, Distrito de Presidente Juscelino, neste Município:
máquina de costura doméstica Brother LS 212 5L, código patrimonial nº 7940, no valor
de R$ 222,74 (duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme
cadastro individualizado do bem no patrimonial municipal;
VII - Clube de Mães Valorizando a Vida, inscrito no CNPJ sob o nº
10.482.457/0001-33, sediado no Bairro Centro, deste Município: máquina de costura
reta ZZ chuleado, caseado e botões, código patrimonial nº 5148, no valor de R$ 101,01
(cento e um reais e um centavo), conforme cadastro individualizado do bem no
patrimonial municipal.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a baixa
dos bens doados do patrimônio do Município.
Art. 3º Para cobrir as despesas decorrentes da execução desta Lei, serão
utilizados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 20 de julho de 2023.
ASSIS MENEGATTI
refeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
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