| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, Lei Complementar n° 248, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 248, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo | desta Lei Complementar. Art. 2º O Anexo V da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Il desta Lei Complementar. Art. 3º O Anexo VII da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Ill desta Lei Complementar. Art. 4º O Anexo | da Lei Complementar nº 248, de 22 de outubro de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo IV desta Lei Complementar. Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e da Lei Complementar nº 248, de 22 de outubro de 2019, naquilo em que não modificadas pela redação desta Lei Complementar. Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor. Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 15 de fevereiro de 2022. RAFAEL CALEFFI ee Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO | (Lei Complementar nº 285, de 15 de fevereiro de 2022) “ANEXO IV (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) “DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS 6.4. Vagas: 22. IT DO o no o arena "Q(N.R) São Lourenço do Oeste - SC, de 15 de fevereiro de 2022. Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO Il (Lei Complementar nº 285, de 15 de fevereiro de 2022) “ANEXO V (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) “DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT 4. TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 22.4. Vagas: 05. ROSES ur PU pa DURE Ga RoS E E RUA RR DR " Q(N.R) São Lourenço do Oeste - SC, de 15 de fevereiro de 2022. RAFAEL CALEFFI Prefeito) Municipal = RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br (Lei Complementar nº 285, de 15 de fevereiro de 2022) (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO III “ANEXO VII QUADRO RESUMO DE VAGAS GRUPO OCUPACIONAL CARGO VAGAS OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO - | O a NOB OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 68 TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT | ii O ria ENFERMEIRO 22 OCUPAÇÕES DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 05 NIVEL ADMINISTRATIVO | assis |O areanereneeenseeas SUPERIOR - NAS TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES 05 RR DD ER RR RS o Rs (NR) São Lourenço do Oeste - SC, de 15 de fevereiro de 2022. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO IV (Lei Complementar nº 285, de 15 de fevereiro de 2022) “ANEXO I (Lei Complementar nº 248, de 22 de outubro de 2019) QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO VAGAS CARGO HABILITAÇÃO São Lourenço do Oeste - SC, de 15 de fevereiro de 2022. RAFAEL CALEFFI RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br