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norma nº 285/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 285 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, Lei Complementar n° 248, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 56, de 14 de outubro
de 2005, Lei Complementar nº 248, de
22 de outubro de 2019, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 2º O Anexo V da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 3º O Anexo VII da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Ill desta Lei Complementar.
Art. 4º O Anexo | da Lei Complementar nº 248, de 22 de outubro de 2019,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo IV desta Lei Complementar.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar
nº 56, de 14 de outubro de 2005 e da Lei Complementar nº 248, de 22 de outubro de
2019, naquilo em que não modificadas pela redação desta Lei Complementar.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 15 de fevereiro de 2022.
RAFAEL CALEFFI
ee Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei Complementar nº 285, de 15 de fevereiro de 2022)
“ANEXO IV
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
“DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS
6.4. Vagas: 22.
IT DO o no o arena "Q(N.R)
São Lourenço do Oeste - SC, de 15 de fevereiro de 2022.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO Il
(Lei Complementar nº 285, de 15 de fevereiro de 2022)
“ANEXO V
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
“DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT
4. TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO
22.4. Vagas: 05.
ROSES ur PU pa DURE Ga RoS E E RUA RR DR " Q(N.R)
São Lourenço do Oeste - SC, de 15 de fevereiro de 2022.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito) Municipal
=
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
(Lei Complementar nº 285, de 15 de fevereiro de 2022)
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO III
“ANEXO VII
QUADRO RESUMO DE VAGAS
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO VAGAS
OCUPAÇÕES DE NÍVEL
OPERACIONAL BÁSICO - | O a
NOB
OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO 68
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO - NAT | ii O ria
ENFERMEIRO 22
OCUPAÇÕES DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 05
NIVEL ADMINISTRATIVO | assis |O areanereneeenseeas
SUPERIOR - NAS TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES 05
RR DD ER RR RS o Rs (NR)
São Lourenço do Oeste - SC, de 15 de fevereiro de 2022.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO IV
(Lei Complementar nº 285, de 15 de fevereiro de 2022)
“ANEXO I
(Lei Complementar nº 248, de 22 de outubro de 2019)
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
VAGAS CARGO HABILITAÇÃO
São Lourenço do Oeste - SC, de 15 de fevereiro de 2022.
RAFAEL CALEFFI
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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