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norma nº 296/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 296 / 2022
Date 2022-06-24
EmentaAltera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14
de outubro de 2005, que dispõe sobre
o plano de cargos e vencimentos, cria,
modifica atribuições e extingue cargos
e vagas no quadro único de pessoal do
poder executivo municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo V da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 24 de junho de 2022.
IN
RAF CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 296, de 24 de junho de 2022)
“ANEXO V
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR
OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT
4. TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO
4.3. Habilitação para o exercício do cargo: ensino médio completo e carteira nacional
de habilitação categoria B;
ren = = A nr "(NR
São Lourenço do Oeste - SC, 24 de junho de 2022.
RAF 'ALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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