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norma nº 298/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 298 / 2022
Date 2022-07-14
EmentaAltera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
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Ee “Y Município de São Lourenço do Oeste
NA? Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14
de outubro de 2005, que dispõe sobre
o plano de cargos e vencimentos, cria,
modifica atribuições e extingue cargos
e vagas no quadro único de pessoal do
poder executivo municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e
este sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo Il da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 05 de maio de 2022.
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de julho de 2022.
AGU O ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal em Exercício
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 298, de 14 de julho de 2022)
ANEXO II
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS
CÓDIGO | | VENCIMENTO ORIGIN pib
ii RISINAIL, ATUALIZADO
27 R$ 1.014,00 R$ 2.424,00
São Lourenço do Oeste - SC, 14 de julho de 2022.
pr ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal em Exercício
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.se.gov.br

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