| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2022 |
| Date | 2022-07-14 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências. |
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odibits Ee “Y Município de São Lourenço do Oeste NA? Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 14 DE JULHO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo Il da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de maio de 2022. São Lourenço do Oeste - SC, 14 de julho de 2022. AGU O ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal em Exercício RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 298, de 14 de julho de 2022) ANEXO II (Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005) TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS CÓDIGO | | VENCIMENTO ORIGIN pib ii RISINAIL, ATUALIZADO 27 R$ 1.014,00 R$ 2.424,00 São Lourenço do Oeste - SC, 14 de julho de 2022. pr ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal em Exercício RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.se.gov.br