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norma nº 301/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 301 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaAltera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14
de outubro de 2005, que dispõe sobre
o plano de cargos e vencimentos, cria,
modifica atribuições e extingue cargos
e vagas no quadro único de pessoal do
poder executivo municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa
a vigorar com a alteração constante no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de setembro de 2022.
São Lourenço do Oeste - SC, 31 de agosto de 2022.
Prefeitô Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia É | 4 Sold
UMA,
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 301, de 31 de agosto de 2022)
“ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO OCUPACIONAL
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
GRUPO : ;
GEN ACISNAL CARGO NÍVEL | CÓDIGO
OCUPAÇÕES DE NÍVEL [eee [irem | rem
RO) RS me e RR en | Sora | a
4
EMEA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 26 200
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Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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