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norma nº 302/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 302 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaAltera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº 56, de
14 de outubro de 2005, que dispõe
sobre o plano de cargos e
vencimentos, cria, modifica atribuições
e extingue cargos e vagas no quadro
único de pessoal do poder executivo
municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 2º O Anexo VII da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 31 de agosto de 2022.
N
RAF. CALEFFI
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 4º) - p EO
DA
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO I
(Lei Complementar nº 302, de 31 de agosto de 2022)
“ANEXO IV
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
“DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS
8.4. Vagas: 04.
CEE ce da SS a É E o a Fem o “(NR
São Lourenço do Oeste - SC, 31 de agosto de 2022.
RAFAEL CALEFFI
bi dá Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
E e E Município de São Lourenço do Oeste
E” , ato Estado de Santa Catarina
ANEXO II
(Lei Complementar nº 302, de 31 de agosto de 2022)
“ANEXO VII
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
QUADRO RESUMO DE VAGAS
GRUPO OCUPACIONAL CARGO VAGAS
OCUPAÇÕES DE NÍVEL
OPERACIONAL BÁSICO
- NOB
OCUPAÇÕES DE NÍVEL
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO - NAT
OCUPAÇÕES DE
NIVEL ADMINISTRATIVO | ENGENHEIRO CIVIL 04
SUPERIOR - NAS
BRR CIR DR Da AR rea ARA O PR "(NR
São Lourenço do Oeste - SC, 31 de agosto de 2022.
y
CALEFFI
ito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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