| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo | desta Lei Complementar. Art. 2º O Anexo VII da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Il desta Lei Complementar. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 31 de agosto de 2022. N RAF. CALEFFI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia 4º) - p EO DA Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO I (Lei Complementar nº 302, de 31 de agosto de 2022) “ANEXO IV (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) “DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS 8.4. Vagas: 04. CEE ce da SS a É E o a Fem o “(NR São Lourenço do Oeste - SC, 31 de agosto de 2022. RAFAEL CALEFFI bi dá Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br E e E Município de São Lourenço do Oeste E” , ato Estado de Santa Catarina ANEXO II (Lei Complementar nº 302, de 31 de agosto de 2022) “ANEXO VII (Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005) QUADRO RESUMO DE VAGAS GRUPO OCUPACIONAL CARGO VAGAS OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO - NOB OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT OCUPAÇÕES DE NIVEL ADMINISTRATIVO | ENGENHEIRO CIVIL 04 SUPERIOR - NAS BRR CIR DR Da AR rea ARA O PR "(NR São Lourenço do Oeste - SC, 31 de agosto de 2022. y CALEFFI ito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br