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norma nº 303/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 303 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaAltera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal, e dá outras providências.
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4 Município de São Lourenço do Oeste
NR Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14
de outubro de 2005, que dispõe sobre
o plano de cargos e vencimentos, cria,
modifica atribuições e extingue cargos
e vagas no quadro único de pessoal do
poder executivo municipal, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo VI da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 2º O Anexo VII da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, de setembro de 2022.
Prefeito/Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO |
(Lei Complementar nº 303, de 22 de setembro de 2022)
“ANEXO VI
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
DESCRIÇÃO DO CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO
OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR - NAS
1. ANALISTA ADMINISTRATIVO
1.4. Número total de vagas: 18 (dezoito);
1.4.1. Ensino Superior: 12 (doze) vagas;
DRDS UR O RR PRO PR on OR ea RE “Q(N.R)
São Lourenço do Oeste - SC, 22 de setembro de 2022.
RAFAE é
Prefeito M ipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO II
(Lei Complementar nº 303, de 22 de setembro de 2022)
“ANEXO VII
(Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005)
QUADRO RESUMO DE VAGAS
GRUPO OCUPACIONAL CARGO VAGAS
OCUPAÇÕES DE NÍVEL
OPERACIONAL BÁSICO
- NOB
OCUPAÇÕES DE NÍVEL
TECNICO | Cs aan rasca
ADMINISTRATIVO - NAT
OCUPAÇÕES DE
NIVEL ADMINISTRATIVO
SUPERIORSNAS! | susrorusnozosnaspaisipiias po nnsfee raias
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.se.gov.br

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