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norma nº 312/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 312 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaAltera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14
de outubro de 2005, que dispõe sobre
o plano de cargos e vencimentos, cria,
modifica atribuições e extingue cargos
e vagas no quadro único de pessoal do
poder executivo municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Os Anexos | e Il da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005,
passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos | e Il desta Lei
Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
São Lourenço do Oeste, SC, 15 de dezembro de 2022.
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ho
AR k
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO
(Lei Complementar nº 312, de 15 de dezembro de 2022)
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO : :
OCUPACIONAL CARGO NÍVEL | CÓDIGO
OCUPAÇÕES DE
NÍVEL OPERACIONAL |...
BÁSICO - NOB
OCUPAÇÕES DE | TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO | 10 2001
NÍVEL TÉCNICO
ADMINISTRATIVO - | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 10 2005
NATO fm Da nm
ANALISTA ADMINISTRATIVO 14 3001
ASSISTENTE SOCIAL 17 3003
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 18 3004
PROCURADOR - 20 HORAS 18 3019
. PSICÓLOGO 17 3020
OCUPAÇÕES DE | o
NÍVEL NUTRICIONISTA - 20 HORAS 31 3022
ADMINISTRATIVO
SUPERIOR -NAS | FONOAUDIÓLOGO - 20 HORAS 31 3023
ODONTÓLOGO ESPECIALISTA 15 3024
NUTRICIONISTA Il - 40 HORAS 17 3029
TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 3030
FONOAUDIÓLOGO - 30 HORAS 32 3031
FONOAUDIÓLOGO - 40 HORAS 17 3032
São Lourenço do Oeste, SC, 15 de gezembro de 2022.
h
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO II
(Lei Complementar nº 312, de 15 de dezembro de 2022)
ANEXO II
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS
P VENCIMENTO VENCIMENTO
CODIGO ORIGINAL ATUALIZADO
29; o R$ 13.300,92
31 R$ 3.012,63 R$ 3.012,64
32 R$ 4.518,96 R$ 4.518,96
São Lourenço do Oeste, SC, 15 de dezembro de 2022.
| t
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www saolourenco.sc.gov.br

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