| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2022 |
| Date | 2022-12-15 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os Anexos | e Il da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos | e Il desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. São Lourenço do Oeste, SC, 15 de dezembro de 2022. / ho AR k RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO (Lei Complementar nº 312, de 15 de dezembro de 2022) (Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005) ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO OCUPACIONAL GRUPO : : OCUPACIONAL CARGO NÍVEL | CÓDIGO OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL |... BÁSICO - NOB OCUPAÇÕES DE | TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO | 10 2001 NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 10 2005 NATO fm Da nm ANALISTA ADMINISTRATIVO 14 3001 ASSISTENTE SOCIAL 17 3003 FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 18 3004 PROCURADOR - 20 HORAS 18 3019 . PSICÓLOGO 17 3020 OCUPAÇÕES DE | o NÍVEL NUTRICIONISTA - 20 HORAS 31 3022 ADMINISTRATIVO SUPERIOR -NAS | FONOAUDIÓLOGO - 20 HORAS 31 3023 ODONTÓLOGO ESPECIALISTA 15 3024 NUTRICIONISTA Il - 40 HORAS 17 3029 TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 3030 FONOAUDIÓLOGO - 30 HORAS 32 3031 FONOAUDIÓLOGO - 40 HORAS 17 3032 São Lourenço do Oeste, SC, 15 de gezembro de 2022. h RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO II (Lei Complementar nº 312, de 15 de dezembro de 2022) ANEXO II (Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005) TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS P VENCIMENTO VENCIMENTO CODIGO ORIGINAL ATUALIZADO 29; o R$ 13.300,92 31 R$ 3.012,63 R$ 3.012,64 32 R$ 4.518,96 R$ 4.518,96 São Lourenço do Oeste, SC, 15 de dezembro de 2022. | t RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www saolourenco.sc.gov.br