br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2680/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2680 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaAutoriza o Município a promover e custear despesas da 7ª Edição do Acampamento Farroupilha, em parceria com a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, e dá outras providências.
native_id1062

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

iai,
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.680, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Município a promover e
custear despesas da 7º Edição do
Acampamento Farroupilha, em parceria
com a entidade Invermnadas Artísticas
Amizade Sem Fronteiras, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a promover a 7º
Edição do Acampamento Farroupilha, em parceria com a entidade Invernadas
Artísticas Amizade Sem Fronteiras, a ser realizada no período de 20 a 23 de setembro
de 2022, na sede do CTG Amizades sem Fronteiras, neste município.
Art. 2º Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a custear a
contratação de apresentações artísticas, no valor de até R$ 23.000,00 (vinte três mil
reais), para fins de assegurar a realização da 7º Edição do Acampamento Farroupilha.
Parágrafo único. As demais despesas decorrentes do evento serão de
responsabilidade da entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras.
Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 10 de junho de 2022.
AM
?*CALEFFI
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 13/06 | HOLA
DL
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 —- SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br

open original →