| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2680 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Município a promover e custear despesas da 7ª Edição do Acampamento Farroupilha, em parceria com a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, e dá outras providências. |
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iai, Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.680, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Município a promover e custear despesas da 7º Edição do Acampamento Farroupilha, em parceria com a entidade Invermnadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a promover a 7º Edição do Acampamento Farroupilha, em parceria com a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, a ser realizada no período de 20 a 23 de setembro de 2022, na sede do CTG Amizades sem Fronteiras, neste município. Art. 2º Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a custear a contratação de apresentações artísticas, no valor de até R$ 23.000,00 (vinte três mil reais), para fins de assegurar a realização da 7º Edição do Acampamento Farroupilha. Parágrafo único. As demais despesas decorrentes do evento serão de responsabilidade da entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras. Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal em execução. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 10 de junho de 2022. AM ?*CALEFFI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia 13/06 | HOLA DL Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 —- SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br