| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2685 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.685, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro neste exercício de 2022, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com o procedimento previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e em conformidade com as categorias e quantias descritas a seguir: | - atividade de fomento a corais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das seguintes organizações da sociedade civil: a) Coral Entre Amigos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.533.345/0001-73, com a finalidade de manutenção das atividades da entidade e custeio das despesas com a contratação de regente do coral; b) Associação Germânica Coral Deutsche Stimmen, inscrita no CNPJ sob o nº 19.231.483/0001-63, com a finalidade de manutenção das atividades da entidade, bem como custeio das despesas com a contratação de regente do coral e transporte dos integrantes; Il - atividade de fomento aos grupos de danças folclóricas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das seguintes organizações da sociedade civil: a) Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, inscrita no CNPJ sob o nº 07.501.159/0001-39, com a finalidade de manutenção das atividades musicais da entidade, com o custeio das despesas com a contratação de músico responsável pela correpetição dos grupos de dança; b) Grupo Folklorístico San Gaitano, inscrito no CNPJ sob o nº 07.756.853/0001-05, com a finalidade de manutenção das atividades do grupo de danças italianas, mediante o custeio das apresentações e confecção ou reformas de trajes típicos italianos; c) Grupo Folclórico Alemão Heiliger Joseph, inscrito no CNPJ sob o nº 33.386.679/0001-58, com a finalidade de manutenção das atividades de dança folclórica alemã e custeio de despesas com a contratação de instrutor de danças; HI - atividade de fomento a festas típicas de cultura popular do município, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das seguintes organizações da sociedade civil: a) Grupo Folklorístico San Gaitano, inscrito no CNPJ sob o nº 07.756.853/0001-05, com a finalidade de custear parte das despesas com a realização U RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 / 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sce.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina da XVI Festa Italiana da comunidade de São Caetano, com a contratação de banda típica italiana, decoração, divulgação e registro do evento; b) Associação dos Moradores de Lageado Antunes, inscrito no CNPJ sob o nº 06.250.003/0001-60, com a finalidade de custear parte das despesas com a realização da XVII Festa Alemã da comunidade de Lageado Antunes, com a contratação da “banda típica alemã intitulada de Knecus. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 28 de junho de 2022. Publicado no DOM/SC Dia 3/06 [902% Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br