br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2685/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2685 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
native_id1063

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.685, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro a
organizações da sociedade civil, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro neste exercício de 2022, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
de acordo com o procedimento previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014 e em conformidade com as categorias e quantias descritas a seguir:
| - atividade de fomento a corais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para
cada uma das seguintes organizações da sociedade civil:
a) Coral Entre Amigos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.533.345/0001-73, com a
finalidade de manutenção das atividades da entidade e custeio das despesas com a
contratação de regente do coral;
b) Associação Germânica Coral Deutsche Stimmen, inscrita no CNPJ sob o nº
19.231.483/0001-63, com a finalidade de manutenção das atividades da entidade, bem
como custeio das despesas com a contratação de regente do coral e transporte dos
integrantes;
Il - atividade de fomento aos grupos de danças folclóricas, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das seguintes organizações da sociedade
civil:
a) Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, inscrita no CNPJ sob o nº
07.501.159/0001-39, com a finalidade de manutenção das atividades musicais da
entidade, com o custeio das despesas com a contratação de músico responsável pela
correpetição dos grupos de dança;
b) Grupo Folklorístico San Gaitano, inscrito no CNPJ sob o nº
07.756.853/0001-05, com a finalidade de manutenção das atividades do grupo de
danças italianas, mediante o custeio das apresentações e confecção ou reformas de
trajes típicos italianos;
c) Grupo Folclórico Alemão Heiliger Joseph, inscrito no CNPJ sob o nº
33.386.679/0001-58, com a finalidade de manutenção das atividades de dança
folclórica alemã e custeio de despesas com a contratação de instrutor de danças;
HI - atividade de fomento a festas típicas de cultura popular do município, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das seguintes organizações da
sociedade civil:
a) Grupo Folklorístico San Gaitano, inscrito no CNPJ sob o nº
07.756.853/0001-05, com a finalidade de custear parte das despesas com a realização
U
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 /
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sce.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
da XVI Festa Italiana da comunidade de São Caetano, com a contratação de banda
típica italiana, decoração, divulgação e registro do evento;
b) Associação dos Moradores de Lageado Antunes, inscrito no CNPJ sob o nº
06.250.003/0001-60, com a finalidade de custear parte das despesas com a realização
da XVII Festa Alemã da comunidade de Lageado Antunes, com a contratação da
“banda típica alemã intitulada de Knecus.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 28 de junho de 2022.
Publicado no DOM/SC
Dia 3/06 [902%
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

open original →