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norma nº 2694/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2694 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaAutoriza o Município a promover a 1ª Oktoberfest, em parceria com a ACISLO, nos dias 07 e 08 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.694, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
—=—— SUIS LD cltÊr
Autoriza o Município a promover a 1?
Oktoberfest, em parceria com a
ACISLO, nos dias 07 e 08 de outubro
de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a promover a 12
Oktoberfest, em parceria com a ACISLO (Associação Empresarial de São Lourenço do
Oeste), nos dias 07 e 08 de outubro de 2022.
Art. 2º O Município de São Lourenço do Oeste fica autorizado a atender as
demandas apresentadas pela entidade parceira, relacionadas no Anexo Único desta
Lei, nos limites da disponibilidade orçamentária e financeira.
Parágrafo único. Fica o Município de São Lourenço do Oeste também
autorizado a realizar o atendimento de demandas não especificadas no Anexo Único,
que se fizerem imprescindíveis à realização do evento, de comum acordo com a
entidade parceira.
Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 31 de agosto de 2022.
3)
RAFA ALEFFI
Prefeitô Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 4º / 09) dodd
Dodi
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.694, de 31 de agosto de 2022)
DEMANDAS GERAIS A SEREM ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO PARA
REALIZAÇÃO DA 1º OKTOBERFEST:
Demandas Gerais
a) Custeio das apresentações musicais, sonorização e iluminação;
b) Até 800 (oitocentos) litros de óleo diesel para abastecimento do gerador externo;
c) 01 (um) caminhão pipa com água para abastecimento das caixas de água;
d) Alvará de licença do Corpo de Bombeiros;
e) Limpeza e segurança do evento;
f)01 (um) servidor ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais para
fiscalização de ambulantes nas áreas externas do evento;
9) 02 (dois) servidores de plantão para trabalhos de manutenção e obras;
h) 01 (uma) ambulância com profissionais da área da saúde.
São Lourenço do Oeste - SC, 31 de agosto de 2022.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br

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