br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2683/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2683 / 2022
Date 2022-06-24
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei nº 2.382, de 07 de março de 2018, que autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a conceder premiações, incentivando a prática de atividades artísticas e culturais, e dá outras providências.
native_id1078

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.683, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº
2.382, de 07 de março de 2018, que
autoriza o Instituto Cultural de São
Lourenço a conceder premiações,
incentivando a prática de atividades
artísticas e culturais, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2.382, de 07 de março de 2018, que autoriza o
Instituto Cultural de São Lourenço a conceder premiações, incentivando a prática de
atividades artísticas e culturais, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica o Instituto Cultural de São Lourenço autorizado a conceder
premiações culturais em pecúnia, nas modalidades Concorrência e Seleção, no
valor de até R$ 140.00,00 (cento e quarenta mil reais) por ano, conforme
segue:
Paragrafo único. A partir de 2023 o valor constante no caput deste artigo será
reajustado anualmente, com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - acumulado no período de 12 (doze) meses”. (N.R.)
Art. 2º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de
recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 24 de junho de 2022.
À
V
RA L CALEFFI
feito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

open original →