| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2702 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, a promover o 8º São Lourenço Rock Festival, juntamente com o 11º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2022, e dá outras providências. |
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e i “% Município de São Lourenço do Oeste Ra Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.702, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, a promover o 8º São Lourenço Rock Festival, juntamente com o 11º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, autorizado a promover o 8º São Lourenço Rock Festival, juntamente com o 11º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, inscrito no CNPJ sob o nº 05.218.209/0001-40, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2022. Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a atender as demandas apresentadas pela entidade parceira, relacionadas no Anexo Único desta Lei, nos limites da disponibilidade orçamentária e financeira. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal também autorizado a realizar o atendimento de demandas não especificadas no Anexo Único, que se fizerem imprescindíveis à realização do evento, de comum acordo com a entidade parceira. Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal em execução. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 21 de outubro de 2022. y RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei nº 2.702, de 21 de outubro de 2022) DEMANDAS GERAIS A SEREM ATENDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO 8º SÃO LOURENÇO ROCK FESTIVAL, JUNTAMENTE COM O 11º MOTO BRUXO: Demandas Gerais a) Custeio da contratação das bandas e show de wheeling; b) Sonorização, iluminação, palco, tendas, mesas e cadeiras; c) Até 800 (oitocentos) litros de óleo diesel para abastecimento do gerador externo; d) 01 (um) caminhão pipa com água para abastecimento das caixas de água; e) Alvará de licença do Corpo de Bombeiros; f) Limpeza e segurança para o evento, banheiros químicos na área externa; 9) 01 (um) servidor ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais para fiscalização de ambulantes nas áreas externas do evento; h) 02 (dois) servidores de plantão para trabalhos de manutenção e obras; i) 01 (uma) ambulância com profissionais da área da saúde. São Lourenço do Oeste, SC, 21 de outubro de 2022. [ [ Dh, RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 -- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br