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norma nº 2702/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2702 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta, a promover o 8º São Lourenço Rock Festival, juntamente com o 11º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2022, e dá outras providências.
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Ra Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.702, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal,
administração direta e indireta, a
promover o 8º São Lourenço Rock
Festival, juntamente com o 11º Moto
Bruxo, em parceria com o Moto Grupo
Fortaleza dos Bruxos, nos dias 04, 05 e
06 de novembro de 2022, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, administração direta e indireta,
autorizado a promover o 8º São Lourenço Rock Festival, juntamente com o 11º Moto
Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, inscrito no CNPJ sob o nº
05.218.209/0001-40, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2022.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a atender as demandas
apresentadas pela entidade parceira, relacionadas no Anexo Único desta Lei, nos
limites da disponibilidade orçamentária e financeira.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal também autorizado a
realizar o atendimento de demandas não especificadas no Anexo Único, que se fizerem
imprescindíveis à realização do evento, de comum acordo com a entidade parceira.
Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 21 de outubro de 2022.
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RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.702, de 21 de outubro de 2022)
DEMANDAS GERAIS A SEREM ATENDIDAS PELO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO 8º SÃO LOURENÇO ROCK FESTIVAL,
JUNTAMENTE COM O 11º MOTO BRUXO:
Demandas Gerais
a) Custeio da contratação das bandas e show de wheeling;
b) Sonorização, iluminação, palco, tendas, mesas e cadeiras;
c) Até 800 (oitocentos) litros de óleo diesel para abastecimento do gerador externo;
d) 01 (um) caminhão pipa com água para abastecimento das caixas de água;
e) Alvará de licença do Corpo de Bombeiros;
f) Limpeza e segurança para o evento, banheiros químicos na área externa;
9) 01 (um) servidor ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais para
fiscalização de ambulantes nas áreas externas do evento;
h) 02 (dois) servidores de plantão para trabalhos de manutenção e obras;
i) 01 (uma) ambulância com profissionais da área da saúde.
São Lourenço do Oeste, SC, 21 de outubro de 2022.
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Dh,
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 -- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br

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