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norma nº 2704/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2704 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaDispõe sobre a revisão e atualização do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 do Município de São Lourenço do Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de 07 de junho de 2021.
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ido,
há í Município de São Lourenço do Oeste
NO? Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.704, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão e atualização
do PPA - Plano Plurianual 2022/2025
do Município de São Lourenço do
Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de
07 de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revisado e atualizado o Plano Plurianual 2022/2025 de que trata a
Lei nº 2.602, de 07 de junho de 2021, com o objetivo de atender adequações nas áreas
de atuação das ações e serviços municipais, normas de finanças públicas expedidas
pela Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º A revisão abordada nesta Lei está explicitada nos Anexos que tratam da
Relação de Despesas Planejadas e da Relação Detalhada das Receitas Planejadas,
em que foram revistos e atualizados os valores para os exercícios de 2023 a 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 27 de outubro de 2022.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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