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norma nº 2707/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2707 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2022, e dá outras providências.
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texto integral #

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á í k Município de São Lourenço do Oeste
TA Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.707, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional -
anulação de dotações no orçamento
programa de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
autorização contida no inciso Ill, 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.624, de 15 de outubro de 2021, faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar - anulação de
dotação, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 5.562.685,00
(cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), na
seguinte dotação orçamentária:
02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01.04.122.4502.2.002 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 1 Aplicação Direta R$ 200.000,00
03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
03.01.02.062.4513.2.004 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 7 | Aplicação Direta R$ 80.000,00
04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
04.01.04.124.4512.2.005 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 10 Aplicação Direta R$ 30.000,00
05.00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM
05.01.04.123.4514.2.010 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 13 - Aplicação Direta R$ 70.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 46 Aplicação Direta R$ 2.923.850,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.050 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 60 Aplicação Direta R$ 300.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.2.034 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 79 Aplicação Direta R$ 150.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU |
09.01.15.451.4511.2.034 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 80 Aplicação Direta a 500.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01.20.606.4507.2.025 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 105 Aplicação Direta
13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
13.01.10.301.4506.2.019 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0002 6 Aplicação Direta
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - EGM
16.01.28.846.0000.0.001 3.2.90.00.00.00.00.00.01.0000 144 Aplicação Direta
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01.13.392.4516.2.031 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 2 Aplicação Direta
R$ 300.000,00
R$ 355.335,00
R$ 520.000,00
R$ 133.500,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação, de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o inciso III, 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.624, de 15 de outubro de 2021, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01.13.391.4516.2.075 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 5 Aplicação Direta
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01.13.391.4516.2.075 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 6 Aplicação Direta
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01.13.391.4516.2.075 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 7 Aplicação Direta
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01.13.392.4516.2.076 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 8 . Aplicação Direta
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01.13.392.4516.2.076 3.3.60.00.00.00.00.00.01.0000 10 Aplicação Direta
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01.13.392.4516.2.076 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 11 Aplicação Direta
17.00 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01.13.392.4516.2.076 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 12 Aplicação Direta
02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM
02.01.14.062.4503.2.044 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 5 | Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 20.000,00
R$ 7.500,00
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
R$ 1.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$10.835,00
à k y Município de São Lourenço do Oeste
to, Estado de Santa Catarina
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA - SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA - SAF
06.01.04.122.4503.2.086 3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 31
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.1.085 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 37
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.1.085 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0019 37
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.1.086 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 39
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.1.086 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 40
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.364.4505.2.017 4.5.90.00.00.00.00.00.01.0000 41
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0001 42
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0019 42
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.13.392.4505.2.018 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 57
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.073 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 65
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.073 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 66
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.073 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0019 67
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.083 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0001 69
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.083 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0018 69
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
Aplicação Direta
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 3.470,00
R$1.000.000,00
R$ 383.000,00
R$ 50.000,00
R$ 47.400,00
R$ 1.000,00
R$ 40.000,00
R$ 700.000,00
R$ 40.000,00
R$ 1.100.000,00
R$ 43.690,00
R$ 36.850,00
R$ 50.000,00
R$ 680.000,00
1 Município de São Lourenço do Oeste
nt Estado de Santa Catarina
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.083 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0019 69 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.094 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 71 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.094 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 72 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.27.812.4524.1.095 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 88 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.27.812.4524.1.095 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 89 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.099 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 73 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.451.4511.1.099 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 74 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.13.392.4511.1.103 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 75 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.13.392.4511.1.103 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 76 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.25.752.4511.1.107 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 77 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.25.752.4511.1.107 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 78 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.452.4525.2.081 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 95 Aplicação Direta
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU
09.01.15.452.4525.2.081 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 96 Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 24.000,00
R$ 20.000,00
R$ 37.000,00
R$ 30.000,00
R$ 150.000,00
R$ 20.000,00
R$ 60.000,00
R$ 40.000,00
R$ 60.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 12.000,00
R$ 74.000,00
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01.20.606.4507.1.148 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 101 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01.17.511.4507.1.080 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 102 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01.17.511.4507.1.080 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 103 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01.20.606.4507.1.105 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 104 Aplicação Direta
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SDR
10.01.20.602.4507.2.069 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 109 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
11.02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
11.02.08.243.4509.2.030 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 123 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
11.03.16.482.4509.2.040 3.1.90.00.00.00.00.00.01.0000 127 Aplicação Direta
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
11.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
11.03.16.482.4509.2.040 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 128 Aplicação Direta
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ESM
16.01.28.846.0000.0.004 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 149 Aplicação Direta
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01.04.129.4515.1.074 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 130 Aplicação Direta
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01.27.695.4515.2.071 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 131 Aplicação Direta
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01.27.695.4515.2.071 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0000 132 Aplicação Direta
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01.19.572.4515.2.077 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000 138 Aplicação Direta
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SMRI
20.01.23.691.4515.2.078 3.3.50.00.00.00.00.00.01.0000 141 Aplicação Direta
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 33.080,00
R$ 990,00
R$ 66.350,00
R$ 17.640,00
R$ 83.680,00
R$ 10.000,00
R$ 75.000,00
R$ 150.000,00
R$ 50.000,00
R$ 46.200,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
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R$ 30.000,00
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 1º de novembro de 2022.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE -- SANTA CATARINA
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