| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2709 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Altera a Lei nº 473, de 11 de novembro de 1985. |
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vz po ) tà Município de São Lourenço do Oeste va Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.709, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022. Altera a Lei nº 473, de 11 de novembro de 1985. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 473, de 11 de novembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º É declarado de utilidade pública a Fundação Hospitalar São Lourenço, instituída em 14 de dezembro de 1975, com registro no cartório competente, na data de 07 de janeiro de 1976, e registrada como fundação em 19 de outubro de 1981, inscrita no CNPJ sob o nº 86.223.864/0001-98.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, 1º de novembro de 2022. y RAFA Nm Preféito Municipal