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norma nº 2709/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2709 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaAltera a Lei nº 473, de 11 de novembro de 1985.
native_id1092

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texto integral #

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tà Município de São Lourenço do Oeste
va Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.709, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Lei nº 473, de 11 de novembro
de 1985.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 473, de 11 de novembro de 1985, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º É declarado de utilidade pública a Fundação Hospitalar São Lourenço,
instituída em 14 de dezembro de 1975, com registro no cartório competente, na
data de 07 de janeiro de 1976, e registrada como fundação em 19 de outubro
de 1981, inscrita no CNPJ sob o nº 86.223.864/0001-98.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 1º de novembro de 2022.
y
RAFA Nm
Preféito Municipal

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