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norma nº 2585/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2585 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Futsal São Lourenço, e dá outras providências.
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ti! Município de São Lourenço do Oeste
ar Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.585, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro ao Futsal
São Lourenço, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro para a entidade Futsal São Lourenço, inscrita no CNPJ sob o nº
15.013.838/0001-97, para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais), com a finalidade de fomentar o esporte de rendimento,
visando à representação do Município em competições estaduais.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 10 de março de 2021.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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