| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2588 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | Altera a Lei n° 2.382, de 07 de março de 2018, e dá outras providências. |
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Ep? Município de São Lourenço do Oeste E y Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.588, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Altera a Lei nº 2.382, de 07 de março de 2018, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2.382, de 07 de março de 2018, que “autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a conceder premiações, incentivando a prática de atividades artísticas e culturais, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte alteração: | - na modalidade premiação por concorrência, abrangendo eventos e ações a serem realizadas pelo Instituto Cultural de São Lourenço ou em parceria, de acordo com as metas do Plano Municipal de Cultura e interesse público da Instituição, tais como: a) FLIC (Festival Lourenciano de Interpretação da Canção) e Flic nas Escolas; b) competição a ser realizada em datas comemorativas como aniversário do município, páscoa e natal; c) outra competição de interesse público e que contemple o Plano Municipal de Cultura; Il - na modalidade premiação por seleção, contemplando os eventos e ações a serem realizados pelo Instituto Cultural de São Lourenço ou em parceria, de acordo com as metas do Plano Municipal de Cultura e interesse público da instituição, tais como: a) Exposição de Artes; b) Festividades de aniversário do Município, Páscoa e Natal; c) Semana de Teatro; d) São Lourenço Rock Festival; e) Seleção de Artistas e/ou grupos Locais e Regionais para apresentações; f) Semana de Dança; 9) Criação artística; h) outra ação de interesse público e que contemple o Plano Municipal de Cultura”. (N.R.) Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor. Art. 3º As demais disposições da Lei nº 2.382, de 07 de março de 2018, permanecem inalteradas. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 25 de março de 2021. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br