| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte, e ao Sindicato de Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.589, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte, e ao Sindicato de Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte, inscrito no CNPJ/MF sob nº 86.225.182/0001-14, visando o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 10 parcelas no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, com início do repasse em março e término em dezembro de 2021. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Sindicato de Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste, inscrito no CNPJ/MF sob nº 86.224.557/0001-21, visando o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), divididos em 10 parcelas no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada, com início do repasse em março e término em dezembro de 2021. Art. 3º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no Orçamento Municipal em execução. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 25 de março de 2021. N RAFAE LEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br