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norma nº 2603/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2603 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.603, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município, para o exercício de 2022, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes gerais para elaboração do orçamento
do Município para o exercício financeiro de 2022, de acordo com os princípios
estabelecidos no art. 165, 82º, da Constituição Federal, na Constituição Estadual no
que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo:
| - as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano
Plurianual para 2022/2025;
Il - a estrutura e organização do orçamento;
HI - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e
suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V- as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI - as metas fiscais;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária, e das disposições
gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º São anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
| - Anexo de Metas Fiscais - Metas Anuais;
Il - Anexo de Metas Fiscais - Avaliação do Cumprimento das Metas do
Exercício Anterior;
III - Metas Fiscais para os exercícios de 2022, 2023 e 2024;
IV - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
V - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
VI - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
VII - Montante da Dívida;
VIII - Meta Fiscal de Resultado Nominal;
IX - Meta Fiscal de Resultado Primário;
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X - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas;
XI - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas;
XII - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações;
XIII - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para
2022;
XIV - Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2022
Art. 3º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2022 são aquelas definidas e demonstradas nos Anexos de que trata o
artigo 2º desta Lei.
Art. 4º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de
2022, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas
nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a
preservar a suficiência de caixa.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considerar-se-á:
| - Programa: o instrumento de organização de ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos;
Il - Ação: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;
HI - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação
governamental;
IV - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação
governamental;
V - Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um
produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da
classificação institucional;
VII - Receita Ordinária: aquelas previstas para ingressarem no caixa da
unidade gestora de forma a regular, sejam pela competência de tributar e arrecadar,
N
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seja por determinação constitucional na partilha dos tributos de competência de outras
esferas de governo;
VIII - Execução Física: a autorização para que o contratado realize a obra,
forneça o bem ou preste o serviço;
IX - Execução Orçamentária: o empenho e a liquidação da despesa, inclusive
sua inscrição em restos a pagar;
X - Execução Financeira: o pagamento da despesa, inclusive dos restos a
pagar já inscritos.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais, e estas com
identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria
Econômica, Diagnóstico Situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas
e indicação das fontes de financiamento na forma das Portarias STN e MOG.
8 2º A categoria de programação de que trata o artigo 167, inciso VI, da
Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações
especiais.
Art. 6º O Orçamento abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus
Fundos e suas Autarquias, e será estruturado em conformidade com a configuração
organizacional do Município.
Art. 7º A Lei Orçamentária evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos,
desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de
natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as
Portarias do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão - MPOG e da Secretaria do
Tesouro Nacional - STN, na forma dos seguintes Anexos:
| - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas
(Anexo |, da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo Il, da Portaria SOF nº 08/85);
Il - Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas (Anexo II,
da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo Ill, da Portaria SOF nº 08/85);
Ill - Resumo Geral da Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo III,
da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo Ill, da Portaria SOF nº 08/85);
IV - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica, Grupos de Natureza
de Despesa e Modalidade de Aplicação em cada Unidade Orçamentária (Anexo III, da
Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo III, da Portaria SOF nº 08/85);
V - Programa de Trabalho (Adendo V, da Portaria SOF nº 08/85);
VI - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo da Despesa por
Funções, Sub-Funções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais
(Anexo VI da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo V, da Portaria SOF nº 08/85);
VIl - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções, Programas,
Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo VII, da nº Lei Federal 4.320/64 e
Adendo VI, da Portaria SOF nº 08/85);
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VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas,
conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo VIII, da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo
Vil da Il da Portaria SOF nº 08/85);
IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo IX, da Lei
Federal nº 4.320/64 e Adendo VIII, da Portaria SOF nº 08/85);
X - Quadro Demonstrativo da Despesa por Categoria de Programação, com
identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria
Econômica, Diagnóstico Situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas
e Indicação das Fontes de Financiamento;
XI - Demonstrativo da Evolução da Receita por Fontes, conforme disposto no
artigo 12, da Lei Complementar nº 101/2000;
XII - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado (art. 5º, Il da LRF);
XIll - Demonstrativo da Evolução da Despesa no mínimo por Categoria
Econômica, conforme disposto no art. 22 da Lei Federal nº 4.320/64;
XIV - Demonstrativo das Receitas e Despesas dos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social (art. 165, 85º da CF);
XV - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com
as Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 5º, |, da LRF);
XVI - Demonstrativo dos Riscos Fiscais considerados (art. 5º, III, da LRF);
XVII - Demonstrativo da Apuração do Resultado Primário e Nominal (art. 4º, 81º
e 9º da LRF);
XVIII - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos (art. 8º e 50, |, da
LRF).
8 1º Os relatórios previstos neste artigo poderão ser atualizados para atender a
Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio e demais legislações que
versem sobre a receita e despesa pública.
8 2º O Quadro Demonstrativo da Despesa de que trata o inciso X deste artigo,
fixará a despesa ao nível de Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação,
conforme disposto na Portaria STN.
Art. 8º O orçamento do Município compreenderá a programação do Poder
Legislativo, Executivo, Fundos e das Autarquias Municipais.
Art. 9º A mensagem que encaminhará o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
| - Quadro Demonstrativo da Participação Relativa de cada Fonte na
Composição da Receita Total;
Il - Quadro Demonstrativo da Evolução da Despesa em Nível de Função e
Grupo de Natureza da Despesa;
Il - Quadro Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e sua
Participação Relativa.
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Art. 10. A Reserva de Contingência da Unidade Gestora Central será
constituída, exclusivamente, de recursos da destinação “00” - Ordinários do orçamento
fiscal e será de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida prevista.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 11. O Orçamento Fiscal do Município e as suas execuções obedecerão,
entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas,
abrangendo o Poder Legislativo, Executivo, Fundos e Autarquias Municipais.
Art. 12. Os Fundos Municipais terão suas receitas especificadas no Orçamento
da Receita da Unidade Gestora Central ou na Entidade específica, dependendo de sua
origem, e estas, por sua vez, vinculadas a Despesas Relacionadas a seus Objetivos,
identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas
referidas no art. 7º, inciso X, desta Lei.
8 1º Os Fundos Municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal, podendo
por manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, serem delegados a servidor
municipal ou secretário.
8 2º As Autarquias Municipais - Comitê Desportivo Municipal e Instituto Cultural
de São Lourenço - serão gerenciadas pelos respectivos Presidentes de Autarquia.
Art. 13. Os estudos para a definição dos Orçamentos da Receita para o
exercício de 2022, excluídas as previsões de convênios, operações de crédito e
alienação de ativos, deverão observar as alterações da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização
imobiliária, a evolução da receita nos últimos três exercícios imediatamente anteriores,
e, em especial, a pandemia que está ocorrendo no mundo e no Brasil, em função do
coronavírus.
Art. 14. Se a receita estimada para o exercício de 2022, comprovadamente,
não atender ao disposto no artigo anterior quanto aos estudos e as estimativas, o
Executivo, quando do envio da Proposta Orçamentária, e o Legislativo, quando da
discussão, poderão fazer a sua alteração e a consequente adequação do orçamento da
despesa.
Art. 15. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita
ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os
Poderes Legislativo e Executivo, bem como as Autarquias, de forma proporcional as
suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos no montante
necessário, observada a destinação de recursos, nas seguintes despesas abaixo:
| - contrapartida para projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
fontes extraordinárias, como convênios, operações de crédito, alienação de ativos,
desde que ainda não comprometidos; |
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Il - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
Ill - dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de
transportes, obras, serviços públicos e agricultura;
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das
diversas atividades;
V - eliminação das despesas com serviços extraordinários;
VI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de
arrecadação para a implementação, ou não, do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda, o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, observada a vinculação da destinação de
recursos.
Art. 16. A compensação de que trata o art. 17, 82º da Lei Complementar nº
101/2000, quando da criação ou aumento de despesas de caráter continuado, poderá
ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista
observada o limite das respectivas dotações e o limite de gastos estabelecidos na Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Art. 17. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas do Município, aqueles constantes nesta Lei.
8 1º Os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de
Contingência, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício
anterior.
& 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará
Projeto de Lei à Câmara, propondo a anulação de recursos alocados no Orçamento,
desde que não comprometidos.
Art. 18. O Orçamento de cada uma das unidades gestoras poderá contemplar
recursos para a Reserva de Contingência, limitados até 1% (um por cento) da Receita
Corrente Líquida prevista para o mesmo exercício.
$ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como para
abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para despesas não orçadas
ou orçadas a menor.
$ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso
estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2022, poderão,
excepcionalmente, ser utilizados mediante autorização legislativa para abertura de
créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 19. Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual.
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Art. 20. O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá em até 30 (trinta)
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita
prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e
despesas e o cronograma de execução mensal, considerando nestas, eventuais
déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma
a restabelecer o imediato equilíbrio de caixa.
Art. 21. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária com dotações
vinculadas a destinação de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações
de crédito, alienação de bens e outros, só serão executados e a qualquer título, se
ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o
montante ingressado ou garantido.
8 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, 8 3º da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, será realizado em cada destinação de recursos para fins de
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida
no art. 8º, parágrafo único e art. 50, inciso |, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº
101/2000).
8 2º Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa
identificarão com codificação adequada cada uma das destinações de recursos, de
forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.
Art. 22. Os descontos previstos em lei, para pagamento de tributos municipais,
bem como a isenção da Taxa de Licença e Localização, não serão considerados como
renúncia de receita por já haverem sido impactadas na estimativa a menor da receita e
consequentemente já impactada na despesa também.
Art. 23. A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural,
esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo
municipal e dependerá de autorização em lei específica.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto deste artigo, as contribuições
estatutárias devidas às entidades municipalistas em que o Município for associado.
Art. 24. As entidades privadas sem fins lucrativos, beneficiadas com recursos
públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos, com a respectiva prestação de contas.
Art. 25. Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º da Lei de Responsabilidade
Fiscal, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação,
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da
despesa, cujo montante em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de
licitação, fixada no inciso Il, combinado com o 81º do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93,
devidamente atualizada. N
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Art. 26. Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento, sem antes ter
assegurado recursos suficientes para obras ou etapa de obras em andamento e para a
conservação do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de
convênios e operações de crédito.
Art. 27. Despesas de competência de outros entes da Federação somente
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios,
acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária.
Art. 28. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas a
preços correntes.
Art. 29. O Poder Executivo Municipal é autorizado, nos termos da Constituição
Federal, a:
| - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
Il - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
Il - a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por
cento) da receita estimada para o exercício de 2022 do orçamento de cada Unidade
Gestora, utilizando como fontes de recursos:
a) o excesso de arrecadação verificado na forma do 83º e 4º, do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, apurado em cada fonte de recurso;
b) a anulação de saldos de dotações orçamentárias, desde que não
comprometidas, observada a fonte de recursos;
c) o superávit financeiro do exercício anterior, na forma do 82º, do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
Parágrafo único. A transposição, remanejamento ou transferência de recursos,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto
do Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, não
sendo computados esses valores para fins de aplicação do percentual definido no
inciso Ill deste artigo.
Art. 30. Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal, autorizado
por lei, poderá incluir novos projetos ou atividades nos orçamentos, na forma de crédito
especial.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 31. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de
endividamento, nos termos da legislação aplicável.
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Art. 32. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em
lei específica.
Art. 33. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 31 desta Lei,
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário
através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no
art. 15 desta Lei.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 34. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa,
poderão criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a
remuneração dos servidores, concederem vantagens e, por ato administrativo, admitir
pessoal aprovado em concurso público, cargo em comissão ou em caráter temporário
na forma da lei, observada os limites e as regras da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos
deverão estar previstos no orçamento ou em créditos adicionais.
Art. 35. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo não
excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, obedecidos os limites
prudenciais de 51,30% (cinquenta e um vírgula trinta por cento) e 5,70% (cinco vírgula
setenta por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente.
Art. 36. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as
despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite
estabelecido no art. 20, inciso Ill, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 37. O Executivo Municipal, se necessário, adotará as seguintes medidas
para reduzir as despesas com pessoal, caso elas ultrapassem os limites estabelecidos
na Lei Complementar nº 101/2000:
| - eliminação das despesas com serviços extraordinários;
Il - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Ill - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
V - redução da jornada de trabalho com proporcional redução da remuneração;
VI - disponibilidade de servidores estáveis.
Art. 38. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18,
81º, da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de mão de fe cujas atividades
N
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ou funções guardem relação com atividades, ou funções previstas no Plano de Cargos
da Administração Municipal de São Lourenço do Oeste, ou ainda, atividades próprias
da Administração Pública Municipal, desde que não constitua atividade meio, em
ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros.
Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado
ou de. terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será
classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 39. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico,
a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes
menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da dívida ativa,
devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e
serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que
iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, conforme estabelece a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 40. O ato que conceder, ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará
em vigor após adoção de medidas de compensação prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e
devolverá para sanção até o dia 30 de dezembro de 2021.
8 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no caput deste artigo.
8 2º Se a Lei orçamentária anual não for devolvida para sanção até o início do
exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado a executar em cada
mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder
Legislativo.
8 3º Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no
parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante
a abertura de créditos adicionais suplementares, através de lei específica, usando
como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício anterior, o excesso ou
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 354) 3
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br
4 Ro Município de São Lourenço do Oeste
Ná o Estado de Santa Catarina
provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não
comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os
recursos para atender os riscos fiscais previstos.
Art. 42. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por
insuficiência de tesouraria, conforme disposto no art. 117, da Constituição do Estado de
Santa Catarina.
Art. 43. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe
do Poder Executivo.
Art. 44. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta
para realização de obras ou serviços de competência do Município, ou não, durante o
exercício de 2022.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2022.
São Lourenço do Oeste - SC, 07 de junho de 2021.
Municipal
or
Publicado no DOM/SC
Dia 08/06 2021
bimã
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenço.sc.gov.br
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MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE Data: 01/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS
FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C); Realização da despesa por: Empenho
AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4º, 82º, inciso |)
Metas Previstas em
2020
(a)
Especificação
2022
Receita Total 75.500.000,00
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primário (tl) =
Resultado Nominal
ivida Pública Consolidada 405.952,95)
Divida Consolidada Liquida (8.612.232,89)
R$ 1,00
Metas Realizadas Variação
om 2020 Valor %
(b) (c) = (b-a) (cla) x 100
81.368.771,67 TTT3
81.260.134,24 8,300
83.042.361,20 9,990
82.492.771,52 10,553
(1.232.637,28) (397,406)
0,00] (100,000)
0,00 (100,000)
0,00] (100,000)
A
AÉL CALEFFI
PREFEITO
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MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE paaro nana!
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo
Recursos orçamentários destinados ao pagamento de precatórios, obrigações tributárias e contribuições, inativos e pensionistas, acordos, ajustes e sentenças judiciais e dívida fundada interna.
Justificativa
Recursos orçamentários necessários à realização das despesas obrigatórias mas que não resultam num produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Diretrizes (Formas de implementação)
Cumprir com as obrigações dos encargos gerais do Município.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Física Financeira
0.001 - Divida Fundada Interna Serviço (ANO) 0.1.0000 4,000 1.400.000,00
0.002 - Aposentados e Pensionistas Serviço (ANO) 0.1.0000 4,000 1.320.000,00
0.003 - Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais Serviço (ANO) 0.1.0000 4,000 1.165.996,39
0.004 - Obrigações Tributárias e Contributivas Serviço (ANO) 0.1.0000 4,000 850.000,00
0.1.0007 1.500,00
0.1.0044 2.500,00
Total: 4.739.996,39
Legenda:
0.1.000 Recursos Ordinarios
0.1.0007 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
0.1.0044 - Fundo ESpecial do Petroleo
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MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Data: 01/09/2021
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4501 - PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo
Cumprir com as funções básicas do Poder Legislativo Municipal. A Câmara é composta de nove vereadores, funciona em sede própria, possui autonomia financeira e manutenção de quadro funcional
próprio.
Justificativa
Dar cumprimento as funções básicas do Poder Legislativo de legislar e fiscalizar;aprimorar a governança de controle externo; acompanhar os gastos público em observância aos principios da eficiência e
eficácia dos reursos público arrecadados.
Diretrizes (Formas de implementação)
Realização de sessões ordinárias conforme regimento interno; realização de sessões extraordinárias quando convocadas; re:
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos |
| Física Financeira
2.001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 3.010.506,75
2.041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 22.486,86
Total: 3.032.993,61
Legenda:
0.1.0000 - Recursbs Ordinario:
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: 014
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Data: 01/06/2021
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4502 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Objetivo
Gerenciar a estrutura administrativa do município através do Gabinete do Prefeito Municipal, Gabinete do Vice-Prefeito, praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolver a sociedade
nas discussões administrativas.
Justificativa
Este programa será executado pela estrutura do Gabinete do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal.
Diretrizes (Formas de implementação)
Elaboração da legislação necessária a gestão pública municipal; acompanhamento do processo legistativo; coordenação da execução das políticas públicas; defesa dos interesses do mui
planejamento das ações da administração e avaliação dos programas de governo; coordenação das ações relacionadas ao Procon; divulgação dos atos da administração garantindo a publ
transparência.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Física Financeira
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 1.028.000,00
Total: 1.028.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recur:
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4503 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo
Manter o controle dos atos de pessoal, do patrimônio público e dos serviços gerais da administração produzindo informações gerenciais para tomada de decisões; acompanhar o sistema de compras e
licitações; gerenciamento da frota de veículos e equipamentos; promover a modernização dos sistemas de tecnologia e informação; administração da arrecadação tributária municipal.
Justificativa
tar o bom funcionamento da estrutura ad!
Este programa será executado pelas diretorias e gerências ligadas a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com vistas a poss
municipal.
Diretrizes (Formas de implementação)
Gerenciamento de assuntos ligados ato de pessoal; controle da manutenção frota de veículos e equipamentos rodoviários; controle do almoxarifado, conservação do patrimônio público; elaboração dos
processos licitátórios; desenvolvimento da política de tecnologia da informação; fiscalização e acompanhamento da arrecadação de tributos municipais; aplicação da política econômica financeira do
Município.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Física Financeira
1.104 - Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis Obra (OBR) 0.1.0000 2,000 170.000,00
2.003 - Manutenção das atividades comemorativas do Município Evento (UND) 0.1.0000 4,000 150.000,00
2.006 - Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamen Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 5.890.000,00
2.007 - Parcerias com entidades mui alistas Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 528.000,00
2.044 - Manutenção do PROCON Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 168.000,00
2.086 - Auxílio Financeiro para Entidades Entidade (ENT) 0.1.0000 15,000 1.000.000,00
Total: 7.906.000,00
Legenda: /
0.1.00004 - Recursos
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4505 - EDUCAÇÃO
Objetivo
Promover o desenvolvimento da educação básica; ampliar a oferta de vagas para alunos na educação em tempo integral; ampliar o número de vagas para matrículas na creche; promover a qualidade do
ensino aprendizagem através do estudo dos conteúdos básicos e necessários para a realidade lourenciana, visando a autonomia e o exercício da cidadai
Justificativa
Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Educação com o apoio das gerências e diretorias que a compõe, buscando criar e adequar os espaços físicos, o projeto político pedagógico
participativo e a legislação às necessidades educacionais.
Diretrizes (Formas de implementação)
ar estrutura física adequada à demanda em idade escolar. Promover a formação continuada e a valorização dos profissionais do magistério público municipal. Implantar política educacional
da realidade e na legislação municipal e federal. Fomentar e ampliar a educação em tempo integral.
Disponibi
baseada nas necessidades educacion
Ações Produtos (Unid.Medida)
Financeira
1.085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Gir Obra (OBR) 0.1.0001 1,000 2.526.000,00
0.1.0019 383.000,00
0.1.0036 1.654.000,00
1.086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil Obra (OBR) 0.1.0001 1,000 101.000,00
2.012 - Manutenção da Secretaria de Educação Manutenção (ANO) 0.1.0001 4,000 2.240.000,00
0.1.0019 700.000,00
2.014 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos (ALU) 0.1.0001 3.000,000 1.372.650,00
0.1.0018 6.380.000,00
0.1.0019 2.850.000,00
0.1.0036 150.000,00
2.015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar Alunos (ALU) 0.1.0000 700,000 12.000,00
0.1.0001 250.000,00
0.1.0018 3.900.000,00
0,1.0019 890.000,00
2.016 - Auxílio ao Ensino Médio Alunos (ALU) 0.1.0000 15,000 20.000,00
2.017 - Auxílio ao Ensino Superior Alunos (ALU) 0.1.0000 1,000 50.000,00
2.018 - Manutencao da Bibliotéça Púl Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 125.000,00
2.050 - Manutenção do Transporte Escolar Alunos (Al) 0.1.0001 1.350,000 1.001.000,00
0.1.0019 750.000,00
NJ
0.1.0036 300.000,00
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Financeira
0.1.0418 260.120,00
0.1.1144 100.150,00
2.065 - entacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar Alunos (Al) 0.1.0000 700,000 80.000,00
0.1.1143 68.000,00
2.066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental Alunos (Al) 0.1.0000 3.000,000 280.000,00
0.1.1143 242.600,00
2.067 - Alimentacao Escolar Ensino Medio Alunos (Al) 0.1.0000 600,000 20.000,00
0.1.1143 240.000,00
2.073 - Manutenção da Educação Infantil Creche Alunos (Al) 0.1.0000 500,000 44.000,00
0.1.0001 80.000,00
0.1.0018 2.907.000,00
0.1.0019 320.000,00
2.074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche Alunos (Al) 0.1.0000 500,000 25.000,00
0.1.1143 115.000,00
2.083 - Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral Alunos (Al) 0.1.0001 200,000 150.000,00
0.1.0018 680.000,00
0.1.0019 50.000,00
Total: 31.316.520,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
0.1.0001 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
0.1.0018 - Transferências do FUNDEB - 70%
0.1.0019 - Transferências do FUNDEB - 30%
0.1.0036 - Salário educação
0.1.0418 - Transferência de Convênios - Estado/EDUCAÇÃO
0.1.1143 - Recursós doRtograma Nacional de Alimentação Escolar — PNAE
0.1.1144 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
c
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção; Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4506 - SAÚDE
Objetivo
Promover e garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado no processo de continuidade das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, possil
aos níveis do sistema de saúde pública e em atendimento ao Plano Mu al de Saúde; ampliar ações que garantam o acesso da população a medicamentos com qualidade; reduzir e controlar a ocorrência
de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle.
Justificativa
Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Saúde e visa proporcionar condições estruturais de funcionamento para o atendimento dos programas de saúde básica e complementada pela
média e alta complexidade vigilância em saúde e assistência famacêutica.
Diretrizes (Formas de implementação)
Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o sistema único de saúde como poll
microrregional.
a pública, tornando-se saúde
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos
Financeira
1.059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS Obra (OBR) 0.1.0002 2,000 60.000,00
1.108 - Execução de Obras e Equipamentos para atendimento da MAC Obra (OBR) 0.1.0002 1,000 50.000,00
2.019 - Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública Pessoas (PES) 0.1.0002 24.500,000 13.930.000,00
0.1.0038 3.584.000,00
0,1.0417 194.200,00
2.020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 76.000,00
0.1.0038 138.000,00
2.021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UF Pessoas (PES) 0.1.0002 24.500,000 923.000,00
0.1.0038 3.140.000,00
2.058 - Bloco Assistencia Farmacêutica Pessoas (PES) 0.1.0038 24.500,000 144.000,00
Total: 22.239.200,00
Legenda:
1.0000 - Recursos Ordinarios
1.0002 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
1.0038 - Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União
1.041 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado
N ,
0.
0.
0.
0.
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4507 - DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo
Promover e estimular o desenvolvimento da agricultura no Município com políticas de apoio a produção e renda familiar do produtor rural; fomentar a atividade agrícola através de programas que viabilizam
investimentos e melhorias nas propriedades rurais; proporcionar infraestrutura viária adequada para escoamento da produção agrícola; promover melhoria na genética animal incrementando a produção
leiteira do Município.
Justificativa
Promover a modernização do modelo agricola incentivando a profissionalização do agricultor, geração de novas oportunidades de produção, assistência e desenvolvimento do setor.
Diretrizes (Formas de implementação)
condições de apoio ao setor primário da economia municipal.
Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Agricultura com apoio das gerências a fim de permi
Recursos
Ações Produtos (Unid.Medida)
Financeira
1.048 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura Equipamento (UND) 0.1.0000 4,000 100.000,00
1.080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio Obra (OBR) 0.1.0000 2,000 130.000,00
1.105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura Pessoas (PES) 0.1.0000 2.000,000 1.200.000,00
2.025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 4.710.000,00
2.069 - Programa de Inseminacao Ai
ial e Melhoramento Genetico Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 240.000,00
á Total: 6.380.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
A
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4509 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo
ridades: protação à familia, à maternidade, à infância, à adolescência e velhice; amparar a crianças e
Formular e executar pi
tar e reabilitar as pessoas com deficiência e promover sua integração comuni
adolescentes em vulnera
Justificativa
Este programa será executado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e contempla desenvolver ações devido as condições de existência de famílias em vulnerabilidade social fazendo-se necessário a
implementação de diversas intervenções por parte do Governo Municipal para possibilitar au; em situações como: moradia, assitência social e violações de di
Diretrizes (Formas de implementação)
Garantir estrutura de apoio a implementação dos programas de interesse so
social na legislação vigente.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos
Financeira
1.056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social Casas (UND) 0.1.0000 10,000 2.000,00
1.106 - Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendim Obra (OBR) 0.1.0000 4,000 2.000,00
2.029 - Manutencao do Fundo de Assistencia Social Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 1.901.000,00
2.030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 13.000,00
0.1.0009 12.100,00
2.040 - Manutencao do Fundo de Habitação Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 306.000,00
2.053 - Manutenção do Conselho Tutelar Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 219.000,00
2.070 - Manutencao do Fundo do Idoso Pessoas (PES) 0.1.0000 1.100,000 70.000,00
2.079 - Manutenção das Ações e Programas com Recursos do FNAS e FEA Familias (UND) 0.1.0052 1.200,000 432.200,00
0.1.0419 58.120,00
Total: 3.015.420,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
0.1.0009 -Fia - Imposto de Renda | A
0.1.0052 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/Uni
0.1.0419 - Transferencia de Recursos SUAS/Estado
N
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4511 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo
Implementar a política do desenvolvimento urbano do Município com vistas a ocupação ordenada e promover a qualificação dos espaços públicos, infraestrutura e serviços urbanos; manutenção e
revitalização de bens públicos; aproveitamento e uti ização de recursos naturais fomentando os recursos públicos. Contemplar de acordo com as dispoi
oriunda do Poder Legislativo.
Justificativa
Este programa será desenvolvido pela Secretaria Mui al do Desenvolvimento Urbano com o objetivo de atender a área compreendida pelo perímetro urbano quanto a demanda por serviços públicos de
infraestrutura tais como: luminação, pavimentação, saneamento básico, manutenção dos equipamentos e obras públicas.
Diretrizes (Formas de implementação)
Implementar as estratégias e ações definidas no plano de governo com apoio das gerencias e diretorias da Secretaria.
Ações Produtos (U) Recursos
Financeira
1.094 - Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Pub Obra (OBR) 0.1.0000 1,000 70.000,00
1.099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos Obra (OBR) 0.1.0000 3,000 80.000,00
1.103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos Obra (OBR) 0.1.0000 1,000 100.000,00
1.107 - Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e Bens Públ Obra (OBR) 0.1.0000 2,000 50.000,00
2.034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 4.000.000,00
0.1.0007 58.800,00
0.1.0044 277.600,00
2.082 - Revitalização de Áreas Verdes Municipais Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 35.000,00
Total: 4.671.400,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordjnarios
0.1.0007 - Contribuição de Intervenção n
0.1.0044 - Fundo Especiakdo Petroleo
omínio Econômico - CIDE
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4512 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo
Assessorar a Administração Pública, objetivando melhorar e ampliar os serviços públicos municipais; praticar o princípio da transparência dos atos administrativos; promover a aparticipação e envolvimento
da sociedade nas decisões administrativas; coordenar a Ouvidoria municip:
Justificativa
Este programa será executado pela estrutura interna da Controladoria Geral do Município
Diretrizes (Formas de implementação)
Auxiliar na elaboração da legislação necessária à gestão pública municipal; acompanhamento do processo legislativo; publicação dos atos da administração, coordenação das audiências públicas;
coordenação da execução das políticas públicas; defesa dos interesses do município; planejamento das ações da administração; acompanhamento do sistema de controle interno; acompanhamento e
avaliação dos programas de governo; acompanhar e promover ações da Ouvidoria.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Física Financeira
4,000 246.000,00
2.005 - Manutenção da Controladoria Geral do Município Manutenção (ANO) 0.1.0000
Total: 246.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
ds
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4513 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo
Representar o Município ju
| e extrajudicialmente, bem como desenvolver as atividades de consultoria e de assessoramento jurídico dos órgãos do Poder Executivo do Município.
Justificativa
Este programa será executado pela estrutura da Procuradoria Geral do Município.
Diretrizes (Formas de implementação)
Propor orientação jurídico-normativa para os órgãos e agentes da admi
demais servidores; representar o muni
ração pública municipal; pronunciar-se sobre a legalidade dos atos praticados pelos agentes poll
pio e seus interesses nas instâncias pertinentes.
Os, cargos em comissão e
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos
Física Financeira
2.004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Município Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 754.000,00
Tot
|: 754.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
Ed
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4514 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo
Elaborar os procedimentos contábeis do Município, manter o registro contábil de todos os atos e fatos da administração, controlar a aplicação dos recursos na execução da despesa e aperfeiçoamento da
gestão orçamentária.
Justificativa
Este programa será executado pela estrutura interna da Contadoria Geral do Municipi
Diretrizes (Formas de implementação)
Manter as atualizações contábeis, emitir relatórios gerenci
istração financeira do mu
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos
Física Financeira
2.010 - Manutencao da Contadoria Geral do Mui Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 695.000,00
Total: 695.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4515 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Objetivo
Fomentar as ações voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável do Município; articular captação de recursos, junto as esfereas estaduais e federais;promover ações de incentivo a ciência,
tecnologia e inovação; promover o turismo econômico através da realização de feiras seto:
Justificativa
Este programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais e contempla incentivar as atividades de transformação e agregação de valor a produção local.
Diretrizes (Formas de implementação)
Apoiar as iniciativas empreendedoras através de incentivos municipais voltadas ao incremento da produção; implementar programas de geração de empregos e elaborar políticas públicas de
desenvolvimento e apoio às atividades produtivas.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Financeira
1.074 - Incentivos para o Desenvolvimento Economico Manutenção (ANO) 0.1.0000 50.000,00
2.071 - Manutencao, Exec. Obras e Desenvolvimento do Turismo Manutenção (ANO) 0.1.0000 50.000,00
2.072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais Manutenção (ANO) 0.1.0000 1.087.000,00
2.077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação Manutenção (ANO) 0.1.0000 104.000,00
2.078 - Apoio a Realização de Feiras Setoriais Feiras (UND) 0.1.0000 130.000,00
| 1.421.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
NS
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Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4516 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO
Objetivo
Promover ações de articulação, planejamento e fomento das atividades culturais e artísticas no município com vistas ao desenvolvimento da cultura como fator de construção da cidadania.
Justificativa
Este programa será desenvolvido pelo Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste e visa possibilitar o acesso às atividades culturais, bem como estimular o surgimento de talentos locais através da
produção e manutenção das oficinas, mostras, festivais, espetáculos de Dança, Música e Arte, bem como a preservação da história e memória local.
Diretrizes (Formas de implementação)
Disponi
izar ao público atividades, oficinas e eventos fomentando o desenvolvimento da cultura local.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Física Financeira
2.031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 1.125.000,00
2.075 - Manutenção do Museu Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 50.000,00
2.076 - Manutenção do Fundo da Cultura Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 100.000,00
í Tota 1.275.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4517 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL
Objetivo
Promover o desenvolvimento do esporte local, bem como inserir as crianças e adolescentes nas atividades esportivas através da implementação de programas e projetos esportivos nas diversas
modalidades.
Justificativa
Este programa será desenvolvido pelo Comitê Desportivo Municipal visando implementar melhorias na estrutura física e profissional, a fim de permitir o desenvolvimento de atletas nas mais diversas
modalidades do esporte local.
Diretrizes (Formas de implementação)
Equipar e implementar as praças esportivas do município, bem como dispoi ar profissionais e orientações para as demais equipe desportivas locais.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos
Física Financeira
2.035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 1.150.000,00
Total: 1.150.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4518 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo
Recursos orçamentários destinados à reserva de contingência para utilização quando necessário, nos termos da legislação pertinente.
Justificativa
Prever recursos orçamentários destinados à reserva para utilização de despesas com outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Diretrizes (Formas de implementação)
Realização de acordo com as necessidades.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos
Física Financeira
9.999 - Reserva de Contingência ANO (ANO) 0.1.0000 4,000 50.000,00
50.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
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Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4519 - MOBILIDADE URBANA
Objetivo
Dar prosseguimento ao programa asfalto novo; instituir e pavimentar o anel viário central; re
Echer; parceria para viabilizar o contorno leste; incentivar o uso consciente das vagas de estacionamento; implementar as rotas de transporte coletivo; criação do plano de mobilidade urbana. Contemplar de
acordo com as di ades financeirasa Ememda Ativida n. 001/2021 oriunda do Poder Legislativo.
Justificativa
Promover melhores condições de mobilidade urbana aos municipes; fomentar atividade econômica expandindo os pontos comerciais e industriais do Município.
Diretrizes (Formas de implementação)
Será executado através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com apoio das gerências e diretorias da pasta, seguindo o plano de governo.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Física Financeira
1.063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas Pavimentação (M?) 0.1.0000 20.000,000 1.000.000,00
C Total: 1.000.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
d
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Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4520 - SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo
Estimular o trabalho do conselho de saneamento básico e apoiar as decisões do órgão em relação aos investimentos assumidos pela CASAN; promover a implantação de uma política pública para garantir
água e saneamento para os agricultores; viabilizar junto a CASAN a implantação do sistema de esgoto; concluir a revisão do plano municipal de saneamento; criar programa pra reposição e proteção de
mata ciliar no Rio Macaco, como forma adicional de combate à escassez de água.
Justi
ativa
Proporcionar o saneamento básico à população do município, através de políticas públicas que visem o bem estar da sociedade e preservação dos recursos naturais e destinação correta dos detritos
urbanos.
Diretrizes (Formas de implementação)
Execução através de parceria firmada com a Casan para tratamento e distribuição de água; tratamento e destinação do esgoto.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos
Financeira
1.101 - Execucao de Obras de Saneamento Urbano Obra (OBR) 0.1.0000 1,000 10.000,00
2.032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 30.000,00
Total: 40.000,00
—
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
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Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4523 - SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo
Continuidade do programa cercamento eletrônico, um projeto tecnológico de câmeras com o reconhecimento óptico de caracteres, para monitar a entrada e saída de veículos; continuar a patrulha rural em
parceria com a polícia militar; estimular e apt
polícia civil, militar e corpo de bombeiros.
Justificativa
am os trabalhos das polícias ci
Oferecer melhor segurança aos munícipes; promover ações que a:
Diretrizes (Formas de implementação)
Trabalho será desenvolvido em parceria com a Polícia Ci tar e Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Física Financeira
2.008 - Manutenção dos serviços de segurança pública Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 213.000,00
0.1.0010 25.060,00
0.1.0011 25.060,00
0.1.0012 75.100,00
Total: 338.220,00
Legenda:
.1.0000 - Recursos Ordinarios
.1.0010 - Convenio Transito - Militar
.1.0011 - Convenio Transito - Ci
.1.0012 - Convenio Transito - Prefeitura
vooo
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Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4524 - ESPORTE E LAZER
Objetivo
Oferecer serviços de esportes e lazer para a população através de construção e reformas de ginásios de esportes, revit izaçõa e melhorias em campos de futebol e praças públicas.
Justificativa
Estimular a prática de esportes facilitando o acesso a população; promoção de atividades que possibilitam a saúde e o lazer da população.
Diretrizes (Formas de implementação)
Ações serão executadas através de Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a participação e apoio da Secretaria de Administração e o Comitê Desportivo Municipal
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas
Física Financeira
1.062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes Obra (OBR) 0.1.0000 1,000 100.000,00
1.095 - Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Prar Unidade (UND) 0.1.0000 2,000 180.000,00
Total: 280.000,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Programa
4525 - SERVIÇOS PUBLICOS
Objetivo
ar com destinação adequada, execução de podas de árvores em locais públicos, incentivo a limpeza de
terrenos particulares; fomentar ações de apoio e execução da defesa civil; manutenção e conservação dos cemitérios municipais; promover iluminação pública com qualidade proporcionando maior
segurança a população.
Justificativa
Proporcionar condições adequadas de limpeza urbana, ações de preservação do meio ambiente; garantir imuninação pública promovendo a segurança e bem estar da população; apoiar ações da defesa
Diretrizes (Formas de implementação)
Programa será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos
Financeira
2.052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 3.000.000,00
2.057 - Manutenção da Iluminação Pública Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 50.000,00
0.1.0008 2.104.250,00
2.061 - Manutencao do FUMDEC Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 15.000,00
2.081 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos Manutenção (ANO) 0.1.0000 2,000 52.000,00
Total: 5.221.250,00
Legenda:
0.1.0000 - Recursos Ordinarios
0.1.0008 - Contribuição para o Custeioidos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
ANTONI S DOS SANT
CONTADOR CRCISC Nº 031534/0-9
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Discriminação das Despesas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta
Descrição
LDO 2022
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.93.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.71.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
Q
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Transf. a Consórcios Públicos
Aplicacoes Diretas
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Estados e ao Distrito Federal
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Transferências a Consórcios Públicos
Aplicacoes Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transferências a Consórcios Públicos
A icoes Diretas
INVERSOES FINANCEIRAS
A| coes Diretas
AMORTIZACAO DA DIVIDA
A icoes Diretas
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGEI
RESERVA DE CONTINGENCIA
FABL DALEFFI
PREFEITO
EHWAISS DOS SANT
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
87.712.509,00
43.862.579,06
94.000,00
43.768.579,06
650.000,00
650.000,00
43.199.929,94
6.000,00
2.363.323,67
72.000,00
39.110.356,27
1.648.250,00
9.037.491,00
8.205.491,00
7.000,00
8.198.491,00
82.000,00
82.000,00
750.000,00
750.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Total geral: 96.800.000,00
Projeção 2023
Página: 11
Data: 30/03/2021
Projeção 2024
92.098.134,45
46.055.708,02
98.700,00
45.957.008,02
682.500,00
682.500,00
45.359.926,43
6.300,00
2.481.489,85
75.600,00
41.065.874,08
1.730.662,50
9.489.365,55
8.615.765,55
7.350,00
8.608.415,55
86.100,00
86.100,00
787.500,00
787.500,00
52.500,00
52.500,00
52.500,00
101.640.000,00
96.703.041,16
48.358.493,41
103.635,00
48.254.858,41
716.625,00
716.625,00
47.627.922,75
6.615,00
2.605.564,35
79.380,00
43.119.167,78
1.817.195,62
9.963.833,84
9.046.553,84
7.717,50
9.038.836,34
90.405,00
90.405,00
826.875,00
826.875,00
55.125,00
55.125,00
55.125,00
106.722.000,00
Estado de Santa Catarina
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Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta
Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.4.0,00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.0.00.1.0.00.00.00
1.1.3.0.00.1.2.00.00.00
1.1.3.0.00.1.3.00.00.00
1.1.3.0.00.1.4.00.00.00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00
1.2.4.0,00.1.1.02.00.00
1.2.4.0.00.1.1.03.00.00
1.2.4.0.00.1.1.04.00.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóve
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros
Contribuição de Melho
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros
Contribuição de Melhoria - Divida Ativa
Contribuição de Melhoria - a Ativa - Multas e Juros
Contribuição de Melhoria - Especifica E/M
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço uminação Pública
Contribuição para o Custeio dp Serviço de Iluminação Pública - Principal
COSIP - Principal
COSIP - Multa e Juros
COSIP - Divida Ativa
COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa
LDO 2022
96.776.000,00
18.775.000,00
18.621.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
200.000,00
200.000,00
16.021.000,00
7.426.000,00
5.926.000,00
5.700.000,00
6.000,00
140.000,00
80.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
8.595.000,00
8.595.000,00
8.500.000,00
25.000,00
40.000,00
30.000,00
154.000,00
4.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
2.104.000,00
2.104.000,00
2.104.000,00
2.104.000,00
2.100.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
Página: 1/6
Data: 30/03/2021
Projeção 2023 Projeção 2024
101.614.800,00 106.695.540,00
19.713.750,00 20.699.437,50
19.552.050,00 20.529.652,50
2.730.000,00 2.866.500,00
2.730.000,00 2.866.500,00
2.520.000,00 2.646.000,00
2.520.000,00 2.646.000,00
210.000,00 220.500,00
210.000,00 220.500,00
16.822.050,00 17.663.152,50
7.797.300,00 8.187.165,00
6.222.300,00 6.533.415,00
5.985.000,00 6.284.250,00
6.300,00 6.615,00
147.000,00 154.350,00
84.000,00 88.200,00
1.575.000,00 1.653.750,00
1.575.000,00 1.653.750,00
9.024.750,00 9.475.987,50
9.024.750,00 9.475.987,50
8.925.000,00 9.371.250,00
26.250,00 27.562,50
42.000,00 44.100,00
31.500,00 33.075,00
161.700,00 169.785,00
4.200,00 4.410,00
1.050,00 1.102,50
2.100,00 2.205,00
1.050,00 1.102,50
157.500,00 165.375,00
157.500,00 165.375,00
157.500,00 165.375,00
157.500,00 165.375,00
2.209.200,00 2.319.660,00
2.209.200,00 2.319.660,00
2.209.200,00 2.319.660,00
2.209.200,00 2.319.660,00
2.205.000,00 2.315.250,00
1.050,00 1.102,50
2.100,00 2.205,00
1.050,00 1.102,50
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com val
; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta Descrição LDO 2022 Projeção 2023
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 103.060,00 108.213,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 44.000,00 46.200,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 42.000,00 44.100,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 42.000,00 44.100,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 42.000,00 44.100,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 2.000,00 2.100,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 2.000,00 2.100,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicc 2.000,00 2.100,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 59.060,00 62.013,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 59.060,00 62.013,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 59.060,00 62.013,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 59.060,00 62.013,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 51.660,00 54.243,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 10.000,00 10.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.01 FUNDEB 70% 7.000,00 7.350,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 FUNDEB 30% 3.000,00 3.150,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Rendimento CIDE 300,00 315,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Rendimento FNAS 200,00 210,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Rendimento FIA 100,00 105,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rendimento FEP 100,00 105,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Rendimento Salário Educação 4.000,00 4.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 100,00 105,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 150,00 157,50
1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Rendimento COSIP 250,00 262,50
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 100,00 105,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 Rendimento Convênio Trânsito. - Militar 60,00 63,00
1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 60,00 63,00
1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 Rendimento FEAS - Estado 120,00 126,00
1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 Rendimento Transporte Escolar Estado 120,00 126,00
1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 Rendimentos Recursos Ordinários 36.000,00 37.800,00
1.3.2.1.00.1.1.97.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 1.000,00 1.050,00
1.3.2.1.00.1.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 1.000,00 1.050,00
1.3.2.1.00.1.1.98.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 600,00 630,00
1.3.2.1.00.1.1.98.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 600,00 630,00
1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 Rendimentos Aplicações Financeir: 5.800,00 6.090,00
1.3.2.1.00.1.1.99.01.00 Rendimentos Recursos 4.000,00 4.200,00
1.3.2.1.00.1.1.99.02.00 Rendimentos SUS/Estado 1.200,00 1.260,00
1.3.2.1.00.1.1.99.03.00 Rendimentos Recursos Próprios Saúde 600,00 630,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 N Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50
2.810,00 2.950,50
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00
Receita Agropecuária - Principal
Página: 2/6
Data: 30/03/2021
Projeção 2024
113.623,65
48.510,00
46.305,00
46.305,00
46.305,00
2.205,00
2.205,00
2.205,00
65.113,65
65.113,65
65.113,65
65.113,65
56.955,15
11.025,00
7.717,50
3.307,50
330,75
220,50
110,25
110,25
4.410,00
110,25
165,38
275,62
110,25
66,15
66,15
132,30
132,30
39.690,00
1.102,50
1.102,50
661,50
661,50
6.394,50
4.410,00
1.323,00
661,50
3.098,03
3.098,03
3.098,03
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta Descrição LDO 2022
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 2.000,00
1.4.0.0.00.1.1.02.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 150,00
1.4.0.0.00.1.1.03.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa 600,00
1.4.0.0.00.1.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 60,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 21.400,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 21.400,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 21.400,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 21.400,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 9.400,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 Outros Se 12.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 75.033.900,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 29.085.900,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 29.085.900,00
1.7.1.8.01.0.0,00.00.00 Participação na Receita da União 18.506.400,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 16.800.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 21.000.000,00
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal -4.200.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezemt 850.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de deze! 850.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de julho 850.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 850.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.400,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 8.000,00
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 (R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -1.600,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 280.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 280.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 280.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bl 7.002.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 3.580.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Atenção Básica 3.580.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Ações Atenção Básica Estratégicas 650.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 580.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS 2.350.000,00
1.7.1.8.03.2,0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção.de Média e Alta Complexidade Ambulatorial € 3.140.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de e Alta Complexidade Ambulatorial 3.140.000,00
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 264.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 Centro de Especialidades Odontológicas - 176.000,00
1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 1.500.000,00
1.7.1.8.03.2.1.04.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC UPA 1.200.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Vigilância em Sm de 138.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Vigilância em Saúde - Principal 138.000,00
Projeção 2023
2.100,00
157,50
630,00
63,00
22.470,00
22.470,00
22.470,00
22.470,00
9.870,00
12.600,00
78.785.595,00
30.540.195,00
30.540.195,00
19.431.720,00
17.640.000,00
22.050.000,00
-4.410.000,00
892.500,00
892.500,00
892.500,00
892.500,00
6.720,00
8.400,00
-1.680,00
294.000,00
294.000,00
294.000,00
7.352.100,00
3.759.000,00
3.759.000,00
682.500,00
609.000,00
2.467.500,00
3.297.000,00
3.297.000,00
277.200,00
184.800,00
1.575.000,00
1.260.000,00
144.900,00
144.900,00
Página: 3/6
Data: 30/03/2021
Projeção 2024
2.205,00
165,38
661,50
66,15
23.593,50
23.593,50
23.593,50
23.593,50
10.363,50
13.230,00
82.724.874,75
32.067.204,75
32.067.204,75
20.403.306,00
18.522.000,00
23.152.500,00
-4.630.500,00
937.125,00
937.125,00
937.125,00
937.125,00
7.056,00
8.820,00
-1.764,00
308.700,00
308.700,00
308.700,00
7.719.705,00
3.946.950,00
3.946.950,00
716.625,00
639.450,00
2.590.875,00
3.461.850,00
3.461.850,00
291.060,00
194.040,00
1.653.750,00
1.323.000,00
152.145,00
152.145,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Conta
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
1.7.1.8.03.4,1.00.00.00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
1.7.1.8.05.3.1.02.00.00
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00
1.7.1.8.05.3.1.04,00.00
1.7.1.8.05.3.1.05.00.00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
1.7.2.8.03.0.0.00.09.00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
Descrição
em Saúde
Vigilância Epidemiológica
Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêutica
Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêutica - Principal
Assistência Farmacêutica Básica
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAE - Ensino Fundamental
PNAE - Pré Escolar
PNAE - Creche
PNAE - Ensino Médio
PNAE - AEE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte d
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
PNATE - Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Principal
IGDBF Índice e Gestão Descentralizada
PBF - Piso Básico Fixo
Piso Fixo de Média e Alta Complexidade
BL - GSUAS - Gestão do SUAS
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Especifica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
(RJCota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
(RJCota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(RJCota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundc
LDO 2022
48.000,00
90.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
2.865.500,00
2.100.000,00
2.100.000,00
665.500,00
665.500,00
240.000,00
68.000,00
115.000,00
240.000,00
2.500,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
432.000,00
432.000,00
432.000,00
18.000,00
112.000,00
86.000,00
216.000,00
26.112.000,00
26.112.000,00
25.500.000,00
21.600.000,00
27.000.000,00
-5.400.000,00
3.600.000,00
4.500.000,00
-900.000,00
240.000,00
300.000,00
-60.000,00
60.000,00
60.000,00
193.000,00
193.000,00
Projeção 2023
50.400,00
94.500,00
151.200,00
151.200,00
151.200,00
3.008.775,00
2.205.000,00
2.205.000,00
698.775,00
698.775,00
252.000,00
71.400,00
120.750,00
252.000,00
2.625,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
453.600,00
453.600,00
453.600,00
18.900,00
117.600,00
90.300,00
226.800,00
27.417.600,00
27.417.600,00
26.775.000,00
22.680.000,00
28.350.000,00
-5.670.000,00
3.780.000,00
4.725.000,00
-945.000,00
252.000,00
315.000,00
-63.000,00
63.000,00
63.000,00
202.650,00
202.650,00
Página: 4/6
Data: 30/03/2021
Projeção 2024
52.920,00
99.225,00
158.760,00
158.760,00
158.760,00
3.159.213,75
2.315.250,00
2.315.250,00
733.713,75
733.713,75
264.600,00
74.970,00
126.787,50
264.600,00
2.756,25
110.250,00
110.250,00
110.250,00
476.280,00
476.280,00
476.280,00
19.845,00
123.480,00
94.815,00
238.140,00
28.788.480,00
28.788.480,00
28.113.750,00
23.814.000,00
29.767.500,00
-5.953.500,00
3.969.000,00
4.961.250,00
-992.250,00
264.600,00
330.750,00
-66.150,00
66.150,00
66.150,00
212.782,50
212.782,50
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 5/6
Data: 30/03/2021
Conta Descrição LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Func 193.000,00 202.650,00 212.782,50
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Transferência CEO - Estado 75.000,00 78.750,00 82.687,50
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 28.000,00 29.400,00 30.870,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência Farmacêutica 90.000,00 94.500,00 99.225,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 419.000,00 439.950,00 461.947,50
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 260.000,00 273.000,00 286.650,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principa 260.000,00 273.000,00 286.650,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte Escolar - Estado 260.000,00 273.000,00 286.650,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 159.000,00 166.950,00 175.297,50
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 159.000,00 166.950,00 175.297,50
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Transferência Convênio Estado FEAS 34.000,00 35.700,00 37.485,00
1.7.2.8.10.9.1.01.01.00 Convênio Estado FEAS - Custeio 34.000,00 35.700,00 37.485,00
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Trânsito 125.000,00 131.250,00 137.812,50
1.7.2.8.10.9.1.02.01.00 Convênio Trânsito Polícia Militar 25.000,00 26.250,00 27.562,50
1.7.2.8.10.9.1.02.02.00 Convêi 25.000,00 26.250,00 27.562,50
1.7.2.8.10.9.1.02.03.00 Convênio Trânsito Prefeitura 75.000,00 78.750,00 82.687,50
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteric 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anter 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ante 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá: 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B. 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas - Principal 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes asi 735.830,00 772.621,50 811.252,57
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Réssarcimentos 120.000,00 126.000,00 132.300,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00
60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 6/6
Data: 30/03/2021
Conta Descrição LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 615.830,00 646.621,50 678.952,57
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 615.830,00 646.621,50 678.952,57
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 615.830,00 646.621,50 678.952,57
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 608.830,00 639.271,50 671.235,07
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas Correntes 608.830,00 639.271,50 671.235,07
1.9.9.0.99.1.1.01.01.00 Outras Receitas 305.030,00 320.281,50 336.295,57
1.9.9.0.99.1.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 30.000,00 31.500,00 33.075,00
1.9.9.0.99.1.1.01.03.00 Custas FUNREPROM 1.200,00 1.260,00 1.323,00
1.9.9.0.99.1.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 260.000,00 273.000,00 286.650,00
1.9.9.0.99.1.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.9.9.0.99.1.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 600,00 630,00 661,50
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.000,00 2.100,00 2.205,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa 3.000,00 3.150,00 3.307,50
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa - Multas e Juros 2.000,00 2.100,00 2.205,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 24.000,00 25.200,00 26.460,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 24.000,00 25.200,00 26.460,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.000,00 25.200,00 26.460,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 24.000,00 25.200,00 26.460,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.000,00 25.200,00 26.460,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 24.000,00 25.200,00 26.460,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 24.000,00 25.200,00 26.460,00
2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Transfeênei Ivênio Estado FEAS 24.000,00 25.200,00 26.460,00
2.4.2.8.10.9.1.04.01.00 Transferência Convêi stado FEAS - Investimento 24.000,00 25.200,00 26.460,00
Total geral:
LCALEFFI ANTON
EI WAISS DOS SANT
CISC Nº 031534/0-9
96.800.000,00
101.640.000,00
106.722.000,00
Página: 1/1
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE Data: 01/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso [Il)
Patrimônio Liquido 2020 %
Patrimônio 176.515.454,00 100,00 150.416.324,00 100,00 152.409.797,00 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL | 176.515.454,00 100,00 150.416.324,00 100,00 152.409.797,00 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL À |
N
L CALEFFI
PREFEITO
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 1/4
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) EREVISÃO
Em LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1- RECEITA DE IMPOSTOS 18.621.000,00 19.552.050,00 20.529.652,50
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00
IPTU 5.700.000,00 5.985.000,00 6.284.250,00
Multas, Juros de mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 226.000,00 237.300,00 249.165,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
ITBI 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
Multas, Juros de Mora, a Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50
ISS 8.500.000,00 8.925.000,00 9.371.250,00
Multas, Juros de Mora, ida Ativa e Outros Encargos do ISS 95.000,00 99.750,00 104.737,50
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso 0,00 0,00 0,00
ITR 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 54.508.000,00 57.233.400,00 60.095.070,00
2.1- Cota-Parte FPM 22.700.000,00 23.835.000,00 25.026.750,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b 21.000.000,00 22.050.000,00 23.152.500,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea d 850.000,00 892.500,00 937.125,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea é 850.000,00 892.500,00 937.125,00
2.2- Cota-Parte ICMS 27.000.000,00 28.350.000,00 29.767.500,00
2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996 0,00 0,00 0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 300.000,00 315.000,00 330.750,00
2.5- Cota-Parte ITR 8.000,00 8.400,00 8.820,00
2.6- Cota-Parte IPVA 4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 73.129.000,00 76.785.450,00 80.624.722,50
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO pREvIS O
E LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE JUTROS REC OS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.869.750,00 3.013.237,50 3.163.899,38
5.1- Transferências do Salário-Educação 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00
5.2- Outras Transferências do FNDE 765.750,00 804.037,50 844.239,38
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE b 0,00 0,00 0,00
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS N 260.120,00 273.126,00 286.782,30
6.1- Transferências de Convênios 260.000,00 273.000,00 286.650,00
Estado de Santa Catarina Página: 2/4
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção; Alteração em 01/01/2022 (C)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO FREVISAO,
LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 120,00 126,00 132,30
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 212.500,00 223.125,00 234.281,25
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) TT 3.342.370,00 3.509.488,50 3.684.962,93
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.561.600,00 11.089.680,00 11.644.164,00
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) 5.400.000,00 5.670.000,00 5.953.500,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00 0,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPl-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4) 60.000,00 63.000,00 66.150,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.600,00 1.680,00 1.764,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 900.000,00 945.000,00 992.250,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 19.810.000,00 20.800.500,00 21.840.525,00
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 19.810.000,00 20.800.500,00 21.840.525,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 9.248.400,00 9.710.820,00 10.196.361,00
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PREVISÃO
= LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.867.000,00 14.560.350,00 15.288.367,50
13.1- Com Educação Infantil 6.807.000,00 7.147.350,00 7.504.717,50
13.2- Com Ensino Fundamental 7.060.000,00 7.413.000,00 7.783.650,00
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 5.943.000,00 6.240.150,00 6.552.157,50
14.1- Com Educação Infantil 1.210.000,00 1.270.500,00 1.334.025,00
14.2- Com Ensino Fundamental 4.733.000,00 4.969.650,00 5.218.132,50
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 19.810.000,00 20.800.500,00 21.840.525,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO
LDO 2022 | Projeção 2023 | Projeção 2024
pps RIRADIES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO | 0,00 | 0,00 | 0,00
16.1- FUNDEB 60% / | 0,00 | 0,00 | 0,00
Estado de Santa Catarina Página: 3/4
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB | PREVISÃO
| LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
16.2- FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 19.810.000,00 20.800.500,00 21.840.525,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17) 19.810.000,00
18.1- imo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1)) / (11) x 100) % 70,00
18.2- Máximo de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2) / (11) x 100) % 30,00
18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))% 0,00
PREVISÃO
PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
19- EDUCAÇÃO INFANTIL 8.448.000,00 8.870.400,00 9.313.920,00
19.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 8.017.000,00 8.417.850,00 8.838.742,50
19.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 431.000,00 452.550,00 475.177,50
20- ENSINO FUNDAMENTAL 19.082.650,00 20.036.782,50 21.038.621,63
20.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11.793.000,00 12.382.650,00 13.001.782,50
20.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 7.289.650,00 7.654.132,50 8.036.839,13
21- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00
22- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00
23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00
24- OUTRAS 0,00 0,00 0,00
25- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 +21 + 22 + 23 +24) 27.530.650,00 28.907.182,50 30.352.541,63
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 9.248.400,00 9.710.820,00 10.196.361,00
27- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00
28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00 0,00 0,00
29- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 0,00 0,00
FUNDEB
30- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE 0,00 0,00 0,00
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CO! ERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 9.248.400,00 9.710.820,00 10.196.361,00
32- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS D ESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 18.282.250,00 19.196.362,50 20.156.180,63
33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SQBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 25,00 25,00 25,00
CONSTITUCIONAL 25%
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 4/4
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
PREVISÃO
LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
JUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN PREVISÃO
LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
34- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
35- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00
36- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
37- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00
38- TOTAL DAS OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00
FINANCIAMENTO DO ENSINO (34 + 35 + 36 + 37)
39- TOTAL GERAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 29.634.650,00 31.116.382,50 32.672.201,63
FAEL CALEFFI
PREFEITO
IWAISS DOS SANT
Nº 031534/0-9
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Página: 1/1
Data: 30/03/2021
2022
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, 81º) R$ 1,00
2022 2023 2024
Valor Valor %PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Especificação Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (o) (c/PIB) (ciRCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 96.800.000,00 96.800.000,00 — 100,025 101.640.000,00 101.640.000,00 sata, 100,025 106.722.000,00 106.722.000,00 me. 100,025
Receitas Primárias (1) 96.740.940,00 96.740.940,00 0,000 99,964 101.577.987,00 101.577.987,00 0,000 99,964 106.656.886,35 106.656.886,35 — 99,964
Receitas Primárias Correntes 96.7 16.940,00 96.716.940,00 0,000 100,000 101.552.787,00 101.552.787,00 0,000 100,000 106.630.426,35 106.630.426,35 0,000 100,000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.775.000,00 18.775.000,00 -— 19,400 19.713.750,00 19.713.750,00 — 19,400 20.699.437,50 20.699.437,50 — 19,400
Contribuições 2.104.000,00 2.104.000,00 — 24174 2.209.200,00 2.209.200,00 — 2474 2.319.660,00 2.319.660,00 — 24174
Transferências Correntes 75.033.900,00 75.033.900,00 — 77,534 78.785.595,00 78.785.595,00 — 77,534 82.724.874,75 82.724.874,75 — 77,534
Demais Receitas Primárias Correntes 804.040,00 804.040,00 — 0,831 844.242,00 844.242,00 — 0,831 886.454,10 886.454,10 em 0,831
Receitas Primárias de Capital 24.000,00 24.000,00 -— 0,025 25.200,00 25.200,00 — 0,025 26.460,00 26.460,00 — 0,025
Despesa Total 96.800.000,00 96.800.000,00 — 100,025 101.640.000,00 101.640.000,00 — 100,025 106.722.000,00 106.722.000,00 — 100,025
Despesas Primárias (Il) 95.400.000,00 95.400.000,00 ui. 98,578 108.924.365,55 108.924.365,55 — 98,578 105.178.500,00 105.178.500,00 em, 98,578
Despesas Primárias Correntes 87.062.509,00 87.062.509,00 0,000 100,000 91.415.634,45 91.415.634,45 0,000 100,000 95.986.416,16 95.986.416,16 0,000 100,000
Pessoal e Encargos Soci: 43.862.579,06 43.862.579,06 — 45,324 46.055.708,02 46.055.708,02 ce. 43,166 48.358.493,41 48.358.493,41 — 45,324
Outras Despesas Correntes 43.199.929,94 43.199.929,94 e— 44,639 45.359.926,43 45.359.926,43 — 42,513 47.627.922,75 47.627.922,75 — 44,639
Despesas Primárias de Capital 8.287.491,00 8.287.491,00 — 8,564 8.701.865,55 8.701.865,55 0,000 8,564 9.136.958,84 9.136.958,84 — 8,564
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primária 0,00 0,00 -— 0,000 0,00 0,00 -— 0,000 0,00 0,00 — 0,000
Resultado Primário Ill = ( 1.340.940,00 1.340.940,00 0,000 1,386 (7.346.378,55) (7.346.378,55) 0,000 (7,230) 1.478.386,35 1.478.386,35 — 1,386
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 59.060,00 59.060,00 — 0,061 62.013,00 62.013,00 -— 0,061 65.113,65 65.113,65 — 0,061
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 650.000,00 650.000,00 — 0,672 682.500,00 682.500,00 0,000 0,672 716.625,00 716.625,00 — 0,672
Resultado Nominal - (Vt) = (IL + (IV - V)) 750.000,00 750.000,00 — 0,775 787.500,00 787.500,00 0,000 0,775 826.875,00 826.875,00 — 0775
Divida Pública Consolidada 3.650.000,00 3.650.000,00 3,772 1.150.000,00 1.150.000,00 0,000 1,132 1.380.000,00 1.380.000,00 — 1,293
Divida Consolidada Líquida (2.570.000,00) (2.570.000,00) (2,656) (5.700.000,00) (5.700.000,00) 0,000 (5.609) (5.900.000,00) (5.900.000,00) e: (5,530)
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2022 2023 2024
96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00
fAISS DOS SANT
CONTADOR CRCIS:
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Página: 1/1
Data: 01/04/2021
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso ll) R$ 1,00
Valores a Preços Correntes
Especificação
2019 2020 Yo 2021 % 2022 %
Receita Total 70.793.000,00 75.500.000,00 6,650 71.093.000,00 (5,840) 96.800.000,00 101.640.000,00 106.722.000,00 5,000
Receitas Primárias (1) 70.347.726,50 75.032.462,82 6,660 70.625.462,82 (5,870) 96.740.940,00 101.577.987,00 106.656.886,35 5,000
Despesa Total 70.793.000,00 75.500.000,00 6,650 71.093.000,00 (5,840) 96.800.000,00 101.640.000,00 106.722.000,00 5,000
Despesas Primárias (Il) 69.953.000,00 74.618.000,00 6,670 70.211.000,00 (5,910) 95.400.000,00 100.170.000,00 105.178.500,00 5,000
Resultado Primário IH = (-tl) 394.726,50 414.462,82 5,000 414.462,82 0,000 1.340.940,00 223,540 1.407.987,00 1.478.386,35 5,000
Resultado Nominal 793.800,00 833.490,00 5,000 833.490,00 0,000 750.000,00 (10,020) 787.500,00 826.875,00 5,000
Divida Pública Consolidada 2.001.237,39 405.952,95 (79,710) 801.547,92 97,450 3.650.000,00 355,370 1.150.000,00 (68,490) 1.380.000,00 20,000
Divida Consolidada Liquida (9.290.142,56) (8.612.232,89) (7.300)] (4.328.452,08) (49,740) (2.570.000,00) (40,630)]| (5.700.000,00) 121790] (5.900.000,00) 3,510
Valores a Preços Constantes
Especificação
2020 Yo 2021 2022 2023
Receita Total 78.376.346,16 79.275.000,00 1,150 71.093.000,00 (10,320) 92.190.476,19 29,680 92.190.476,19 0,000 92.190.078,00 0,000
Receitas Primárias (1) 77.883.374,96 78.784.085,96 1,160 70.625.462,82 (10,360) 92.134.228,57 30,450 92.134.228,57 0,000 92.133.830,63 0,000
Despesa Total 78.376.346,16 79.275.000,00 1,150 71.093.000,00 (10,320) 92.190.476,19 29,680 92.190.476,19 0,000 92.190.078,00 0,000
Despesas Primárias (Il) 77.446.365,36 78.348.900,00 1,170 70.211.000,00 (10,390) 90.857.142,86 29,410 90.857.142,86 0,000 90.856.750,43 0,000
Resultado Primário Ill = (1-1) 437.009,60 435.185,96 (0,420) 414.462,82 (4,760) 1.277.085,71 208,130 1.277.085,71 0,000 1.277.080,20 0,000
Resultado Nominal 878.831,86 875.164,50 (0,420) 833.490,00 (4,760) 714.285,71 (14,300) 714.285,71 0,000 714.282,63 0,000
Divida Pública Consolidada 2.215.609,94 426.250,60 (80,760) 801.547,92 88,050 3.476.190,48 333,680 1.043.083,90 (69,990) 1.192.090,74 14,290
Divida Consolidada Liquida (10.285.302,63) (9.042.844,53) (12,080) (4.328.452,08) (52,130) (2.447.619,05) (43,450) (5.170.068,03) 111,230 (5.096.619,82) (1,420)
— ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2023
2024
5,000
5,000
IWAISS DOS SANT
31534/0-9
Estado de Santa Catarina Página: 11
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Dataso 1/04/2031
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa R$ 1,00
2022 | 2023 2024
1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02
4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.028.000,00 1.079.400,00 1.133.370,00
“4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.906.000,00 8.301.300,00 8.716.365,00
4505 EDUCAÇÃO 31.316.520,00 3288234600 34.526.463,31
4507 DESENVOLVIMENTO RURAL | 6.380.000,00 6.699.000,00 7.033.950,00
4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.015.420,00 3.166.191,00 3.324.500,55
4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.671.400,00 4.904.970,00 5.150.218,50
4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 246.000,00 258.300,00 271.215,00
4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 754.000,00 791.700,00 831.285,00
4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 695.000,00 729.750,00 766.237,50
4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.421.000,00 1.492.050,00 1.566.652,50
4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4519 MOBILIDADE URBANA 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00
4520 BÁSICO 40.000,00 42.000,00 44.100,00
4523 SEC | 338.220,00 355.131,00 372.887,55
4524 ESPORTE E LAZER 280.000,00 294.000,00 308.700,00
4525 SERVIÇOS PUBLICOS 5.221.250,00 5.482.312,50 5.756.428,12
Total da entidade: 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
4506 SAÚDE 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00
Total da entidade: 22.239.200,00 23.351.160,00| 24.518.718,00
6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO
4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 1.275.000,00 1.338.750,00 1.405.687,50
Total da entidade: 1.275.000,00 1.338.750,00] 1.405.687,50
7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO
4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00
Total da entidade: 1.150.000,00 1.207.500,00] 1.267.875,00
8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE
4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAI
Total da entidade:
3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
96.800.000,00
101.640.000.00) 106.722.000,00
Total geral:
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 1/6
Data: 01/04/2021
Especificação
Previsão - R$ 1,00
1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1,1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3,03,4.0.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
1,1.1.8.01.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
1,1.1.8.01.1.2.00.00.00
1,1.1.8,01,1.3.00.00.00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
1.1.1.8,01,4.1.00.00.00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.0.00.1.0.00.00.00
1.1.3.0.00.1.2.00.00.00
1.1.3.0.00.1.3.00.00.00
1.1.3.0.00.1.4.00.00.00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00
1.2.4.0.00.1.1.03.00.00
1.2.4.0.00.1.1.04.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Renc
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rer
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóve
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imór
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princi
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros
Contribuição de Melhoria - Divida Ativa
Contribuição de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juro
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Co
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
COSIP - Principal
COSIP - Multa e Juros
COSIP - Divida Ativa
COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de €
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direitc
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direi
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancário:
Remuneração de Depósitos Bancários*, Principal
Rendimentos com Aplicações Financeir:
Rendimento FUNDEB
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024
89.534.200,00 94.010.910,00 98.711.455,50
18.775.000,00 19.713.750,00 20.699.437,50
18.621.000,00 19.552.050,00 20.529.652.50
2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00
2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00
2.400.000,00 2.520.000,00 2.646.000,00
2.400.000,00 2.520.000,00 2.646.000,00
200.000,00 210.000,00 220.500,00
200.000,00 210.000,00 220.500,00
16.021.000,00 16.822.050,00 17.663.152,50
7.426.000,00 7.797.300,00 8.187.165,00
5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00
5.700.000,00 5.985.000,00 6.284.250,00
6.000,00 6.300,00 6.615,00
140.000,00 147.000,00 154.350,00
80.000,00 84.000,00 88.200,00
1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50
8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50
8.500.000,00 8.925.000,00 9.371.250,00
25.000,00 26.250,00 27.562,50
40.000,00 42.000,00 44.100,00
30.000,00 31.500,00 33.075,00
154.000,00 161.700,00 169.785,00
4.000,00 4.200,00 4.410,00
1.000,00 1.050,00 1.102,50
2.000,00 2.100,00 2.205,00
1.000,00 1.050,00 1.102,50
150.000,00 157.500,00 165.375,00
150.000,00 157.500,00 165.375,00
150.000,00 157.500,00 165.375,00
150.000,00 157.500,00 165.375,00
2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00
2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00
2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00
2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00
2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.000,00 1.050,00 1.102,50
2.000,00 2.100,00 2.205,00
1.000,00 1.050,00 1.102,50
65.660,00 68.943,00 72.390,15
14.000,00 14.700,00 15.435,00
12.000,00 12.600,00 13.230,00
12.000,00 12.600,00 13.230,00
12.000,00 12.600,00 13.230,00
2.000,00 2.100,00 2.205,00
2.000,00 2.100,00 2.205,00
2.000,00 2.100,00 2.205,00
51.660,00 54.243,00 56.955,15
51.660,00 54.243,00 56.955,15
51.660,00 54.243,00 56.955,15
51.660,00 54.243,00 56.955,15
51.660,00 54.243,00 56.955,15
10.000,00 10.500,00 11.025,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 2/6
Data: 01/04/2021
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024
1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
1.3.2.1.00.1.1.01.01.01 FUNDEB 70% 7.000,00 7.350,00 7.717,50
1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 FUNDEB 30% 3.000,00 3.150,00 3.307,50
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Rendimento CIDE 300,00 315,00 330,75
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Rendimento FNAS 200,00 210,00 220,50
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Rendimento FIA 100,00 105,00 110,25
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rendimento FEP 100,00 105,00 110,25
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Rendimento Salário Educação 4.000,00 4.200,00 4.410,00
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 100,00 105,00 110,25
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 150,00 157,50 165,38
1.3.2.1.00.1.1.01.09,00 Rendimento COSIP 250,00 262,50 275,62
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 100,00 105,00 110,25
1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 Rendimento Convênio Trânsito - Militar 60,00 63,00 66,15
1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 60,00 63,00 66,15
1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 Rendimento FEAS - Estado 120,00 126,00 132,30
1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 Rendimento Transporte Escolar Estado 120,00 126,00 132,30
1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 Rendimentos Recursos Ordinários 36.000,00 37.800,00 39.690,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50 3.098,03
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50 3.098,03
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 2.810,00 2.950,50 3.098,03
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 2.000,00 2.100,00 2.205,00
1.4.0.0.00.1.1.02.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 150,00 157,50 165,38
1.4.0.0.00.1.1.03.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa 600,00 630,00 661,50
1.4.0.0.00.1.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 60,00 63,00 66,15
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 Outros Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 67.838.900,00 71.230.845,00 74.792.387,25
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 22.083.900,00 23.188.095,00 24.347.499,75
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - €
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios -
22.083.900,00
18.506.400,00
16.800.000,00
21.000.000,00
23.188.095,00
19.431.720,00
17.640.000,00
22.050.000,00
24.347.499,75
20.403.306,00
18.522.000,00
23.152.500,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1º 850.000,00 892.500,00 937.125,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios — 850.000,00 892.500,00 937.125,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1 850.000,00 892.500,00 937.125,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 850.000,00 892.500,00 937.125,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial R 6.400,00 6.720,00 7.056,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 8.000,00 8.400,00 8.820,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploraç 280.000,00 294.000,00 308.700,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 280.000,00 294.000,00 308.700,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Prir 280.000,00 294.000,00 308.700,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Deser 2.865.500,00 3.008.775,00 3.159.213,75
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program. 665.500,00 698.775,00 733.713,75
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE 665.500,00 698.775,00 733.713,75
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 240.000,00 252.000,00 264.600,00
1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - Pré Escolar 68.000,00 71.400,00 74.970,00
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - Creche 115.000,00 120.750,00 126.787,50
1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - Ensino Médio ' 240.000,00 252.000,00 264.600,00
1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - AEE Y es 2.500,00 2.625,00 2.756,25
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program. 100.000,00 105.000,00 110.250,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 3/6
Data: 01/04/2021
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
Ano 2023 Ano 2024
1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
1.7.1.8.05,4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 100.000,00 105.000,00 110.250,00
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - Ensino Fundamental 100.000,00 105.000,00 110.250,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist 432.000,00 453.600,00 476.280,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi: 432.000,00 453.600,00 476.280,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 432.000,00 453.600,00 476.280,00
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 IGDBF Índice e Gestão Descentralizada 18.000,00 18.900,00 19.845,00
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 PBF - Piso Básico Fixo 112.000,00 117.600,00 123.480,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Piso Fixo de Média e Alta Complexidade 86.000,00 90.300,00 94.815,00
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 BL - GSUAS - Gestão do SUAS 216.000,00 226.800,00 238.140,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 25.919.000,00 27.214.950,00 28.575.697,50
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
25.919.000,00
25.500.000,00
21.600.000,00
27.000.000,00
27.214.950,00
26.775.000,00
22.680.000,00
28.350.000,00
28.575.697,50
28.113.750,00
23.814.000,00
29.767.500,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 240.000,00 252.000,00 264.600,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 300.000,00 315.000,00 330.750,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe 419.000,00 439.950,00 461.947,50
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a | 260.000,00 273.000,00 286.650,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas z 260.000,00 273.000,00 286.650,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte Escolar - Estado 260.000,00 273.000,00 286.650,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 159.000,00 166.950,00 175.297,50
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin 159.000,00 166.950,00 175.297,50
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Transferência Convênio Estado FEAS 34.000,00 35.700,00 37.485,00
1.7.2.8.10.9.1.01.01.00 Convênio Estado FEAS - Custeio 34.000,00 35.700,00 37.485,00
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Trânsito 125.000,00 131.250,00 137.812,50
1.7.2.8.10.9.1.02.01.00 Convênio Trânsito Policia Militar 25.000,00 26.250,00 27.562,50
1,7.2.8.10.9.1.02.02.00 Convênio Trânsito Policia Civil 25.000,00 26.250,00 27.562,50
1.7.2.8.10.9.1.02.03.00 Convênio Trânsito Prefeitura 75.000,00 78.750,00 82.687,50
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/L 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST. 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para ES 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 24.000,00 25.200,00 26.460,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Especificz
19.800.000,00
19.800.000,00
20.790.000,00
20.790.000,00
21.829.500,00
21.829.500,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 12.000,00 12.600,00 13.230,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 735.830,00 772.621,50 811.252,57
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimen 120.000,00 126.000,00 132.300,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações N 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00
p—
a
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 4/6
Data: 01/04/2021
Especificação
1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00
1.9.9.0.99.1.1.01.01.00
1.9.9.0.99.1.1.01.02.00
1.9.9.0.99.1.1.01.03.00
1.9.9.0.99.1.1.01.04.00
1.9.9.0.99.1.1.01.05.00
1.9.9.0.99.1.1.01.06.00
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
2.4.2.8.10.9.1.01.00.00
2.4.2.8.10.9.1.01.01.00
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas
Honorários FUNREPROM
Custas FUNREPROM
Receitas do FUNSAN
Receitas do RENAINF
Outras Receitas - Multas e Juros
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa
Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa - Multas e Jt
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Er
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito F:
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin
Transfeência Convênio Estado FEAS
Transferência Convênio Estado FEAS - Investiment
(RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municipio
(R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territo
(RJCota-Parte do ICMS - Principal
(R)Cota-Parte do IPVA - Principal
(R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
60.000,00
60.000,00
615.830,00
615.830,00
615.830,00
608.830,00
608.830,00
305.030,00
30.000,00
1.200,00
260.000,00
12.000,00
600,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
(4.200.000,00)
(1.600,00)
(5.400.000,00)
(900.000,00)
(80.000,00)
Previsão - R$ 1,00
63.000,00
63.000,00
646.621,50
646.621,50
646.621,50
639.271,50
639.271,50
320.281,50
31.500,00
1.260,00
273.000,00
12.600,00
630,00
2.100,00
3.150,00
2.100,00
25.200,00
25.200,00
25.200,00
25.200,00
25.200,00
25.200,00
25.200,00
25.200,00
25.200,00
(4.410.000,00)
(1.680,00)
(5.670.000,00)
(945.000,00)
(63.000,00)
Ano 2024
66.150,00
66.150,00
678.952,57
678.952,57
678.952,57
671.235,07
671.235,07
336.295,57
33.075,00
1.323,00
286.650,00
13.230,00
661,50
2.205,00
3.307,50
2.205,00
26.460,00
26.460,00
26.460,00
26.460,00
26.460,00
26.460,00
26.460,00
26.460,00
26.460,00
(4.630.500,00)
(1.764,00)
(5.953.500,00)
(992.250,00)
(86.150,00)
Total entidade:
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
1.3.2.1,00.1.1.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.01.00
1.3.2.1.00.1.1.99.02.00
1.3.2.1,00.1.1.99.03.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0,00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
1.7.1.8,03.1.1.00.00.00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Rendimentos Aplicações Financeiras
Rendimentos Recursos SUS/União
Rendimentos SUS/Estado
Rendimentos Recursos Próprios Saúde
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Transferência de Recursos do Sistema Único de
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúdr
Ações Atenção Básica Estratégicas
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Incentivo Financeiro da APS
Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média
Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Médi
Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU
89.558.200,00 94.036.110,00 98.737.915,50
7.200.800,00 7.560.840,00 7.938.882,00
5.800,00 6.090,00 6.394,50
5.800,00 6.090,00 6.394,50
5.800,00 6.090,00 6.394,50
5.800,00 6.090,00 6.394,50
5.800,00 6.090,00 6.394,50
5.800,00 6.090,00 6.394,50
4.000,00 4.200,00 4.410,00
1.200,00 1.260,00 1.323,00
600,00 630,00 661,50
7.195.000,00 7.554.750,00 7.932.487,50
7.002.000,00 7.352.100,00 7.719.705,00
7.002.000,00 7.352.100,00 7.719.705,00
7.002.000,00 7.352.100,00 7.719.705,00
3.580.000,00 3.759.000,00 3.946.950,00
3.580.000,00 3.759.000,00 3.946.950,00
650.000,00 682.500,00 716.625,00
580.000,00 609.000,00 639.450,00
2.350.000,00 2.467.500,00 2.590.875,00
3.140.000,00 3.297.000,00 3.461.850,00
3.140.000,00 3.297.000,00 3.461.850,00
264.000,00 277.200,00 291.060,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 5/6
Data: 01/04/2021
Especificação
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00
1.7.1.8.03.2.1.03.00.00
1.7.1.8.03.2.1.04.00.00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00
Total entidade:
Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
Média e Alta Complexidade - MAC
Média e Alta Complexidade - MAC UPA
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saú
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Sa
Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiológica
Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farme
Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farm
Assistência Farmacêutica Básica
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Especifica E/M
Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Transferência de Recursos do Estado para Programas c
Transferência de Recursos do Estado para Programas
Transferência CEO - Estado
Transferência Cofinanciamento Estado - ESF
Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência
6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.98.00.00
1.3.2.1.00.1.1.98.01.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Total entidade:
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Previsão - R$ 1,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Rendimentos com Aplicações Financeiras
Rendimentos Recursos Ordinários
Receita de Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO
1,0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.97.00.00
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Rei
Rehdimentos Ci
ão de Depósitos Bancários - Principal
Aplicações Financeiras
| Ano 2022 | Ano 2023 Ano 2024
176.000,00 184.800,00 194.040,00
1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
1.200.000,00 1.260.000,00 4.323.000,00
138.000,00 144.900,00 152.145,00
138.000,00 144.900,00 152.145,00
48.000,00 50.400,00 52.920,00
90.000,00 94.500,00 99.225,00
144.000,00 151.200,00 158.760,00
144.000,00 151.200,00 158.760,00
144.000,00 151.200,00 158.760,00
193.000,00 202.650,00 212.782,50
193.000,00 202.650,00 212.782,50
193.000,00 202.650,00 212.782,50
193.000,00 202.650,00 212.782,50
193.000,00 202.650,00 212.782,50
75.000,00 78.750,00 82.687,50
28.000,00 29.400,00 30.870,00
90.000,00 94.500,00 99.225,00
7.200.800,00] 7.560.840,00] 7.938.882,00
40.000,00 42.000,00 44.100,00
30.600,00 32.130,00 33.736,50
30.000,00 31.500,00 33.075,00
30.000,00 31.500,00 33.075,00
30.000,00 31.500,00 33.075,00
30.000,00 31.500,00 33.075,00
600,00 630,00 661,50
600,00 630,00 661,50
600,00 630,00 661,50
600,00 630,00 661,50
600,00 630,00 661,50
600,00 630,00 661.50
9.400,00 9.870,00 10.363,50
9.400,00 9.870,00 10.363,50
9.400,00 9.870,00 10.363,50
9.400,00 9.870,00 10.363,50
9.400,00 9.870,00 10.363,50
40.000,00 42.000,00 00,00
1.000,00 1.050,00 1.102,50
1.000,00 1.050,00 1.102,50
1.000,00 1.050,00 1.102,50
1.000,00 1.050,00 1.102,50
1.000,00 1.050,00 1.102,50
1.000,00 1.050,00 1.102,50
1.000,00 1.050,00 1.102,50
EA
hino
Estado de Santa Catarina Página: 6/6
Data: 01/04/2021
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2024
Ano 2022 Ano 2023
7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO
1.3.21.00:1.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 1.000,00 1.050,00 1.102,50
Total entidade: / | 1.000,00 1.050,00 1.102,50
Total geral; X | 98.800.000,00] 101.640.000,00 106.722:000,00
ANTONIO WAISS DOS SANT
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Estado de Santa Catarina Página: 1/1
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE pala: Q1HN/enzi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida
2022 | 2023 | 2024
Especificação 2019 2020 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 2.001.237,39 405.952,95 801.547,92 3.650.000,00 1.150.000,00 1.380.000,00
Contratual 230.266,49 331.733,54 201.547,92 1.450.000,00 550.000,00 780.000,00
Precatórios 1.770.970,90 74.219,41 600.000,00 2.200.000,00 600.000,00 600.000,00
DEDUÇÕES(II) 11.291.379,95 9.018.185,84 5.130.000,00 6.220.000,00 6.850.000,00 7.280.000,00
Ativo disponível 11.291,37. 5.130.000,00 6.220.000,00 6.850.000,00 7.280.000,00
DCL (Ill) = (1-1) (9.290.142,56) (2.570.000,00) | (5.700.000,00) | (5.900.000,00)
RAF EFFI JOCÉNEI WAISS DOS SANT
ESTADO DE SANTA CATARINA Página: 111
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Pataro 1/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
. PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
PRIORIDADES DAS DESPESAS BRUTA COM PESSOAL (l) 42.458.996,39
44.581.946,22 46.811.043,52
Pessoal Ativo 42.458.996,39 44.581.946,22 46.811.043,52
Pessoal Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 0,00
Outras prioridades das despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (8 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00
PRIORIDADES DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (5 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00
Prioridades das Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00
Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (
46.811.043,52
42.458.996,39 44.581.946,22
96.776.000,00 101.614.800,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 106.695.540,00
0,00 0,00
0,00
106.695.540,00
- Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (8 13, art. 166 da CF)
0,00
101.614.800,00
- Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 8 16 da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
96.776.000,00
% do TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VIII) = (III / VIl) 100
43,87
43,87 43,87
LIMITE MÁXIMO (incisos | 58.065.600,00 60.968.880,00 64.017.324,00
art. 20 da LRF) - 60%
único, art. 22 da LRF) - 57% ç
LIMITE PRUDENCIAL 55.162.320,00 57.920.436,00 60.816.457,80
RAFAE ANTONIO JO DOS SANT
PREFEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
LRF Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Página: 1/1
Data: 01/04/2021
Especificação 2022 | 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (1) 107.337.600,00 112.704.480,00 118.339.704,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.775.000,00 19.713.750,00 20.699.437,50
IPTU 5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00
ITBI 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
ISS 8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50
IRRF 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 154.000,00 161.700,00 169.785,00
Contribuições 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00
Receita Patrimonial 103.060,00 108.213,00 113.623,65
Rendimentos de Aplicação Financeira 59.060,00 62.013,00 65.113,65
Outras Receitas Patrimoniais 44.000,00 46.200,00 48.510,00
Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50 3.098,03
Receita de Serviços 21.400,00 22.470,00 23.593,50
Transferências Correntes 85.595.500,00 89.875.275,00 94.369.038,75
Cota-Parte FPM 22.700.000,00 23.835.000,00 25.026.750,00
Cota-Parte ICMS 27.000.000,00 28.350.000,00 29.767.500,00
Cota-Parte IPVA 4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00
Cota-Parte ITR 8.000,00 8.400,00 8.820,00
Transferências da LC 61/1989 300.000,00 315.000,00 330.750,00
Transferências do FUNDEB 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
Outras Transferências Correntes 11.287.500,00 11.851.875,00 12.444.468,75
Outras Receitas Correntes 735.830,00 772.621,50 811.252,57
DEDUÇÕES (ll) 10.561.600,00 11.089.680,00 11.644.164,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 10.561.600,00 11.089.680,00 11.644.164,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-1l)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
$ 1º, da CF) (IV)
96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00
0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (Ill - IV)
96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00
DD w>—————————————NN
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emer
16, da CF) (VI)
bancada (art. 166, $ 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLGULO DOS LIMIT)
U
DESPESA COM PESSOAL (
96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00
RAFAEL CALEI ANTONIO JO!
SS DOS SANT
PREFEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 1/12
Data: 30/03/2021
Priori.jAção | Produto (UN) [res] Local] Func Progr Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 1.196.000,00 1.255.800,00 1.318.590,00
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 1.196.000,00 1.255.800,00 1.318.590,00
2 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito A 4 04.122.4502 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 900.000,00 945.000,00 992.250,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 120.000,00 126.000,00 132.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 8.000,00 8.400,00 8.820,00
95 2.044 - Manutenção do PROCON A 1 14.062.4503 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 154.000,00 161.700,00 169.785,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00
Órgão: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 754.000,00 791.700,00 831.285,00
Unidade: 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 754.000,00 791.700,00 831.285,00
4 2.004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Mui A 4 02.062.4513 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 720.000,00 756.000,00 793.800,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
Órgão: 04.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 246.000,00 258.300,00 271.215,00
Unidade: 04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 246.000,00 258.300,00 271.215,00
3 2.005 - Manutenção da Controladoria Geral do Município A 4 04.1244512 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 220.000,00 231.000,00 242.550,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 6.000,00 6.300,00 6.615,00
Órgão: 05.00 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 695.000,00 729.750,00 766.237,50
Unidade: 05.01 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 695.000,00 729.750,00 766.237,50
5 2.010 - Manutencao da Contadoria Geral do Muni A 4 04.123.4514 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 600.000,00 630.000,00 661.500,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Órgão: 06.00 - SECRETARIA ADMINISTI ENDA E PLANEJAMENTO 8.076.220,00 8.480.031,00 8.904.032,55
Unidade: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENI PLANEJAMENTO 8.076.220,00 8.480.031,00 8.904.032,55
6 2.006 - Manutencao da Secretaria devadministracao, Fazenda e A 4 04.1224503 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.350.000,00 2.467.500,00 2.590.875,00
Planejamento
Manutenção(ANO)
3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 180.000,00 189.000,00 198.450,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 3.250.000,00 3.412.500,00 3.583.125,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 60.000,00 63.000,00 66.150,00
Tipo P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 2/12
Data: 30/03/2021
Priori|Ação / Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso] Aplicação] LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
Órgão: 06.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO 8.076.220,00 8.480.031,00 8.904.032,55
Unidade: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO 8.076.220,00 8.480.031,00 8.904.032,55
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
7 2.008 - Manutenção dos serviços de segurança pública A 4 06.181.4523 3.3.30.00.00.00.00.00 010010 04.03.00 6.000,00 8.300,00 6.615,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 200.000,00 210.000,00 220.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010010 04.03.00 18.060,00 18.963,00 19.911,15
3.3.90.00.00.00.00.00 010011 04.03.00 24.060,00 25.263,00 26.526,15
3.3.90.00.00.00.00.00 010012 04.03.00 74.100,00 77.805,00 81.695,25
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010010 04.03.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010011 04.03.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010012 04.03.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
8 2.003 - Manutenção das atividades comemorativas do Município A 1 27.813.4503 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00
Evento(UND)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 138.000,00 144.900,00 152.145,00
9 2.007 - Parcerias com entidades municipalistas A 4 04.845.4503 3.1.71.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 48.000,00 50.400,00 52.920,00
Manutenção(ANO)
3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 430.000,00 451.500,00 474.075,00
3.3.71.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 18.000,00 18.900,00 19.845,00
4.4.71.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 7.000,00 7.350,00 7.717,50
183 1.104 - Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis P 1 04.122.4503 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00
4.5.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00
197 2.086 - Auxílio Financeiro para Entidades A 1 04.122.4503 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00
Entidade(ENT)
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCAC, 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31
Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACÃO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31
20 2.012 - Manutenção da S&cretaria de Educação A 4 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 1.350.000,00 1.417.500,00 1.488.375,00
Mánutehção(ANO)
3.1.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 700.000,00 735.000,00 771.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
E
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina Página: 3/12
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Bata: S0/05/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
PriorijAção | Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31
Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31
3.3.93.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
21 2.014 - Manutenção do Ensino Fundamental A 4 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010018 01.02.01 6.380.000,00 6.699.000,00 7.033.950,00
Alunos(ALU)
3.1.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 1.640.000,00 1.722.000,00 1.808.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 1.272.650,00 1.336.282,50 1.403.096,62
3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010036 01.03.01 100.000,00 105.000,00 110.250,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 50.000,00 52.500,00 55.125,01
4.4.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 60.000,00 63.000,00 66.150,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010036 01.03.01 50.000,00 52.500,00 55.125,00
22 2.015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar A 4 12.365.4505 — 3.1.90.00.00.00.00.00 010018 01.02.02 3.900.000,00 4.095.000,00 4.299.750,00
Alunos(ALU)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 190.000,00 199.500,00 209.475,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.04 850.000,00 892.500,00 937.125,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 30.000,00 31.500,00 33.075,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 30.000,00 31.500,00 33.075,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.04 40.000,00 42.000,00 44.100,00
23 2.016 - Auxilio ao Ensino Médio A 4 12.362.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Alunos(ALU)
24 2.017 - Auxilio ao Ensino Superior A 4 12.364.4505 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
Alunos(ALU)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
26 2.018 - Manutencao da Biblioteca Pública Municipal A 7 13.392.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 70.000,00 73.500,00 77.175,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
101 2.050 - Manutenção do Transporte Escolai A 2 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00
Alynos(AI)
3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 750.000,00 787.500,00 826.875,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010036 01.03.01 300.000,00 315.000,00 330.750,00
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 4/12
Data: 30/03/2021
PriorijAção / Produto (UN)
Tipo] Local. Func. Progr
Conta Despesal Recurso |
Aplicação LDO 2022
Projeção 2023
Projeção 2024
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31
Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31
3.3.90.00.00.00.00.00 010418 01.06.01 260.120,00 273.126,00 286.782,30
3.3.90.00.00.00.00.00 011144 01.03.95 100.150,00 105.157,50 110.415,38
4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 1.000,00 1.050,00 1.102,50
153 1.085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino 1 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Fundamental e Ginasios de Esportes
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 2.475.000,00 2.598.750,00 2.728.687,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 383.000,00 402.150,00 422.257,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010036 01.03.01 1.654.000,00 1.736.700,00 1.823.535,00
4.5.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 1.000,00 1.050,00 1.102,50
154 1.086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao 1 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Infantil
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.5.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 1.000,00 1.050,00 1.102,50
155 2.065 - Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 1 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00
Alunos(Al)
3.3.90.00.00.00.00.00 011143 01.03.98 68.000,00 71.400,00 74.970,00
158 2.066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 1 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 280.000,00 294.000,00 308.700,00
Alunos(Al)
3.3.90.00.00.00.00.00 011143 01.03.95 242.600,00 254.730,00 267.466,50
157 2.067 - Alimentacao Escolar Ensino Medio 1 12.362.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Alunos(Al)
3.3.90.00.00.00.00.00 011143 01.03.96 240.000,00 252.000,00 264.600,00
176 2.073 - Manutenção Infantil Creche 1 12.365.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010018 01.02.02 2.907.000,00 3.052.350,00 3.204.967,50
Al
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 44.000,00 46.200,00 48.510,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 60.000,00 63.000,00 66.150,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.04 270.000,00 283.500,00 297.675,00
, 4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 20.000,00 21.000,00 22.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.04 50.000,00 52.500,00 55.125,00
177 2.074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 1 12.365.4505 — 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
Alunos(Al)
Tipo P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 5/12
Data: 30/03/2021
t Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação] LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31
Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31
3.3.90.00.00.00.00.00 011143 01.03.98 115.000,00 120.750,00 126.787,50
193 2.083 - Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral A 1 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Alunos(Al)
3.1.90.00.00.00.00.00 010018 01.02.01 680.000,00 714.000,00 749.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 100.000,00 105.000,00 110.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.212.650,00 11.773.282,50 12.361.946,62
Unidade: 09.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.172.650,00 11.731.282,50 12.317.846,62
51 2.057 - Manutenção da Iluminação Pública A 1 25.752.4525 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010008 00.00.00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010008 00.00.00 54.250,00 56.962,50 59.810,62
4.4.90.00.00.00.00.00 010008 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
53 2.034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano A 4 15.451.4511 3,1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010007 00.00.00 58.800,00 61.740,00 64.827,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010044 00.00.00 277.600,00 291.480,00 306.054,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
103 2.052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública A 2 15.452.4525 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00
Manutenção(ANO)
127 1.063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas P 1 15.451.4519 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00
Pavimentação(M?)
159 1.094 - Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas P 1 15451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Publicas e Parques
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
161 1.095 - Construcao, Revitalizacãq e Melhorias ei ampos de P 1 27.812.4524 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Futebol e Pracas Esportivas
Unidade(UND)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 150.000,00 157.500,00 165.375,00
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Tipo] Local. Func Progr
ijAção / Produto (UN)
Página: 612
Data: 30/03/2021
Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 | Projeção 2024
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.212.650,00 11.773.282,50 12.361.946,62
Unidade: 09.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.172.650,00 11.731.282,50 12.317.846,62
162 1.062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de P 1 27.812.4524 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Esportes
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 70.000,00 73.500,00 77.175,00
167 2.061 - Manutencao do FUMDEC A 1 05.182.4525 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Manutenção(ANO)
170 1.099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios P 1 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Públicos
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 60.000,00 63.000,00 66.150,00
182 1.103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos P 1 133924511 | 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 60.000,00 63.000,00 66.150,00
189 1.107 - Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e P 1 25.752.4511 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Bens Públicos
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
190 2.081 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos A 1 15.452.4525 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00
Manutenção(ANO)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00
191 2.082 - Revitalização de Áreas Verdes Municipais A 1 15.452.4511 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Manutenção(ANO)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Unidade: 09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 40.000,00 42.000,00 44.100,00
54 2.032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - A 7 17.512.4520 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
FUMSAN
Manutenção(ANO)
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
173 1.101 - Execucao de Obras de Sanea: ano P 1 17.512.4520 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Obra(0BR) (
N
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 7/12
Data: 30/03/2021
PriorijAção / Produto (UN) [Tipo] Local] Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
Órgão: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 6.380.000,00 6.699.000,00 7.033.950,00
Unidade: 10.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 6.380.000,00 6.699.000,00 7.033.950,00
47 2.025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura A 5 20.606.4507 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.150.000,00 2.257.500,00 2.370.375,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
165 2.069 - Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento A 1 20.602.4507 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 240.000,00 252.000,00 264.600,00
Genetico
Manutenção(ANO)
172 1.080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do P 1 17.511.4507 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Municipio
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00
184 1.105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura P 1 20.606.4507 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00
Pessoas(PES)
196 1.048 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura P 1 20.606.4507 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
Equipamento(UND)
Órgão: 11.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.015.420,00 3.166.191,00 3.324.500,55
Unidade: 11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.612.320,00 2.742.936,00 2.880.082,80
36 2.029 - Manutencao do Fundo de Assistencia Social A 4 08.244.4509 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.450.000,00 1.522.500,00 1.598.625,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 440.000,00 462.000,00 485.100,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
104 2.053 - Manutenção do Conselho Tutelar A 2 08.243.4509 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 48.000,00 50.400,00 52.920,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 3.000,00 3.150,00 3.307,50
186 1.106 - Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Fí [ 1 08.244.4509 | 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
para atendimento do CRAS/CREAS/SCFV, Gestão
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
187 2.079 - Manutenção das Ações e Prográmas com Recurs A 1 08.244.4509 3.1.90.00.00.00.00.00 010052 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00
FNAS e FEAS
RRasuNo)
3.3.90.00.00.00.00.00 010052 00.00.00 328.200,00 344.610,00 361.840,50
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R =
ontingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 8/12
Data: 30/03/2021
PriorijAção / Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
Órgão: 11.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.015.420,00 3.166.191,00 3.324.500,55
Unidade: 11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.612.320,00 2.742.936,00 2.880.082,80
3.3.90.00.00.00.00.00 010419 00.00.00 38.120,00 40.026,00 42.027,30
4.4.90.00.00.00.00.00 010052 00.00.00 24.000,00 25.200,00 26.460,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010419 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 25.100,00 26.355,00 27.672,75
37 2.030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência A 4 08.243.4509 3.3.50.00.00.00.00.00 010009 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 13.000,00 13.650,00 14.332,50
3.3.90.00.00.00.00.00 010009 00.00.00 9.100,00 9.555,00 10.032,75
4.4.90.00.00.00.00.00 010009 00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00
Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 308.000,00 323.400,00 339.570,00
90 2.040 - Manutencao do Fundo de Habitação A 16.482.4509 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 75.000,00 78.750,00 82.687,50
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 230.000,00 241.500,00 253.575,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
120 1.056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse P 16.482.4509 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
Social
Casas(UND)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
Unidade: 11.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 70.000,00 73.500,00 77.175,00
168 2.070 - Manutencao do Fundo do Idoso A 08.241.4509 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 70.000,00 73.500,00 77.175,00
Pessoas(PES)
Órgão: 16.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02
Unidade: 16.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02
62 0.001 - Divida Fundada Interna o 28.846.0000 3.2.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 650.000,00 682.500,00 716.625,00
Serviço(ANO)
4.6.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 750.000,00 787.500,00 826.875,00
63 0.002 - Aposentados e Pensionistas o 28.846.0000 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.320.000,00 1.386.000,00 1.455.300,00
Serviço(ANO)
64 0.003 - Precatórios, Acordos e Sentenças o 28.843.0000 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 565.996,39 594.296,22 624.011,02
Serviço(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 600.000,00 630.000,00 661.500,00
65 0.004 - Obrigações Tributárias e Contributivas o] 28.846.0000 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 850.000,00 892.500,00 937.125,00
Serviço(ANO)
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 9/12
Data: 30/03/2021
Priori.|Ação / Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05
Órgão: 16.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02
Unidade: 16.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02
3.3.90.00.00.00.00.00 010007 00.00.00 1.500,00 1.575,00 1.653,75
3.3.90.00.00.00.00.00 010044 00.00.00 2.500,00 2.625,00 2.756,25
Órgão: 19.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Unidade: 19.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 52.500,00 55.125,00
91 9.999 - Reserva de Contingência R 4 999994518 9.9.99.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
ANO(ANO)
Órgão: 20.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.421.000,00 1.492.050,00 1.566.652,50
Unidade: 20.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.421.000,00 1.492.050,00 1.566.652,50
169 1.074 - Incentivos para o Desenvolvimento Economico Li 1 04.129.4515 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Manutenção(ANO)
174 2.071 - Manutencao, Exec. Obras e Desenvolvimento do A 1 27.695.4515 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Turismo
Manutenção(ANO)
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
175 2.072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais A 1 04.122.4515 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 830.000,00 871.500,00 915.075,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 250.000,00 262.500,00 275.625,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 6.000,00 6.300,00 6.615,00
181 2.077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação A 1 19.572.4515 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00
185 2.078 - Apoio a Realização de Feiras Setori A 1 23.691.4515 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Feiras(UND)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 100.000,00 105.000,00 110.250,00
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00
Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE“ FMS— 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00
Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00
69 2.019 - Atenção Básica - Manutenção da Saú A 7 10.301.4506 3.1.71.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 40.000,00 42.000,00 44.100,00
Péssoas(PES)
3.1.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 8.000.000,00 8.400.000,00 8.820.000,00
Tipo: P = Projeto, A =JAtividade, O = Operações Especiais e R = Reserva-de Contingência
Página: 10/12
Data: 30/03/2021
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
PriorijAção / Produto (UN) [tipo Local] Func.Progr. Conta Despesa, Recurso] Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00
Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00
Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00
3.1.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00
3.1.90.00.00.00.00.00 010417 02.04.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00
3.3.50.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 40.000,00 42.000,00 44.100,00
3.3.71.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 40.000,00 42.000,00 44.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 5.500.000,00 5.775.000,00 6.063.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 2.279.000,00 2.392.950,00 2.512.597,50
3.3.90.00.00.00.00.00 010417 02.04.00 154.200,00 161.910,00 170.005,50
3.3.93.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 300.000,00 315.000,00 330.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 10.000,00 10.500,00 11.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
70 2.020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária A 7 10.305.4506 3.1.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 75.000,00 78.750,00 82.687,50
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 70.000,00 73.500,00 77.175,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 57.000,00 59.850,00 62.842,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 6.000,00 6.300,00 6.615,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 6.000,00 6.300,00 6.615,00
7 leao foco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - A 7 10.302.4506 3.1.71.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 6.000,00 6.300,00 6.615,00
Pessoas(PES)
3.1.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 590.000,00 619.500,00 650.475,00
3.3.50.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 150.000,00 157.500,00 165.375,00
3.3.50.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 450.000,00 472.500,00 496.125,00
3.3.71.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 7.000,00 7.350,00 7.717,50
3.3.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 450.000,00 472.500,00 496.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 280.000,00 294.000,00 308.700,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 700.000,00 735.000,00 771.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 30.000,00 31.500,00 33.075,00
106 2.058 - Bloco Assistencia Farmacêutica A 2 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 144.000,00 151.200,00 158.760,00
Pessoas(PES)
123 1.059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS P 5 10.3077 3.3.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Obra(OBR)
4%4,90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 40.000,00 42.000,00 44.100,00
Ps
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
PriorilAção / Produto (UN) [npo Local.| Func.Progr.
Conta Despesa Recurso|
Aplicação) LDO 2022
Projeção 2023
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
22.239.200,00
23.351.160,00
Página: 11/12
Data: 30/03/2021
Projeção 2024
24.518.718,00
Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00
Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00
192 SMA E Execução de Obras e Equipamentos para atendimento P 1 10.302.4506 3.3.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 20.000,00 21.000,00 22.050,00
a
Obra(OBR)
4.4.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 30.000,00 31.500,00 33.075,00
Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 1.275.000,00 1.338.750,00 1.405.687,50
Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.275.000,00 1.338.750,00 1.405.687,50
Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.275.000,00 1.338.750,00 1.405.687,50
58 2.031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço A 3 13.3924516 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 620.000,00 651.000,00 683.550,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 490.000,00 514.500,00 540.225,00
3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 14.000,00 14.700,00 15.435,00
178 2.075 - Manutenção do Museu A 1 13.391.4516 — 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
179 2.076 - Manutenção do Fundo da Cultura A 1 13.392.4516 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Entidade: 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00
Órgão: 18.00 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00
Unidade: 18.01 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00
61 2.035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal A 7 278124517 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 450.000,00 472.500,00 496.125,00
Manutenção(ANO)
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 650.000,00 682.500,00 716.625,00
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREAD 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
1 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo Municip: 1 01.031.4501 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.403.582,67 1.473.761,80 1.547.449,89
Manutenção(ANO)
3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 44.323,67 46.539,85 48.866,85
3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 517.109,41 542.964,88 570.113,12
Tipo: P = Projeto, A 3 Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (Cc)
Priori.|Ação | Produto (UN)
Página: 12/12
Data: 30/03/2021
| Tipol Local.) Func.Progr.
Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE
Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
92 2.041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem
Manutenção(ANO)
A
Conta Despesa) Recurso
Aplicação
LDO 2022
Projeção 2023
Projeção 2024
3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.045.491,00 1.097.765,55 1.152.653,83
1 01.031.4501 | 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 22.486,86 23.611,20 24.791,76
Total geral: 96.800.000,00 101.640.000,00 106.722.000,00
ANTONIO J
S DOS SANT
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art.4º, 82º, inciso V)
Página: 1/1
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE Data: 01/04/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tributo
Modalidade
Contribuição de Melhoria para
Pavimentação e Obras
Complementares - Principal
Outros benefícios que
correspondem a tratamento
diferenciado
2022
R$ 1,00
Setores/ Renúncia de Receita Prevista
Programas/ Compensação
Beneficiário 2022 2023 2024
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Redução das despesas de custeio
(manutenção) da Secretaria do
Desenvolvimento Urbano.
Redução dos investimentos com
pavimentação com recursos
ordinários.
Aumento do índice de repasse do
ICMS sendo em 2019 = 0,3873834;
2020 = 0,3917340 e 2021 =
0,3997147, com isso nosso repasse
mensal do ICMS terá um incremento
considerpavel para o exercício de
2022.
São Lourenço do Oeste
Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana -
Divida Ativa - Multas e Juros
Outros benefícios que
correspondem a tratamento
diferenciado
Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - Divida Ativa
- Multas e Juros
Outros benefícios que
correspondem a tratamento
diferenciado
Contribuição de Melhoria -
Divida Ativa - Multas e Juros
Outros benefícios que
correspondem a tratamento
diferenciado
São Lourenço do Oeste 250.000,00 250.000,00 250.000,00 Redução das despesas de custeio da
Secretaria de Administração,
Fazenda e Planejamento.
São Lourenço do Oeste 250.000,00 250.000,00
250.000,00 Redução das despesas de custeio da
Secretaria de Administração,
Fazenda e Planejamento.
25.000,00 25.000,00 Redução das despesas de custeio da
Secretaria de Administração,
Fazenda e Planejamento.
São Lourenço do Oeste 25.000,00
Outras Receitas - Primárias -
ida Ativa - Multas e Juros
Outros benefícios que
correspondem a tratamento
diferenciado
40.000,00 40.000,00 Redução das despesas de custeio da
Secretaria de Administração,
Fazenda e Planejamento.
São Lourenço do Oeste 40.000,00
2.565.000,00
2.565.000,00
2.565.000,00
ANTONIO JOC
ISS DOS SANT
CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
2022
Página: 1/3
Data: 01/04/2021
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 2020 | 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (1) 70.793.000,00 75.500.000,00 71.093.000,00 96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhori 10.623.900,00 12.255.620,00 11.695.020,00 18.775.000,00 19.713.750,00 20.699.437,50
IPTU 3.807.300,00 4.499.165,00 4.438.565,00 5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00
ITBI 1.102.500,00 1.280.000,00 1.280.000,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
ISS 3.078.600,00 3.570.405,00 3.070.405,00 8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50
IRRF 0,00 0,00 1.120.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.635.500,00 2.906.050,00 1.786.050,00 154.000,00 161.700,00 169.785,00
Contribuições 1.953.000,00 2.050.650,00 2.050.650,00 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00
Receita Patrimonial 504.073,50 529.277,18 529.277,18 103.060,00 108.213,00 113.623,65
Aplicações Financeiras (Il) 445.273,50 467.537,18 467.537,18 59.060,00 62.013,00 65.113,65
Outras Receitas Patrimoni 58.800,00 61.740,00 61.740,00 44.000,00 46.200,00 48.510,00
Transferências Correntes 56.852.911,50 59.695.557,07 55.849.157,07 75.033.900,00 78.785.595,00 82.724.874,75
Cota-Parte FPM 13.870.500,00 14.564.025,00 12.357.625,00 18.500.000,00 19.425.000,00 20.396.250,00
Cota-Parte ICMS 16.800.000,00 17.640.000,00 16.000.000,00 21.600.000,00 22.680.000,00 23.814.000,00
Cota-Parte IPVA 2.436.000,00 2.557.800,00 2.557.800,00 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00
Cota-Parte ITR 5.040,00 5.292,00 5.292,00 6.400,00 6.720,00 7.056,00
Transferências da LC 87/1996 58.800,00 61.740,00 61.740,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 218.400,00 229.320,00 229.320,00 240.000,00 252.000,00 264.600,00
Transferências do FUNDEB 15.697.500,00 16.482.375,00 16.482.375,00 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00
Outras Transferências Correntes 7.766.671,50 8.155.005,07 8.155.005,07 11.287.500,00 1.851.875,00 12.444.468,75
Demais Receitas Correntes 859.115,00 968.895,75 968.895,75 760.040,00 798.042,00 837.944,10
Outras Receitas Financeiras (Ill) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 859.115,00 968.895,75 968.895,75 760.040,00 798.042,00 837.944,10
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (1 - It - Il) 70.347.726,50 75.032.462,82 70.625.462,82 96.716.940,00 101.552.787,00 106.630.426,35
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanent: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00
Outras Transferências de Capital N 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital N . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias AX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2022
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
ACIMA DA LINHA
Página: 2/3
Data: 01/04/2021
RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI -VIL- VII = IX-X) 0,00 0,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 70.347.726,50 75.032.462,82 70.625.462,82 96.740.940,00 101.577.987,00 106.656.886,35
DESPESAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (XII) 66.971.189,39 71.489.798,12 68.152.885,62 87.712.509,00 92.098.134,45 96.703.041,16
Pessoal e Encargos Sociais 31.044.411,69 33.164.332,27 32.862.578,36 43.862.579,06 46.055.708,02 48.358.493,41
Juros e Encargos da Divida (XIV) 105.000,00 110.250,00 110.250,00 650.000,00 682.500,00 716.625,00
Outras Despesas Correntes 35.821.777,70 38.215.215,85 35.180.057,26 43.199.929,94 45.359.926,43 47.627.922,75
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 66.866.189,39 71.379.548,12 68.042.635,62 87.062.509,00 91.415.634,45 95.986.416,16
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.791.810,61 3.980.201,88 2.910.114,38 9.037.491,00 9.489.365,55 9.963.833,84
Investimentos 3.043.160,61 3.194.119,38 2.134.056,88 8.205.491,00 8.615.765,55 9.046.553,84
Inversões Financeiras 13.650,00 14.332,50 4.307,50 82.000,00 86.100,00 90.405,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 13.650,00 14.332,50 4.307,50 82.000,00 86.100,00 90.405,00
Amortização da Divida (XX) 735.000,00 771.750,00 771.750,00 750.000,00 787.500,00 826.875,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 3.056.810,61 3.208.451,88 2.138.364,38 8.287.491,00 8.701.865,55 9.136.958,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 30.000,00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXI) 69.953.000,00 74.618.000,00 70.211.000,00 95.400.000,00 100.170.000,00 105.178.500,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XI - XXHI) 394.726,50 414.462,82 414.462,82 1.340.940,00 1.407.987,00 1.478.386,35
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 445.273,50 467.537,18 467.537,18 59.060,00 62.013,00 65.113,65
N
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Página: 3/3
Data: 01/04/2021
2022
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
| 2019 2020 2021 2022 2023 2024
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 105.000,00 110.250,00 110.250,00 650.000,00 682.500,00 716.625,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 289.726,50 304.212,82 304.212,82 750.000,00 787.500,00 826.875,00
N
RAFAEINCALEFFI ANTONIO JOCI DOS SANT
FEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 1/2
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (1)
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
IPTU
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI
ITBI
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Il)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPl-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
PREVISÃO
LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
18.621.000,00 19.552.050,00 20.529.652,50
5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00
5.700.000,00 5.985.000,00 6.284.250,00
226.000,00 237.300,00 249.165,00
1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
0,00 0,00
8.595.000,00 9.024.750, 9.475.987,50
8.500.000,00 8.925.000, 9.371.250,00
95.000,00 99.750, 104.737,50
2.600.000,00 2.730.000, 2.866.500,00
54.508.000,00 57.233.400, 60.095.070,00
22.700.000,00 23.835.000, 25.026.750,00
8.000,00 8.400,00 8.820,00
4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00
27.000.000,00 28.350.000,00 29.767.500,00
300.000,00 315.000,00 330.750,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IIl) = (1) + (Il)
73.129.000,00
76.785.450,00
80.624.722,50
PRIORIDADES
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
LDO 2022
Projeção 2023
Projeção 2024
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
Despesas Correntes / a
Despesas de Capital |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) q
Despesas Correntes
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) N
Despesas Correntes N -
Despesas de Capital
13.910.000,00
13.860.000,00
50.000,00
960.000,00
900.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
14.605.500,00
14.553.000,00
52.500,00
1.008.000,00
945.000,00
63.000,00
0,00
0,00
0,00
15.335.775,00
15.280.650,00
55.125,00
1.058.400,00
992.250,00
66.150,00
0,00
0,00
0,00
Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Página: 2/2
Despesas de Capital
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA I E
| LDO 2022 Projeção 2023
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 76.000,00 79.800,00
Despesas Correntes 70.000,00 73.500,00
Despesas de Capital 6.000,00 6.300,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00
0,00 0,00
Projeção 2024
0,00
0,00
0,00
83.790,00
77.475,00
6.615,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI+ VI + VII + IX + X)
14.946.000,00
15.693.300,00
16.477.965,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XI 4 111)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
20,44%
20,44%
20,44%
NS
MN
ABL CALEFFI ANTONIO JOCENI OS SANT
FEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9
Estado de Santa Catarina Página: 111
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE paes Sousa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relatório de Transferências Financeiras
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
Transferências Financeiras Concedidas
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Entidade Destino: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
Unidade Destino: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Fonte de Recursos LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Conta Interferência: 8709 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000005 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O F.M.S.
Descrição: TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O FMS
0.1.0002 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 15.038.400,00 15.790.320,00 16.579.836,00
Subtotal: 15.038.400,00 15.790.320,00 16.579.836,00
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Entidade Destino: INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO
Unidade Destino: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
Fonte de Recursos LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Conta Interferência: 8710 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000006 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA PAARA O ICSL
Descrição: TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O ICSL
0.1.0000 - Recursos Ordinarios 1.235.000,00 1.296.750,00 1.361.587,00
Subtotal; 1.235.000,00 1.296.750,00 1.361.587,00
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Entidade Destino: COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO
Unidade Destino: 18.01 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM
Fonte de Recursos LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Conta Interferência: 8711 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000007 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O CDM
Descrição: TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O COM
0.1.0000 - Recursos Ordinarios 1.149.000,00 1.206.450,00 1.266.772,50
Subtotal: 1.149.000,00 1.206.450,00 1.266.772,50
Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Entidade Destino: CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE
Unidade Destino: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Fonte de Recursos LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
Conta Interferência: 8712 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000008 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA A CAMARA DE VEREADORES
Descrição: TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA CÂMARA DE VEREADORES
0.1.0000 - Recursos Ordinarios :, 3.022.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
Subtotal: 3.022.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45
RAFAEL CALEFFI ANTONIO JO! S DOS SANT
PREFEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9

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