| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2603 / 2021 |
| Date | 2021-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.603, DE 07 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022, de acordo com os princípios estabelecidos no art. 165, 82º, da Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: | - as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2022/2025; Il - a estrutura e organização do orçamento; HI - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV - as disposições relativas à dívida pública municipal; V- as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; VI - as metas fiscais; VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária, e das disposições gerais. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º São anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias: | - Anexo de Metas Fiscais - Metas Anuais; Il - Anexo de Metas Fiscais - Avaliação do Cumprimento das Metas do Exercício Anterior; III - Metas Fiscais para os exercícios de 2022, 2023 e 2024; IV - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; V - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; VI - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; VII - Montante da Dívida; VIII - Meta Fiscal de Resultado Nominal; IX - Meta Fiscal de Resultado Primário; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) TAM 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br y asa! , DA k : Município de São Lourenço do Oeste e” À vz Estado de Santa Catarina X - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas; XI - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas; XII - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações; XIII - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2022; XIV - Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas. CAPÍTULO III DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2022 Art. 3º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2022 são aquelas definidas e demonstradas nos Anexos de que trata o artigo 2º desta Lei. Art. 4º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considerar-se-á: | - Programa: o instrumento de organização de ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos; Il - Ação: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial; HI - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental; IV - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental; V - Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços; VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional; VII - Receita Ordinária: aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma a regular, sejam pela competência de tributar e arrecadar, N RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina seja por determinação constitucional na partilha dos tributos de competência de outras esferas de governo; VIII - Execução Física: a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço; IX - Execução Orçamentária: o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar; X - Execução Financeira: o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos. 8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais, e estas com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico Situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das fontes de financiamento na forma das Portarias STN e MOG. 8 2º A categoria de programação de que trata o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações especiais. Art. 6º O Orçamento abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos e suas Autarquias, e será estruturado em conformidade com a configuração organizacional do Município. Art. 7º A Lei Orçamentária evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão - MPOG e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, na forma dos seguintes Anexos: | - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo |, da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo Il, da Portaria SOF nº 08/85); Il - Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas (Anexo II, da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo Ill, da Portaria SOF nº 08/85); Ill - Resumo Geral da Despesa, segundo as Categorias Econômicas (Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo Ill, da Portaria SOF nº 08/85); IV - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica, Grupos de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação em cada Unidade Orçamentária (Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo III, da Portaria SOF nº 08/85); V - Programa de Trabalho (Adendo V, da Portaria SOF nº 08/85); VI - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo VI da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo V, da Portaria SOF nº 08/85); VIl - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo VII, da nº Lei Federal 4.320/64 e Adendo VI, da Portaria SOF nº 08/85); RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) ds 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina VIII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-Funções e Programas, conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo VIII, da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo Vil da Il da Portaria SOF nº 08/85); IX - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo IX, da Lei Federal nº 4.320/64 e Adendo VIII, da Portaria SOF nº 08/85); X - Quadro Demonstrativo da Despesa por Categoria de Programação, com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico Situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e Indicação das Fontes de Financiamento; XI - Demonstrativo da Evolução da Receita por Fontes, conforme disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº 101/2000; XII - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (art. 5º, Il da LRF); XIll - Demonstrativo da Evolução da Despesa no mínimo por Categoria Econômica, conforme disposto no art. 22 da Lei Federal nº 4.320/64; XIV - Demonstrativo das Receitas e Despesas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social (art. 165, 85º da CF); XV - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com as Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 5º, |, da LRF); XVI - Demonstrativo dos Riscos Fiscais considerados (art. 5º, III, da LRF); XVII - Demonstrativo da Apuração do Resultado Primário e Nominal (art. 4º, 81º e 9º da LRF); XVIII - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos (art. 8º e 50, |, da LRF). 8 1º Os relatórios previstos neste artigo poderão ser atualizados para atender a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio e demais legislações que versem sobre a receita e despesa pública. 8 2º O Quadro Demonstrativo da Despesa de que trata o inciso X deste artigo, fixará a despesa ao nível de Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, conforme disposto na Portaria STN. Art. 8º O orçamento do Município compreenderá a programação do Poder Legislativo, Executivo, Fundos e das Autarquias Municipais. Art. 9º A mensagem que encaminhará o Projeto de Lei Orçamentária conterá: | - Quadro Demonstrativo da Participação Relativa de cada Fonte na Composição da Receita Total; Il - Quadro Demonstrativo da Evolução da Despesa em Nível de Função e Grupo de Natureza da Despesa; Il - Quadro Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e sua Participação Relativa. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (48) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 10. A Reserva de Contingência da Unidade Gestora Central será constituída, exclusivamente, de recursos da destinação “00” - Ordinários do orçamento fiscal e será de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida prevista. CAPÍTULO V DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS Art. 11. O Orçamento Fiscal do Município e as suas execuções obedecerão, entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo o Poder Legislativo, Executivo, Fundos e Autarquias Municipais. Art. 12. Os Fundos Municipais terão suas receitas especificadas no Orçamento da Receita da Unidade Gestora Central ou na Entidade específica, dependendo de sua origem, e estas, por sua vez, vinculadas a Despesas Relacionadas a seus Objetivos, identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no art. 7º, inciso X, desta Lei. 8 1º Os Fundos Municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal, podendo por manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, serem delegados a servidor municipal ou secretário. 8 2º As Autarquias Municipais - Comitê Desportivo Municipal e Instituto Cultural de São Lourenço - serão gerenciadas pelos respectivos Presidentes de Autarquia. Art. 13. Os estudos para a definição dos Orçamentos da Receita para o exercício de 2022, excluídas as previsões de convênios, operações de crédito e alienação de ativos, deverão observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária, a evolução da receita nos últimos três exercícios imediatamente anteriores, e, em especial, a pandemia que está ocorrendo no mundo e no Brasil, em função do coronavírus. Art. 14. Se a receita estimada para o exercício de 2022, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior quanto aos estudos e as estimativas, o Executivo, quando do envio da Proposta Orçamentária, e o Legislativo, quando da discussão, poderão fazer a sua alteração e a consequente adequação do orçamento da despesa. Art. 15. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, bem como as Autarquias, de forma proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos no montante necessário, observada a destinação de recursos, nas seguintes despesas abaixo: | - contrapartida para projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos; | RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - Www.saolourenco.sc.gev.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Il - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; Ill - dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades; V - eliminação das despesas com serviços extraordinários; VI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão. Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para a implementação, ou não, do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda, o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, observada a vinculação da destinação de recursos. Art. 16. A compensação de que trata o art. 17, 82º da Lei Complementar nº 101/2000, quando da criação ou aumento de despesas de caráter continuado, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista observada o limite das respectivas dotações e o limite de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 17. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes nesta Lei. 8 1º Os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior. & 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara, propondo a anulação de recursos alocados no Orçamento, desde que não comprometidos. Art. 18. O Orçamento de cada uma das unidades gestoras poderá contemplar recursos para a Reserva de Contingência, limitados até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida prevista para o mesmo exercício. $ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para despesas não orçadas ou orçadas a menor. $ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2022, poderão, excepcionalmente, ser utilizados mediante autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 19. Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sce.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 20. O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá em até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal, considerando nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio de caixa. Art. 21. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária com dotações vinculadas a destinação de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros, só serão executados e a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. 8 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, 8 3º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, será realizado em cada destinação de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único e art. 50, inciso |, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). 8 2º Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das destinações de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo. Art. 22. Os descontos previstos em lei, para pagamento de tributos municipais, bem como a isenção da Taxa de Licença e Localização, não serão considerados como renúncia de receita por já haverem sido impactadas na estimativa a menor da receita e consequentemente já impactada na despesa também. Art. 23. A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica. Parágrafo único. Não se aplica o disposto deste artigo, as contribuições estatutárias devidas às entidades municipalistas em que o Município for associado. Art. 24. As entidades privadas sem fins lucrativos, beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, com a respectiva prestação de contas. Art. 25. Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixada no inciso Il, combinado com o 81º do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente atualizada. N RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3324-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 26. Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento, sem antes ter assegurado recursos suficientes para obras ou etapa de obras em andamento e para a conservação do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de convênios e operações de crédito. Art. 27. Despesas de competência de outros entes da Federação somente serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária. Art. 28. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas a preços correntes. Art. 29. O Poder Executivo Municipal é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: | - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; Il - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; Il - a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita estimada para o exercício de 2022 do orçamento de cada Unidade Gestora, utilizando como fontes de recursos: a) o excesso de arrecadação verificado na forma do 83º e 4º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, apurado em cada fonte de recurso; b) a anulação de saldos de dotações orçamentárias, desde que não comprometidas, observada a fonte de recursos; c) o superávit financeiro do exercício anterior, na forma do 82º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Parágrafo único. A transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, não sendo computados esses valores para fins de aplicação do percentual definido no inciso Ill deste artigo. Art. 30. Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos ou atividades nos orçamentos, na forma de crédito especial. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 31. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, nos termos da legislação aplicável. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Faxl(49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Art. 32. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica. Art. 33. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 31 desta Lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no art. 15 desta Lei. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 34. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, concederem vantagens e, por ato administrativo, admitir pessoal aprovado em concurso público, cargo em comissão ou em caráter temporário na forma da lei, observada os limites e as regras da Lei Complementar nº 101/2000. Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 35. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, obedecidos os limites prudenciais de 51,30% (cinquenta e um vírgula trinta por cento) e 5,70% (cinco vírgula setenta por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente. Art. 36. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, inciso Ill, da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 37. O Executivo Municipal, se necessário, adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal, caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000: | - eliminação das despesas com serviços extraordinários; Il - eliminação de vantagens concedidas a servidores; Ill - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário; V - redução da jornada de trabalho com proporcional redução da remuneração; VI - disponibilidade de servidores estáveis. Art. 38. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, 81º, da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de mão de fe cujas atividades N RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ou funções guardem relação com atividades, ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de São Lourenço do Oeste, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que não constitua atividade meio, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de. terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 39. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 40. O ato que conceder, ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 41. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e devolverá para sanção até o dia 30 de dezembro de 2021. 8 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo. 8 2º Se a Lei orçamentária anual não for devolvida para sanção até o início do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo. 8 3º Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de lei específica, usando como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício anterior, o excesso ou RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 354) 3 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br 4 Ro Município de São Lourenço do Oeste Ná o Estado de Santa Catarina provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos. Art. 42. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria, conforme disposto no art. 117, da Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 43. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 44. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município, ou não, durante o exercício de 2022. Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. São Lourenço do Oeste - SC, 07 de junho de 2021. Municipal or Publicado no DOM/SC Dia 08/06 2021 bimã Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenço.sc.gov.br Página: 1/1 MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE Data: 01/04/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C); Realização da despesa por: Empenho AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4º, 82º, inciso |) Metas Previstas em 2020 (a) Especificação 2022 Receita Total 75.500.000,00 Receitas Primárias (1) Despesa Total Despesas Primárias (Il) Resultado Primário (tl) = Resultado Nominal ivida Pública Consolidada 405.952,95) Divida Consolidada Liquida (8.612.232,89) R$ 1,00 Metas Realizadas Variação om 2020 Valor % (b) (c) = (b-a) (cla) x 100 81.368.771,67 TTT3 81.260.134,24 8,300 83.042.361,20 9,990 82.492.771,52 10,553 (1.232.637,28) (397,406) 0,00] (100,000) 0,00 (100,000) 0,00] (100,000) A AÉL CALEFFI PREFEITO Estado de Santa Catarina Página: 1/22 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE paaro nana! LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 0000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Objetivo Recursos orçamentários destinados ao pagamento de precatórios, obrigações tributárias e contribuições, inativos e pensionistas, acordos, ajustes e sentenças judiciais e dívida fundada interna. Justificativa Recursos orçamentários necessários à realização das despesas obrigatórias mas que não resultam num produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Diretrizes (Formas de implementação) Cumprir com as obrigações dos encargos gerais do Município. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 0.001 - Divida Fundada Interna Serviço (ANO) 0.1.0000 4,000 1.400.000,00 0.002 - Aposentados e Pensionistas Serviço (ANO) 0.1.0000 4,000 1.320.000,00 0.003 - Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais Serviço (ANO) 0.1.0000 4,000 1.165.996,39 0.004 - Obrigações Tributárias e Contributivas Serviço (ANO) 0.1.0000 4,000 850.000,00 0.1.0007 1.500,00 0.1.0044 2.500,00 Total: 4.739.996,39 Legenda: 0.1.000 Recursos Ordinarios 0.1.0007 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0.1.0044 - Fundo ESpecial do Petroleo Estado de Santa Catarina Página: 2/22 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Data: 01/09/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4501 - PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL Objetivo Cumprir com as funções básicas do Poder Legislativo Municipal. A Câmara é composta de nove vereadores, funciona em sede própria, possui autonomia financeira e manutenção de quadro funcional próprio. Justificativa Dar cumprimento as funções básicas do Poder Legislativo de legislar e fiscalizar;aprimorar a governança de controle externo; acompanhar os gastos público em observância aos principios da eficiência e eficácia dos reursos público arrecadados. Diretrizes (Formas de implementação) Realização de sessões ordinárias conforme regimento interno; realização de sessões extraordinárias quando convocadas; re: Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos | | Física Financeira 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 3.010.506,75 2.041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 22.486,86 Total: 3.032.993,61 Legenda: 0.1.0000 - Recursbs Ordinario: Estado de Santa Catarina Página: 3/22 : 014 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Data: 01/06/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4502 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Objetivo Gerenciar a estrutura administrativa do município através do Gabinete do Prefeito Municipal, Gabinete do Vice-Prefeito, praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolver a sociedade nas discussões administrativas. Justificativa Este programa será executado pela estrutura do Gabinete do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal. Diretrizes (Formas de implementação) Elaboração da legislação necessária a gestão pública municipal; acompanhamento do processo legistativo; coordenação da execução das políticas públicas; defesa dos interesses do mui planejamento das ações da administração e avaliação dos programas de governo; coordenação das ações relacionadas ao Procon; divulgação dos atos da administração garantindo a publ transparência. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 1.028.000,00 Total: 1.028.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recur: Página: 4/22 Data: 01/06/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4503 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Objetivo Manter o controle dos atos de pessoal, do patrimônio público e dos serviços gerais da administração produzindo informações gerenciais para tomada de decisões; acompanhar o sistema de compras e licitações; gerenciamento da frota de veículos e equipamentos; promover a modernização dos sistemas de tecnologia e informação; administração da arrecadação tributária municipal. Justificativa tar o bom funcionamento da estrutura ad! Este programa será executado pelas diretorias e gerências ligadas a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com vistas a poss municipal. Diretrizes (Formas de implementação) Gerenciamento de assuntos ligados ato de pessoal; controle da manutenção frota de veículos e equipamentos rodoviários; controle do almoxarifado, conservação do patrimônio público; elaboração dos processos licitátórios; desenvolvimento da política de tecnologia da informação; fiscalização e acompanhamento da arrecadação de tributos municipais; aplicação da política econômica financeira do Município. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 1.104 - Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis Obra (OBR) 0.1.0000 2,000 170.000,00 2.003 - Manutenção das atividades comemorativas do Município Evento (UND) 0.1.0000 4,000 150.000,00 2.006 - Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamen Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 5.890.000,00 2.007 - Parcerias com entidades mui alistas Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 528.000,00 2.044 - Manutenção do PROCON Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 168.000,00 2.086 - Auxílio Financeiro para Entidades Entidade (ENT) 0.1.0000 15,000 1.000.000,00 Total: 7.906.000,00 Legenda: / 0.1.00004 - Recursos Página: 5/22 Data: 01/06/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4505 - EDUCAÇÃO Objetivo Promover o desenvolvimento da educação básica; ampliar a oferta de vagas para alunos na educação em tempo integral; ampliar o número de vagas para matrículas na creche; promover a qualidade do ensino aprendizagem através do estudo dos conteúdos básicos e necessários para a realidade lourenciana, visando a autonomia e o exercício da cidadai Justificativa Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Educação com o apoio das gerências e diretorias que a compõe, buscando criar e adequar os espaços físicos, o projeto político pedagógico participativo e a legislação às necessidades educacionais. Diretrizes (Formas de implementação) ar estrutura física adequada à demanda em idade escolar. Promover a formação continuada e a valorização dos profissionais do magistério público municipal. Implantar política educacional da realidade e na legislação municipal e federal. Fomentar e ampliar a educação em tempo integral. Disponibi baseada nas necessidades educacion Ações Produtos (Unid.Medida) Financeira 1.085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Gir Obra (OBR) 0.1.0001 1,000 2.526.000,00 0.1.0019 383.000,00 0.1.0036 1.654.000,00 1.086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil Obra (OBR) 0.1.0001 1,000 101.000,00 2.012 - Manutenção da Secretaria de Educação Manutenção (ANO) 0.1.0001 4,000 2.240.000,00 0.1.0019 700.000,00 2.014 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos (ALU) 0.1.0001 3.000,000 1.372.650,00 0.1.0018 6.380.000,00 0.1.0019 2.850.000,00 0.1.0036 150.000,00 2.015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar Alunos (ALU) 0.1.0000 700,000 12.000,00 0.1.0001 250.000,00 0.1.0018 3.900.000,00 0,1.0019 890.000,00 2.016 - Auxílio ao Ensino Médio Alunos (ALU) 0.1.0000 15,000 20.000,00 2.017 - Auxílio ao Ensino Superior Alunos (ALU) 0.1.0000 1,000 50.000,00 2.018 - Manutencao da Bibliotéça Púl Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 125.000,00 2.050 - Manutenção do Transporte Escolar Alunos (Al) 0.1.0001 1.350,000 1.001.000,00 0.1.0019 750.000,00 NJ 0.1.0036 300.000,00 Página: 6/22 Data: 01/06/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Financeira 0.1.0418 260.120,00 0.1.1144 100.150,00 2.065 - entacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar Alunos (Al) 0.1.0000 700,000 80.000,00 0.1.1143 68.000,00 2.066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental Alunos (Al) 0.1.0000 3.000,000 280.000,00 0.1.1143 242.600,00 2.067 - Alimentacao Escolar Ensino Medio Alunos (Al) 0.1.0000 600,000 20.000,00 0.1.1143 240.000,00 2.073 - Manutenção da Educação Infantil Creche Alunos (Al) 0.1.0000 500,000 44.000,00 0.1.0001 80.000,00 0.1.0018 2.907.000,00 0.1.0019 320.000,00 2.074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche Alunos (Al) 0.1.0000 500,000 25.000,00 0.1.1143 115.000,00 2.083 - Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral Alunos (Al) 0.1.0001 200,000 150.000,00 0.1.0018 680.000,00 0.1.0019 50.000,00 Total: 31.316.520,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios 0.1.0001 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 0.1.0018 - Transferências do FUNDEB - 70% 0.1.0019 - Transferências do FUNDEB - 30% 0.1.0036 - Salário educação 0.1.0418 - Transferência de Convênios - Estado/EDUCAÇÃO 0.1.1143 - Recursós doRtograma Nacional de Alimentação Escolar — PNAE 0.1.1144 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE c Página: 7/22 Data: 01/06/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção; Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4506 - SAÚDE Objetivo Promover e garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado no processo de continuidade das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, possil aos níveis do sistema de saúde pública e em atendimento ao Plano Mu al de Saúde; ampliar ações que garantam o acesso da população a medicamentos com qualidade; reduzir e controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle. Justificativa Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Saúde e visa proporcionar condições estruturais de funcionamento para o atendimento dos programas de saúde básica e complementada pela média e alta complexidade vigilância em saúde e assistência famacêutica. Diretrizes (Formas de implementação) Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o sistema único de saúde como poll microrregional. a pública, tornando-se saúde Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Financeira 1.059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS Obra (OBR) 0.1.0002 2,000 60.000,00 1.108 - Execução de Obras e Equipamentos para atendimento da MAC Obra (OBR) 0.1.0002 1,000 50.000,00 2.019 - Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública Pessoas (PES) 0.1.0002 24.500,000 13.930.000,00 0.1.0038 3.584.000,00 0,1.0417 194.200,00 2.020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 76.000,00 0.1.0038 138.000,00 2.021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UF Pessoas (PES) 0.1.0002 24.500,000 923.000,00 0.1.0038 3.140.000,00 2.058 - Bloco Assistencia Farmacêutica Pessoas (PES) 0.1.0038 24.500,000 144.000,00 Total: 22.239.200,00 Legenda: 1.0000 - Recursos Ordinarios 1.0002 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 1.0038 - Transferências do Sistema Único de Saúde — SUS/União 1.041 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado N , 0. 0. 0. 0. Página: 8/22 Data: 01/06/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4507 - DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo Promover e estimular o desenvolvimento da agricultura no Município com políticas de apoio a produção e renda familiar do produtor rural; fomentar a atividade agrícola através de programas que viabilizam investimentos e melhorias nas propriedades rurais; proporcionar infraestrutura viária adequada para escoamento da produção agrícola; promover melhoria na genética animal incrementando a produção leiteira do Município. Justificativa Promover a modernização do modelo agricola incentivando a profissionalização do agricultor, geração de novas oportunidades de produção, assistência e desenvolvimento do setor. Diretrizes (Formas de implementação) condições de apoio ao setor primário da economia municipal. Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Agricultura com apoio das gerências a fim de permi Recursos Ações Produtos (Unid.Medida) Financeira 1.048 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura Equipamento (UND) 0.1.0000 4,000 100.000,00 1.080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio Obra (OBR) 0.1.0000 2,000 130.000,00 1.105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura Pessoas (PES) 0.1.0000 2.000,000 1.200.000,00 2.025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 4.710.000,00 2.069 - Programa de Inseminacao Ai ial e Melhoramento Genetico Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 240.000,00 á Total: 6.380.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios A Página: 9/22 Data: 01/06/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4509 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objetivo ridades: protação à familia, à maternidade, à infância, à adolescência e velhice; amparar a crianças e Formular e executar pi tar e reabilitar as pessoas com deficiência e promover sua integração comuni adolescentes em vulnera Justificativa Este programa será executado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e contempla desenvolver ações devido as condições de existência de famílias em vulnerabilidade social fazendo-se necessário a implementação de diversas intervenções por parte do Governo Municipal para possibilitar au; em situações como: moradia, assitência social e violações de di Diretrizes (Formas de implementação) Garantir estrutura de apoio a implementação dos programas de interesse so social na legislação vigente. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Financeira 1.056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social Casas (UND) 0.1.0000 10,000 2.000,00 1.106 - Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendim Obra (OBR) 0.1.0000 4,000 2.000,00 2.029 - Manutencao do Fundo de Assistencia Social Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 1.901.000,00 2.030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 13.000,00 0.1.0009 12.100,00 2.040 - Manutencao do Fundo de Habitação Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 306.000,00 2.053 - Manutenção do Conselho Tutelar Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 219.000,00 2.070 - Manutencao do Fundo do Idoso Pessoas (PES) 0.1.0000 1.100,000 70.000,00 2.079 - Manutenção das Ações e Programas com Recursos do FNAS e FEA Familias (UND) 0.1.0052 1.200,000 432.200,00 0.1.0419 58.120,00 Total: 3.015.420,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios 0.1.0009 -Fia - Imposto de Renda | A 0.1.0052 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/Uni 0.1.0419 - Transferencia de Recursos SUAS/Estado N Página: 10/22 Estado de Santa Catarina Data: 01/06/2021 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4511 - DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Implementar a política do desenvolvimento urbano do Município com vistas a ocupação ordenada e promover a qualificação dos espaços públicos, infraestrutura e serviços urbanos; manutenção e revitalização de bens públicos; aproveitamento e uti ização de recursos naturais fomentando os recursos públicos. Contemplar de acordo com as dispoi oriunda do Poder Legislativo. Justificativa Este programa será desenvolvido pela Secretaria Mui al do Desenvolvimento Urbano com o objetivo de atender a área compreendida pelo perímetro urbano quanto a demanda por serviços públicos de infraestrutura tais como: luminação, pavimentação, saneamento básico, manutenção dos equipamentos e obras públicas. Diretrizes (Formas de implementação) Implementar as estratégias e ações definidas no plano de governo com apoio das gerencias e diretorias da Secretaria. Ações Produtos (U) Recursos Financeira 1.094 - Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Pub Obra (OBR) 0.1.0000 1,000 70.000,00 1.099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos Obra (OBR) 0.1.0000 3,000 80.000,00 1.103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos Obra (OBR) 0.1.0000 1,000 100.000,00 1.107 - Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e Bens Públ Obra (OBR) 0.1.0000 2,000 50.000,00 2.034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 4.000.000,00 0.1.0007 58.800,00 0.1.0044 277.600,00 2.082 - Revitalização de Áreas Verdes Municipais Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 35.000,00 Total: 4.671.400,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordjnarios 0.1.0007 - Contribuição de Intervenção n 0.1.0044 - Fundo Especiakdo Petroleo omínio Econômico - CIDE Estado de Santa Catarina Página: 11/22 Data: 01/06/2021 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4512 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Objetivo Assessorar a Administração Pública, objetivando melhorar e ampliar os serviços públicos municipais; praticar o princípio da transparência dos atos administrativos; promover a aparticipação e envolvimento da sociedade nas decisões administrativas; coordenar a Ouvidoria municip: Justificativa Este programa será executado pela estrutura interna da Controladoria Geral do Município Diretrizes (Formas de implementação) Auxiliar na elaboração da legislação necessária à gestão pública municipal; acompanhamento do processo legislativo; publicação dos atos da administração, coordenação das audiências públicas; coordenação da execução das políticas públicas; defesa dos interesses do município; planejamento das ações da administração; acompanhamento do sistema de controle interno; acompanhamento e avaliação dos programas de governo; acompanhar e promover ações da Ouvidoria. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 4,000 246.000,00 2.005 - Manutenção da Controladoria Geral do Município Manutenção (ANO) 0.1.0000 Total: 246.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios ds Estado de Santa Catarina Data: 01/06/2021 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4513 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Objetivo Representar o Município ju | e extrajudicialmente, bem como desenvolver as atividades de consultoria e de assessoramento jurídico dos órgãos do Poder Executivo do Município. Justificativa Este programa será executado pela estrutura da Procuradoria Geral do Município. Diretrizes (Formas de implementação) Propor orientação jurídico-normativa para os órgãos e agentes da admi demais servidores; representar o muni ração pública municipal; pronunciar-se sobre a legalidade dos atos praticados pelos agentes poll pio e seus interesses nas instâncias pertinentes. Os, cargos em comissão e Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Física Financeira 2.004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Município Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 754.000,00 Tot |: 754.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios Ed Estado de Santa Catarina Página: 13/22 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Dat on/08202] LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4514 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Objetivo Elaborar os procedimentos contábeis do Município, manter o registro contábil de todos os atos e fatos da administração, controlar a aplicação dos recursos na execução da despesa e aperfeiçoamento da gestão orçamentária. Justificativa Este programa será executado pela estrutura interna da Contadoria Geral do Municipi Diretrizes (Formas de implementação) Manter as atualizações contábeis, emitir relatórios gerenci istração financeira do mu Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Física Financeira 2.010 - Manutencao da Contadoria Geral do Mui Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 695.000,00 Total: 695.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios Página: 14/22 Data: 01/06/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4515 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Objetivo Fomentar as ações voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável do Município; articular captação de recursos, junto as esfereas estaduais e federais;promover ações de incentivo a ciência, tecnologia e inovação; promover o turismo econômico através da realização de feiras seto: Justificativa Este programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais e contempla incentivar as atividades de transformação e agregação de valor a produção local. Diretrizes (Formas de implementação) Apoiar as iniciativas empreendedoras através de incentivos municipais voltadas ao incremento da produção; implementar programas de geração de empregos e elaborar políticas públicas de desenvolvimento e apoio às atividades produtivas. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Financeira 1.074 - Incentivos para o Desenvolvimento Economico Manutenção (ANO) 0.1.0000 50.000,00 2.071 - Manutencao, Exec. Obras e Desenvolvimento do Turismo Manutenção (ANO) 0.1.0000 50.000,00 2.072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais Manutenção (ANO) 0.1.0000 1.087.000,00 2.077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação Manutenção (ANO) 0.1.0000 104.000,00 2.078 - Apoio a Realização de Feiras Setoriais Feiras (UND) 0.1.0000 130.000,00 | 1.421.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios NS Estado de Santa Catarina Página: 15/22 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE pataias/geizosi LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4516 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO Objetivo Promover ações de articulação, planejamento e fomento das atividades culturais e artísticas no município com vistas ao desenvolvimento da cultura como fator de construção da cidadania. Justificativa Este programa será desenvolvido pelo Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste e visa possibilitar o acesso às atividades culturais, bem como estimular o surgimento de talentos locais através da produção e manutenção das oficinas, mostras, festivais, espetáculos de Dança, Música e Arte, bem como a preservação da história e memória local. Diretrizes (Formas de implementação) Disponi izar ao público atividades, oficinas e eventos fomentando o desenvolvimento da cultura local. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 2.031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 1.125.000,00 2.075 - Manutenção do Museu Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 50.000,00 2.076 - Manutenção do Fundo da Cultura Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 100.000,00 í Tota 1.275.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios Estado de Santa Catarina Página: 16/22 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE DatabA/eicÕE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4517 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL Objetivo Promover o desenvolvimento do esporte local, bem como inserir as crianças e adolescentes nas atividades esportivas através da implementação de programas e projetos esportivos nas diversas modalidades. Justificativa Este programa será desenvolvido pelo Comitê Desportivo Municipal visando implementar melhorias na estrutura física e profissional, a fim de permitir o desenvolvimento de atletas nas mais diversas modalidades do esporte local. Diretrizes (Formas de implementação) Equipar e implementar as praças esportivas do município, bem como dispoi ar profissionais e orientações para as demais equipe desportivas locais. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Física Financeira 2.035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 1.150.000,00 Total: 1.150.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios Página: 17/22 Data: 01/06/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4518 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo Recursos orçamentários destinados à reserva de contingência para utilização quando necessário, nos termos da legislação pertinente. Justificativa Prever recursos orçamentários destinados à reserva para utilização de despesas com outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Diretrizes (Formas de implementação) Realização de acordo com as necessidades. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Física Financeira 9.999 - Reserva de Contingência ANO (ANO) 0.1.0000 4,000 50.000,00 50.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios Estado de Santa Catarina Página: 18/22 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Data: 01/06/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4519 - MOBILIDADE URBANA Objetivo Dar prosseguimento ao programa asfalto novo; instituir e pavimentar o anel viário central; re Echer; parceria para viabilizar o contorno leste; incentivar o uso consciente das vagas de estacionamento; implementar as rotas de transporte coletivo; criação do plano de mobilidade urbana. Contemplar de acordo com as di ades financeirasa Ememda Ativida n. 001/2021 oriunda do Poder Legislativo. Justificativa Promover melhores condições de mobilidade urbana aos municipes; fomentar atividade econômica expandindo os pontos comerciais e industriais do Município. Diretrizes (Formas de implementação) Será executado através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com apoio das gerências e diretorias da pasta, seguindo o plano de governo. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 1.063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas Pavimentação (M?) 0.1.0000 20.000,000 1.000.000,00 C Total: 1.000.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios d Estado de Santa Catarina Página: 19/22 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Data: 01/06/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4520 - SANEAMENTO BÁSICO Objetivo Estimular o trabalho do conselho de saneamento básico e apoiar as decisões do órgão em relação aos investimentos assumidos pela CASAN; promover a implantação de uma política pública para garantir água e saneamento para os agricultores; viabilizar junto a CASAN a implantação do sistema de esgoto; concluir a revisão do plano municipal de saneamento; criar programa pra reposição e proteção de mata ciliar no Rio Macaco, como forma adicional de combate à escassez de água. Justi ativa Proporcionar o saneamento básico à população do município, através de políticas públicas que visem o bem estar da sociedade e preservação dos recursos naturais e destinação correta dos detritos urbanos. Diretrizes (Formas de implementação) Execução através de parceria firmada com a Casan para tratamento e distribuição de água; tratamento e destinação do esgoto. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Financeira 1.101 - Execucao de Obras de Saneamento Urbano Obra (OBR) 0.1.0000 1,000 10.000,00 2.032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 30.000,00 Total: 40.000,00 — Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios Estado de Santa Catarina Página: 20/22 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Dalaiioj/06/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4523 - SEGURANÇA PÚBLICA Objetivo Continuidade do programa cercamento eletrônico, um projeto tecnológico de câmeras com o reconhecimento óptico de caracteres, para monitar a entrada e saída de veículos; continuar a patrulha rural em parceria com a polícia militar; estimular e apt polícia civil, militar e corpo de bombeiros. Justificativa am os trabalhos das polícias ci Oferecer melhor segurança aos munícipes; promover ações que a: Diretrizes (Formas de implementação) Trabalho será desenvolvido em parceria com a Polícia Ci tar e Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 2.008 - Manutenção dos serviços de segurança pública Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 213.000,00 0.1.0010 25.060,00 0.1.0011 25.060,00 0.1.0012 75.100,00 Total: 338.220,00 Legenda: .1.0000 - Recursos Ordinarios .1.0010 - Convenio Transito - Militar .1.0011 - Convenio Transito - Ci .1.0012 - Convenio Transito - Prefeitura vooo Página: 21/22 Data: 01/06/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4524 - ESPORTE E LAZER Objetivo Oferecer serviços de esportes e lazer para a população através de construção e reformas de ginásios de esportes, revit izaçõa e melhorias em campos de futebol e praças públicas. Justificativa Estimular a prática de esportes facilitando o acesso a população; promoção de atividades que possibilitam a saúde e o lazer da população. Diretrizes (Formas de implementação) Ações serão executadas através de Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a participação e apoio da Secretaria de Administração e o Comitê Desportivo Municipal Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Metas Física Financeira 1.062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes Obra (OBR) 0.1.0000 1,000 100.000,00 1.095 - Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Prar Unidade (UND) 0.1.0000 2,000 180.000,00 Total: 280.000,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios Estado de Santa Catarina Página: 22/22 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Data: 01/06/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Programa 4525 - SERVIÇOS PUBLICOS Objetivo ar com destinação adequada, execução de podas de árvores em locais públicos, incentivo a limpeza de terrenos particulares; fomentar ações de apoio e execução da defesa civil; manutenção e conservação dos cemitérios municipais; promover iluminação pública com qualidade proporcionando maior segurança a população. Justificativa Proporcionar condições adequadas de limpeza urbana, ações de preservação do meio ambiente; garantir imuninação pública promovendo a segurança e bem estar da população; apoiar ações da defesa Diretrizes (Formas de implementação) Programa será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Ações Produtos (Unid.Medida) Recursos Financeira 2.052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública Manutenção (ANO) 0.1.0000 4,000 3.000.000,00 2.057 - Manutenção da Iluminação Pública Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 50.000,00 0.1.0008 2.104.250,00 2.061 - Manutencao do FUMDEC Manutenção (ANO) 0.1.0000 1,000 15.000,00 2.081 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos Manutenção (ANO) 0.1.0000 2,000 52.000,00 Total: 5.221.250,00 Legenda: 0.1.0000 - Recursos Ordinarios 0.1.0008 - Contribuição para o Custeioidos Serviços de Iluminação Pública - COSIP ANTONI S DOS SANT CONTADOR CRCISC Nº 031534/0-9 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Discriminação das Despesas Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C) Conta Descrição LDO 2022 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.71.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.00 3.2.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.30.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.71.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.71.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00.00 4.5.90.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00.00 4.6.90.00.00.00.00.00 9.0.00.00.00.00.00.00 9.9.00.00.00.00.00.00 9.9.99.00.00.00.00.00 Q DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Transf. a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Estados e ao Distrito Federal Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Transferências a Consórcios Públicos A icoes Diretas INVERSOES FINANCEIRAS A| coes Diretas AMORTIZACAO DA DIVIDA A icoes Diretas RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGEI RESERVA DE CONTINGENCIA FABL DALEFFI PREFEITO EHWAISS DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 87.712.509,00 43.862.579,06 94.000,00 43.768.579,06 650.000,00 650.000,00 43.199.929,94 6.000,00 2.363.323,67 72.000,00 39.110.356,27 1.648.250,00 9.037.491,00 8.205.491,00 7.000,00 8.198.491,00 82.000,00 82.000,00 750.000,00 750.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Total geral: 96.800.000,00 Projeção 2023 Página: 11 Data: 30/03/2021 Projeção 2024 92.098.134,45 46.055.708,02 98.700,00 45.957.008,02 682.500,00 682.500,00 45.359.926,43 6.300,00 2.481.489,85 75.600,00 41.065.874,08 1.730.662,50 9.489.365,55 8.615.765,55 7.350,00 8.608.415,55 86.100,00 86.100,00 787.500,00 787.500,00 52.500,00 52.500,00 52.500,00 101.640.000,00 96.703.041,16 48.358.493,41 103.635,00 48.254.858,41 716.625,00 716.625,00 47.627.922,75 6.615,00 2.605.564,35 79.380,00 43.119.167,78 1.817.195,62 9.963.833,84 9.046.553,84 7.717,50 9.038.836,34 90.405,00 90.405,00 826.875,00 826.875,00 55.125,00 55.125,00 55.125,00 106.722.000,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Discriminação das Receitas Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C) Conta Descrição 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 1.1.1.3.03.4.0,00.00.00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.0.00.1.0.00.00.00 1.1.3.0.00.1.2.00.00.00 1.1.3.0.00.1.3.00.00.00 1.1.3.0.00.1.4.00.00.00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 1.2.4.0,00.1.1.02.00.00 1.2.4.0.00.1.1.03.00.00 1.2.4.0.00.1.1.04.00.00 Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Impostos Específicos de Estados/DF Municípios Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóve Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros Contribuição de Melho Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria - Multas e Juros Contribuição de Melhoria - Divida Ativa Contribuição de Melhoria - a Ativa - Multas e Juros Contribuição de Melhoria - Especifica E/M Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço uminação Pública Contribuição para o Custeio dp Serviço de Iluminação Pública - Principal COSIP - Principal COSIP - Multa e Juros COSIP - Divida Ativa COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa LDO 2022 96.776.000,00 18.775.000,00 18.621.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 200.000,00 200.000,00 16.021.000,00 7.426.000,00 5.926.000,00 5.700.000,00 6.000,00 140.000,00 80.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 8.595.000,00 8.595.000,00 8.500.000,00 25.000,00 40.000,00 30.000,00 154.000,00 4.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 2.104.000,00 2.104.000,00 2.104.000,00 2.104.000,00 2.100.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 Página: 1/6 Data: 30/03/2021 Projeção 2023 Projeção 2024 101.614.800,00 106.695.540,00 19.713.750,00 20.699.437,50 19.552.050,00 20.529.652,50 2.730.000,00 2.866.500,00 2.730.000,00 2.866.500,00 2.520.000,00 2.646.000,00 2.520.000,00 2.646.000,00 210.000,00 220.500,00 210.000,00 220.500,00 16.822.050,00 17.663.152,50 7.797.300,00 8.187.165,00 6.222.300,00 6.533.415,00 5.985.000,00 6.284.250,00 6.300,00 6.615,00 147.000,00 154.350,00 84.000,00 88.200,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.575.000,00 1.653.750,00 9.024.750,00 9.475.987,50 9.024.750,00 9.475.987,50 8.925.000,00 9.371.250,00 26.250,00 27.562,50 42.000,00 44.100,00 31.500,00 33.075,00 161.700,00 169.785,00 4.200,00 4.410,00 1.050,00 1.102,50 2.100,00 2.205,00 1.050,00 1.102,50 157.500,00 165.375,00 157.500,00 165.375,00 157.500,00 165.375,00 157.500,00 165.375,00 2.209.200,00 2.319.660,00 2.209.200,00 2.319.660,00 2.209.200,00 2.319.660,00 2.209.200,00 2.319.660,00 2.205.000,00 2.315.250,00 1.050,00 1.102,50 2.100,00 2.205,00 1.050,00 1.102,50 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Discriminação das Receitas Seleção: Emitir somente as contas com val ; Alteração em 01/01/2022 (C) Conta Descrição LDO 2022 Projeção 2023 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 103.060,00 108.213,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 44.000,00 46.200,00 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 42.000,00 44.100,00 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 42.000,00 44.100,00 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 42.000,00 44.100,00 1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 2.000,00 2.100,00 1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 2.000,00 2.100,00 1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicc 2.000,00 2.100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 59.060,00 62.013,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 59.060,00 62.013,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 59.060,00 62.013,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 59.060,00 62.013,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 51.660,00 54.243,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 10.000,00 10.500,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.01 FUNDEB 70% 7.000,00 7.350,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 FUNDEB 30% 3.000,00 3.150,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Rendimento CIDE 300,00 315,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Rendimento FNAS 200,00 210,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Rendimento FIA 100,00 105,00 1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rendimento FEP 100,00 105,00 1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Rendimento Salário Educação 4.000,00 4.200,00 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 100,00 105,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 150,00 157,50 1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Rendimento COSIP 250,00 262,50 1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 100,00 105,00 1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 Rendimento Convênio Trânsito. - Militar 60,00 63,00 1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 60,00 63,00 1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 Rendimento FEAS - Estado 120,00 126,00 1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 Rendimento Transporte Escolar Estado 120,00 126,00 1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 Rendimentos Recursos Ordinários 36.000,00 37.800,00 1.3.2.1.00.1.1.97.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 1.000,00 1.050,00 1.3.2.1.00.1.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 1.000,00 1.050,00 1.3.2.1.00.1.1.98.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 600,00 630,00 1.3.2.1.00.1.1.98.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 600,00 630,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 Rendimentos Aplicações Financeir: 5.800,00 6.090,00 1.3.2.1.00.1.1.99.01.00 Rendimentos Recursos 4.000,00 4.200,00 1.3.2.1.00.1.1.99.02.00 Rendimentos SUS/Estado 1.200,00 1.260,00 1.3.2.1.00.1.1.99.03.00 Rendimentos Recursos Próprios Saúde 600,00 630,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 N Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50 2.810,00 2.950,50 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal Página: 2/6 Data: 30/03/2021 Projeção 2024 113.623,65 48.510,00 46.305,00 46.305,00 46.305,00 2.205,00 2.205,00 2.205,00 65.113,65 65.113,65 65.113,65 65.113,65 56.955,15 11.025,00 7.717,50 3.307,50 330,75 220,50 110,25 110,25 4.410,00 110,25 165,38 275,62 110,25 66,15 66,15 132,30 132,30 39.690,00 1.102,50 1.102,50 661,50 661,50 6.394,50 4.410,00 1.323,00 661,50 3.098,03 3.098,03 3.098,03 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Discriminação das Receitas Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C) Conta Descrição LDO 2022 1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 2.000,00 1.4.0.0.00.1.1.02.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 150,00 1.4.0.0.00.1.1.03.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa 600,00 1.4.0.0.00.1.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 60,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 21.400,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 21.400,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 21.400,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 21.400,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 9.400,00 1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 Outros Se 12.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 75.033.900,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 29.085.900,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 29.085.900,00 1.7.1.8.01.0.0,00.00.00 Participação na Receita da União 18.506.400,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 16.800.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 21.000.000,00 9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal -4.200.000,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezemt 850.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de deze! 850.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de julho 850.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 850.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.400,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 8.000,00 9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 (R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -1.600,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 280.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 280.000,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 280.000,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bl 7.002.000,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 3.580.000,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Atenção Básica 3.580.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Ações Atenção Básica Estratégicas 650.000,00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 580.000,00 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS 2.350.000,00 1.7.1.8.03.2,0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção.de Média e Alta Complexidade Ambulatorial € 3.140.000,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de e Alta Complexidade Ambulatorial 3.140.000,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 264.000,00 1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 Centro de Especialidades Odontológicas - 176.000,00 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 1.500.000,00 1.7.1.8.03.2.1.04.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC UPA 1.200.000,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Vigilância em Sm de 138.000,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Vigilância em Saúde - Principal 138.000,00 Projeção 2023 2.100,00 157,50 630,00 63,00 22.470,00 22.470,00 22.470,00 22.470,00 9.870,00 12.600,00 78.785.595,00 30.540.195,00 30.540.195,00 19.431.720,00 17.640.000,00 22.050.000,00 -4.410.000,00 892.500,00 892.500,00 892.500,00 892.500,00 6.720,00 8.400,00 -1.680,00 294.000,00 294.000,00 294.000,00 7.352.100,00 3.759.000,00 3.759.000,00 682.500,00 609.000,00 2.467.500,00 3.297.000,00 3.297.000,00 277.200,00 184.800,00 1.575.000,00 1.260.000,00 144.900,00 144.900,00 Página: 3/6 Data: 30/03/2021 Projeção 2024 2.205,00 165,38 661,50 66,15 23.593,50 23.593,50 23.593,50 23.593,50 10.363,50 13.230,00 82.724.874,75 32.067.204,75 32.067.204,75 20.403.306,00 18.522.000,00 23.152.500,00 -4.630.500,00 937.125,00 937.125,00 937.125,00 937.125,00 7.056,00 8.820,00 -1.764,00 308.700,00 308.700,00 308.700,00 7.719.705,00 3.946.950,00 3.946.950,00 716.625,00 639.450,00 2.590.875,00 3.461.850,00 3.461.850,00 291.060,00 194.040,00 1.653.750,00 1.323.000,00 152.145,00 152.145,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Discriminação das Receitas Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C) Conta 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 1.7.1.8.03.4,1.00.00.00 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 1.7.1.8.05.3.1.04,00.00 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 1.7.2.8.03.0.0.00.09.00 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Descrição em Saúde Vigilância Epidemiológica Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêutica Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farmacêutica - Principal Assistência Farmacêutica Básica Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Ensino Fundamental PNAE - Pré Escolar PNAE - Creche PNAE - Ensino Médio PNAE - AEE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte d Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte PNATE - Ensino Fundamental Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Principal IGDBF Índice e Gestão Descentralizada PBF - Piso Básico Fixo Piso Fixo de Média e Alta Complexidade BL - GSUAS - Gestão do SUAS Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados - Especifica E/M Participação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal (RJCota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal (RJCota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (RJCota-Parte do IPI - Municipios - Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundc LDO 2022 48.000,00 90.000,00 144.000,00 144.000,00 144.000,00 2.865.500,00 2.100.000,00 2.100.000,00 665.500,00 665.500,00 240.000,00 68.000,00 115.000,00 240.000,00 2.500,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 18.000,00 112.000,00 86.000,00 216.000,00 26.112.000,00 26.112.000,00 25.500.000,00 21.600.000,00 27.000.000,00 -5.400.000,00 3.600.000,00 4.500.000,00 -900.000,00 240.000,00 300.000,00 -60.000,00 60.000,00 60.000,00 193.000,00 193.000,00 Projeção 2023 50.400,00 94.500,00 151.200,00 151.200,00 151.200,00 3.008.775,00 2.205.000,00 2.205.000,00 698.775,00 698.775,00 252.000,00 71.400,00 120.750,00 252.000,00 2.625,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 453.600,00 453.600,00 453.600,00 18.900,00 117.600,00 90.300,00 226.800,00 27.417.600,00 27.417.600,00 26.775.000,00 22.680.000,00 28.350.000,00 -5.670.000,00 3.780.000,00 4.725.000,00 -945.000,00 252.000,00 315.000,00 -63.000,00 63.000,00 63.000,00 202.650,00 202.650,00 Página: 4/6 Data: 30/03/2021 Projeção 2024 52.920,00 99.225,00 158.760,00 158.760,00 158.760,00 3.159.213,75 2.315.250,00 2.315.250,00 733.713,75 733.713,75 264.600,00 74.970,00 126.787,50 264.600,00 2.756,25 110.250,00 110.250,00 110.250,00 476.280,00 476.280,00 476.280,00 19.845,00 123.480,00 94.815,00 238.140,00 28.788.480,00 28.788.480,00 28.113.750,00 23.814.000,00 29.767.500,00 -5.953.500,00 3.969.000,00 4.961.250,00 -992.250,00 264.600,00 330.750,00 -66.150,00 66.150,00 66.150,00 212.782,50 212.782,50 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Discriminação das Receitas Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 5/6 Data: 30/03/2021 Conta Descrição LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Func 193.000,00 202.650,00 212.782,50 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Transferência CEO - Estado 75.000,00 78.750,00 82.687,50 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 28.000,00 29.400,00 30.870,00 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência Farmacêutica 90.000,00 94.500,00 99.225,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 419.000,00 439.950,00 461.947,50 1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principa 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte Escolar - Estado 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 159.000,00 166.950,00 175.297,50 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 159.000,00 166.950,00 175.297,50 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Transferência Convênio Estado FEAS 34.000,00 35.700,00 37.485,00 1.7.2.8.10.9.1.01.01.00 Convênio Estado FEAS - Custeio 34.000,00 35.700,00 37.485,00 1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Trânsito 125.000,00 131.250,00 137.812,50 1.7.2.8.10.9.1.02.01.00 Convênio Trânsito Polícia Militar 25.000,00 26.250,00 27.562,50 1.7.2.8.10.9.1.02.02.00 Convêi 25.000,00 26.250,00 27.562,50 1.7.2.8.10.9.1.02.03.00 Convênio Trânsito Prefeitura 75.000,00 78.750,00 82.687,50 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteric 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anter 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ante 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá: 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B. 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas - Principal 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes asi 735.830,00 772.621,50 811.252,57 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Réssarcimentos 120.000,00 126.000,00 132.300,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Discriminação das Receitas Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 6/6 Data: 30/03/2021 Conta Descrição LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 615.830,00 646.621,50 678.952,57 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 615.830,00 646.621,50 678.952,57 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 615.830,00 646.621,50 678.952,57 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 608.830,00 639.271,50 671.235,07 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas Correntes 608.830,00 639.271,50 671.235,07 1.9.9.0.99.1.1.01.01.00 Outras Receitas 305.030,00 320.281,50 336.295,57 1.9.9.0.99.1.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 30.000,00 31.500,00 33.075,00 1.9.9.0.99.1.1.01.03.00 Custas FUNREPROM 1.200,00 1.260,00 1.323,00 1.9.9.0.99.1.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.9.9.0.99.1.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.9.9.0.99.1.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 600,00 630,00 661,50 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.000,00 2.100,00 2.205,00 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa 3.000,00 3.150,00 3.307,50 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa - Multas e Juros 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 24.000,00 25.200,00 26.460,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 24.000,00 25.200,00 26.460,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.000,00 25.200,00 26.460,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 24.000,00 25.200,00 26.460,00 2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.000,00 25.200,00 26.460,00 2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 24.000,00 25.200,00 26.460,00 2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 24.000,00 25.200,00 26.460,00 2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Transfeênei Ivênio Estado FEAS 24.000,00 25.200,00 26.460,00 2.4.2.8.10.9.1.04.01.00 Transferência Convêi stado FEAS - Investimento 24.000,00 25.200,00 26.460,00 Total geral: LCALEFFI ANTON EI WAISS DOS SANT CISC Nº 031534/0-9 96.800.000,00 101.640.000,00 106.722.000,00 Página: 1/1 MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE Data: 01/04/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso [Il) Patrimônio Liquido 2020 % Patrimônio 176.515.454,00 100,00 150.416.324,00 100,00 152.409.797,00 100,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL | 176.515.454,00 100,00 150.416.324,00 100,00 152.409.797,00 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO Patrimônio Líquido % Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL À | N L CALEFFI PREFEITO Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 1/4 RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) EREVISÃO Em LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 1- RECEITA DE IMPOSTOS 18.621.000,00 19.552.050,00 20.529.652,50 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00 IPTU 5.700.000,00 5.985.000,00 6.284.250,00 Multas, Juros de mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 226.000,00 237.300,00 249.165,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 ITBI 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 Multas, Juros de Mora, a Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50 ISS 8.500.000,00 8.925.000,00 9.371.250,00 Multas, Juros de Mora, ida Ativa e Outros Encargos do ISS 95.000,00 99.750,00 104.737,50 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso 0,00 0,00 0,00 ITR 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 54.508.000,00 57.233.400,00 60.095.070,00 2.1- Cota-Parte FPM 22.700.000,00 23.835.000,00 25.026.750,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b 21.000.000,00 22.050.000,00 23.152.500,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea d 850.000,00 892.500,00 937.125,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea é 850.000,00 892.500,00 937.125,00 2.2- Cota-Parte ICMS 27.000.000,00 28.350.000,00 29.767.500,00 2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996 0,00 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 300.000,00 315.000,00 330.750,00 2.5- Cota-Parte ITR 8.000,00 8.400,00 8.820,00 2.6- Cota-Parte IPVA 4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 73.129.000,00 76.785.450,00 80.624.722,50 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO pREvIS O E LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE JUTROS REC OS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.869.750,00 3.013.237,50 3.163.899,38 5.1- Transferências do Salário-Educação 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00 5.2- Outras Transferências do FNDE 765.750,00 804.037,50 844.239,38 5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE b 0,00 0,00 0,00 6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS N 260.120,00 273.126,00 286.782,30 6.1- Transferências de Convênios 260.000,00 273.000,00 286.650,00 Estado de Santa Catarina Página: 2/4 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Seleção; Alteração em 01/01/2022 (C) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO FREVISAO, LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 120,00 126,00 132,30 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 212.500,00 223.125,00 234.281,25 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) TT 3.342.370,00 3.509.488,50 3.684.962,93 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.561.600,00 11.089.680,00 11.644.164,00 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1) 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.500,00 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2) 5.400.000,00 5.670.000,00 5.953.500,00 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPl-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4) 60.000,00 63.000,00 66.150,00 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.600,00 1.680,00 1.764,00 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 900.000,00 945.000,00 992.250,00 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 19.810.000,00 20.800.500,00 21.840.525,00 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 19.810.000,00 20.800.500,00 21.840.525,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 9.248.400,00 9.710.820,00 10.196.361,00 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PREVISÃO = LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.867.000,00 14.560.350,00 15.288.367,50 13.1- Com Educação Infantil 6.807.000,00 7.147.350,00 7.504.717,50 13.2- Com Ensino Fundamental 7.060.000,00 7.413.000,00 7.783.650,00 14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 5.943.000,00 6.240.150,00 6.552.157,50 14.1- Com Educação Infantil 1.210.000,00 1.270.500,00 1.334.025,00 14.2- Com Ensino Fundamental 4.733.000,00 4.969.650,00 5.218.132,50 15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 19.810.000,00 20.800.500,00 21.840.525,00 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO LDO 2022 | Projeção 2023 | Projeção 2024 pps RIRADIES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO | 0,00 | 0,00 | 0,00 16.1- FUNDEB 60% / | 0,00 | 0,00 | 0,00 Estado de Santa Catarina Página: 3/4 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB | PREVISÃO | LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 16.2- FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 19.810.000,00 20.800.500,00 21.840.525,00 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17) 19.810.000,00 18.1- imo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1)) / (11) x 100) % 70,00 18.2- Máximo de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2) / (11) x 100) % 30,00 18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))% 0,00 PREVISÃO PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 19- EDUCAÇÃO INFANTIL 8.448.000,00 8.870.400,00 9.313.920,00 19.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 8.017.000,00 8.417.850,00 8.838.742,50 19.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 431.000,00 452.550,00 475.177,50 20- ENSINO FUNDAMENTAL 19.082.650,00 20.036.782,50 21.038.621,63 20.1- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11.793.000,00 12.382.650,00 13.001.782,50 20.2- Prioridades das Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 7.289.650,00 7.654.132,50 8.036.839,13 21- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 22- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 24- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 25- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 +21 + 22 + 23 +24) 27.530.650,00 28.907.182,50 30.352.541,63 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 9.248.400,00 9.710.820,00 10.196.361,00 27- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00 0,00 0,00 29- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00 0,00 0,00 FUNDEB 30- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE 0,00 0,00 0,00 OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CO! ERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 9.248.400,00 9.710.820,00 10.196.361,00 32- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS D ESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 18.282.250,00 19.196.362,50 20.156.180,63 33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SQBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 25,00 25,00 25,00 CONSTITUCIONAL 25% Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Página: 4/4 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE JUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN PREVISÃO LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 34- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 35- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00 36- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 37- PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 38- TOTAL DAS OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00 FINANCIAMENTO DO ENSINO (34 + 35 + 36 + 37) 39- TOTAL GERAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 29.634.650,00 31.116.382,50 32.672.201,63 FAEL CALEFFI PREFEITO IWAISS DOS SANT Nº 031534/0-9 MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS Página: 1/1 Data: 30/03/2021 2022 Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, 81º) R$ 1,00 2022 2023 2024 Valor Valor %PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Especificação Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (o) (c/PIB) (ciRCL) x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 Receita Total 96.800.000,00 96.800.000,00 — 100,025 101.640.000,00 101.640.000,00 sata, 100,025 106.722.000,00 106.722.000,00 me. 100,025 Receitas Primárias (1) 96.740.940,00 96.740.940,00 0,000 99,964 101.577.987,00 101.577.987,00 0,000 99,964 106.656.886,35 106.656.886,35 — 99,964 Receitas Primárias Correntes 96.7 16.940,00 96.716.940,00 0,000 100,000 101.552.787,00 101.552.787,00 0,000 100,000 106.630.426,35 106.630.426,35 0,000 100,000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.775.000,00 18.775.000,00 -— 19,400 19.713.750,00 19.713.750,00 — 19,400 20.699.437,50 20.699.437,50 — 19,400 Contribuições 2.104.000,00 2.104.000,00 — 24174 2.209.200,00 2.209.200,00 — 2474 2.319.660,00 2.319.660,00 — 24174 Transferências Correntes 75.033.900,00 75.033.900,00 — 77,534 78.785.595,00 78.785.595,00 — 77,534 82.724.874,75 82.724.874,75 — 77,534 Demais Receitas Primárias Correntes 804.040,00 804.040,00 — 0,831 844.242,00 844.242,00 — 0,831 886.454,10 886.454,10 em 0,831 Receitas Primárias de Capital 24.000,00 24.000,00 -— 0,025 25.200,00 25.200,00 — 0,025 26.460,00 26.460,00 — 0,025 Despesa Total 96.800.000,00 96.800.000,00 — 100,025 101.640.000,00 101.640.000,00 — 100,025 106.722.000,00 106.722.000,00 — 100,025 Despesas Primárias (Il) 95.400.000,00 95.400.000,00 ui. 98,578 108.924.365,55 108.924.365,55 — 98,578 105.178.500,00 105.178.500,00 em, 98,578 Despesas Primárias Correntes 87.062.509,00 87.062.509,00 0,000 100,000 91.415.634,45 91.415.634,45 0,000 100,000 95.986.416,16 95.986.416,16 0,000 100,000 Pessoal e Encargos Soci: 43.862.579,06 43.862.579,06 — 45,324 46.055.708,02 46.055.708,02 ce. 43,166 48.358.493,41 48.358.493,41 — 45,324 Outras Despesas Correntes 43.199.929,94 43.199.929,94 e— 44,639 45.359.926,43 45.359.926,43 — 42,513 47.627.922,75 47.627.922,75 — 44,639 Despesas Primárias de Capital 8.287.491,00 8.287.491,00 — 8,564 8.701.865,55 8.701.865,55 0,000 8,564 9.136.958,84 9.136.958,84 — 8,564 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primária 0,00 0,00 -— 0,000 0,00 0,00 -— 0,000 0,00 0,00 — 0,000 Resultado Primário Ill = ( 1.340.940,00 1.340.940,00 0,000 1,386 (7.346.378,55) (7.346.378,55) 0,000 (7,230) 1.478.386,35 1.478.386,35 — 1,386 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 59.060,00 59.060,00 — 0,061 62.013,00 62.013,00 -— 0,061 65.113,65 65.113,65 — 0,061 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 650.000,00 650.000,00 — 0,672 682.500,00 682.500,00 0,000 0,672 716.625,00 716.625,00 — 0,672 Resultado Nominal - (Vt) = (IL + (IV - V)) 750.000,00 750.000,00 — 0,775 787.500,00 787.500,00 0,000 0,775 826.875,00 826.875,00 — 0775 Divida Pública Consolidada 3.650.000,00 3.650.000,00 3,772 1.150.000,00 1.150.000,00 0,000 1,132 1.380.000,00 1.380.000,00 — 1,293 Divida Consolidada Líquida (2.570.000,00) (2.570.000,00) (2,656) (5.700.000,00) (5.700.000,00) 0,000 (5.609) (5.900.000,00) (5.900.000,00) e: (5,530) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2022 2023 2024 96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00 fAISS DOS SANT CONTADOR CRCIS: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Página: 1/1 Data: 01/04/2021 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 2022 AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso ll) R$ 1,00 Valores a Preços Correntes Especificação 2019 2020 Yo 2021 % 2022 % Receita Total 70.793.000,00 75.500.000,00 6,650 71.093.000,00 (5,840) 96.800.000,00 101.640.000,00 106.722.000,00 5,000 Receitas Primárias (1) 70.347.726,50 75.032.462,82 6,660 70.625.462,82 (5,870) 96.740.940,00 101.577.987,00 106.656.886,35 5,000 Despesa Total 70.793.000,00 75.500.000,00 6,650 71.093.000,00 (5,840) 96.800.000,00 101.640.000,00 106.722.000,00 5,000 Despesas Primárias (Il) 69.953.000,00 74.618.000,00 6,670 70.211.000,00 (5,910) 95.400.000,00 100.170.000,00 105.178.500,00 5,000 Resultado Primário IH = (-tl) 394.726,50 414.462,82 5,000 414.462,82 0,000 1.340.940,00 223,540 1.407.987,00 1.478.386,35 5,000 Resultado Nominal 793.800,00 833.490,00 5,000 833.490,00 0,000 750.000,00 (10,020) 787.500,00 826.875,00 5,000 Divida Pública Consolidada 2.001.237,39 405.952,95 (79,710) 801.547,92 97,450 3.650.000,00 355,370 1.150.000,00 (68,490) 1.380.000,00 20,000 Divida Consolidada Liquida (9.290.142,56) (8.612.232,89) (7.300)] (4.328.452,08) (49,740) (2.570.000,00) (40,630)]| (5.700.000,00) 121790] (5.900.000,00) 3,510 Valores a Preços Constantes Especificação 2020 Yo 2021 2022 2023 Receita Total 78.376.346,16 79.275.000,00 1,150 71.093.000,00 (10,320) 92.190.476,19 29,680 92.190.476,19 0,000 92.190.078,00 0,000 Receitas Primárias (1) 77.883.374,96 78.784.085,96 1,160 70.625.462,82 (10,360) 92.134.228,57 30,450 92.134.228,57 0,000 92.133.830,63 0,000 Despesa Total 78.376.346,16 79.275.000,00 1,150 71.093.000,00 (10,320) 92.190.476,19 29,680 92.190.476,19 0,000 92.190.078,00 0,000 Despesas Primárias (Il) 77.446.365,36 78.348.900,00 1,170 70.211.000,00 (10,390) 90.857.142,86 29,410 90.857.142,86 0,000 90.856.750,43 0,000 Resultado Primário Ill = (1-1) 437.009,60 435.185,96 (0,420) 414.462,82 (4,760) 1.277.085,71 208,130 1.277.085,71 0,000 1.277.080,20 0,000 Resultado Nominal 878.831,86 875.164,50 (0,420) 833.490,00 (4,760) 714.285,71 (14,300) 714.285,71 0,000 714.282,63 0,000 Divida Pública Consolidada 2.215.609,94 426.250,60 (80,760) 801.547,92 88,050 3.476.190,48 333,680 1.043.083,90 (69,990) 1.192.090,74 14,290 Divida Consolidada Liquida (10.285.302,63) (9.042.844,53) (12,080) (4.328.452,08) (52,130) (2.447.619,05) (43,450) (5.170.068,03) 111,230 (5.096.619,82) (1,420) — ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2023 2024 5,000 5,000 IWAISS DOS SANT 31534/0-9 Estado de Santa Catarina Página: 11 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Dataso 1/04/2031 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: Programa R$ 1,00 2022 | 2023 2024 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02 4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.028.000,00 1.079.400,00 1.133.370,00 “4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.906.000,00 8.301.300,00 8.716.365,00 4505 EDUCAÇÃO 31.316.520,00 3288234600 34.526.463,31 4507 DESENVOLVIMENTO RURAL | 6.380.000,00 6.699.000,00 7.033.950,00 4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.015.420,00 3.166.191,00 3.324.500,55 4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.671.400,00 4.904.970,00 5.150.218,50 4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 246.000,00 258.300,00 271.215,00 4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 754.000,00 791.700,00 831.285,00 4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 695.000,00 729.750,00 766.237,50 4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.421.000,00 1.492.050,00 1.566.652,50 4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 52.500,00 55.125,00 4519 MOBILIDADE URBANA 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00 4520 BÁSICO 40.000,00 42.000,00 44.100,00 4523 SEC | 338.220,00 355.131,00 372.887,55 4524 ESPORTE E LAZER 280.000,00 294.000,00 308.700,00 4525 SERVIÇOS PUBLICOS 5.221.250,00 5.482.312,50 5.756.428,12 Total da entidade: 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 4506 SAÚDE 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00 Total da entidade: 22.239.200,00 23.351.160,00| 24.518.718,00 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 1.275.000,00 1.338.750,00 1.405.687,50 Total da entidade: 1.275.000,00 1.338.750,00] 1.405.687,50 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO 4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00 Total da entidade: 1.150.000,00 1.207.500,00] 1.267.875,00 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE 4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAI Total da entidade: 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 96.800.000,00 101.640.000.00) 106.722.000,00 Total geral: CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Página: 1/6 Data: 01/04/2021 Especificação Previsão - R$ 1,00 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 1,1.1.3.03.1.1.00.00.00 1.1.1.3,03,4.0.00.00.00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 1,1.1.8.01.0.0.00.00.00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 1,1.1.8.01.1.2.00.00.00 1,1.1.8,01,1.3.00.00.00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 1.1.1.8,01,4.1.00.00.00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.0.00.1.0.00.00.00 1.1.3.0.00.1.2.00.00.00 1.1.3.0.00.1.3.00.00.00 1.1.3.0.00.1.4.00.00.00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 1.2.4.0.00.1.1.02.00.00 1.2.4.0.00.1.1.03.00.00 1.2.4.0.00.1.1.04.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Renc Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rer Impostos Específicos de Estados/DF Municípios Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóve Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imór Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princi Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria - Multas e Juros Contribuição de Melhoria - Divida Ativa Contribuição de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juro Contribuição de Melhoria - Específica E/M Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Co Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação COSIP - Principal COSIP - Multa e Juros COSIP - Divida Ativa COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de € Aluguéis e Arrendamentos Aluguéis e Arrendamentos - Principal Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direitc Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direi Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancário: Remuneração de Depósitos Bancários*, Principal Rendimentos com Aplicações Financeir: Rendimento FUNDEB Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 89.534.200,00 94.010.910,00 98.711.455,50 18.775.000,00 19.713.750,00 20.699.437,50 18.621.000,00 19.552.050,00 20.529.652.50 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00 2.400.000,00 2.520.000,00 2.646.000,00 2.400.000,00 2.520.000,00 2.646.000,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 16.021.000,00 16.822.050,00 17.663.152,50 7.426.000,00 7.797.300,00 8.187.165,00 5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00 5.700.000,00 5.985.000,00 6.284.250,00 6.000,00 6.300,00 6.615,00 140.000,00 147.000,00 154.350,00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50 8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50 8.500.000,00 8.925.000,00 9.371.250,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50 40.000,00 42.000,00 44.100,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 154.000,00 161.700,00 169.785,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 2.000,00 2.100,00 2.205,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 150.000,00 157.500,00 165.375,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00 150.000,00 157.500,00 165.375,00 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 2.000,00 2.100,00 2.205,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 65.660,00 68.943,00 72.390,15 14.000,00 14.700,00 15.435,00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 51.660,00 54.243,00 56.955,15 51.660,00 54.243,00 56.955,15 51.660,00 54.243,00 56.955,15 51.660,00 54.243,00 56.955,15 51.660,00 54.243,00 56.955,15 10.000,00 10.500,00 11.025,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 2/6 Data: 01/04/2021 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação Previsão - R$ 1,00 Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 1.3.2.1.00.1.1.01.01.01 FUNDEB 70% 7.000,00 7.350,00 7.717,50 1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 FUNDEB 30% 3.000,00 3.150,00 3.307,50 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Rendimento CIDE 300,00 315,00 330,75 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Rendimento FNAS 200,00 210,00 220,50 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Rendimento FIA 100,00 105,00 110,25 1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rendimento FEP 100,00 105,00 110,25 1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Rendimento Salário Educação 4.000,00 4.200,00 4.410,00 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 100,00 105,00 110,25 1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 150,00 157,50 165,38 1.3.2.1.00.1.1.01.09,00 Rendimento COSIP 250,00 262,50 275,62 1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 100,00 105,00 110,25 1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 Rendimento Convênio Trânsito - Militar 60,00 63,00 66,15 1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 60,00 63,00 66,15 1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 Rendimento FEAS - Estado 120,00 126,00 132,30 1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 Rendimento Transporte Escolar Estado 120,00 126,00 132,30 1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 Rendimentos Recursos Ordinários 36.000,00 37.800,00 39.690,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50 3.098,03 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50 3.098,03 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 2.810,00 2.950,50 3.098,03 1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 2.000,00 2.100,00 2.205,00 1.4.0.0.00.1.1.02.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 150,00 157,50 165,38 1.4.0.0.00.1.1.03.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa 600,00 630,00 661,50 1.4.0.0.00.1.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 60,00 63,00 66,15 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 Outros Serviços 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 67.838.900,00 71.230.845,00 74.792.387,25 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 22.083.900,00 23.188.095,00 24.347.499,75 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - € Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 22.083.900,00 18.506.400,00 16.800.000,00 21.000.000,00 23.188.095,00 19.431.720,00 17.640.000,00 22.050.000,00 24.347.499,75 20.403.306,00 18.522.000,00 23.152.500,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1º 850.000,00 892.500,00 937.125,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios — 850.000,00 892.500,00 937.125,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1 850.000,00 892.500,00 937.125,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 850.000,00 892.500,00 937.125,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial R 6.400,00 6.720,00 7.056,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 8.000,00 8.400,00 8.820,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploraç 280.000,00 294.000,00 308.700,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 280.000,00 294.000,00 308.700,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Prir 280.000,00 294.000,00 308.700,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Deser 2.865.500,00 3.008.775,00 3.159.213,75 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program. 665.500,00 698.775,00 733.713,75 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE 665.500,00 698.775,00 733.713,75 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 240.000,00 252.000,00 264.600,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - Pré Escolar 68.000,00 71.400,00 74.970,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - Creche 115.000,00 120.750,00 126.787,50 1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - Ensino Médio ' 240.000,00 252.000,00 264.600,00 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - AEE Y es 2.500,00 2.625,00 2.756,25 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program. 100.000,00 105.000,00 110.250,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 3/6 Data: 01/04/2021 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação Previsão - R$ 1,00 Ano 2023 Ano 2024 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 1.7.1.8.05,4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 100.000,00 105.000,00 110.250,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - Ensino Fundamental 100.000,00 105.000,00 110.250,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist 432.000,00 453.600,00 476.280,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi: 432.000,00 453.600,00 476.280,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 432.000,00 453.600,00 476.280,00 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 IGDBF Índice e Gestão Descentralizada 18.000,00 18.900,00 19.845,00 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 PBF - Piso Básico Fixo 112.000,00 117.600,00 123.480,00 1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Piso Fixo de Média e Alta Complexidade 86.000,00 90.300,00 94.815,00 1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 BL - GSUAS - Gestão do SUAS 216.000,00 226.800,00 238.140,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 25.919.000,00 27.214.950,00 28.575.697,50 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M Participação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal 25.919.000,00 25.500.000,00 21.600.000,00 27.000.000,00 27.214.950,00 26.775.000,00 22.680.000,00 28.350.000,00 28.575.697,50 28.113.750,00 23.814.000,00 29.767.500,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 240.000,00 252.000,00 264.600,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 300.000,00 315.000,00 330.750,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe 419.000,00 439.950,00 461.947,50 1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a | 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas z 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte Escolar - Estado 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 159.000,00 166.950,00 175.297,50 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin 159.000,00 166.950,00 175.297,50 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Transferência Convênio Estado FEAS 34.000,00 35.700,00 37.485,00 1.7.2.8.10.9.1.01.01.00 Convênio Estado FEAS - Custeio 34.000,00 35.700,00 37.485,00 1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Trânsito 125.000,00 131.250,00 137.812,50 1.7.2.8.10.9.1.02.01.00 Convênio Trânsito Policia Militar 25.000,00 26.250,00 27.562,50 1,7.2.8.10.9.1.02.02.00 Convênio Trânsito Policia Civil 25.000,00 26.250,00 27.562,50 1.7.2.8.10.9.1.02.03.00 Convênio Trânsito Prefeitura 75.000,00 78.750,00 82.687,50 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/L 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST. 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para ES 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 24.000,00 25.200,00 26.460,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas - Especificz 19.800.000,00 19.800.000,00 20.790.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 21.829.500,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 12.000,00 12.600,00 13.230,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 735.830,00 772.621,50 811.252,57 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimen 120.000,00 126.000,00 132.300,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações N 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 60.000,00 63.000,00 66.150,00 p— a Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Página: 4/6 Data: 01/04/2021 Especificação 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 1.9.9.0.99.1.1.01.01.00 1.9.9.0.99.1.1.01.02.00 1.9.9.0.99.1.1.01.03.00 1.9.9.0.99.1.1.01.04.00 1.9.9.0.99.1.1.01.05.00 1.9.9.0.99.1.1.01.06.00 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 2.4.2.8.10.9.1.01.01.00 9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Outras Restituições Outras Restituições - Principal Demais Receitas Correntes Outras Receitas Outras Receitas - Primárias Outras Receitas - Primárias - Principal Outras Receitas Correntes Outras Receitas Honorários FUNREPROM Custas FUNREPROM Receitas do FUNSAN Receitas do RENAINF Outras Receitas - Multas e Juros Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa - Multas e Jt Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Er Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito F: Outras Transferências de Convênio dos Estados Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin Transfeência Convênio Estado FEAS Transferência Convênio Estado FEAS - Investiment (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municipio (R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territo (RJCota-Parte do ICMS - Principal (R)Cota-Parte do IPVA - Principal (R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 60.000,00 60.000,00 615.830,00 615.830,00 615.830,00 608.830,00 608.830,00 305.030,00 30.000,00 1.200,00 260.000,00 12.000,00 600,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 (4.200.000,00) (1.600,00) (5.400.000,00) (900.000,00) (80.000,00) Previsão - R$ 1,00 63.000,00 63.000,00 646.621,50 646.621,50 646.621,50 639.271,50 639.271,50 320.281,50 31.500,00 1.260,00 273.000,00 12.600,00 630,00 2.100,00 3.150,00 2.100,00 25.200,00 25.200,00 25.200,00 25.200,00 25.200,00 25.200,00 25.200,00 25.200,00 25.200,00 (4.410.000,00) (1.680,00) (5.670.000,00) (945.000,00) (63.000,00) Ano 2024 66.150,00 66.150,00 678.952,57 678.952,57 678.952,57 671.235,07 671.235,07 336.295,57 33.075,00 1.323,00 286.650,00 13.230,00 661,50 2.205,00 3.307,50 2.205,00 26.460,00 26.460,00 26.460,00 26.460,00 26.460,00 26.460,00 26.460,00 26.460,00 26.460,00 (4.630.500,00) (1.764,00) (5.953.500,00) (992.250,00) (86.150,00) Total entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 1.3.2.1,00.1.1.00.00.00 1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 1.3.2.1.00.1.1.99.01.00 1.3.2.1.00.1.1.99.02.00 1.3.2.1,00.1.1.99.03.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0,00.0.0.00.00.00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 1.7.1.8,03.1.1.00.00.00 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Receitas Correntes Receita Patrimonial Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Rendimentos Aplicações Financeiras Rendimentos Recursos SUS/União Rendimentos SUS/Estado Rendimentos Recursos Próprios Saúde Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União - Específica E/M Transferência de Recursos do Sistema Único de Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúdr Ações Atenção Básica Estratégicas Agentes Comunitários de Saúde - ACS Incentivo Financeiro da APS Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Média Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Médi Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 89.558.200,00 94.036.110,00 98.737.915,50 7.200.800,00 7.560.840,00 7.938.882,00 5.800,00 6.090,00 6.394,50 5.800,00 6.090,00 6.394,50 5.800,00 6.090,00 6.394,50 5.800,00 6.090,00 6.394,50 5.800,00 6.090,00 6.394,50 5.800,00 6.090,00 6.394,50 4.000,00 4.200,00 4.410,00 1.200,00 1.260,00 1.323,00 600,00 630,00 661,50 7.195.000,00 7.554.750,00 7.932.487,50 7.002.000,00 7.352.100,00 7.719.705,00 7.002.000,00 7.352.100,00 7.719.705,00 7.002.000,00 7.352.100,00 7.719.705,00 3.580.000,00 3.759.000,00 3.946.950,00 3.580.000,00 3.759.000,00 3.946.950,00 650.000,00 682.500,00 716.625,00 580.000,00 609.000,00 639.450,00 2.350.000,00 2.467.500,00 2.590.875,00 3.140.000,00 3.297.000,00 3.461.850,00 3.140.000,00 3.297.000,00 3.461.850,00 264.000,00 277.200,00 291.060,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Página: 5/6 Data: 01/04/2021 Especificação 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 1.7.1.8.03.2.1.04.00.00 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Total entidade: Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Média e Alta Complexidade - MAC Média e Alta Complexidade - MAC UPA Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saú Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Sa Vigilância em Saúde Vigilância Epidemiológica Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farme Transferência de Recursos do SUS — Assistência Farm Assistência Farmacêutica Básica Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Estados - Especifica E/M Transferência de Recursos do Estado para Programas de Transferência de Recursos do Estado para Programas c Transferência de Recursos do Estado para Programas Transferência CEO - Estado Transferência Cofinanciamento Estado - ESF Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 1,3.2.1.00.1.1.00.00.00 1.3.2.1.00.1.1.98.00.00 1.3.2.1.00.1.1.98.01.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Total entidade: Receitas Correntes Receita Patrimonial Previsão - R$ 1,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Aluguéis e Arrendamentos Aluguéis e Arrendamentos - Principal Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Rendimentos com Aplicações Financeiras Rendimentos Recursos Ordinários Receita de Serviços Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços - Principal 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO 1,0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 1.3.2.1.00.1.1.97.00.00 Receitas Correntes Receita Patrimonial Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Rei Rehdimentos Ci ão de Depósitos Bancários - Principal Aplicações Financeiras | Ano 2022 | Ano 2023 Ano 2024 176.000,00 184.800,00 194.040,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.200.000,00 1.260.000,00 4.323.000,00 138.000,00 144.900,00 152.145,00 138.000,00 144.900,00 152.145,00 48.000,00 50.400,00 52.920,00 90.000,00 94.500,00 99.225,00 144.000,00 151.200,00 158.760,00 144.000,00 151.200,00 158.760,00 144.000,00 151.200,00 158.760,00 193.000,00 202.650,00 212.782,50 193.000,00 202.650,00 212.782,50 193.000,00 202.650,00 212.782,50 193.000,00 202.650,00 212.782,50 193.000,00 202.650,00 212.782,50 75.000,00 78.750,00 82.687,50 28.000,00 29.400,00 30.870,00 90.000,00 94.500,00 99.225,00 7.200.800,00] 7.560.840,00] 7.938.882,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 30.600,00 32.130,00 33.736,50 30.000,00 31.500,00 33.075,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 600,00 630,00 661,50 600,00 630,00 661,50 600,00 630,00 661,50 600,00 630,00 661,50 600,00 630,00 661,50 600,00 630,00 661.50 9.400,00 9.870,00 10.363,50 9.400,00 9.870,00 10.363,50 9.400,00 9.870,00 10.363,50 9.400,00 9.870,00 10.363,50 9.400,00 9.870,00 10.363,50 40.000,00 42.000,00 00,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.000,00 1.050,00 1.102,50 EA hino Estado de Santa Catarina Página: 6/6 Data: 01/04/2021 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Especificação Ano 2024 Ano 2022 Ano 2023 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO 1.3.21.00:1.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 1.000,00 1.050,00 1.102,50 Total entidade: / | 1.000,00 1.050,00 1.102,50 Total geral; X | 98.800.000,00] 101.640.000,00 106.722:000,00 ANTONIO WAISS DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Estado de Santa Catarina Página: 1/1 MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE pala: Q1HN/enzi LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida 2022 | 2023 | 2024 Especificação 2019 2020 2021 DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 2.001.237,39 405.952,95 801.547,92 3.650.000,00 1.150.000,00 1.380.000,00 Contratual 230.266,49 331.733,54 201.547,92 1.450.000,00 550.000,00 780.000,00 Precatórios 1.770.970,90 74.219,41 600.000,00 2.200.000,00 600.000,00 600.000,00 DEDUÇÕES(II) 11.291.379,95 9.018.185,84 5.130.000,00 6.220.000,00 6.850.000,00 7.280.000,00 Ativo disponível 11.291,37. 5.130.000,00 6.220.000,00 6.850.000,00 7.280.000,00 DCL (Ill) = (1-1) (9.290.142,56) (2.570.000,00) | (5.700.000,00) | (5.900.000,00) RAF EFFI JOCÉNEI WAISS DOS SANT ESTADO DE SANTA CATARINA Página: 111 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Pataro 1/04/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO) Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) . PRIORIDADES PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 PRIORIDADES DAS DESPESAS BRUTA COM PESSOAL (l) 42.458.996,39 44.581.946,22 46.811.043,52 Pessoal Ativo 42.458.996,39 44.581.946,22 46.811.043,52 Pessoal Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 Outras prioridades das despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (8 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 PRIORIDADES DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (5 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 Prioridades das Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = ( 46.811.043,52 42.458.996,39 44.581.946,22 96.776.000,00 101.614.800,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 106.695.540,00 0,00 0,00 0,00 106.695.540,00 - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (8 13, art. 166 da CF) 0,00 101.614.800,00 - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 8 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 96.776.000,00 % do TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VIII) = (III / VIl) 100 43,87 43,87 43,87 LIMITE MÁXIMO (incisos | 58.065.600,00 60.968.880,00 64.017.324,00 art. 20 da LRF) - 60% único, art. 22 da LRF) - 57% ç LIMITE PRUDENCIAL 55.162.320,00 57.920.436,00 60.816.457,80 RAFAE ANTONIO JO DOS SANT PREFEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) LRF Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000 Página: 1/1 Data: 01/04/2021 Especificação 2022 | 2023 2024 RECEITAS CORRENTES (1) 107.337.600,00 112.704.480,00 118.339.704,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.775.000,00 19.713.750,00 20.699.437,50 IPTU 5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00 ITBI 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 ISS 8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50 IRRF 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 154.000,00 161.700,00 169.785,00 Contribuições 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00 Receita Patrimonial 103.060,00 108.213,00 113.623,65 Rendimentos de Aplicação Financeira 59.060,00 62.013,00 65.113,65 Outras Receitas Patrimoniais 44.000,00 46.200,00 48.510,00 Receita Agropecuária 2.810,00 2.950,50 3.098,03 Receita de Serviços 21.400,00 22.470,00 23.593,50 Transferências Correntes 85.595.500,00 89.875.275,00 94.369.038,75 Cota-Parte FPM 22.700.000,00 23.835.000,00 25.026.750,00 Cota-Parte ICMS 27.000.000,00 28.350.000,00 29.767.500,00 Cota-Parte IPVA 4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00 Cota-Parte ITR 8.000,00 8.400,00 8.820,00 Transferências da LC 61/1989 300.000,00 315.000,00 330.750,00 Transferências do FUNDEB 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 Outras Transferências Correntes 11.287.500,00 11.851.875,00 12.444.468,75 Outras Receitas Correntes 735.830,00 772.621,50 811.252,57 DEDUÇÕES (ll) 10.561.600,00 11.089.680,00 11.644.164,00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 10.561.600,00 11.089.680,00 11.644.164,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-1l) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, $ 1º, da CF) (IV) 96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (Ill - IV) 96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00 DD w>—————————————NN (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emer 16, da CF) (VI) bancada (art. 166, $ 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLGULO DOS LIMIT) U DESPESA COM PESSOAL ( 96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00 RAFAEL CALEI ANTONIO JO! SS DOS SANT PREFEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 1/12 Data: 30/03/2021 Priori.jAção | Produto (UN) [res] Local] Func Progr Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 1.196.000,00 1.255.800,00 1.318.590,00 Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 1.196.000,00 1.255.800,00 1.318.590,00 2 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito A 4 04.122.4502 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 900.000,00 945.000,00 992.250,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 120.000,00 126.000,00 132.300,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 8.000,00 8.400,00 8.820,00 95 2.044 - Manutenção do PROCON A 1 14.062.4503 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 154.000,00 161.700,00 169.785,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 Órgão: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 754.000,00 791.700,00 831.285,00 Unidade: 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 754.000,00 791.700,00 831.285,00 4 2.004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Mui A 4 02.062.4513 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 720.000,00 756.000,00 793.800,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 Órgão: 04.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 246.000,00 258.300,00 271.215,00 Unidade: 04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 246.000,00 258.300,00 271.215,00 3 2.005 - Manutenção da Controladoria Geral do Município A 4 04.1244512 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 220.000,00 231.000,00 242.550,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 6.000,00 6.300,00 6.615,00 Órgão: 05.00 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 695.000,00 729.750,00 766.237,50 Unidade: 05.01 - CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 695.000,00 729.750,00 766.237,50 5 2.010 - Manutencao da Contadoria Geral do Muni A 4 04.123.4514 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 600.000,00 630.000,00 661.500,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50 Órgão: 06.00 - SECRETARIA ADMINISTI ENDA E PLANEJAMENTO 8.076.220,00 8.480.031,00 8.904.032,55 Unidade: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENI PLANEJAMENTO 8.076.220,00 8.480.031,00 8.904.032,55 6 2.006 - Manutencao da Secretaria devadministracao, Fazenda e A 4 04.1224503 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.350.000,00 2.467.500,00 2.590.875,00 Planejamento Manutenção(ANO) 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 180.000,00 189.000,00 198.450,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 3.250.000,00 3.412.500,00 3.583.125,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 Tipo P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 2/12 Data: 30/03/2021 Priori|Ação / Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso] Aplicação] LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 Órgão: 06.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO 8.076.220,00 8.480.031,00 8.904.032,55 Unidade: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO 8.076.220,00 8.480.031,00 8.904.032,55 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 7 2.008 - Manutenção dos serviços de segurança pública A 4 06.181.4523 3.3.30.00.00.00.00.00 010010 04.03.00 6.000,00 8.300,00 6.615,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010010 04.03.00 18.060,00 18.963,00 19.911,15 3.3.90.00.00.00.00.00 010011 04.03.00 24.060,00 25.263,00 26.526,15 3.3.90.00.00.00.00.00 010012 04.03.00 74.100,00 77.805,00 81.695,25 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010010 04.03.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010011 04.03.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010012 04.03.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 8 2.003 - Manutenção das atividades comemorativas do Município A 1 27.813.4503 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 Evento(UND) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 138.000,00 144.900,00 152.145,00 9 2.007 - Parcerias com entidades municipalistas A 4 04.845.4503 3.1.71.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 48.000,00 50.400,00 52.920,00 Manutenção(ANO) 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 430.000,00 451.500,00 474.075,00 3.3.71.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 18.000,00 18.900,00 19.845,00 4.4.71.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 7.000,00 7.350,00 7.717,50 183 1.104 - Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis P 1 04.122.4503 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 4.5.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 197 2.086 - Auxílio Financeiro para Entidades A 1 04.122.4503 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00 Entidade(ENT) Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCAC, 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31 Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACÃO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31 20 2.012 - Manutenção da S&cretaria de Educação A 4 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 1.350.000,00 1.417.500,00 1.488.375,00 Mánutehção(ANO) 3.1.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 700.000,00 735.000,00 771.750,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 840.000,00 882.000,00 926.100,00 E Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina Página: 3/12 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE Bata: S0/05/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) PriorijAção | Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31 Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31 3.3.93.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 21 2.014 - Manutenção do Ensino Fundamental A 4 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010018 01.02.01 6.380.000,00 6.699.000,00 7.033.950,00 Alunos(ALU) 3.1.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 1.640.000,00 1.722.000,00 1.808.100,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 1.272.650,00 1.336.282,50 1.403.096,62 3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010036 01.03.01 100.000,00 105.000,00 110.250,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 50.000,00 52.500,00 55.125,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 50.000,00 52.500,00 55.125,01 4.4.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 60.000,00 63.000,00 66.150,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010036 01.03.01 50.000,00 52.500,00 55.125,00 22 2.015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar A 4 12.365.4505 — 3.1.90.00.00.00.00.00 010018 01.02.02 3.900.000,00 4.095.000,00 4.299.750,00 Alunos(ALU) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.00 190.000,00 199.500,00 209.475,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.04 850.000,00 892.500,00 937.125,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 30.000,00 31.500,00 33.075,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 30.000,00 31.500,00 33.075,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.04 40.000,00 42.000,00 44.100,00 23 2.016 - Auxilio ao Ensino Médio A 4 12.362.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 Alunos(ALU) 24 2.017 - Auxilio ao Ensino Superior A 4 12.364.4505 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50 Alunos(ALU) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50 26 2.018 - Manutencao da Biblioteca Pública Municipal A 7 13.392.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 70.000,00 73.500,00 77.175,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50 101 2.050 - Manutenção do Transporte Escolai A 2 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00 Alynos(AI) 3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 750.000,00 787.500,00 826.875,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010036 01.03.01 300.000,00 315.000,00 330.750,00 Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 4/12 Data: 30/03/2021 PriorijAção / Produto (UN) Tipo] Local. Func. Progr Conta Despesal Recurso | Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31 Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31 3.3.90.00.00.00.00.00 010418 01.06.01 260.120,00 273.126,00 286.782,30 3.3.90.00.00.00.00.00 011144 01.03.95 100.150,00 105.157,50 110.415,38 4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 1.000,00 1.050,00 1.102,50 153 1.085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino 1 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 50.000,00 52.500,00 55.125,00 Fundamental e Ginasios de Esportes Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 2.475.000,00 2.598.750,00 2.728.687,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 383.000,00 402.150,00 422.257,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010036 01.03.01 1.654.000,00 1.736.700,00 1.823.535,00 4.5.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 1.000,00 1.050,00 1.102,50 154 1.086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao 1 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 50.000,00 52.500,00 55.125,00 Infantil Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 50.000,00 52.500,00 55.125,00 4.5.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 1.000,00 1.050,00 1.102,50 155 2.065 - Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 1 12.365.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 Alunos(Al) 3.3.90.00.00.00.00.00 011143 01.03.98 68.000,00 71.400,00 74.970,00 158 2.066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 1 12.361.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 280.000,00 294.000,00 308.700,00 Alunos(Al) 3.3.90.00.00.00.00.00 011143 01.03.95 242.600,00 254.730,00 267.466,50 157 2.067 - Alimentacao Escolar Ensino Medio 1 12.362.4505 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 Alunos(Al) 3.3.90.00.00.00.00.00 011143 01.03.96 240.000,00 252.000,00 264.600,00 176 2.073 - Manutenção Infantil Creche 1 12.365.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010018 01.02.02 2.907.000,00 3.052.350,00 3.204.967,50 Al 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 44.000,00 46.200,00 48.510,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 60.000,00 63.000,00 66.150,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.04 270.000,00 283.500,00 297.675,00 , 4.4.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.02 20.000,00 21.000,00 22.050,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.04 50.000,00 52.500,00 55.125,00 177 2.074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 1 12.365.4505 — 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50 Alunos(Al) Tipo P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 5/12 Data: 30/03/2021 t Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação] LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31 Unidade: 08.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 32.882.346,00 34.526.463,31 3.3.90.00.00.00.00.00 011143 01.03.98 115.000,00 120.750,00 126.787,50 193 2.083 - Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral A 1 12.361.4505 3.1.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 50.000,00 52.500,00 55.125,00 Alunos(Al) 3.1.90.00.00.00.00.00 010018 01.02.01 680.000,00 714.000,00 749.700,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010001 01.01.01 100.000,00 105.000,00 110.250,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010019 01.02.03 50.000,00 52.500,00 55.125,00 Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.212.650,00 11.773.282,50 12.361.946,62 Unidade: 09.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.172.650,00 11.731.282,50 12.317.846,62 51 2.057 - Manutenção da Iluminação Pública A 1 25.752.4525 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010008 00.00.00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010008 00.00.00 54.250,00 56.962,50 59.810,62 4.4.90.00.00.00.00.00 010008 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 53 2.034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano A 4 15.451.4511 3,1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.900.000,00 1.995.000,00 2.094.750,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010007 00.00.00 58.800,00 61.740,00 64.827,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010044 00.00.00 277.600,00 291.480,00 306.054,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 103 2.052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública A 2 15.452.4525 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 Manutenção(ANO) 127 1.063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas P 1 15.451.4519 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00 Pavimentação(M?) 159 1.094 - Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas P 1 15451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 Publicas e Parques Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 161 1.095 - Construcao, Revitalizacãq e Melhorias ei ampos de P 1 27.812.4524 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 Futebol e Pracas Esportivas Unidade(UND) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 150.000,00 157.500,00 165.375,00 Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Tipo] Local. Func Progr ijAção / Produto (UN) Página: 612 Data: 30/03/2021 Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 | Projeção 2024 Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.212.650,00 11.773.282,50 12.361.946,62 Unidade: 09.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.172.650,00 11.731.282,50 12.317.846,62 162 1.062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de P 1 27.812.4524 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 Esportes Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 70.000,00 73.500,00 77.175,00 167 2.061 - Manutencao do FUMDEC A 1 05.182.4525 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50 Manutenção(ANO) 170 1.099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios P 1 15.451.4511 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 Públicos Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 182 1.103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos P 1 133924511 | 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 189 1.107 - Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e P 1 25.752.4511 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 Bens Públicos Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 190 2.081 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos A 1 15.452.4525 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 Manutenção(ANO) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 191 2.082 - Revitalização de Áreas Verdes Municipais A 1 15.452.4511 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 15.000,00 15.750,00 16.537,50 Manutenção(ANO) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 Unidade: 09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 40.000,00 42.000,00 44.100,00 54 2.032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - A 7 17.512.4520 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 FUMSAN Manutenção(ANO) 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 173 1.101 - Execucao de Obras de Sanea: ano P 1 17.512.4520 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 Obra(0BR) ( N Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 7/12 Data: 30/03/2021 PriorijAção / Produto (UN) [Tipo] Local] Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 Órgão: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 6.380.000,00 6.699.000,00 7.033.950,00 Unidade: 10.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 6.380.000,00 6.699.000,00 7.033.950,00 47 2.025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura A 5 20.606.4507 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.150.000,00 2.257.500,00 2.370.375,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 165 2.069 - Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento A 1 20.602.4507 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 240.000,00 252.000,00 264.600,00 Genetico Manutenção(ANO) 172 1.080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do P 1 17.511.4507 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 Municipio Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 184 1.105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura P 1 20.606.4507 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 Pessoas(PES) 196 1.048 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura P 1 20.606.4507 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 Equipamento(UND) Órgão: 11.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.015.420,00 3.166.191,00 3.324.500,55 Unidade: 11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.612.320,00 2.742.936,00 2.880.082,80 36 2.029 - Manutencao do Fundo de Assistencia Social A 4 08.244.4509 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.450.000,00 1.522.500,00 1.598.625,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 440.000,00 462.000,00 485.100,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 104 2.053 - Manutenção do Conselho Tutelar A 2 08.243.4509 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 48.000,00 50.400,00 52.920,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 3.000,00 3.150,00 3.307,50 186 1.106 - Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Fí [ 1 08.244.4509 | 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 para atendimento do CRAS/CREAS/SCFV, Gestão Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 187 2.079 - Manutenção das Ações e Prográmas com Recurs A 1 08.244.4509 3.1.90.00.00.00.00.00 010052 00.00.00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 FNAS e FEAS RRasuNo) 3.3.90.00.00.00.00.00 010052 00.00.00 328.200,00 344.610,00 361.840,50 Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = ontingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 8/12 Data: 30/03/2021 PriorijAção / Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 Órgão: 11.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.015.420,00 3.166.191,00 3.324.500,55 Unidade: 11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.612.320,00 2.742.936,00 2.880.082,80 3.3.90.00.00.00.00.00 010419 00.00.00 38.120,00 40.026,00 42.027,30 4.4.90.00.00.00.00.00 010052 00.00.00 24.000,00 25.200,00 26.460,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010419 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 25.100,00 26.355,00 27.672,75 37 2.030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência A 4 08.243.4509 3.3.50.00.00.00.00.00 010009 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 13.000,00 13.650,00 14.332,50 3.3.90.00.00.00.00.00 010009 00.00.00 9.100,00 9.555,00 10.032,75 4.4.90.00.00.00.00.00 010009 00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 308.000,00 323.400,00 339.570,00 90 2.040 - Manutencao do Fundo de Habitação A 16.482.4509 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 75.000,00 78.750,00 82.687,50 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 230.000,00 241.500,00 253.575,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 120 1.056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse P 16.482.4509 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 Social Casas(UND) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 Unidade: 11.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 70.000,00 73.500,00 77.175,00 168 2.070 - Manutencao do Fundo do Idoso A 08.241.4509 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 70.000,00 73.500,00 77.175,00 Pessoas(PES) Órgão: 16.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02 Unidade: 16.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02 62 0.001 - Divida Fundada Interna o 28.846.0000 3.2.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 650.000,00 682.500,00 716.625,00 Serviço(ANO) 4.6.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 750.000,00 787.500,00 826.875,00 63 0.002 - Aposentados e Pensionistas o 28.846.0000 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.320.000,00 1.386.000,00 1.455.300,00 Serviço(ANO) 64 0.003 - Precatórios, Acordos e Sentenças o 28.843.0000 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 565.996,39 594.296,22 624.011,02 Serviço(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 600.000,00 630.000,00 661.500,00 65 0.004 - Obrigações Tributárias e Contributivas o] 28.846.0000 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 850.000,00 892.500,00 937.125,00 Serviço(ANO) Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 9/12 Data: 30/03/2021 Priori.|Ação / Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Entidade: 1 - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE 69.102.806,39 72.557.946,72 76.185.844,05 Órgão: 16.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02 Unidade: 16.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.739.996,39 4.976.996,22 5.225.846,02 3.3.90.00.00.00.00.00 010007 00.00.00 1.500,00 1.575,00 1.653,75 3.3.90.00.00.00.00.00 010044 00.00.00 2.500,00 2.625,00 2.756,25 Órgão: 19.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 52.500,00 55.125,00 Unidade: 19.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 52.500,00 55.125,00 91 9.999 - Reserva de Contingência R 4 999994518 9.9.99.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 ANO(ANO) Órgão: 20.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.421.000,00 1.492.050,00 1.566.652,50 Unidade: 20.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.421.000,00 1.492.050,00 1.566.652,50 169 1.074 - Incentivos para o Desenvolvimento Economico Li 1 04.129.4515 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 Manutenção(ANO) 174 2.071 - Manutencao, Exec. Obras e Desenvolvimento do A 1 27.695.4515 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 Turismo Manutenção(ANO) 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 175 2.072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais A 1 04.122.4515 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 830.000,00 871.500,00 915.075,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 250.000,00 262.500,00 275.625,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 6.000,00 6.300,00 6.615,00 181 2.077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação A 1 19.572.4515 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 185 2.078 - Apoio a Realização de Feiras Setori A 1 23.691.4515 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 Feiras(UND) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 100.000,00 105.000,00 110.250,00 Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00 Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE“ FMS— 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00 Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00 69 2.019 - Atenção Básica - Manutenção da Saú A 7 10.301.4506 3.1.71.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 40.000,00 42.000,00 44.100,00 Péssoas(PES) 3.1.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 8.000.000,00 8.400.000,00 8.820.000,00 Tipo: P = Projeto, A =JAtividade, O = Operações Especiais e R = Reserva-de Contingência Página: 10/12 Data: 30/03/2021 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) PriorijAção / Produto (UN) [tipo Local] Func.Progr. Conta Despesa, Recurso] Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00 Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00 Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00 3.1.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 3.1.90.00.00.00.00.00 010417 02.04.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 3.3.50.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 40.000,00 42.000,00 44.100,00 3.3.71.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 40.000,00 42.000,00 44.100,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 5.500.000,00 5.775.000,00 6.063.750,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 2.279.000,00 2.392.950,00 2.512.597,50 3.3.90.00.00.00.00.00 010417 02.04.00 154.200,00 161.910,00 170.005,50 3.3.93.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 300.000,00 315.000,00 330.750,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 10.000,00 10.500,00 11.025,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 70 2.020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária A 7 10.305.4506 3.1.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 75.000,00 78.750,00 82.687,50 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 70.000,00 73.500,00 77.175,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 57.000,00 59.850,00 62.842,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 6.000,00 6.300,00 6.615,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 6.000,00 6.300,00 6.615,00 7 leao foco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - A 7 10.302.4506 3.1.71.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 6.000,00 6.300,00 6.615,00 Pessoas(PES) 3.1.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 590.000,00 619.500,00 650.475,00 3.3.50.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 150.000,00 157.500,00 165.375,00 3.3.50.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 450.000,00 472.500,00 496.125,00 3.3.71.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 7.000,00 7.350,00 7.717,50 3.3.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 450.000,00 472.500,00 496.125,00 3.3.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 280.000,00 294.000,00 308.700,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 700.000,00 735.000,00 771.750,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 30.000,00 31.500,00 33.075,00 106 2.058 - Bloco Assistencia Farmacêutica A 2 10.301.4506 3.3.90.00.00.00.00.00 010038 02.04.00 144.000,00 151.200,00 158.760,00 Pessoas(PES) 123 1.059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS P 5 10.3077 3.3.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 20.000,00 21.000,00 22.050,00 Obra(OBR) 4%4,90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 40.000,00 42.000,00 44.100,00 Ps Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) PriorilAção / Produto (UN) [npo Local.| Func.Progr. Conta Despesa Recurso| Aplicação) LDO 2022 Projeção 2023 Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE 22.239.200,00 23.351.160,00 Página: 11/12 Data: 30/03/2021 Projeção 2024 24.518.718,00 Órgão: 13.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00 Unidade: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 23.351.160,00 24.518.718,00 192 SMA E Execução de Obras e Equipamentos para atendimento P 1 10.302.4506 3.3.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 20.000,00 21.000,00 22.050,00 a Obra(OBR) 4.4.90.00.00.00.00.00 010002 02.07.01 30.000,00 31.500,00 33.075,00 Entidade: 6 - INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO 1.275.000,00 1.338.750,00 1.405.687,50 Órgão: 17.00 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.275.000,00 1.338.750,00 1.405.687,50 Unidade: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 1.275.000,00 1.338.750,00 1.405.687,50 58 2.031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço A 3 13.3924516 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 620.000,00 651.000,00 683.550,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 490.000,00 514.500,00 540.225,00 3.3.93.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 14.000,00 14.700,00 15.435,00 178 2.075 - Manutenção do Museu A 1 13.391.4516 — 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 25.000,00 26.250,00 27.562,50 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 179 2.076 - Manutenção do Fundo da Cultura A 1 13.392.4516 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 Entidade: 7 - COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00 Órgão: 18.00 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00 Unidade: 18.01 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.150.000,00 1.207.500,00 1.267.875,00 61 2.035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal A 7 278124517 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 450.000,00 472.500,00 496.125,00 Manutenção(ANO) 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 650.000,00 682.500,00 716.625,00 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREAD 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 1 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo Municip: 1 01.031.4501 3.1.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.403.582,67 1.473.761,80 1.547.449,89 Manutenção(ANO) 3.3.50.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 44.323,67 46.539,85 48.866,85 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 517.109,41 542.964,88 570.113,12 Tipo: P = Projeto, A 3 Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2022 (Cc) Priori.|Ação | Produto (UN) Página: 12/12 Data: 30/03/2021 | Tipol Local.) Func.Progr. Entidade: 8 - CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE Órgão: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 92 2.041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem Manutenção(ANO) A Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 3.032.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 4.4.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 1.045.491,00 1.097.765,55 1.152.653,83 1 01.031.4501 | 3.3.90.00.00.00.00.00 010000 00.00.00 22.486,86 23.611,20 24.791,76 Total geral: 96.800.000,00 101.640.000,00 106.722.000,00 ANTONIO J S DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art.4º, 82º, inciso V) Página: 1/1 MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE Data: 01/04/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Tributo Modalidade Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado 2022 R$ 1,00 Setores/ Renúncia de Receita Prevista Programas/ Compensação Beneficiário 2022 2023 2024 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Redução das despesas de custeio (manutenção) da Secretaria do Desenvolvimento Urbano. Redução dos investimentos com pavimentação com recursos ordinários. Aumento do índice de repasse do ICMS sendo em 2019 = 0,3873834; 2020 = 0,3917340 e 2021 = 0,3997147, com isso nosso repasse mensal do ICMS terá um incremento considerpavel para o exercício de 2022. São Lourenço do Oeste Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado Contribuição de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado São Lourenço do Oeste 250.000,00 250.000,00 250.000,00 Redução das despesas de custeio da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento. São Lourenço do Oeste 250.000,00 250.000,00 250.000,00 Redução das despesas de custeio da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento. 25.000,00 25.000,00 Redução das despesas de custeio da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento. São Lourenço do Oeste 25.000,00 Outras Receitas - Primárias - ida Ativa - Multas e Juros Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado 40.000,00 40.000,00 Redução das despesas de custeio da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento. São Lourenço do Oeste 40.000,00 2.565.000,00 2.565.000,00 2.565.000,00 ANTONIO JOC ISS DOS SANT CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 2022 Página: 1/3 Data: 01/04/2021 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 2020 | 2021 2022 2023 2024 RECEITAS CORRENTES (1) 70.793.000,00 75.500.000,00 71.093.000,00 96.776.000,00 101.614.800,00 106.695.540,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhori 10.623.900,00 12.255.620,00 11.695.020,00 18.775.000,00 19.713.750,00 20.699.437,50 IPTU 3.807.300,00 4.499.165,00 4.438.565,00 5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00 ITBI 1.102.500,00 1.280.000,00 1.280.000,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 ISS 3.078.600,00 3.570.405,00 3.070.405,00 8.595.000,00 9.024.750,00 9.475.987,50 IRRF 0,00 0,00 1.120.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.635.500,00 2.906.050,00 1.786.050,00 154.000,00 161.700,00 169.785,00 Contribuições 1.953.000,00 2.050.650,00 2.050.650,00 2.104.000,00 2.209.200,00 2.319.660,00 Receita Patrimonial 504.073,50 529.277,18 529.277,18 103.060,00 108.213,00 113.623,65 Aplicações Financeiras (Il) 445.273,50 467.537,18 467.537,18 59.060,00 62.013,00 65.113,65 Outras Receitas Patrimoni 58.800,00 61.740,00 61.740,00 44.000,00 46.200,00 48.510,00 Transferências Correntes 56.852.911,50 59.695.557,07 55.849.157,07 75.033.900,00 78.785.595,00 82.724.874,75 Cota-Parte FPM 13.870.500,00 14.564.025,00 12.357.625,00 18.500.000,00 19.425.000,00 20.396.250,00 Cota-Parte ICMS 16.800.000,00 17.640.000,00 16.000.000,00 21.600.000,00 22.680.000,00 23.814.000,00 Cota-Parte IPVA 2.436.000,00 2.557.800,00 2.557.800,00 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 Cota-Parte ITR 5.040,00 5.292,00 5.292,00 6.400,00 6.720,00 7.056,00 Transferências da LC 87/1996 58.800,00 61.740,00 61.740,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 218.400,00 229.320,00 229.320,00 240.000,00 252.000,00 264.600,00 Transferências do FUNDEB 15.697.500,00 16.482.375,00 16.482.375,00 19.800.000,00 20.790.000,00 21.829.500,00 Outras Transferências Correntes 7.766.671,50 8.155.005,07 8.155.005,07 11.287.500,00 1.851.875,00 12.444.468,75 Demais Receitas Correntes 859.115,00 968.895,75 968.895,75 760.040,00 798.042,00 837.944,10 Outras Receitas Financeiras (Ill) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 859.115,00 968.895,75 968.895,75 760.040,00 798.042,00 837.944,10 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (1 - It - Il) 70.347.726,50 75.032.462,82 70.625.462,82 96.716.940,00 101.552.787,00 106.630.426,35 RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanent: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00 Convênios 0,00 0,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00 Outras Transferências de Capital N 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital N . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias AX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 2022 Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) ACIMA DA LINHA Página: 2/3 Data: 01/04/2021 RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI -VIL- VII = IX-X) 0,00 0,00 0,00 24.000,00 25.200,00 26.460,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 70.347.726,50 75.032.462,82 70.625.462,82 96.740.940,00 101.577.987,00 106.656.886,35 DESPESAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 DESPESAS CORRENTES (XII) 66.971.189,39 71.489.798,12 68.152.885,62 87.712.509,00 92.098.134,45 96.703.041,16 Pessoal e Encargos Sociais 31.044.411,69 33.164.332,27 32.862.578,36 43.862.579,06 46.055.708,02 48.358.493,41 Juros e Encargos da Divida (XIV) 105.000,00 110.250,00 110.250,00 650.000,00 682.500,00 716.625,00 Outras Despesas Correntes 35.821.777,70 38.215.215,85 35.180.057,26 43.199.929,94 45.359.926,43 47.627.922,75 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 66.866.189,39 71.379.548,12 68.042.635,62 87.062.509,00 91.415.634,45 95.986.416,16 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.791.810,61 3.980.201,88 2.910.114,38 9.037.491,00 9.489.365,55 9.963.833,84 Investimentos 3.043.160,61 3.194.119,38 2.134.056,88 8.205.491,00 8.615.765,55 9.046.553,84 Inversões Financeiras 13.650,00 14.332,50 4.307,50 82.000,00 86.100,00 90.405,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 13.650,00 14.332,50 4.307,50 82.000,00 86.100,00 90.405,00 Amortização da Divida (XX) 735.000,00 771.750,00 771.750,00 750.000,00 787.500,00 826.875,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 3.056.810,61 3.208.451,88 2.138.364,38 8.287.491,00 8.701.865,55 9.136.958,84 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 30.000,00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXI) 69.953.000,00 74.618.000,00 70.211.000,00 95.400.000,00 100.170.000,00 105.178.500,00 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XI - XXHI) 394.726,50 414.462,82 414.462,82 1.340.940,00 1.407.987,00 1.478.386,35 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 445.273,50 467.537,18 467.537,18 59.060,00 62.013,00 65.113,65 N MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Página: 3/3 Data: 01/04/2021 2022 Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO | 2019 2020 2021 2022 2023 2024 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 105.000,00 110.250,00 110.250,00 650.000,00 682.500,00 716.625,00 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 289.726,50 304.212,82 304.212,82 750.000,00 787.500,00 826.875,00 N RAFAEINCALEFFI ANTONIO JOCI DOS SANT FEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 1/2 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (1) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Il) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPl-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras PREVISÃO LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 18.621.000,00 19.552.050,00 20.529.652,50 5.926.000,00 6.222.300,00 6.533.415,00 5.700.000,00 5.985.000,00 6.284.250,00 226.000,00 237.300,00 249.165,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 0,00 0,00 8.595.000,00 9.024.750, 9.475.987,50 8.500.000,00 8.925.000, 9.371.250,00 95.000,00 99.750, 104.737,50 2.600.000,00 2.730.000, 2.866.500,00 54.508.000,00 57.233.400, 60.095.070,00 22.700.000,00 23.835.000, 25.026.750,00 8.000,00 8.400,00 8.820,00 4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00 27.000.000,00 28.350.000,00 29.767.500,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IIl) = (1) + (Il) 73.129.000,00 76.785.450,00 80.624.722,50 PRIORIDADES DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes / a Despesas de Capital | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) q Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) N Despesas Correntes N - Despesas de Capital 13.910.000,00 13.860.000,00 50.000,00 960.000,00 900.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 14.605.500,00 14.553.000,00 52.500,00 1.008.000,00 945.000,00 63.000,00 0,00 0,00 0,00 15.335.775,00 15.280.650,00 55.125,00 1.058.400,00 992.250,00 66.150,00 0,00 0,00 0,00 Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Página: 2/2 Despesas de Capital DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA I E | LDO 2022 Projeção 2023 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 76.000,00 79.800,00 Despesas Correntes 70.000,00 73.500,00 Despesas de Capital 6.000,00 6.300,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Projeção 2024 0,00 0,00 0,00 83.790,00 77.475,00 6.615,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI+ VI + VII + IX + X) 14.946.000,00 15.693.300,00 16.477.965,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI 4 111)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 20,44% 20,44% 20,44% NS MN ABL CALEFFI ANTONIO JOCENI OS SANT FEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9 Estado de Santa Catarina Página: 111 MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE paes Sousa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Relatório de Transferências Financeiras Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) Transferências Financeiras Concedidas Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO Entidade Destino: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE Unidade Destino: 13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Fonte de Recursos LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Conta Interferência: 8709 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000005 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O F.M.S. Descrição: TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O FMS 0.1.0002 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 15.038.400,00 15.790.320,00 16.579.836,00 Subtotal: 15.038.400,00 15.790.320,00 16.579.836,00 Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO Entidade Destino: INSTITUTO CULTURAL DE SAO LOURENCO Unidade Destino: 17.01 - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL Fonte de Recursos LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Conta Interferência: 8710 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000006 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA PAARA O ICSL Descrição: TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O ICSL 0.1.0000 - Recursos Ordinarios 1.235.000,00 1.296.750,00 1.361.587,00 Subtotal; 1.235.000,00 1.296.750,00 1.361.587,00 Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO Entidade Destino: COMITE DESPORTIVO MUNICIPAL DE SAO LOURENCO Unidade Destino: 18.01 - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM Fonte de Recursos LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Conta Interferência: 8711 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000007 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O CDM Descrição: TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA O COM 0.1.0000 - Recursos Ordinarios 1.149.000,00 1.206.450,00 1.266.772,50 Subtotal: 1.149.000,00 1.206.450,00 1.266.772,50 Entidade Origem: MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO OESTE Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO Entidade Destino: CAMARA MUNICIPAL SAO LOURENCO DO OESTE Unidade Destino: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Fonte de Recursos LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024 Conta Interferência: 8712 - 3.5.1.1.2.02.00.00.00.000008 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA A CAMARA DE VEREADORES Descrição: TRANSFERENCIA FINANCEIRA PARA CÂMARA DE VEREADORES 0.1.0000 - Recursos Ordinarios :, 3.022.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 Subtotal: 3.022.993,61 3.184.643,28 3.343.875,45 RAFAEL CALEFFI ANTONIO JO! S DOS SANT PREFEITO CONTADOR CRC/SC Nº 031534/0-9