| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2604 / 2021 |
| Date | 2021-06-07 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.350, de 24 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, ceder o uso de veículo e equipamentos agrícolas a organizações da sociedade civil, e dá outras providências. |
| native_id | 1149 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
» Município de São Lourenço do Oeste de fa Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.604, DE 07 DE JUNHO DE 2021. Altera a Lei nº 2.350, de 24 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, ceder o uso de veículo e equipamentos agrícolas a organizações da sociedade civil e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O inciso | do artigo 2º da Lei nº 2.350, de 24 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: | - Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d'Oeste/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.696/0001-51: automóvel Fiat Mobi Like, 1.0, Flex, fabricado em 2017, modelo 2018, cor predominantemente branca, placas QIY 8698, chassi 9BD341A5XJY518219, código renavan 1134552413, com registro no patrimônio do Município sob o nº 20855 e avaliado em R$ 33.320,00 (trinta e três mil, trezentos e vinte reais); comeca srranenos qereaci gana snaaTr EE eq sS TIE MDIRE SL DT TOR me narinas "2 Q(N.R) Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º As demais disposições da Lei nº 2.350, de 24 de outubro de 2017, permanecem inalteradas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 07 de maio de 2021. Publicado no DOM/SC RAFAEL CALEFFI Dia (X 06 pos Prefeifo Municipal ERA ' Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br