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← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2610/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2610 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
native_id1156

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texto integral #

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nd
7) Município de São Lourenço do Oeste
Ná ; vg Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.610, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício financeiro de 2021, para as seguintes entidades:
| - Associação de Moradores da Comunidade de Linha Santa Clara, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.724.424/0001-48, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando
a realização de reforma e readequação do salão de eventos da comunidade, incluindo
a revitalização da cozinha e banheiros;
Il - Esporte Clube Recreativo São José, inscrito no CNPJ sob o nº
02.079.202/0001-04, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando a
ampliação e melhorias do barracão da sede esportiva.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 23 de junho de 2021.
N
RAFA ALEFFI
rá Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 2H) QE 1/0!
Jaksoú Alex Kichel
Técnico de Apoio Administrativo
Matrícula nº 1919/01
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www saolourenco.sc.gov.br

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