| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2611 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alemão “Heiliger Joseph”. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.611, DE 23 DE JUNHO DE 2021. Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alemão “Heiliger Joseph”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Folclórico Alemão “Heiliger Joseph”, da comunidade de Lageado Antunes, Distrito de Presidente Juscelino, município de São Lourenço do Oeste - SC, inscrito no CNPJ sob nº 33.386.679/0001- 58, fundado em 03 de março de 2019 com registro no Cartório competente em 29 de março de 2019. Parágrafo único: A entidade mencionada no caput, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 23 de junho de 2021. RAFAEL CALEFFI Preieito Municipal Publicado no DOM/SC Dia 24/ C6 [9022 IR pe Kichel Técnico de Apoio Administrativo Matrícula nº 1919/01 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br