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norma nº 2611/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2611 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaDeclara de utilidade pública o Grupo Folclórico Alemão “Heiliger Joseph”.
native_id1157

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.611, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Declara de utilidade pública o Grupo
Folclórico Alemão “Heiliger Joseph”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Folclórico Alemão “Heiliger
Joseph”, da comunidade de Lageado Antunes, Distrito de Presidente Juscelino,
município de São Lourenço do Oeste - SC, inscrito no CNPJ sob nº 33.386.679/0001-
58, fundado em 03 de março de 2019 com registro no Cartório competente em 29 de
março de 2019.
Parágrafo único: A entidade mencionada no caput, ficam assegurados todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 23 de junho de 2021.
RAFAEL CALEFFI
Preieito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 24/ C6 [9022
IR pe Kichel
Técnico de Apoio
Administrativo
Matrícula nº 1919/01
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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