br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 2615/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2615 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades, e dá outras providências.
native_id1162

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

À ; Município de São Lourenço do Oeste
VAR Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.615, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2021, para as seguintes entidades:
| - Associação Comunitária de Santo Antonio, inscrita no CNPJ sob o nº
03.803.407/0001- 45, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a finalidade de
ampliação da churrasqueira e casa de carnes da comunidade;
Il - Clube de Mães Cristo Rei, inscrita no CNPJ sob o nº 10.566.158/0001-87,
no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de conclusão da obra do
pavilhão sede da entidade;
ll - Clube Recreativo Vasco de Gama, inscrito no CNPJ sob o nº
78.495.553/0001-50, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para fins
de revitalização da arquibancada e alambrado do clube.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 20 de julho de 2021.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

open original →