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norma nº 2619/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2619 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.619, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro à
Associação Municipal de Bolão, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro para a entidade Associação Municipal de Bolão, inscrita no CNPJ sob o nº
05.077.122/0001-08, para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), visando à aquisição de uniformes e materiais para realização da
prática desportiva de bolão.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 20 dk agosto de 2021.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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