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norma nº 2621/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2621 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.621, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro a
organizações da sociedade civil, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, neste exercício de 2021, para as organizações da sociedade civil a seguir
descritas, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada:
| - Coral Entre Amigos, inscrito no CNPJ sob o nº 01.533.345/0001-73, com a
finalidade de manutenção das atividades da entidade e custeio de despesas com a
contratação de instrutor de música;
Il - Associação Germânica Coral Deutsche Stimmen, inscrita no CNPJ sob o nº
19.231.483/0001-63, com a finalidade de manutenção das atividades da entidade, bem
como custeio de despesas com a contratação de instrutor de técnica vocal e aquisição
de peças de vestuário a serem usadas em conjunto com os trajes típicos;
Ill - Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, inscrita no CNPJ sob o nº
07.501.159/0001-39, com a finalidade de manutenção das atividades da entidade,
custeio das despesas com a realização de ensaios dos grupos e contratação de
músico;
IV - Grupo Folclórico Alemão Heiliger Joseph, inscrito no CNPJ sob o nº
33.386.679/0001-58, com a finalidade de manutenção das atividades da entidade e
custeio de despesas com a contratação de instrutor de danças típicas alemãs.
Paragrafo único. O repasse do auxílio financeiro de que trata o caput deste
artigo totaliza o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e se dará em
conformidade com o procedimento previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 26 de agosto de 2021.
Publicado no DOM/SC
A Dia2H/06 12024
-—
f Lenir Fátima Cruzetta
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Analista Administrativo
Prefeito Municipal em Exercício Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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