| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2624 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.624, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO | DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral Consolidado do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2022 estima a receita e fixa a despesa em R$ 96.800.000,00 (noventa e seis milhões e oitocentos mil reais). S 1º As transferências financeiras totalizam R$ 20.655.393,61 (vinte milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), as quais serão repassadas para o Fundo Municipal de Saúde, Instituto Cultural de São Lourenco, Comitê Desportivo Municipal e Câmara Municipal de Vereadores. $ 2º Integram a consolidação do Orçamento Geral do Município as entidades: Prefeitura Municipal, Comitê Desportivo Municipal, Instituto Cultural de São Lourenço, Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores, e na forma de Unidades Orçamentárias também integram o Orçamento Geral do Município, os Fundos Municipais de Assistência Social, Infância e Adolescência, Habitação, Saneamento, Idoso e FUMDEC. $ 3º A receita do Município de São Lourenço do Oeste será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: 1.0 || RECEITA CORRENTE R$ 107.337.600,00 121 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria R$ 18.775.000,00 1.2 Receita de Contribuições R$ 2.104.000,00 18 Receita Patrimonial R$ 103.060,00 1.4 Receitas Agropecuárias R$ 2.810,00 1.6 Receitas de Serviços R$ 21.400,00 dh Transferências Correntes R$ 85.595.500,00 1.9 Outras Receitas Correntes R$ 735.830,00 Dedução da Receita R$ -10.561.600,00 2.0 | RECEITA DE CAPITAL R$ 24.000,00 2a Outras Operações de Crédito R$ 0,00 2.1 Transferências de Capital R$ 24.000,00 RECEITA TOTAL R$ 96.800.000,00 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 V 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina 8 4º A despesa do Município de São Lourenço do Oeste será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesa, distribuídas da seguinte forma: |- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL a) | Câmara de Vereadores b) | Gabinete do Prefeito Municipal R$ 3.032.993,61 R$ 1.196.000,00 c) | Procuradoria Geral do Município R$ 754.000,00 d) | Controladoria Geral do Município R$ 246.000,00 e) | Contadoria Geral do Município R$ 695.000,00 f) | Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento R$ 8.076.220,00 9) | Secretaria de Educação R$ 31.316.520,00 h) | Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 11.212.650,00 i) | Secretaria de Agricultura R$ 6.380.000,00 | Secretaria de Assistência Social R$ 3.015.420,00 ) | Secretaria de Relações Institucionais R$ 1.921.000,00 m) | Encargos Gerais do Município R$ 4.039.996,39 n) | Reserva de Contingência R$ 50.000,00 o) | Fundo Municipal de Saúde R$ 22.239.200,00 p) | Instituto Cultural de São Lourenço R$ 1.375.000,00 q) | Comitê Desportivo Municipal R$ 1.250.000,00 DESPESA TOTAL R$ 96.800.000,00 Il - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA 3.0.00.00 |DESPESAS CORRENTES 3.1.90.00 |Pessoal e Encargos Sociais R$ 87.163.509,00 R$ 43.362.579,06 3.2.90.00 |Juros e Encargos da Dívida R$ 400.000,00 3.3.90.00 |Outras Despesas Correntes R$ 43.400.929,94 4.0.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 9.586.491,00 4.4.90.00 |Investimentos R$ 8.204.491,00 4.5.90.00 |Inversões Financeiras R$ 82.000,00 4.6.90.00 |Amortização da Dívida R$ 1.300.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 50.000,00 9.9.99.99 |Reserva de Contingência R$ 50.000,00 DESPESA TOTAL R$ 96.800.000,00 CAPÍTULO Il DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA Art. 2º O orçamento da Prefeitura para o exercício de 2022 estima a receita em R$ 89.558.200,00 (oitenta e nove milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais), e fixa a despesa em R$ 68.902.806,39 (sessenta e oito milhões, novecentos e dois mil, oitocentos e seis reais e trinta e nove centavos) e de transferências financeiras RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina para as demais entidades, no valor de R$ 20.655.393,61 (vinte milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos). CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º O orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2022 estima a receita em R$ 7.200.800,00 (sete milhões, duzentos mil e oitocentos reais) e de transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 15.038.400,00 (quinze milhões, trinta e oito mil e quatrocentos reais), e fixa a despesa em R$ 22.239.200,00 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais). CAPÍTULO IV DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO Art. 4º O orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço para o exercício de 2022 estima a receita em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 1.335.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil reais) e fixa a despesa em R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais). CAPÍTULO V DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL Art. 5º O orçamento do Comitê Desportivo Municipal para o exercício de 2022 estima a receita em R$ 1.000,00 (um mil reais), transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 1.249.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil reais), e fixa a despesa em R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). CAPÍTULO VI DO ORÇAMENTO DA ENTIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Art. 6º O orçamento da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2022 fixa a despesa e transferências financeiras da Prefeitura em R$ 3.032.993,61 (três milhões, trinta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos). CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 7º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. & 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo. : RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 | 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA f CNPJ - 83.021.873/0091-08 - uww.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina 8 2º Para efeito desta Lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência da unidade gestora não orçada ou orçada à menor. Art. 8º As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de crédito e outras receitas de realização extraordinária, somente serão executadas, ou, utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado seu ingresso no fluxo de caixa. Art. 9º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou, O seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 10. Durante o exercício de 2022 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, nos termos da legislação aplicável, mediante autorização legislativa, através de lei específica. Art. 11. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. Art. 12. Na elaboração do Cronograma de Metas Bimestrais de Arrecadação, não serão consideradas as receitas correntes decorrentes de convênios, acordos ou ajustes e as receitas de capital previstas, tendo em vista serem recursos vinculados a convênios e operações de crédito com fim específico. Art. 13. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta. Art. 14. O excesso de arrecadação será apurado em cada fonte de recurso, observada a tendência do exercício. Art. 15. Os anexos da despesa que integram a presente Lei foram elaborados até o nível de Modalidade de Aplicação, sendo que a execução orçamentária será realizada em nível de Elemento de Despesa. Art. 16. O Executivo Municipal está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Decreto, nos termos do artigo 29, inciso III, alíneas “a”, “pb”, “c” da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO - para o exercício de 2022. Parágrafo único. Ficam excluídas deste limite as autorizações realizadas mediante leis específicas. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-85] y 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br ES na Município de São Lourenço do Oeste Ná ) E, Estado de Santa Catarina Art. 17. A transposição, o remanejamento, ou, a transferência de recursos, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal. Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. São Lourenço do Oeste - SC, 15 de outubro de 2021. RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia 48 (40 ; goaA Jordi, Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www. saolourenco.sc.gov.br MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 1) RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR R ECEITAS CORRENTES 107.337.600,00 DESPESAS CORRENTES 87.163.509,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 18.775.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.362.579,06 CONTRIBUIÇÕES 2.104.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 400.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 103.060,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.400.929,94 RECEITA AGROPECUÁRIA 2.810,00 RECEITA DE SERVIÇOS 21.400,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 85.595.500,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 735.830,00 DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -10.561.600,00 FUNDEB -10.561.600,00 SUPERAVIT 9.612.491,00 TOTAL 96.776.000,00 TOTAL 96.776.000,00 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 9.612.491,00 RECEITAS DE CAPITAL 24.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 9.586.491,00 INVESTIMENTOS 8.204.491,00 INVERSOES FINANCEIRAS 82.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.300.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 TOTAL 96.800.000,00 TOTAL 96.800.000,00 RESUMO RECEITAS CORRENTES 96.776.000,00 DESPESAS CORRENTES 87.163.509,00 RECEITAS CAPITAL 24.000,00 DESPESAS CAPITAL 9.586.491,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 96.800.000,00 TOTAL 96.800.000,00 ARAEL CALEFFI CONTADOR CRC; MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1/1 Data: 30/08/2021 Especificação Elemento DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.71.00.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.00 3.2.90.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.30.00.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.60.00.00.00.00.00 3.3.71.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.93.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.71.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00.00 4.5.90.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00.00 4.6.90.00.00.00.00.00 9.0.00.00.00.00.00.00 9.9.00.00.00.00.00.00 9.9.99.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Transf. a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Aplicacoes Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Estados e ao Distrito Federal Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Transferências a Consórcios Públicos Aplicacoes Diretas INVERSOES FINANCEIRAS Aplicacoes Diretas AMORTIZACAO DA DIVIDA Aplicacoes Diretas RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA Total das despesas: Grupo de Despesa 43.362.579,06 94.000,00 43.268.579,06 400.000,00 400.000,00 43.400.929,94 6.000,00 2.364.323,67 1.000,00 72.000,00 39.308.356,27 1.649.250,00 8.204.491,00 7.000,00 8.197.491,00 82.000,00 82.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 50.000,00 50.000,00 Categoria Econômica 87.163.509,00 9.586.491,00 50.000,00 96.800.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1/5 Data: 30/08/2021 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 1.1,1.8.02.3.1.00.00.00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.0.00.1.0.00.00.00 1.1.3.0.00.1.2.00.00.00 1.1,3.0.00.1.3.00.00.00 1.1.3.0.00.1.4.00.00.00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 1.2.4.0.00.1.1.02.00.00 1.2.4.0.00.1.1.03.00.00 1.2.4.0.00.1.1.04.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 1.3.1.0.02.1.0.00. 90.00 1.3.1.0.02.1.1.00. 1.3.2.0.00.0.0.00.00. 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.600.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.600.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.400.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.400.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 200.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 200.000,00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 16.021.000,00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 7.426.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.926.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 5.700.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 6.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 140.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 80.000,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 1.500.000,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 1.500.000,00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 8.595.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.595.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 8.500.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 25.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 40.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 30.000,00 Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria 4.000,00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 1.000,00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 2.000,00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 150.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 150.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 150.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 150.000,00 Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.104.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.104.000,00 COSIP - Principal 2.100.000,00 COSIP - Multa e Juros 1.000,00 COSIP - Divida Ativa 2.000,00 COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa 1.000,00 Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 42.000,00 Aluguéis e Arrendamentos 42.000,00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 42.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 2.000,00 oncessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 2.000,00 são, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 2.000,00 Valores Mobiliários E ões Monetárias 59.060,00 a 18.775.000,00 18.621.000,00 154.000,00 2.104.000,00 2.104.000,00 103.060,00 44.000,00 59.060,00 96.776.000,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 1.3.2.1.00 01.00.00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.01 1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 1.3.2.1.00. 01.02.00 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 1.3.2.1.00.1.1.97.00.00 1.3.2.1.00.1.1.97.01.00 1.3.2.1.00.1.1.98.00.00 1.3.2.1.00 98.01.00 1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 1.3.2.1.00.1.1.99.01.00 1.3.2.1.00.1.1.99.02.00 1.3.2.1.00.1.1.99.03.00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 1.4.0.0.00.1.1.02.00.00 1.4.0.0.00.1.1.03.00.00 1.4.0.0.00.1.1.04.00.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 (-) FUNDEB 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 1.7.1.8.01.3.1.00/00.00 1.7.1.8.01.4.0.0000.00 1.7.1.8.01.4.1.00.1 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Remuneração de Depósitos Bancários 59.060,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 59.060,00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 51.660,00 Rendimento FUNDEB 10.000,00 FUNDEB 70% 7.000,00 FUNDEB 30% 3.000,00 Rendimento CIDE 300,00 Rendimento FNAS 200,00 Rendimento FIA 100,00 Rendimento FEP 100,00 Rendimento Salário Educação 4.000,00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 100,00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 150,00 Rendimento COSIP 250,00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 100,00 Rendimento Convênio Trânsito - Militar 60,00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 60,00 Rendimento FEAS - Estado 120,00 Rendimento Transporte Escolar Estado 120,00 Rendimentos Recursos Ordinários 36.000,00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 1.000,00 Rendimentos Recursos Ordinários 1.000,00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 600,00 Rendimentos Recursos Ordinários 600,00 Rendimentos Aplicações Financeiras 5.800,00 Rendimentos Recursos SUS/União 4.000,00 Rendimentos SUS/Estado 1.200,00 Rendimentos Recursos Próprios Saúde 600,00 Receita Agropecuária Receita Agropecuária 2.810,00 Receita Agropecuária - Principal 2.810,00 Receita Agropecuária - Principal 2.000,00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 150,00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 600,00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 60,00 Receita de Serviços Outros Serviços Outros Serviços 21.400,00 Outros Serviços 21.400,00 Outros Serviços - Principal 21.400,00 Outros Serviços 12.000,00 Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União - Específica E/M Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 29.085.900,00 18.506.400,00 16.800.000,00 21.000.000,00 -4.200.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota 850.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1% Gota 850.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 850.000,00 CotatParte do Fundo de Participação dos Municípios - ota 850.000,00 Página: 2/5 Data: 30/08/2021 2.810,00 21.400,00 21.400,00 75.033.900,00 29.085.900,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 (-) FUNDEB 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 1.7.1.8.03.2.1.04.00.00 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.8.01.1.1.00.00: (=) FUNDEI 1.7.2.8.01.2.0.00.00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.400,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 8.000,00 -1.600,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 280.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 280.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 280.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 7.002.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 3.580.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 3.580.000,00 Ações Atenção Básica Estratégicas 650.000,00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 580.000,00 Incentivo Financeiro da APS 2.350.000,00 Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta 3.140.000,00 Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta 3.140.000,00 Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 264.000,00 Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 176.000,00 Média e Alta Complexidade - MAC 1.500.000,00 Média e Alta Complexidade - MAC UPA 1.200.000,00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 138.000,00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - 138.000,00 Vigilância em Saúde 48.000,00 Vigilância Epidemiológica 90.000,00 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica 144.000,00 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - 144.000,00 Assistência Farmacêutica Básica 144.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 2.865.500,00 Transferências do Salário-Educação 2.100.000,00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.100.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 665.500,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 665.500,00 PNAE - Ensino Fundamental 240.000,00 PNAE - Pré Escolar 68.000,00 PNAE - Creche 115.000,00 PNAE - Ensino Médio 240.000,00 PNAE - AEE 2.500,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 100.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 100.000,00 PNATE - Ensino Fundamental 100.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 432.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 432.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 432.000,00 IGDBF Índice e Gestão Descentralizada 18.000,00 PBF - Piso Básico Fixo 112.000,00 Piso Fixo de Média e Alta Complexidade 86.000,00 BL - GSUAS - Gestão do SUAS 216.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Estados - Específica E/M Participação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS 26.112.000,00 25.500.000,00 21.600.000,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 27.000.000,00 | -5.400.000,00 Cota-PaNe do IPVA 3.600.000,00 Página: 3/5 Data: 30/08/2021 26.112.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 (-) FUNDEB 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 (-) FUNDEB 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 1.7.2.8.10.9.1.01.01.00 1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 1.7.2.8.10.9.1.02.01.00 1.7.2.8.10.9.1.02.02.00 1.7.2.8.10.9.1.02.03.00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Transferência CEO - Estado Transferência Cofinanciamento Estado - ESF Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Transporte Escolar - Estado Outras Transferências de Convênio dos Estados Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Transferência Convênio Estado FEAS Convênio Estado FEAS - Custeio Transferência Convênio Estado Trânsito Convênio Trânsito Polícia Militar Convênio Trânsito Polícia Civil Convênio Trânsito Prefeitura Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN Convênio Creche Empresa Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Físicas - Principal Transferências de Pessoas Físicas para o FIA Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Indenizações Outras Indenizações - Principal Outras Indenizações Outras Indenizações - Principal Restituições Outras Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Pri Demais Receitas Gorrentes Outras Receitas 4.500.000,00 -900.000,00 240.000,00 300.000,00 -60.000,00 60.000,00 60.000,00 193.000,00 193.000,00 193.000,00 75.000,00 28.000,00 90.000,00 419.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 159.000,00 159.000,00 34.000,00 34.000,00 125.000,00 25.000,00 25.000,00 75.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 19.800.000,00 19.800.000,00 19.800.000,00 19.800.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 615.830,00 Página: 4/5 Data: 30/08/2021 24.000,00 19.800.000,00 12.000,00 735.830,00 120.000,00 615.830,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 615.830,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 608.830,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas Correntes 608.830,00 1.9.9.0.99.1.1.01.01.00 Outras Receitas 305.030,00 1.9.9.0.99.1.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 30.000,00 1.9.9.0.99.1.1.01.03.00 Custas FUNREPROM 1.200,00 1.9.9.0.99.1.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 260.000,00 1.9.9.0.99.1.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 12.000,00 1.9.9.0.99.1.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 600,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.000,00 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa 3.000,00 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 24.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 24.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 24.000,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 24.000,00 2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e 24.000,00 2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 24.000,00 2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 24.000,00 2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Transfeência Convênio Estado FEAS 24.000,00 2.4.2.8.10.9.1.01.01.00 Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 24.000,00 Total das receitas: 96.800.000,00 AN RAFAI EFFI 4/0-9 PREFEITO MUNICIPAL 4 ANTONIO 3QCENEI WAISS DOS CONTADOR CRC; MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 paso geada ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos ame | Operações Especiais Total Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 3.032.993,61 0,00 3.032.993,61 Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 3.032.993,61 0,00 3.032.993,61 o Legislativa 3.032.993,61 3.032.993,61 01,31 Ação Legislativa 3.032.993,61 3.032.993,61 01.31.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.032.993,61 3.032.993,61 01.31.4501.2001 Manutenção do Poder Legislativo Municipal 3.010.506,75 3.010.506,75 01.31.4501.2041 Manutenção do Programa Parlamento Jovem 22.486,86 22.486,86 Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 0,00 1.196.000,00 09,00 1.188.000,00 Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 9,00 1.196.000,00 0,00 1.196.000,00 04 Administração 1.028.000,00 1.028.000,00 04.122 Administração Geral 1.028.000,00 1.028.000,00 04.122.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.028.000,00 1.028.000,00 04.122.4502.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.028.000,00 1.028.000,00 14 Direitos da Cidadania 168.000,00 168.000,00 1462 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 168.000,00 168.000,00 14.62.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 168.000,00 168.000,00 14.62.4503.2044 Manutenção do PROCON 168.000,00 168.000,00 Órgão: 03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0,00 754.000,00 0,00 754.000,00 Unidade: 03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0,00 754.000,00 09,00 754.000,00 02 Judiciária 754.000,00 754.000,00 02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 754.000,00 754.000,00 02.62.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 754.000,00 754.000,00 02.62.4513.2004 Manutencao da Procuradoria Geral do Município 754.000,00 754.000,00 Órgão” Trago CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 246.000,00 0,00 246.000,00 Uniflade: 04.001 CQNTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 246.000,00 0,00 246.000,00 os Administração 246.000,00 248.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:30/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) EEE Especificação | Projetos | Atividades Tere Especiais Total 04.124 Controle Interno 246.000,00 246.000,00 04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 246.000,00 246.000,00 04.124.4512.2005 Manutenção da Controladoria Geral do Município 246.000,00 248.000,00 Órgão: 05.000 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 0,00 895.000,00 0,00 695.000,00 Unidade: 05.001 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 0,00 695.000,00 0,00 895.000,00 04 Administração 695.000,00 895.000,00 04.123 Administração Financeira 695.000,00 695.000,00 04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 895.000,00 695.000,00 04.123.4514.2010 Manutencao da Contadoria Geral do Município 695.000,00 695.000,00 Órgão: 06.000 SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO 170.000,00 7.906.220,00 0,00 8.076.220,00 Unidade: 06.001 SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO 170.000,00 7.906.220,00 0,00 8.076.220,00 04 Administração 170.000,00 7.418.000,00 7.588.000,00 04.122 Administração Geral 170.000,00 6.890.000,00 7.060.000,00 04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 170.000,00 6.890.000,00 7.060.000,00 04.122.4503.1104 Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 170.000,00 170.000,00 04.122.4503.2006 Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 5.890.000,00 5.890.000,00 04.122.4503.2086 Auxílio Financeiro para Entidades 1.000.000,00 1.000.000,00 04.845 Outras Transferências 528.000,00 528.000,00 04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 528.000,00 528.000,00 04.845.4503.2007 Parcerias com entidades municipalistas 528.000,00 528.000,00 05 Segurança Pública 338.220,00 338.220,00 06.181 Policiamento 338.220,00 338.220,00 06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 338.220,00 338.220,00 06.181.4523.2008 Manutenção dos serviços de segurança pública 338.220,00 338.220,00 27 Desporto e Lazer 150.000,00 150.000,00 27813 Lazer 150.000,00 150.000,00 27.813.4501 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000,00 150.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Atividades Total 27.813.4503.2003 Manutenção das atividades comemorativas do Município 150.000,00 150.000,00 Órgão: 08.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 4.864.000,00 26.852.520,00 9,00 31.316.520,00 Unidade: 08.001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME 4.564.000,00 26.652.520,00 0,00 31.316.520,00 12 Educação 4.664.000,00 26.527.520,00 31.191.520,00 12.361 Ensino Fundamental 4.563.000,00 17.506.520,00 22.069.520,00 12.361.4505 EDUCAÇÃO 4.563.000,00 17.506.520,00 22.069.520,00 12.361.4505.1085 Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de 4.563.000,00 4.563.000,00 12.381.4505.2012 Manutenção da Secretaria de Educação 2.940.000,00 2.940.000,00 12.361.4505.2014 Manutenção do Ensino Fundamental 10.752.650,00 10.752.650,00 12.361.4505.2050 Manutenção do Transporte Escolar 2.411.270,00 2.411.270,00 12.361.4505.2066 Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 522.600,00 522.600,00 12.361.4505.2083 Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral 880.000,00 880.000,00 12.362 Ensino Médio 280.000,00 280.000,00 12.362.4505 EDUCAÇÃO 280.000,00 280.000,00 12.362.4505.2016 Auxílio ao Ensino Médio 20.000,00 20.000,00 12.362.4505.2067 Alimentacao Escolar Ensino Medio 260.000,00 260.000,00 12.364 Ensino Superior 50.000,00 50.000,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 12.364.4505.2017 Auxílio ao Ensino Superior 50.000,00 50.000,00 12.365 Educação Infantil 101.000,00 8.691.000,00 8.792.000,00 12.365.4505 EDUCAÇÃO 101.000,00 8.691.000,00 8.792.000,00 12.365.4505.1086 Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 101.000,00 101.000,00 12.365.4505.2015 Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 5.052.000,00 5.052.000,00 12.365.4505.2065 Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 148.000,00 148.000,00 12.365.4505.2073 Manutenção da Educação Infantil Creche 3.351.000,00 3.351.000,00 12.365.4505.2074 Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 140.000,00 140.000,00 13 Cultura 125.000,00 125.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Datardo/os/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação | Projetos Atividades Operações Especiais Total 13,392 Difusão Cultural 125.000,00 125.000,00 13.392.4505 EDUCAÇÃO 125.000,00 125.000,00 13.392.4505.2018 Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 125.000,00 125.000,00 Órgão: 09.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.590.000,00 9.622.650,00 0,00 11.212.650,00 Unidade: 09.001 SEC. MUN. DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU 1.580.000,00 9.592.650,00 0,00 11.172.650,00 05 Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00 05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00 05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00 05.182.4525.2061 Manutencao do FUMDEC 15.000,00 15.000,00 13 Cultura 100.000,00 100.000,00 13,392 Difusão Cultural 100.000,00 100.000,00 13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00 100.000,00 13.392.4511.1103 Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 100.000,00 100.000,00 15 Urbanismo 1.150.000,00 7.423.400,00 8.573.400,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.150.000,00 4.336.400,00 5.486.400,00 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000,00 4.336.400,00 4.486.400,00 15.451.4511.1094 Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e 70.000,00 70.000,00 15.451.4511.1099 Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 80.000,00 80.000,00 15.451.4511.2034 Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 4.336.400,00 4.336.400,00 15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 1.000.000,00 1.000.000,00 15.451,4519.1063 Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 1.000.000,00 1.000.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.087.000,00 3.087.000,00 15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 35.000,00 35.000,00 15.452.4511.2082 Revitalização de Áreas Verdes Municipais 35.000,00 35.000,00 15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 3.052.000,00 3.052.000,00 15.452.4525/2052 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.000.000,00 3.000.000,00 15.452.4525 2081 Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos 52.000,00 52.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 paiatdooeaaa ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos | Atividades Operações Especiais Total 25 Energia 50.000,00 2.154.250,00 2.204.250,00 25.752 Energia Elétrica 50.000,00 2.154.250,00 2.204.250,00 25.752,45 DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 25.752.4511.1107 Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e Bens Públicos 50.000,00 50.000,00 25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.154.250,00 2.154.250,00 25.752.4525.2057 Manutenção da Iluminação Pública 2.154.250,00 2.154.250,00 27 Desporto e Lazer 280.000,00 280.000,00 27812 Desporto Comunitário 280.000,00 280.000,00 27.812.4524 ESPORTE E LAZER 280.000,00 280.000,00 27.812.4524,1062 Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 100.000,00 100.000,00 27.812.4524.1095 Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 180.000,00 180.000,00 Unidade: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 10.000,00 30.000,00 0,00 40.000,00 17 Saneamento 10.000,00 30.000,00 40.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 10.000,00 30.000,00 40.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 30.000,00 40.000,00 17.512.4520.1101 Execucao de Obras de Saneamento Urbano 10.000,00 10.000,00 17.512.4520.2032 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 30.000,00 30.000,00 Órgão: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.430.000,00 4.950.000,00 0,00 8.380.000,00 Unidade: 10.001 SEC. MUN. DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR 1.430.000,00 4.950.000,00 0,00 8.380.000,00 17 Saneamento 130.000,00 130.000,00 17511 Saneamento Básico Rural 130.000,00 130.000,00 17.51.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 130.000,00 130.000,00 17.511.4507.1080 Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 130.000,00 130.000,00 20 Agricultura 1.300.000,00 4.950.000,00 6.250.000,00 20.602 Promoção da Produção Animal 240.000,00 240.000,00 20.602.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 240.000,00 240.000,00 20.602/4507.206 Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento Genetico 240.000,00 240.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos | Atividades Operações Especiais Total 20.606 Extensão Rural 1.300,000,00 4.710.000,00 6.010.000,00 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.300.000,00 4.710.000,00 8.010.000,00 20.606.4507.1048 Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura 100.000,00 100.000,00 20.606.4507.1105 Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 1.200.000,00 1.200.000,00 20.605.4507.2025 Manutencao da Secretaria de Agricultura 4.710.000,00 4.710.000,00 Órgão: 11.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.000,00 3.011.420,00 0,00 3.015.420,00 Unidade: 11.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 2.610.320,00 0,00 2.612.320,00 o8 Assistência Social 2.000,00 2.610.320,00 2.612.320,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 219.000,00 219.000,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 219.000,00 219.000,00 08.243.4509.2053 Manutenção do Conselho Tutelar 219.000,00 219.000,00 08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 2.391.320,00 2.393.320,00 08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 2.391.320,00 2.383.320,00 08.244.4509.1106 Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Fisicos para atendimento do 2.000,00 2.000,00 08.244.4509.2029 Manutencao do Fundo de Assistencia Social 1.901.000,00 1.901.000,00 08.244.4509.2079 Manutenção das Ações e Programas com Recursos do FNAS e FEAS 490.320,00 490.320,00 Unidade: 11.002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 0,00 25.100,00 0,00 25.100,00 08 Assistência Social 25.100,00 25.100,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 25.100,00 25.100,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 25.100,00 25.100,00 08.243.4509.2030 Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 25.100,00 25.100,00 Unidade: 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.000,00 306.000,00 0,00 308.000,00 16 Habitação 2.000,00 306.000,00 308.000,00 16.482 Habitação Urbana 2.000,00 306.000,00 308.000,00 16.982: DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 306.000,00 308.000,00 1$.482.4509.1056 Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 2.000,00 2.000,00 82.4509.2040 Manutencao do Fundo de Habitação 306.000,00 306.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7/10 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Unidade: 11.004 FUNDO DO IDOSO 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 os Assistência Social 70.000,00 70.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 70.000,00 70.000,00 08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 70.000,00 70.000,00 08.241.4509.2070 Manutencao do Fundo do Idoso 70.000,00 70.000,00 Órgão: 12.000 SECR. TRAB. RENDA E DES. ECONOMICO E TURISMO 50.000,00 1.871.000,00 0,00 1.921.000,00 Unidade: 12.001 SEC. MUN. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 50.000,00 1.871.000,00 0,00 1.921.000,00 o4 Administração 50.000,00 1.087.000,00 1.137.000,00 04.122 Administração Geral 1.087.000,00 1.087.000,00 04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.087.000,00 1.087.000,00 04.122.4515.2072 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 1.087.000,00 1.087.000,00 04.129 Administração de Receitas 50.000,00 50.000,00 04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50.000,00 50.000,00 04.129.4515.1074 Incentivos para o Desenvolvimento Economico 50.000,00 50.000,00 19 Ciência e Tecnologia 104.000,00 104.000,00 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 104.000,00 104.000,00 19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 104.000,00 104.000,00 19.572.4515.2077 Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 104.000,00 104.000,00 23 Comércio e Serviços 630.000,00 630.000,00 23.691 Promoção Comercial 630.000,00 630.000,00 23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 630.000,00 630.000,00 23.691.4515.2078 Apoio a Realização de Feiras Setoriais 630.000,00 830.000,00 27 Desporto e Lazer 50.000,00 50.000,00 27.695 Turismo 50.000,00 50.000,00 27.695.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50.000,00 50.000,00 27.695.4515.2071 Manutencao, Exec. Obras e Desenvolvimento do Turismo 50.000,00 50.000,00 INDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 110.000,00 22.129.200,00 0,00 22.239.200,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 8/10 Data: 30/08/2021 Código Especificação a Projetos Atividades Operações Especiais Total Unidade: 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 110.000,00 22.129.200,00 0,00 22.239.200,00 10 Saúde 110.000,00 22.129.200,00 22.239.200,00 10.301 Atenção Básica 60.000,00 17.852.200,00 17.812.200,00 10.301.4506 SAÚDE 60.000,00 17.852.200,00 17.912.200,00 10.301.4506.1059 Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 80.000,00 80.000,00 10.301.4506.2019 Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública 17.708.200,00 17.708.200,00 10.301.4506.2058 Bloco Assistencia Farmacêutica 144.000,00 144.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 50.000,00 4.063.000,00 4.113.000,00 10.302.4506 SAUDE 50.000,00 4.083.000,00 4.113.000,00 10.302.4506.1108 Execução de Obras e Equipamentos para atendimento da MAC 50.000,00 50.000,00 10.302.4506.2021 Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA 4.063.000,00 4.063.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 214.000,00 214.000,00 10.305.4506 SAÚDE 214.000,00 214.000,00 10.305.4506.2020 Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária 214.000,00 214.000,00 Órgão: 16.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 4.039.996,39 4.039.996,39 Unidade: 16.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 4.039.996,39 4.039.996,39 28 Encargos Especiais 4.039.996,39 4.039.996,39 28.843 Serviço da Divida Interna 165.996,39 165.996,39 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 165.996,39 165.996,39 28.843.0000.0003 Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 165.996,39 165.996,39 28.846 Outros Encargos Especiais 3.874.000,00 3.874.000,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.874.000,00 3.874.000,00 28.846.0000.0001 Divida Fundada Interna 1.700.000,00 1.700.000,00 28.846.0000.0002 Aposentados e Pensionistas 1.320.000,00 1.320.000,00 28.846.0000) Obrigações Tributárias e Contributivas 854.000,00 854.000,00 órgã TO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 1.375.000,00 0,00 1.375.000,00 Unidade, 17.001 INSTITUPS. CULTURAL DE SÃO LOURENÇO -ICSL 0,00 1.375.000,00 0,00 1.375.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Página: 9/10 Data:30/08/2021 (ANEXO 6) Código Especificação | Projetos | Atividades Operações Especiais Total 13 Cultura 1.375.000,00 1.375.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50.000,00 50.000,00 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 50.000,00 50.000,00 13.391.4516.2075 Manutenção do Museu 50.000,00 50.000,00 13.392 Difusão Cultural 1.325.000,00 1.325.000,00 13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 1.325.000,00 1.325.000,00 13.392.4516.2031 Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 1.223.000,00 1.223.000,00 13.392.4516.2076 Manutenção do Fundo da Cultura 102.000,00 102.000,00 Órgão: 18.000 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 0,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 Unidade: 18.001 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 0,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 27 Desporto e Lazer 1.250.000,00 1.250.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.250.000,00 1.250.000,00 27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.250.000,00 1.250.000,00 27.812.4517.2035 Manutencao do Comité Desportivo Municipal 1.250.000,00 1.250.000,00 Órgão: 19.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 Unidade: 19.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 99. Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 Total geral: 8.018.000,00 84.692.003,61 4.089.996,39 96.800.000,00 Código a 01.31 01.31.4501 oz 0282 02.62.4513 04 04.122 04.122.4502 04.122.4503 04.12.4515 04.123 04,123,4514 04.124 04.124.4512 04.129 04.129.4515 04,845 04.845.4503 os 05.182 05.182.4525 06 06.181 06,18774! MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 1/5 Data: 30/08/2021 Especificação Legislativa Ação Legislativa PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ju ria Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Administração Administração Geral GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Administração Financeira CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Controle Interno CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Administração de Receitas DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Outras Transferências ADMINISTRAÇÃO GERAL Defesa Nacional Defesa Civil SERVIÇOS PUBLICOS Segurança Pública Policiamento SEGURANÇA PÚBLICA Projetos Atividades Operações Especiais Total 3.032.993,61 3.032.993,61 3.032.993,61 3.032.993,61 3.032.993,61 3.032.993,61 754.000,00 754.000,00 754.000,00 754.000,00 754.000,00 754.000,00 220.000,00 10.474.000,00 10.694.000,00 170.000,00 8.005.000,00 9.175.000,00 1.028.000,00 1.028.000,00 170.000,00 8.890.000,00 7.060.000,00 1.087.000,00 1.087.000,00 695.000,00 695.000,00 695.000,00 695.000,00 246.000,00 246.000,00 246.000,00 246.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 528.000,00 528.000,00 528.000,00 528.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 338.220,00 338.220,00 338.220,00 338.220,00 338.220,00 338.220,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Esiarao 2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Projetos | Atividades Operações Especiais Total o8 Assistência Social 2.000,00 2.705.420,00 2.707.420,00 08.241 Assistência ao Idoso 70.000,00 70.000,00 08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 70.000,00 70.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 244.100,00 244.100,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 244.100,00 244.100,00 08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 2.391.320,00 2.393.320,00 08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 2.391.320,00 2.393.320,00 10 Saúde 110.000,00 22.129.200,00 22.239.200,00 10.301 Atenção Básica 60.000,00 17.852.200,00 17.912.200,00 10.301.4506 SAÚDE 60.000,00 17.852.200,00 17.912.200,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 50.000,00 4.063.000,00 4.113.000,00 10.302.4506 SAÚDE 50.000,00 4.063.000,00 4.113.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 214.000,00 214.000,00 10.305.4506 SAÚDE 214.000,00 214.000,00 12 Educação 4.664.000,00 26.527.520,00 31.191.520,00 12.361 Ensino Fundamental 4.563.000,00 17.506.520,00 22.069.520,00 12.361.4505 EDUCAÇÃO 4.563.000,00 17.506.520,00 2.089.520,00 12.362 Ensino Médio 280.000,00 280.000,00 12.362.4505 EDUCAÇÃO 280.000,00 280.000,00 12.364 Ensino Superior 50.000,00 50.000,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 12.365 Educação Infantil 101.000,00 8.691.000,00 8.792.000,00 12.365.4505 EDUCAÇÃO 101.000,00 8.691.000,00 8.792.000,00 Cultura 100.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 1dso1 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50.000,00 50.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Patassojon2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 50.000,00 50.000,00 13.392 Difusão Cultural 100.000,00 1.450.000,00 1.550.000,00 13.392.4505 EDUCAÇÃO 125.000,00 125.000,00 13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00 100.000,00 13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 1.325.000,00 1.325.000,00 14 Direitos da Cidadania 168.000,00 188.000,00 1482 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 168.000,00 168.000,00 14.62.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 168.000,00 168.000,00 15 Urbanismo 1.150.000,00 7.423.400,00 8.573.400,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.150.000,00 4.336.400,00 5.486.400,00 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000,00 4.336.400,00 4.486.400,00 15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 1.000.000,00 1.000.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.087.000,00 3.087.000,00 15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 35.000,00 35.000,00 15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 3.052.000,00 3.052.000,00 16 Habitação 2.000,00 306.000,00 308.000,00 16.482 Habitação Urbana 2.000,00 306.000,00 308.000,00 16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 306.000,00 308.000,00 17 Saneamento 140.000,00 30.000,00 170.000,00 17511 Saneamento Básico Rural 130.000,00 130.000,00 17.511.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 130.000,00 130.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 10.000,00 30.000,00 40.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 30.000,00 40.000,00 19 Ciência e Tecnologia 104.000,00 104.000,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 104.000,00 104.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 passaro eiade ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Total 19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 104.000,00 104.000,00 20 Agricultura 1.300.000,00 4.950.000,00 6.250.000,00 20.602 Promoção da Produção Animal 240.000,00 240.000,00 20.602.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 240.000,00 240.000,00 20.606 Extensão Rural 1.300.000,00 4.710.000,00 6.010.000,00 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.300.000,00 4.710.000,00 6.010.000,00 23 Comércio e Serviços 830.000,00 630.000,00 23.691 Promoção Comercial 830.000,00 630.900,00 23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 630.000,00 630.000,00 25 Energia 50.000,00 2.154.250,00 2.204.250,00 25.752 Energia Elétrica 50.000,00 2.154.250,00 2.204.250,00 25.752.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.154.250,00 2.154.250,00 27 Desporto e Lazer 280.000,00 1.450.000,00 1.730.000,00 27.695 Turismo 50.000,00 50.000,00 27.695.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50.000,00 50.000,00 27812 Desporto Comunitário 280.000,00 1.250.000,00 1.530.000,00 278124517 COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.250.000,00 1.250.000,00 27.812.4524 ESPORTE E LAZER 280.000,00 280.000,00 27813 Lazer 150.000,00 150.000,00 27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000,00 150.000,00 28 Encargos Especiais 4.039.996,39 4.039.996,39 28,843, Serviço da Divida Interna 165.996,39 165.996,39 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 165.996,39 165.996,39 Outros Encargos Especiais 3.874.000,00 3.874.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 5/5 Data:30/08/2021 Código Especificação Projetos [ Atividades Operações Especiais Total 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.874.000,00 3.874.000,00 Boas Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 9.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.99.4518 RESERVA DE CONTINGÉN! 50.000,00 50.000,00 Total geral: 8.018.000,00 84.692.003,61 4.089.996,39 96.800.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Dataiso/n8/2021] ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Especificação Ordinário Vinculado o Legislativa 3.032.993,61 3.032.993,61 01,31 Ação Legislativa 3.032.993,61 3.032.993,61 01.31.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.032.993,61 3.032.993,61 o2 Judiciária 754.000,00 754.000,00 0262 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 754.000,00 754.000,00 02.62.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 754.000,00 754.000,00 04 Administração 10.694.000,00 10.694.000,00 04.122 Administração Geral 9.175.000,00 9.175.000,00 04.12.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.028.000,00 1.028.000,00 04.12.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.060.000,00 7.060.000,00 04,122,4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.087.000,00 1.087.000,00 04.123 Administração Financeira 695.000,00 695.000,00 04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 695.000,00 695.000,00 04,124 Controle Interno 246.000,00 246.000,00 04,124,4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 246.000,00 246.000,00 04.129 Administração de Receitas 50.000,00 50.000,00 04.129,4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 50.000,00 50.000,00 04.845 Outras Transferências 528.000,00 528.000,00 04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 528.000,00 528.000,00 05 Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00 05,182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00 05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00 06 Segurança Pública 213.000,00 125.220,00 338.220,00 06.181 Policiamento 213.000,00 125.220,00 338.220,00 06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 213.000,00 125.220,00 338.220,00 Assistência Social 2.205.000,00 502.420,00 2.707.420,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página:2/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:30/0812021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Especificação Ordinário | Vinculado Total 08.241 Assistência ao Idoso 70.000,00 70.000,00 08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 70.000,00 70.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 232.000,00 12.100,00 244.100,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 232.000,00 12.100,00 244.100,00 08.244 Assistência Comunitária 1.903.000,00 490.320,00 2.393.320,00 08.24.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.803.000,00 490.320,00 2.393.320,00 10 Saúde 76.000,00 22.163.200,00 22.239.200,00 10.301 Atenção Básica 17.912.200,00 17.912.200,00 10.301.4506 SAÚDE 17.912.200,00 17.812.200,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.113.000,00 4.113.000,00 10.302.4506 SAUDE 4.113.000,00 4.113.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 78.000,00 138.000,00 214.000,00 10.305.4506 SAÚDE 76.000,00 138.000,00 214.000,00 12 Educação 531.000,00 30.660.520,00 31.191.520,00 12.361 Ensino Fundamental 280.000,00 21.789.520,00 22.069.520,00 12.361.4505 EDUCAÇÃO 280.000,00 21.789.520,00 22.069.520,00 12.362 Ensino Médio 40.000,00 240.000,00 280.000,00 12.362.4505 EDUCAÇÃO 40.000,00 240.000,00 280.000,00 12.364 Ensino Superior 50.000,00 50.000,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 12.365 Educação Infantil 161.000,00 8.631.000,00 8.792.000,00 12.365.4505 EDUCAÇÃO 161.000,00 8.631.000,00 8.792.000,00 13 Cultura 1.600.000,00 1.600.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico . 50.000,00 50.000,00 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 50.000,00 50.000,00 E Difusão Cultural 1.550.000,00 1.550.000,00 13.392.4505 EDUCAÇÃO 125.000,00 125.000,00 13.392,4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00 100.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Detaratnaiada ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Especificação Ordinário Vinculado Total 13.392,4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 1.325.000,00 1.325.000,00 14 Direitos da Cidadania 168.000,00 168.000,00 14.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 168.000,00 168.000,00 14.62.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 168.000,00 168.000,00 15 Urbanismo 8.237.000,00 336.400,00 8.573.400,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.150.000,00 336.400,00 5.486.400,00 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.150.000,00 336.400,00 4.486.400,00 15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 1.000.000,00 1.000.000,00 15452 Serviços Urbanos 3.087.000,00 3.087.000,00 154524511 DESENVOLVIMENTO URBANO 35.000,00 35.000,00 15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 3.052.000,00 3.052.000,00 16 Habitação 308.000,00 308.000,00 16.482 Habitação Urbana 308.000,00 308.000,00 16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 308.000,00 308.000,00 1 Saneamento 170.000,00 170.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 130.000,00 130.000,00 17.511.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 130.000,00 130.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 40.000,00 40.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 40.000,00 40.000,00 19 Ciência e Tecnologia 104.000,00 104.000,00 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 104.000,00 104.000,00 19.5724515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 104.000,00 104.000,00 20 Agricultura 6.250.000,00 6.250.000,00 20.602 Promoção da Produção Animal 240.000,00 240.000,00 DESENVOLVIMENTO RURAL 240.000,00 240.000,00 Extensão Rural 8.010.000,00 8.010.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Código Especificação Ordinário | Vinculado Total 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 8.010.000,00 6.010.000,00 23 Comércio e Serviços 630.000,00 630.000,00 23.891 Promoção Comercial 830.000,00 630.000,00 23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 830.000,00 630.000,00 25 Energia 100.000,00 2.104.250,00 2.204.250,00 25.752 Energia Elétrica 100.000,00 2.104.250,00 2.204.250,00 25.752.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 50.000,00 2.104.250,00 2.154.250,00 27 Desporto e Lazer 1.730.000,00 1.730.000,00 27.895 Turismo 50.000,00 50.000,00 27.695.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TURISMO 50.000,00 50.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.530.000,00 1.530.000,00 27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.250.000,00 1.250.000,00 27.812.4524 ESPORTE E LAZER 280.000,00 280.000,00 27813 Lazer 150.000,00 150.000,00 27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000,00 150.000,00 28 Encargos Especiais 4.035.996,39 4.000,00 4.039.996,39 28.843 Serviço da Divida Interna 165.996,39 185.996,39 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 165.996,39 165.996,39 28.846 Outros Encargos Especiais 3.870.000,00 4.000,00 3.874.000,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.870.000,00 4.000,00 3.874.000,00 so Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 Total geral: 40.903,990,00 55.896.010,00 96.800.000,00 ANTONIO JOCÊNEI WAISS DOS RAF) CONTADOR CRCISC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) Página:1/2 Data: 30/08/2021 ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA | | ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.032.993,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 0,00 0,00 0,00 1.028.000,00 0,00 0,00 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0,00 754.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COM 0,00 0,00 0,00 246.000,00 0,00 0,00 05 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 0,00 0,00 0,00 695.000,00 0,00 0,00 06 SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E 0,00 0,00 0,00 7.588.000,00 0,00 338.220,00 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 12 SECR. TRAB. RENDA E DES. ECONOMICO E 0,00 0,00 0,00 1.137.000,00 0,00 0,00 Total: 3.032.993,61 754.000,00 0,00 10.694.000,00 15.000,00 338.220,00 óRGÃos RELAÇÕES, ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO EXTERIORES 08 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.191.520,00 11 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.707.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 22.239.200,00 0,00 0,00 Total: 0,00 2.707.420,00 0,00 2.239.200,00 0,00 31,191.520,00 óRcÃos CULTURA | E Pira | URBANISMO HABITAÇÃO | SANEAMENTO cEstÃO AuerENTaL; 02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 0,00 168.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA DE EDUCACAO 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00 0,00 8.573.400,00 0,00 40.000,00 0,00 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 " RIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 308.000,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) Página: 2/2 Data: 30/08/2021 17. INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICsL 1.375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 1.500.000,00 168.000,00 8.573.400,00 308.000,00 170.000,90 0,00 | óRGÃos CIÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA ag vou INDÚSTRIA [COMÉRCIO E SERVIÇOS) COMUNICAÇÕES 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 6.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 SECR. TRAB. RENDA E DES. ECONOMICO E 104.000,00 0,00 0,00 0,00 630.000,00 0,00 Total: 104.000,00 6.250.000,00 0,00 0,00 630.000,00 0,00 órcÃos ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER [ENCARGOS ESPECIAIS) DESEN 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.032.993,61 02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.196.000,00 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 754.000,00 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246.000,00 05 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 695.000,00 06 SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 8.076.220,00 08 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.316.520,00 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.204.250,00 0,00 280.000,00 0,00 0,00 11.212.650,00 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.380.000,00 11 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.015.420,00 12 SECR. TRAB. RENDA E DES. ECONOMICO E 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 1.921.000,00 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.239.200,00 16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 4.039.996,39 0,00 4.039.996,39 17 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.375.000,00 18 COME ESPORTIVO MUNICIPAL - COM 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 19 ESERVA DÍ INTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 k Total: 204.250,00 0,00 1.730.000,00 4.039.996,39 50.000,00 86.800.000,00 ANTONIO ET WAISS DOS MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA E TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.032.993,61 UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.032.993,61 1.31.4501.2001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal 3.010.506,75 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.403.582,67 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.403.582,67 3.3.50,00,00,00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 44.323,67 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 44.323,67 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 517.109,41 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 517.109,41 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.045.491,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.045.491,00 1.31.4501.2041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem 22.486,86 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.486,86 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 22.486,86 ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 1.196.000,00 UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GPM 1.196.000,00 4.122.4502.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.028.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 900.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 900.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 120.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 7.000,00 1503.2044 - Manutenção do PROCON 168.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:s0mBl2noi QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 154.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 154.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 12.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 2.000,00 : 03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 754.000,00 UNIDADE: 03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 754.000,00 2.62.4513.2004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Mu 754.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 720.000,00 0.1,00,1000 - Recursos Ordinarios 720.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 30.000,00 4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 4.000,00 ÓRGÃO: 04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 246.000,00 UNIDADE: 04.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 246.000,00 4.124,4512.2005 - Manutenção da Controladoria Geral do Município 246.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 220.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 6.000,00 ÓRGÃO: CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 695.000,00 UNIDADE: 05.001 CONFADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CCM 695.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.123.4514.2010 - Manutencao da Contadoria Geral do Município 895.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 600.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 600.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 80.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 15.000,00 ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO 8.076.220,00 UNIDADE: 06.001 SECRETARIA ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO 8.076.220,00 4.122.4503.1104 - Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 170.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 80.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 80.000,00 27.813.4503.2003 - Manutenção das atividades comemorativas do Município 150.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 12.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 12.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 138.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 138.000,00 4.122.4503.2006 - Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 5.890.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.350.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 2.350.000,00 10.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 180.000,00 0.1.00.1000> 180.000,00 ecursos Ordinarios MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Datai 90/08/2024 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.250.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 3.250.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 60.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 60.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 4.845,4503.2007 - Parcerias com entidades municipalistas 528.000,00 3.1,71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 48.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 48.000,00 3.3,50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 430.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 430.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 25.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 25.000,00 3.3.99,00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 18.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 18.000,00 4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 7.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 7.000,00 8.181.4523.2008 - Manutenção dos serviços de segurança pública 338.220,00 3.3,30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 8.000,00 0.1.10.0219 - Convenio Transito - Militar 6.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 316.220,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 200.000,00 0.1.10.0219 - Convenio Transito - Militar 18.060,00 1.11.1001 - Convenio Transito - Civil 24.060,00 = Convenio Transito - Prefeitura 74.100,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 pace minaizo2i QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.99.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 12.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 12.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 0.1.10.0219 - Convenio Transito - Militar 1.000,00 0.1.11.1001 - Convenio Transito - Civil 1.000,00 0.1,12.0056 - Convenio Transito - Prefeitura 1.000,00 4.122.4503.2086 - Auxílio Financeiro para Entidades 1.000.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000.000,00 ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 31.316.520,00 UNIDADE: 08.001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - SME 31.316.520,00 12.381.4505.1085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de Esportes 4.583.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.512.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 2.475.000,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 383.000,00 0.1.36.0195 - Salário educação 1.854.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 1.000,00 12.365.4505.1086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 101.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 50.000,00 4,4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 08 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 50.000,00 nr MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 1.000,00 12.361.4505.2012 - Manutenção da Secretaria de Educação 2.940.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.050.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 1.350.000,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 700.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 840.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 840.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 30.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 30.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 20.000,00 12.361.4505.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental 10.752.650,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.020.000,00 0.1.18.0120 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 60% 6.380.000,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 1.640.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.522.650,00 0.1.01.0108 - Rec, de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 1.272.650,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 1.150.000,00 0.1.38.0195 - Salário educação 100.000,00 3,3,93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 50.000,00 0.1,01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 160.000,00 1.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 50.000,00 RANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 60.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 0.1.36,0195 - Salário educação 50.000,00 12.365.4505.2015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 5.052.000,00 3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.900.000,00 0.1.18.0120 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 60% 3.900.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.052.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 12.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 190.000,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 850.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 30.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 30.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 30.000,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 40.000,00 12.362.4505.2016 - Auxílio ao Ensino Médio 20.000,00 3.3,90,00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 20.000,00 12.364.4505.2017 - Auxílio ao Ensino Superior 50.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 25.000,00. 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 25.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 25.000,00 13.392.4505.2018 - Manutencao da Biblioteca Pública Muni 125.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 40.000,00 3.380.00.00.00h00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 8/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 70.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 15.000,00 12.361.4505.2050 - Manutenção do Transporte Escolar 2.411.270,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.410.270,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 1.000.000,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 750.000,00 0.1.36.0195 - Salário educação 300.000,00 0.1.44.1144 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE. 100.150,00 0.1.62.0412 - Transferência de Convênios - Estado/ EDUCAÇÃO 260.120,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 1.000,00 12.365.4505.2065 - Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 148.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 148.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 80.000,00 0.1.43.1143 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 68.000,00 12.361.4505.2066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 522.600,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 522.600,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 280.000,00 0.1.43.1143 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 242.600,00 12.362.4505.2067 - Alimentacao Escolar Ensino Medio 260.000,00 3.3,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 260.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 20.000,00 0,1.43.1143 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 240.000,00 12.365,4505.2073 - Manutenção da Educação Infantil Creche 3.351.000,00 '3.1.90.00.00.00580,00 - Aplicacoes Diretas 2.907.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 9/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 0.1.18.0120 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 60% 2.807.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 374.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 44.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 60.000,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 270.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 20.000,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 50.000,00 12.365,4505.2074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 140.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 140.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 25.000,00 0.1.43.1143 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 115.000,00 12.361,4505.2083 - Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral 880.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 730.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 50.000,00 0.1.18.0120 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 60% 680.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00 0.1.01.0108 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 100.000,00 0.1.19.0121 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEF - 40% 50.000,00 ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.212.650,00 UNIDADE: 09.001 SEC. MUN. DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU 11.172.650,00 27.812.4524.1062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordiinarios 30.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00 1000 - Recursos Ordinarios 70.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 10/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 15.451.4519,1063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 1.000.000,00 4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000.000,00 15.451.4511.1094 - Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 70.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 27.812.4524.1095 - Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 180.000,00 3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 30.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 150.000,00 15.451.4511.1099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 80.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 60.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 60.000,00 13.392.4511.1103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 40.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 60.000,00 25.752.4511,1107 - Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e Bens Públicos 50.000,00 20.000,00 20.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 11/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 30.000,00 15.451.4511.2034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 4.336.400,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 2.000.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.236.400,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.900.000,00 0.1.07.0118 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 58.800,00 0.1.39.0294 - Fundo Especial do Petroleo 277.600,00 3.3,99,00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 50.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 15.452.4525.2052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.000.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 3.000.000,00 25.752.4525.2057 - Manutenção da Iluminação Pública 2.154.250,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.050.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 0.1.08.0119 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.000.000,00 3.3,93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 54.250,00 0.1.08.0119 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 54.250,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 0.1.08.0119 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 50.000,00 5.182.4525.2061 - Manutencao do FUMDEC 15.000,00 | MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - S€ Página: 12/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 15.000,00 15.452,4525.2081 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos 52.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 12.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 40.000,00 15.452.4511.2082 - Revitalização de Áreas Verdes Municipais 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 15.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 20.000,00 UNIDADE: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 40.000,00 17.512.4520.1101 - Execucao de Obras de Saneamento Urbano 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 10.000,00 17.512.4520.2032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 30.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 10.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 10.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 10.000,00 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 10.000,00 ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 8.380.000,00 UNI : 10.001 SEC. MUN. DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR 8.380.000,00 ição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura 100.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 13/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoss Diretas 100.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 100.000,00 17.511.4507.1080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 130.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 80.000,00 20.806.4507.1105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 1.200.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.200.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.200.000,00 20.806.4507.2025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura 4.710.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.150.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 2.150.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.500.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 2.500.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 50.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 10.000,00 20.602.4507.2069 - Programa de Inseminacao Artificial e Melhoramento Genetico 240.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 240.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 240.000,00 ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.015.420,00 UNIDADE: 11.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.612.320,00 8.244.4509.1106 - Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendimento do CRASICREASISCFV, Gestão 2.000,00 19.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 14/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 8.244.4509.2029 - Manutencao do Fundo de Assistencia Social 1.901.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.450.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.450.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 440.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 440.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 10.000,00 8.243.4509.2053 - Manutenção do Conselho Tutelar 219.000,00 3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 168.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 168.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 48.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 3.000,00 8.244.4509.2079 - Manutenção das Ações e Programas com Recursos do FNAS e FEAS 490.320,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00 0.1.35.0194 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social SUAS/União 80.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 366.320,00 0.1.35.0194 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social SUAS/União 328.200,00 0413 - Transferencia de Recursos SUAS/Estado 38.120,00 cá MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 15/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 44.000,00 0.1.35.0194 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social SUAS/União 24.000,00 0.1.65.0413 - Transferencia de Recursos SUAS/Estado 20.000,00 UNIDADE: 11.002 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 25.100,00 8.243.4509.2030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 25.100,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 0.1.09.1009 - Fia - Imposto de Renda 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.100,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 13.000,00 0.1.09.1009 - Fia - Imposto de Renda 9.100,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00 0.1.09.1009 - Fia - Imposto de Renda 2.000,00 UNIDADE: 11.003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 308.000,00 16.482.4509.1056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 16.482.4509.2040 - Manutencao do Fundo de Habitação 306.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 75.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 230.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 (UNIDADE: 11.004 70.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 16/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 8.241.4509.2070 - Manutencao do Fundo do Idoso 70.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 70.000,00 ÓRGÃO: 12.000 SECR. TRAB. RENDA E DES. ECONOMICO E TURISMO 1.921.000,00 UNIDADE: 12.001 SEC. MUN. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 1.921.000,00 4.129.4515.1074 - Incentivos para o Desenvolvimento Economico 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 27.695.4515.2071 - Manutencao, Exec. Obras e Desenvolvimento do Turismo 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 30.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 20.000,00 4.122.4515.2072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 1.087.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 830.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 830.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 250.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 250.000,00 3.3.93,00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 6.000,00 19.572.4515.2077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 104.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 0.1.00,1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 17/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 100.000,00 3.3.93.00,00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 2.000,00 23.891.4515.2078 - Apoio a Realização de Feiras Setoriais 630.000,00 3.3.50.00,00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 30.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 30.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 600.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 600.000,00 ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2.239.200,00 UNIDADE: 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 22.239.200,00 10.301.4506.1059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 80.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 40.000,00 10.302,4506.1108 - Execução de Obras e Equipamentos para atendimento da MAC 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 30.000,00 10.301.4506.2019 - Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública 17.708.200,00 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 40.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 40.000,00 90.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.340.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 18/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 8.000.000,00 0.1.38,0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 1.300.000,00 0.1.87.0611 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 40.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 40.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 40.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 40.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 40.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.933.200,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 5.500.000,00 0.1.38.0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 2.279.000,00 0.1.67.0611 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 154.200,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 300.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 300.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 10.000,00 0.1.38,0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 5.000,00 10.305.4506.2020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária 214.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.000,00 0.1.38.0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 75.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 127.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 70.000,00 0.1.38.0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 57.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 8.000,00 013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 6.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 19/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 10.302.4506.2021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA 4.063.000,00 3.1,71.00.00.00.00.00 - Transt. a Consórcios Públicos 8.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 8.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 590.000,00 0.1.38.0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 590.000,00 3.3,50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 800.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 150.000,00 0.1.38.0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 450.000,00 3.3,71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 7.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 7.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.850.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 450.000,00 0.1.38.0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 1.400.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 980.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 280.000,00 0.1.38.0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 700.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 0.1.02.0105 - Rec. de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 30.000,00 10.301.4506.2058 - Bloco Assistencia Farmacêutica 144.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 144.000,00 0.1.38.0013 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União 144.000,00 ÓRGÃO: 16.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.039.996,39 UNIDADE: 16.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4.039.996,39 28.846..0001 - Dívida Fundada Interna 1.700.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00 9.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 400.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 20/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS — |yaor DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 4.8.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.300.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.300.000,00 28.846..0002 - Aposentados e Pensionistas 1.320.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.320.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.320.000,00 28.843,.0003 - Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 165.996,39 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 65.996,39 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 65.996,39 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 100.000,00 28.846..0004 - Obrigações Tributárias e Contributivas 854.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 854.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 850.000,00 0.1.07.0118 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 1.500,00 0.1.39.0294 - Fundo Especial do Petroleo 2.500,00 ÓRGÃO: 17.000 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO -ICSL 1.375.000,00 UNIDADE: 17.001 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO -ICSL 1.375.000,00 13.392.4516.2031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 1.223.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 620.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 620.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 588.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 588.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 14.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 14.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 21/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Ea QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 13.391,4516.2075 - Manutenção do Museu 50.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 25.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 5.000,00 13.392.4516.2076 - Manutenção do Fundo da Cultura 102.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 40.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 3.3.60.00.00.00.00.00 - Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos 1.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 10.000,00 ÓRGÃO: 18.000 COMITÉ DESPORTIVO MUNICIPAL - COM 1.250.000,00 UNIDADE: 18.001 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 1.250.000,00 27.812.4517.2035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal 1.250.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 450.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 450.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 750.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 750.000,00 00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 22/22 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 30/08/2021 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS E VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 ÓRGÃO: 19.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 UNIDADE: 19.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 99.999,4518.9999 - Reserva de Contingência 50.000,00 9.9.99,00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 0.1.00.1000 - Recursos Ordinarios 50.000,00 TOTAL GERAL 96.800.000,00 NEI WAISS DOS RAFAEL CALEFFI O 031534/0-9 PREFEITO MUNIGIPAL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL Página: 1/1 Data: DOTAÇÃO 20/08/2021 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (5 1º do art.18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Il (8 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (1) = (1 -11) 43.362.579,06 43.362.579,06 43.362.579,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.362.579,06. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - REL (1V) 26.776.000,00 () Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (5, art. 166 da CF) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (Vl) 96.776.000,00 % do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - REL (V) = (Wl/ IV) * 100 44,81% LIMITE MÁXIMO (Vill) (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) (60%) 0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) 58.065.600,00 55.162.320,00. LIMITE DE ALERTA (X) = (080 VIII) (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF) (54%) 52.259.040,00 R WAISS DOS RAFAEL C) d !SC 031534/0-9 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 pro ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida LRF, Art. 12º, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00 RECEITAS CORRENTES (1) 107.337.600,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.775.000,00 IPTU 5.926.000,00 ISS 8.595.000,00 ITBI 1.500.000,00 IRRF 2.600.000,00 Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 154.000,00 Contribuições 2.104.000,00 Receita Patrimonial 103.060,00 Receita Agropecuária 2.810,00 Receita Industrial 0,00 Receita Serviços 21.400,00 Transferências Correntes 85.595.500,00 Cota-Parte do FPM 22.700.000,00 Cota-Parte do ICMS 27.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 4.500.000,00 Cota-Parte do ITR 8.000,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 Transferências da LC 61/1989 300.000,00 Transferências do FUNDEB 19.800.000,00 Outras Transferências Correntes 11.287.500,00 Outras Receitas Correntes 735.830,00 DEDUÇÕES (ll) 10.561.600,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 10.561.600,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ill) = (I-11) 96.776.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 1º, da CF) (IV) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)= 96.776.000,00 (= IV) TEA (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 8 16, da CF) (VI) 0,00 ENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 96.776.000,00 RECEI (vi) tv. -VI) CONTADOR CRC/SC 031534/0-9 PREFEIRO! MUNICIPAL