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norma nº 2634/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2634 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.634, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Apoio aos
Portadores das Doenças de Alzheimer
e Parkinson no âmbito do Município de
São Lourenço do Oeste e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos
Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São
Lourenço do Oeste, a ser realizada anualmente, na semana que compreende o dia 7
de abril, Dia Mundial da Saúde.
Parágrafo único. A semana que trata o caput deste artigo terá por finalidade
esclarecer a população quanto a importância de apoio aos portadores das doenças de
Alzheimer e Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e
a divulgação dos sintomas, a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico
precoce das doenças.
Art. 2º A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das
Doenças de Alzheimer e Parkinson prevê a realização de atividades tendentes a:
| - esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças,
tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes;
Il - promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os
níveis sociais;
Ill - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às
problemáticas das pessoas portadoras das doenças;
IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de
experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com
pessoas portadoras das doenças de Alzheimer e Parkinson;
V - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando
soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de
Alzheimer e Parkinson.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 18 de novembro de 2021.
RAFAE FFI
Prefei nicipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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