| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2634 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.634, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, a ser realizada anualmente, na semana que compreende o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. Parágrafo único. A semana que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto a importância de apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a divulgação dos sintomas, a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce das doenças. Art. 2º A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson prevê a realização de atividades tendentes a: | - esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes; Il - promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais; Ill - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras das doenças; IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras das doenças de Alzheimer e Parkinson; V - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de Alzheimer e Parkinson. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 18 de novembro de 2021. RAFAE FFI Prefei nicipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br