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norma nº 2637/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2637 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaAutoriza o Município de São Lourenço do Oeste a promover a 6ª EFAISLO, em parceria com a ACISLO e CDL-SLO, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.637, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Município de São Lourenço
do Oeste a promover a 6º EFAISLO,
em parceria com a ACISLO e CDL-
SLO, no período de 10 a 13 de
fevereiro de 2022 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a promover a 6º
EFAISLO (Exposição Feira Comercial, Industrial e Agropecuária), em parceria com a
Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste - ACISLO e Câmara de Dirigentes
Lojistas de São Lourenço do Oeste/SC - CDL-SLO, no período de 10 a 13 de fevereiro
de 2022.
Art. 2º O Município de São Lourenço do Oeste fica autorizado a atender as
demandas apresentadas pelas entidades parceiras, relacionadas no Anexo Único da
presente Lei, nos limites da disponibilidade orçamentária e financeira.
Parágrafo único. Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a
realizar o atendimento de demandas não especificadas no Anexo Único, de comum
acordo entre os parceiros, que se fizerem imprescindíveis à realização do evento.
Art. 3º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Fica revogada a Lei nº 2.494, de 12 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
vas Município de São Lourenço do Oeste
Ná | Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.637, de 03 de dezembro de 2021)
DEMANDAS A SEREM ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DA 6º EFAISLO:
Demandas Gerais
* Até 20 (vinte) lonas, tamanho 10x10 para utilização na área de circulação, com pontos de iluminação;
* Até 800 litros de óleo diesel para abastecimento de gerador externo;
* Até 02 (duas) caixas de água, sendo uma de 10.000 (dez mil) litros e outra de 3.000 (três mil) litros,
instaladas na área externa do Centro de Eventos;
* Até 02 (duas) tulhas para colocação de lixo (diárias);
* No mínimo 8 (oito) e no máximo 10 (dez) lixeiras para a parte externa do parque;
* Flores para ornamentação da entrada e pórtico (projeto sendo elaborado);
* 01 (um) caminhão pipa com água para abastecimento das caixas de água da área externa;
* 01 (uma) caixa de energia para ligação externa de luz;
* Fechamento das Ruas Coronel Bertaso - Travessa Inocente Pagani e Via Parque, entre a Avenida
Brasil, com a Coronel Bertaso;
* Tubos para fechamento das ruas;
* Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros;
* Auxílio com seguranças para a parte externa;
Demandas para a área de shows
* Estrutura de palco;
* Sonorização e iluminação, conforme rider técnico dos artistas;
* Até 03 (três) camarins;
* Até 04 (quatro) banheiros químicos para artistas;
* Até 100 (cem) banheiros químicos para a área de shows, ou, 02 (duas) carretas containers;
* Até 40 (quarenta) seguranças para as áreas de shows, com antecedência de 1 (uma) hora e 30 (trinta)
minutos antes do início e permanência de até 01 (uma) hora após a finalização dos shows;
* Seguranças para áreas dos artistas, conforme solicitação em contrato;
* Telas de alta qualidade para projeção dos shows.
Demandas com fornecimento de pessoal do quadro de servidores
* 01 (um) Fiscal de Tributos Municipais para fiscalização de ambulantes nas áreas externas da feira;
* 02 (dois) servidores de plantão para trabalhos de manutenção e obras;
* 01 (uma) ambulância com profissionais de saúde.
São Lourenço do Oeste, SC, 03 de d bro de 2021.
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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