| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2021 |
| Date | 2021-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 15 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo Il, da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2021. São Lourenço do Oeste - SC, 15 de abril de 2021. N RAFAEL CALEFFI Pretos Municipal Publicado no DOM/SC Dia 16/04 1 408) o boma Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 272, de 15 de abril de 2021) “ANEXO II (Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005) TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS" ; VENCIMENTO VENCIMENTO ad ORIGINAL ATUALIZADO 27 R$ 1.014,00 R$ 1.550,00 (NR). Prefeito, Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br