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norma nº 272/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 272 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 56, de 14 de outubro
de 2005, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo Il, da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005,
passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei
Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de abril de 2021.
São Lourenço do Oeste - SC, 15 de abril de 2021.
N
RAFAEL CALEFFI
Pretos Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 16/04 1 408)
o boma
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 272, de 15 de abril de 2021)
“ANEXO II
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS"
; VENCIMENTO VENCIMENTO
ad ORIGINAL ATUALIZADO
27 R$ 1.014,00 R$ 1.550,00
(NR).
Prefeito, Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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