| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007. |
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ENTRA pe EM Município de São Lourenço do Oeste 1 Estado de Santa Catarina LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 03 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar Municipal nº 81, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de Autarquia Municipal denominada “Instituto Cultural de São Lourenço”, disciplina seu funcionamento e dá outras providências, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei Complementar. Parágrafo único. Permanecem inalteradas as disposições do referido Anexo | naquilo em que não modificadas pela redação do Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 03 de março de 2020. Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www, saolourenco.sc.gov.br x ft Município de São Lourenço do Oeste VA Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei Complementar nº 254, de 03 de março de 2020) “ANEXO | (Lei Complementar nº 81/2007) QUADRO DE CARGOS E VAGAS Cargo Vagas Vencimento | Nível Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br