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norma nº 254/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 254 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaAltera a Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007.
native_id1224

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ENTRA
pe EM Município de São Lourenço do Oeste
1 Estado de Santa Catarina
LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Altera a Lei Complementar nº 81, de 16
de março de 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar Municipal nº 81, de 16 de março de
2007, que dispõe sobre a criação de Autarquia Municipal denominada “Instituto Cultural
de São Lourenço”, disciplina seu funcionamento e dá outras providências, passa a
vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Permanecem inalteradas as disposições do referido Anexo |
naquilo em que não modificadas pela redação do Anexo Único desta Lei
Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correrão por conta das dotações previstas no orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de março de 2020.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www, saolourenco.sc.gov.br
x ft Município de São Lourenço do Oeste
VA Estado de Santa Catarina
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 254, de 03 de março de 2020)
“ANEXO |
(Lei Complementar nº 81/2007)
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
Cargo Vagas Vencimento | Nível
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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