| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2536 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Futsal São Lourenço, e dá outras providências. |
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e” Rr Município de São Lourenço do Oeste Ná , Ep Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.536,DE 03 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Futsal São Lourenço, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro para a entidade Futsal São Lourenço, inscrita no CNPJ sob o nº 15.013.838/0001-97, para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), com a finalidade de fomentar o esporte de rendimento, visando a representação do Município em competições estaduais. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no Orçamento Municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 03 demarço de 2020. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br