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norma nº 2538/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2538 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaInstitui o Ultra Divisor dos Ventos de Mountain Bike e autoriza o Município a conceder premiações.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.538, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Institui o Ultra Divisor dos Ventos de
Mountain Bike e autoriza o Município a
conceder premiações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste/SC, o
Ultra Divisor dos Ventos de Mountain Bike, a ser realizada anualmente em data a ser
definida pelo CDM - Comitê Desportivo Municipal, tendo como percurso as vias
públicas e rurais do Município de São Lourenço do Oeste.
Parágrafo único. O Município disciplinará regulamento, especificando as
normas gerais de organização, participação, premiação, percurso, categorias e demais
regras pertinentes a realização do evento de que trata o caput.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações em
pecúnia, no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), relativas ao Ultra
Divisor dos Ventos de Mountain Bike.
Art. 3º Para cobertura das despesas de aplicação desta Lei serão utilizados
recursos previstos no orçamento municipal em execução, por conta da seguinte rubrica
orçamentária: D - 02/2019 - 18.01.27.812.4517.2.035.3.3.90.00.00.00.00.00.1000 -
Manutenção do Comitê Desportivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 12 de março de 2020.
N
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
/
a
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.se.gov.br

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