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norma nº 2540/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2540 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências.
native_id1257

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texto integral #

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REA)
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.540, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotações,
no orçamento programa de 2020, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional suplementar por
anulação de dotações, no orçamento programa de 2020, adicionando-se pelo crédito
orçamentário o valor de até R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias:
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 48 Aplicação Direta R$ 490.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0019 49 Aplicação Direta R$ 190.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.014 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0019 52 Aplicação Direta R$ 280.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.0510 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 66 Aplicação Direta R$ 100.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o artigo 1º, em
conformidade com o que estabelece o art. 43, 81º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.500, de 15 de outubro de 2019, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.012 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0001 44 Aplicação Direta R$ 490.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.2.073 3.3.90.00.00.00.00.00.01.0019 79 Aplicação Direta R$ 400.000,00
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.365.4505.2.015 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0019 58 Aplicação Direta R$ 70.000,00
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA ]
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Fá
Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
08.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
08.01.12.361.4505.1.085 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0001 37 Aplicação Direta R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 18 de março de 2020.
N
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE Es CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
9.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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