| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2546 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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| em o y “4 Município de São Lourenço do Oeste 4” Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.546, DE 04 DE MAIO DE 2020. Tod DD MAIO LE cUAL. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: sob o nº 80.622.376/0001-77, para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Parágrafo único. A concessão do auxílio financeiro de que trata o caput tem a finalidade de subvencionar a conservação geral do local, bem como a manutenção dos serviços de hidroginástica, hidroterapia, equoterapia, cinoterapia, produção de órtese, PediaSuit, e outros gastos de acordo com a necessidade. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 04 de, maio de 2020. RAFAÉI CALEFFI Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — Www.saolourenco.sc.gov.br