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norma nº 2546/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2546 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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o y “4 Município de São Lourenço do Oeste
4” Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.546, DE 04 DE MAIO DE 2020.
Tod DD MAIO LE cUAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
sob o nº 80.622.376/0001-77, para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Parágrafo único. A concessão do auxílio financeiro de que trata o caput tem a
finalidade de subvencionar a conservação geral do local, bem como a manutenção dos
serviços de hidroginástica, hidroterapia, equoterapia, cinoterapia, produção de órtese,
PediaSuit, e outros gastos de acordo com a necessidade.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 04 de, maio de 2020.
RAFAÉI CALEFFI
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — Www.saolourenco.sc.gov.br

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