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norma nº 2553/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2553 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.553, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder auxílio financeiro para a
Rede Feminina de Combate ao
Câncer e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2020, para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de
São Lourenço d'Oeste/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.696/0001-51, no valor de
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para fins de custeio das despesas com a
manutenção das atividades e demais investimentos na entidade.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 10
junho de 2020.
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia J5/ 06 | do
Diwa
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br

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