| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2554 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | Institui o Plano Municipal de Cultura de São Lourenço do Oeste, para o decênio 2020-2030. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.554, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Institui o Plano Municipal de Cultura de São Lourenço do Oeste, para o decênio 2020-2030. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de São Lourenço do Oeste para o decênio de 2020-2030, conforme especificado no Anexo Único desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 10 de junho de 2020. N RAFAEL CALEFFI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia 15/06 / dolo a 7 Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina ANEXO ÚNICO (Lei nº 2.554, de 10 de junho de 2020) PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE CAPÍTULO | - DAS DIRETRIZES E PRIORIDADES 1. Fortalecer uma política pública de Estado para a cultura, implementando o Sistema Municipal de Cultura, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura e O Sistema Estadual de Cultura. 2. Reconhecer e promover a diversidade de expressões culturais do município e região. 3. Potencializar a cultura, considerando suas dimensões: simbólica, cidadã e econômica. 4. Incentivar e ofertar aos munícipes condições de acesso a formação e o intercâmbio cultural. 5. Garantir acesso democrático aos bens, espaços e serviços culturais no município. 6. Reconhecer e preservar o patrimônio cultural do município. 7. Operacionalizar mecanismos de financiamento e descentralização de recursos aos produtores culturais locais. 8. Desenvolver e manter políticas públicas para assegurar a valorização e a sustentabilidade das iniciativas da sociedade civil na área cultural. 9. Formar e qualificar gestores, conselheiros e agentes culturais da sociedade civil e do Poder Público. 10. Estabelecer parcerias e incentivar a criação de redes colaborativas na área da cultura. CAPÍTULO Il - DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS Objetivo geral Fortalecer uma política de estado para a cultura, considerando sua dimensão simbólica, cidadã e econômica, permitindo o desenvolvimento, reconhecimento e valorização das manifestações culturais, que compõem a identidade de São Lourenço do Oeste e abrindo novas possibilidades para o desenvolvimento sustentável das linguagens artísticas e redes de economia criativa. Objetivos específicos 1. Garantir uma gestão participativa no campo da cultura; 2. Fomentar a formação cultural, atendendo crianças, jovens e adultos; 3. Investir na capacitação do setor artístico-cultural; 4. Atuar pela salvaguarda do patrimônio cultural; 5. Ampliar os recursos públicos investidos no campo da cultura e permitir sua descentralização; RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) h -8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina 6. Garantir a população o lazer e acesso à programação cultural diversa; 7. Garantir a atuação efetiva do Conselho Municipal de Política Cultural e execução das metas do Plano Municipal de Cultura; 8. Fortalecer os segmentos da sociedade civil por meio de dinâmicas de atuação em rede. CAPÍTULO Ill - DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS Programa Estratégico 1 - Formação Cultural Objetivo: Promover o acesso de crianças, jovens, adultos e idosos a atividades de formação cultural em diversas linguagens artístico-culturais, na interface com ações de qualificação de iniciativas dos grupos e produtores culturais do município, potencializando o intercâmbio sociocultural em nível local e regional. Programa Estratégico 2 - Patrimônio e Diversidade Objetivo: Preservar o patrimônio cultural material e imaterial, atuando de forma a salvaguardar, difundir e comunicar a cultura, a história e memória local e valorizar a diversidade de expressões presentes no município. Programa Estratégico 3 - Cultura, Lazer e Cidadania Objetivo: Estimular o desenvolvimento integrado de ações que promovam a cultura e o lazer à população local, garantindo o exercício da cidadania e o amplo acesso aos direitos sociais e culturais. CAPÍTULO IV - METAS, AÇÕES E MONITORAMENTO META 1 Museu Comercindo Pedersetti em funcionamento, de acordo com a Política Nacional de Museus, com exposições que retratem a história, memória e cultura local, até 2021. Ações 1. Regulamentar o Museu Comercindo Pederssetti, com Plano Museológico e demais requisitos da Política Nacional de Museus. 2. Garantir o funcionamento regular do Museu Comercindo Pederssetti, com o desenvolvimento de pesquisas e projetos. 3. Iniciar a restauração o acervo já existente. 4. Promover exposição em seu espaço físico. 5. Mapear e promover coleta de acervos (fotografias, objetos) que retratem a história do município e possam integrar o acervo do Museu. 6. Mapear e organizar coleção com acervo audiovisual, que salvaguarde a história de São Lourenço do Oeste. 7. Desenvolver ações de incentivo à participação popular e visitação ao Museu. 8. Estabelecer parceria com Museus e municípios da região, para fomentar e desenvolver novas pesquisas, projetos e exposições. 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) REP o CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina 9. Estabelecer parceria com as escolas do município para o desenvolvimento de projetos e ações educativas. 10. Realizar estudo de viabilidade a fim de efetivar profissional com formação em história ou museologia capaz de dar andamento às atividades do Museu, com carga horária semanal de no mínimo 20h. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2021. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Equipe técnica multidisciplinar; Pesquisadores; Entidades públicas e privadas; ONGs; Secretaria de Educação e Escolas Municipais; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Plano Museológico; Regimento Interno; Relatórios de pesquisa; Livro tombo; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias; Cartilhas, Folders; Documentários; Exposições. META 2 Registro dos Bens Culturais de Natureza Material e Imaterial, com no mínimo 30% (trinta por cento) do patrimônio histórico e cultural de São Lourenço do Oeste catalogado de acordo com a Lei Complementar nº 218/2018, até 2021. Ações 1. Promover pesquisas, debates e encontros com equipe multidisciplinar (Comissão de Avaliação), a fim de levantar informações sobre Bens culturais a serem registrados. 2. Levantar documentação Técnica dos Bens a serem registrados e encaminhar ao Presidente do Instituto Cultural de São Lourenço, que as submeterá ao parecer da Comissão de Avaliação. 3. Inventariar Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares significativos para a história do município. 4. Revisar mapeamento dos patrimônios (materiais e imateriais) e expressões culturais do município, realizado em 2019 pelo ICSL, de forma a monitorar o alcance da meta, atualizando e complementando com novas informações. 5. Inventariar o patrimônio material do município periodicamente, incentivando a preservação e realizando tombamento histórico ou produzindo réplicas, quando procedente. 6. Efetuar o Registro dos Bens Culturais mapeados de acordo com a Lei Complementar nº 218/2018, considerando a “continuidade histórica do bem e sua relevância municipal para a memória, a identidade e a formação da sociedade lourenciana”. 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8; N CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina 7. Realizar estudo para tombamento das obras de Emílio Zanon, na Igreja Matriz, bem como de outros artistas que tenham produzido obras relevantes para São Lourenço do Oeste. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2021. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Equipe técnica multidisciplinar que pode ser composta por historiadores, museólogos, arte-educadores, arquitetos, entre outros; Comissão de Avaliação; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Relatórios de pesquisa; Documentação Técnica dos Bens a serem registrados; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Parecer da Comissão de Avaliação; Relatório dos bens inventariados; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias; Cartilhas; Folders; Documentários, Exposições. META 3 Incentivo ao segmento de leitura e literatura, com dez novas ações, até 2022. Ações 1. Solicitar investimento na conservação e inovação de acervo da Biblioteca Municipal Santos Dumont. 2. Solicitar capacitação dos servidores da biblioteca para desempenho das funções visando melhor atendimento aos usuários. 3. Promover junto com a Secretaria Municipal de Educação, Feiras do Livro, Leitura e Literatura, integrando outras programações culturais. 4. Incentivar espaços alternativos de incentivo à leitura. 5. Desenvolver projetos que associem leitura, literatura e novas tecnologias. 6. Mapear escritores, pesquisadores e contadores de histórias do município, conferindo visibilidade a seus trabalhos. 7. Incentivar os escritores lourencianos e proporcionar meios para tornar suas obras conhecidas. 8. Adquirir, editar e reeditar livros de escritores lourencianos, bem como obras significativas de escritores e pesquisadores da região, para compor o acervo da Biblioteca Municipal. 9. Fomentar oficinas de leitura, contação de histórias e produção textual na Biblioteca Municipal. 10. Solicitar a Secretaria de Educação, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para contratação de responsável técnico Bibliotecário. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 N 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA “3 CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br NE: (40526 Vi, Ng E ay é Município de São Lourenço do Oeste Ty Estado de Santa Catarina Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2022. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Equipe técnica multidisciplinar que pode ser composta por historiadores, escritores, professores, arte-educadores, entre outros; Atendentes da Biblioteca; Entidades públicas e privadas; ONGs; Secretaria de Educação e Escolas Municipais; Profissional para oficinas; Bibliotecário; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Relatórios de capacitações realizadas; Dados de escritores, pesquisadores e contadores de histórias mapeados; Material de divulgação; Relatório de ações educativas; coletânea de escritores locais; Relação de acervo adquirido; Relatório de oficinas; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias. META 4 Área de formação cultural com três novas atividades desenvolvidas, visando a capacitação e aprimoramento de agentes culturais do poder público e da sociedade civil, até 20283. Ações 1. Capacitar as organizações da sociedade civil, artistas e produtores culturais do município, para desenvolverem projetos, promoverem a sustentabilidade de suas ações, entre outros temas. 2. Garantir a qualificação técnico-administrativa e cultural dos agentes envolvidos na formulação e na gestão de cultura. 3. Fomentar a capacitação e aprimoramento dos instrutores do ICSL, nas áreas em que atuam. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2023. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Artistas e Produtores culturais do município; Profissionais para oficinas; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Relatório de oficinas, capacitações e outras atividades de formação desenvolvidas; Conteúdo programático das ações de formação; Atas de reuniões do po RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARIN. CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.se.gov.br - EA vera, e py Município de São Lourenço do Oeste a o Estado de Santa Catarina RAL vp Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias; Certificados de participação. META 5 Segmento de patrimônio cultural com nove projetos desenvolvidos, até 2024. Ações 1. Realizar pesquisas, projetos, ações educativas e exposições sobre a história, cultura e memória da região. 2. Desenvolver parcerias com instituições especializadas e ou contratar assessoria técnica especializada, para desenvolver ações no campo do patrimônio histórico-cultural. 3. Fomentar programas, projetos, ações e eventos culturais de valorização e difusão da história, memória, preservação do patrimônio cultural e fortalecimento das identidades territoriais. 4. Salvaguardar os valores e conhecimentos (saberes e fazeres da cultura popular), como técnicas artesanais tradicionais, práticas de cura, filó, culinária tradicional, trançado de palha, trabalho com couro, etc. 5. Desenvolver projetos e pesquisas de história oral no município, bem como valorizar os conhecimentos da tradição oral e os saberes ancestrais. 6. Identificar e valorizar colecionadores de objetos e histórias significativas para o município. 7. Desenvolver projetos de educação patrimonial, em parceria com as escolas e a Secretaria de Educação. 8. Incentivar práticas culturais em datas significativas do calendário nacional e importantes para o município. 9. Incentivar o desenvolvimento de estudos arqueológicos, em territórios do município que apresentarem vestígios com potencial de pesquisa. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2024. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Equipe técnica multidisciplinar que pode ser composta por historiadores, museólogos, arte-educadores, mestres da cultura popular, entre outros; Profissionais para ações de educação patrimonial; Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social: Escolas do município; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Relatórios de pesquisa; Documentação Técnica dos Bens a serem registrados, Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Parecer da Comissão de Avaliação; Relatório dos bens inventariados; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias; Cartilhas; Folders; Documentários; Exposições. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA e] CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina META 6 Acesso à cultura e ao lazer, por meio da descentralização da programação cultural do município, com seis novas ações, até 2025. Ações 1. Desenvolver projetos que envolvam acesso à cultura e lazer, em parceria com escolas e universidades da região. 2. Descentralizar apresentações culturais para outros espaços públicos do município, considerando as zonas urbana e rural. 3. Incentivar a circulação de espetáculos e outras programações de lazer e cultura em escolas do município. 4. Proporcionar aos munícipes atrações culturais/espetáculos gratuitos, em diversas linguagens artísticas. 5. Promover festivais e mostras de teatro e dança, de diferentes estilos. 6. Fomentar propostas, como Palco Aberto, para apresentações nas Praças do Município. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2025. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; Escolas do município; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais, Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Relatório de ações realizadas; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias; Folder de programação. META 7 Espaço físico próprio para a Biblioteca Municipal Santos Dumont, até 2025. Ações 1. Solicitar ao Governo Municipal e à Secretaria de Educação a aquisição ou construção de espaço físico próprio para a Biblioteca Municipal Santos Dumont, com acessibilidade para todos os públicos. 2. Captar recursos com os Governos Estadual, Federal e investir recursos municipais para alcance da meta. 3. Contribuir com a Secretaria de Educação na busca de parceria com entidades públicas e privadas para viabilizar novo espaço físico para a Biblioteca Municipal Santos Dumont, bem como sua manutenção. 4. Solicitar que o espaço físico apresente estrutura adequada para disposição do acervo, pesquisa, realização de ações educativas, entre outras necessidades. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br ( “J REPETE nto Pp Eq A Município de São Lourenço do Oeste w !vJÉ Estado de Santa Catarina Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2025. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Secretaria de Educação; Entidades públicas e privadas; ONGs; Equipe de Engenharia para elaboração de projetos; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Projeto estrutural; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Ofícios e outros instrumentos de parceria com a Secretaria de Educação; Relatório de ações realizadas; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias; Projetos de captação de recursos; LOA e LDO prevendo recursos para alcance da meta. META 8 Segmento de música fortalecido com dez novas ações, até 2026. Ações 1. Desenvolver projetos de capacitação para profissionais de música do Instituto Cultural e da comunidade local. 2. Realizar estudo de demanda junto à comunidade local para implementar novas oficinas. 3. Incentivar a criação de banda marcial e orquestra municipal. 4. Promover festivais ou ações de música e bandas, de diferentes gêneros e estilos, como semana da música, palestras, workshops e masterclasses. 5. Potencializar o Festival Lourenciano de Interpretação da Canção (FLIC), envolvendo a participação das escolas, do comércio, das entidades socioculturais, municípios da região, instituições públicas e privadas. 6. Promover cursos de formação durante a programação do Festival Lourenciano de Interpretação da Canção (FLIC), apresentações descentralizadas, entre outras ações. 7. Incentivar a realização de encontros de corais e orquestras no município. 8. Incentivar a preservação de práticas tradicionais no segmento de música, relacionadas à cultura gaúcha, italiana e alemã. 9. Realizar editais de descentralização de recursos que potencializem projetos na área de música no município. 10. Realizar melhorias nas salas das oficinas de música com sistema de ventilação, climatização e tratamento acústico. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2026. À ne) RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br “Ly Município de São Lourenço do Oeste » Estado de Santa Catarina Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Equipe multidisciplinar com conhecimento técnico em música; Profissionais de música; Secretaria de Educação e Escolas do município; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Relatório de ações realizadas; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Editais de descentralização de recursos; Listas de presença; Fotografias; Cartilhas; Folder de programação. META 9 Artistas lourencianos e da região, do segmento de artes e artesanato, reconhecidos e incentivados com sete novas ações, até 2027. Ações 1. Desenvolver pesquisas que retratem os artistas lourencianos. 2. Identificar, incentivar e promover grupos de artistas visuais, plásticos e artesãos com mostras dos trabalhos desenvolvidos e, apoio e fomento a participação em feiras e eventos regionais. 3. Desenvolver projetos para incentivar as novas gerações a conhecer, aprender e valorizar os saberes e práticas tradicionais do artesanato, atuando em parceria com escolas, outras entidades e instituições. 4. Potencializar e incentivar a criação de espaços solidários para comercialização de produtos artesanais. 5. Desenvolver atividades de aperfeiçoamento para artesãos do município. 6. Realizar parceria entre os setores de cultura, saúde e assistência social para o desenvolvimento de projetos nas áreas de artes e artesanato. 7. Promover oficinas de socialização de conhecimentos dos mestres de ofício locais, com diferentes públicos. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2027. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; Escolas do município; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Relatório de ações realizadas; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias; Folder de programação. N a) RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina META 10 Segmento de audiovisual, com cinco novas ações que retratem a história e a cultura local, realizadas até 2028. Ações 1. Elaborar edital de concurso de audiovisual para premiar projetos, que retratem a história e a cultura local. 2. Promover oficinas de formação no segmento de audiovisual. 3. Fomentar documentários que retratem a história do município e seus habitantes, da colonização aos tempos atuais. 4. Incentivar a integração das áreas de fotografia, cinema e vídeo, design, moda, arquitetura, rádio, internet, mídias digitais. 5. Realizar exposições e mostras com os trabalhos dos artistas audiovisuais locais e de referência. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2028. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Profissionais de audiovisual; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Relatório de ações realizadas; Edital de Concurso; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias; Folder de programação; Exposições; Mostras. META 11 Plano de Cargos e Salários para os profissionais que atuam no Instituto Cultural, implementado até 2028. Ações 1. Implantar Plano de Cargos e Salários do Instituto Cultural. 2. Revisar o Plano de Cargos e Salários periodicamente, considerando as oscilações do mercado e as reinvindicações dos profissionais. 3. Detalhar atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2028. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora e profissionais que atuam no ICSL; Equipe da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Recursos municipais. N RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Indicadores de monitoramento e avaliação Projeto do Plano de Cargos e Salários; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Relatório de ações realizadas; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias; LOA e LDO prevendo recursos para alcance da meta. META 12 Edital de descentralização de recursos, lançado por meio do Fundo Municipal de Cultura a cada dois anos, até 2029. Ações 1. Consolidar política de descentralização de recursos públicos municipais, na área da cultura, para a sociedade civil. 2. Viabilizar recursos para fomento às atividades dos grupos, mestres, artistas, produtores culturais, escritores e entidades socioculturais do município. 3. Garantir que o Conselho Municipal de Política Cultural atue formulando diretrizes para financiamento de projetos culturais apoiados pelo Fundo Municipal de Cultura. 4. Incentivar grupos, mestres, artistas, produtores culturais, escritores e entidades socioculturais do município a manterem e aprimorarem suas práticas. 5. Fomentar projetos culturais especialmente nas áreas de música, artes cênicas, artesanato e artes visuais. 6. Promover periodicamente, Conferências ou Fóruns de avaliação dos impactos da operacionalização do Fundo Municipal de Cultura e das metas do Plano Municipal de Cultura. Prazo de execução Início 2021 - Conclusão 2029. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Relatório de ações realizadas; Extrato de convocações de Conferência e Fóruns; Extrato de Edital de Descentralização de Recursos; Publicações no Diário Oficial; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias. META 13 Incentivo ao segmento de artes cênicas, com oito novas ações, até 2029. Ações RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 A 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Rede bz No fp Ra Município de São Lourenço do Oeste v) “y Estado de Santa Catarina 1. Incentivar os grupos culturais, a participarem de eventos dentro e fora do município. 2. Realizar editais de descentralização de recursos que potencializem projetos na área de artes cênicas no município. 3. Promover encontros, workshops e oficinas no segmento de artes cênicas. 4. Fomentar a criação de um “corpo de baile” para o ICSL. 5. Criar plano pedagógico para as oficinas de artes cênicas do Instituto Cultural. 6. Incentivar a preservação de práticas no segmento de danças étnicas. 7. Realizar estudo de viabilidade técnica e orçamentária para adequação do palco do Teatro Municipal para apresentações culturais de grande porte. 8. Incentivar eventos anuais de dança periodicamente. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2029. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Relatório de ações realizadas; Estudo de viabilidade de adequação do palco; Edital de Descentralização de Recursos; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias. META 14 Fomentar o potencial turístico e cultural dos produtos e iniciativas desenvolvidas no município, com quatro novas ações promovidas no campo da economia da cultura, até 2030. Ações 1. Incentivar projetos que envolvam turismo e cultura e contribuam para o desenvolvimento local. 2. Ampliar o mapeamento cultural a fim de diagnosticar saberes, serviços e práticas culturais ligadas à economia criativa, permitindo a exploração de potenciais turísticos. 3. Realizar e/ou fomentar feiras e festas, com atuação colaborativa entre poder público e sociedade civil, para promover os produtos típicos locais. 4. Incentivar o turismo cultural, aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da cultura. A À RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2030. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Relatório de ações realizadas; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias. META 15 Museu Comercindo Pederssetti com sede própria, até 2030. Ações 1. Elaborar estudo de viabilidade acerca da construção de um espaço físico, a ser destinado exclusivamente ao Museu Comercindo Pederssetti. 2. Garantir infraestrutura, acessibilidade e amplo espaço para atender as necessidades do Museu. 3. Seguir orientações do Plano Museológico para implementar nova sede ao museu. Prazo de execução Início 2020 - Conclusão 2030. Recursos materiais, humanos e financeiros necessários Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Equipe de Engenharia para elaboração de projetos; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada. Indicadores de monitoramento e avaliação Projeto estrutural; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Relatório de ações realizadas; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença: Fotografias; Projetos de captação de recursos; Projeto estrutural, LOA e LDO prevendo recursos para alcance da meta. São Lourenço do Oeste - SC, 10 de junho de 2020. RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.se.gov.br