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norma nº 2554/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2554 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaInstitui o Plano Municipal de Cultura de São Lourenço do Oeste, para o decênio 2020-2030.
native_id1274

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.554, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Institui o Plano Municipal de Cultura de
São Lourenço do Oeste, para o
decênio 2020-2030.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de São Lourenço do Oeste
para o decênio de 2020-2030, conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 10 de junho de 2020.
N
RAFAEL CALEFFI
Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 15/06 / dolo
a 7
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
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ANEXO ÚNICO
(Lei nº 2.554, de 10 de junho de 2020)
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
CAPÍTULO | - DAS DIRETRIZES E PRIORIDADES
1. Fortalecer uma política pública de Estado para a cultura, implementando o
Sistema Municipal de Cultura, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura e O
Sistema Estadual de Cultura.
2. Reconhecer e promover a diversidade de expressões culturais do município
e região.
3. Potencializar a cultura, considerando suas dimensões: simbólica, cidadã e
econômica.
4. Incentivar e ofertar aos munícipes condições de acesso a formação e o
intercâmbio cultural.
5. Garantir acesso democrático aos bens, espaços e serviços culturais no
município.
6. Reconhecer e preservar o patrimônio cultural do município.
7. Operacionalizar mecanismos de financiamento e descentralização de
recursos aos produtores culturais locais.
8. Desenvolver e manter políticas públicas para assegurar a valorização e a
sustentabilidade das iniciativas da sociedade civil na área cultural.
9. Formar e qualificar gestores, conselheiros e agentes culturais da sociedade
civil e do Poder Público.
10. Estabelecer parcerias e incentivar a criação de redes colaborativas na área
da cultura.
CAPÍTULO Il - DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
Objetivo geral
Fortalecer uma política de estado para a cultura, considerando sua dimensão
simbólica, cidadã e econômica, permitindo o desenvolvimento, reconhecimento e
valorização das manifestações culturais, que compõem a identidade de São Lourenço
do Oeste e abrindo novas possibilidades para o desenvolvimento sustentável das
linguagens artísticas e redes de economia criativa.
Objetivos específicos
1. Garantir uma gestão participativa no campo da cultura;
2. Fomentar a formação cultural, atendendo crianças, jovens e adultos;
3. Investir na capacitação do setor artístico-cultural;
4. Atuar pela salvaguarda do patrimônio cultural;
5. Ampliar os recursos públicos investidos no campo da cultura e permitir sua
descentralização;
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6. Garantir a população o lazer e acesso à programação cultural diversa;
7. Garantir a atuação efetiva do Conselho Municipal de Política Cultural e
execução das metas do Plano Municipal de Cultura;
8. Fortalecer os segmentos da sociedade civil por meio de dinâmicas de
atuação em rede.
CAPÍTULO Ill - DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
Programa Estratégico 1 - Formação Cultural
Objetivo: Promover o acesso de crianças, jovens, adultos e idosos a atividades
de formação cultural em diversas linguagens artístico-culturais, na interface com ações
de qualificação de iniciativas dos grupos e produtores culturais do município,
potencializando o intercâmbio sociocultural em nível local e regional.
Programa Estratégico 2 - Patrimônio e Diversidade
Objetivo: Preservar o patrimônio cultural material e imaterial, atuando de forma
a salvaguardar, difundir e comunicar a cultura, a história e memória local e valorizar a
diversidade de expressões presentes no município.
Programa Estratégico 3 - Cultura, Lazer e Cidadania
Objetivo: Estimular o desenvolvimento integrado de ações que promovam a
cultura e o lazer à população local, garantindo o exercício da cidadania e o amplo
acesso aos direitos sociais e culturais.
CAPÍTULO IV - METAS, AÇÕES E MONITORAMENTO
META 1
Museu Comercindo Pedersetti em funcionamento, de acordo com a Política
Nacional de Museus, com exposições que retratem a história, memória e cultura local,
até 2021.
Ações
1. Regulamentar o Museu Comercindo Pederssetti, com Plano Museológico e
demais requisitos da Política Nacional de Museus.
2. Garantir o funcionamento regular do Museu Comercindo Pederssetti, com o
desenvolvimento de pesquisas e projetos.
3. Iniciar a restauração o acervo já existente.
4. Promover exposição em seu espaço físico.
5. Mapear e promover coleta de acervos (fotografias, objetos) que retratem a
história do município e possam integrar o acervo do Museu.
6. Mapear e organizar coleção com acervo audiovisual, que salvaguarde a
história de São Lourenço do Oeste.
7. Desenvolver ações de incentivo à participação popular e visitação ao Museu.
8. Estabelecer parceria com Museus e municípios da região, para fomentar e
desenvolver novas pesquisas, projetos e exposições.
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9. Estabelecer parceria com as escolas do município para o desenvolvimento
de projetos e ações educativas.
10. Realizar estudo de viabilidade a fim de efetivar profissional com formação
em história ou museologia capaz de dar andamento às atividades do Museu, com
carga horária semanal de no mínimo 20h.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2021.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Equipe técnica multidisciplinar; Pesquisadores; Entidades públicas e
privadas; ONGs; Secretaria de Educação e Escolas Municipais; Recursos municipais;
Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Plano Museológico; Regimento Interno; Relatórios de pesquisa; Livro tombo;
Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de
divulgação; Listas de presença; Fotografias; Cartilhas, Folders; Documentários;
Exposições.
META 2
Registro dos Bens Culturais de Natureza Material e Imaterial, com no mínimo
30% (trinta por cento) do patrimônio histórico e cultural de São Lourenço do Oeste
catalogado de acordo com a Lei Complementar nº 218/2018, até 2021.
Ações
1. Promover pesquisas, debates e encontros com equipe multidisciplinar
(Comissão de Avaliação), a fim de levantar informações sobre Bens culturais a serem
registrados.
2. Levantar documentação Técnica dos Bens a serem registrados e
encaminhar ao Presidente do Instituto Cultural de São Lourenço, que as submeterá ao
parecer da Comissão de Avaliação.
3. Inventariar Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares
significativos para a história do município.
4. Revisar mapeamento dos patrimônios (materiais e imateriais) e expressões
culturais do município, realizado em 2019 pelo ICSL, de forma a monitorar o alcance da
meta, atualizando e complementando com novas informações.
5. Inventariar o patrimônio material do município periodicamente, incentivando
a preservação e realizando tombamento histórico ou produzindo réplicas, quando
procedente.
6. Efetuar o Registro dos Bens Culturais mapeados de acordo com a Lei
Complementar nº 218/2018, considerando a “continuidade histórica do bem e sua
relevância municipal para a memória, a identidade e a formação da sociedade
lourenciana”.
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7. Realizar estudo para tombamento das obras de Emílio Zanon, na Igreja
Matriz, bem como de outros artistas que tenham produzido obras relevantes para São
Lourenço do Oeste.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2021.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Equipe técnica multidisciplinar que pode ser composta por
historiadores, museólogos, arte-educadores, arquitetos, entre outros; Comissão de
Avaliação; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de
recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Relatórios de pesquisa; Documentação Técnica dos Bens a serem registrados;
Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Parecer da Comissão de
Avaliação; Relatório dos bens inventariados; Matérias jornalísticas e de divulgação;
Listas de presença; Fotografias; Cartilhas; Folders; Documentários, Exposições.
META 3
Incentivo ao segmento de leitura e literatura, com dez novas ações, até 2022.
Ações
1. Solicitar investimento na conservação e inovação de acervo da Biblioteca
Municipal Santos Dumont.
2. Solicitar capacitação dos servidores da biblioteca para desempenho das
funções visando melhor atendimento aos usuários.
3. Promover junto com a Secretaria Municipal de Educação, Feiras do Livro,
Leitura e Literatura, integrando outras programações culturais.
4. Incentivar espaços alternativos de incentivo à leitura.
5. Desenvolver projetos que associem leitura, literatura e novas tecnologias.
6. Mapear escritores, pesquisadores e contadores de histórias do município,
conferindo visibilidade a seus trabalhos.
7. Incentivar os escritores lourencianos e proporcionar meios para tornar suas
obras conhecidas.
8. Adquirir, editar e reeditar livros de escritores lourencianos, bem como obras
significativas de escritores e pesquisadores da região, para compor o acervo da
Biblioteca Municipal.
9. Fomentar oficinas de leitura, contação de histórias e produção textual na
Biblioteca Municipal.
10. Solicitar a Secretaria de Educação, a realização de estudo de viabilidade
técnica e orçamentária para contratação de responsável técnico Bibliotecário.
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Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2022.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Equipe técnica multidisciplinar que pode ser composta por
historiadores, escritores, professores, arte-educadores, entre outros; Atendentes da
Biblioteca; Entidades públicas e privadas; ONGs; Secretaria de Educação e Escolas
Municipais; Profissional para oficinas; Bibliotecário; Recursos municipais; Captação de
recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Relatórios de capacitações realizadas; Dados de escritores, pesquisadores e
contadores de histórias mapeados; Material de divulgação; Relatório de ações
educativas; coletânea de escritores locais; Relação de acervo adquirido; Relatório de
oficinas; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias
jornalísticas e de divulgação; Listas de presença; Fotografias.
META 4
Área de formação cultural com três novas atividades desenvolvidas, visando a
capacitação e aprimoramento de agentes culturais do poder público e da sociedade
civil, até 20283.
Ações
1. Capacitar as organizações da sociedade civil, artistas e produtores culturais
do município, para desenvolverem projetos, promoverem a sustentabilidade de suas
ações, entre outros temas.
2. Garantir a qualificação técnico-administrativa e cultural dos agentes
envolvidos na formulação e na gestão de cultura.
3. Fomentar a capacitação e aprimoramento dos instrutores do ICSL, nas áreas
em que atuam.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2023.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Artistas e Produtores culturais
do município; Profissionais para oficinas; Recursos municipais; Captação de recursos
estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Relatório de oficinas, capacitações e outras atividades de formação
desenvolvidas; Conteúdo programático das ações de formação; Atas de reuniões do
po
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Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas
de presença; Fotografias; Certificados de participação.
META 5
Segmento de patrimônio cultural com nove projetos desenvolvidos, até 2024.
Ações
1. Realizar pesquisas, projetos, ações educativas e exposições sobre a
história, cultura e memória da região.
2. Desenvolver parcerias com instituições especializadas e ou contratar
assessoria técnica especializada, para desenvolver ações no campo do patrimônio
histórico-cultural.
3. Fomentar programas, projetos, ações e eventos culturais de valorização e
difusão da história, memória, preservação do patrimônio cultural e fortalecimento das
identidades territoriais.
4. Salvaguardar os valores e conhecimentos (saberes e fazeres da cultura
popular), como técnicas artesanais tradicionais, práticas de cura, filó, culinária
tradicional, trançado de palha, trabalho com couro, etc.
5. Desenvolver projetos e pesquisas de história oral no município, bem como
valorizar os conhecimentos da tradição oral e os saberes ancestrais.
6. Identificar e valorizar colecionadores de objetos e histórias significativas para
o município.
7. Desenvolver projetos de educação patrimonial, em parceria com as escolas
e a Secretaria de Educação.
8. Incentivar práticas culturais em datas significativas do calendário nacional e
importantes para o município.
9. Incentivar o desenvolvimento de estudos arqueológicos, em territórios do
município que apresentarem vestígios com potencial de pesquisa.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2024.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Equipe técnica multidisciplinar que pode ser composta por
historiadores, museólogos, arte-educadores, mestres da cultura popular, entre outros;
Profissionais para ações de educação patrimonial; Secretarias de Educação, Saúde e
Assistência Social: Escolas do município; Entidades públicas e privadas; ONGs;
Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Relatórios de pesquisa; Documentação Técnica dos Bens a serem registrados,
Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Parecer da Comissão de
Avaliação; Relatório dos bens inventariados; Matérias jornalísticas e de divulgação;
Listas de presença; Fotografias; Cartilhas; Folders; Documentários; Exposições.
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META 6
Acesso à cultura e ao lazer, por meio da descentralização da programação
cultural do município, com seis novas ações, até 2025.
Ações
1. Desenvolver projetos que envolvam acesso à cultura e lazer, em parceria
com escolas e universidades da região.
2. Descentralizar apresentações culturais para outros espaços públicos do
município, considerando as zonas urbana e rural.
3. Incentivar a circulação de espetáculos e outras programações de lazer e
cultura em escolas do município.
4. Proporcionar aos munícipes atrações culturais/espetáculos gratuitos, em
diversas linguagens artísticas.
5. Promover festivais e mostras de teatro e dança, de diferentes estilos.
6. Fomentar propostas, como Palco Aberto, para apresentações nas Praças do
Município.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2025.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; Escolas do
município; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais, Captação de
recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Relatório de ações realizadas; Atas de reuniões do Conselho Municipal de
Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença;
Fotografias; Folder de programação.
META 7
Espaço físico próprio para a Biblioteca Municipal Santos Dumont, até 2025.
Ações
1. Solicitar ao Governo Municipal e à Secretaria de Educação a aquisição ou
construção de espaço físico próprio para a Biblioteca Municipal Santos Dumont, com
acessibilidade para todos os públicos.
2. Captar recursos com os Governos Estadual, Federal e investir recursos
municipais para alcance da meta.
3. Contribuir com a Secretaria de Educação na busca de parceria com
entidades públicas e privadas para viabilizar novo espaço físico para a Biblioteca
Municipal Santos Dumont, bem como sua manutenção.
4. Solicitar que o espaço físico apresente estrutura adequada para disposição
do acervo, pesquisa, realização de ações educativas, entre outras necessidades.
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Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2025.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Secretaria de Educação; Entidades públicas e privadas; ONGs;
Equipe de Engenharia para elaboração de projetos; Recursos municipais; Captação de
recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Projeto estrutural; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural;
Ofícios e outros instrumentos de parceria com a Secretaria de Educação; Relatório de
ações realizadas; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença;
Fotografias; Projetos de captação de recursos; LOA e LDO prevendo recursos para
alcance da meta.
META 8
Segmento de música fortalecido com dez novas ações, até 2026.
Ações
1. Desenvolver projetos de capacitação para profissionais de música do
Instituto Cultural e da comunidade local.
2. Realizar estudo de demanda junto à comunidade local para implementar
novas oficinas.
3. Incentivar a criação de banda marcial e orquestra municipal.
4. Promover festivais ou ações de música e bandas, de diferentes gêneros e
estilos, como semana da música, palestras, workshops e masterclasses.
5. Potencializar o Festival Lourenciano de Interpretação da Canção (FLIC),
envolvendo a participação das escolas, do comércio, das entidades socioculturais,
municípios da região, instituições públicas e privadas.
6. Promover cursos de formação durante a programação do Festival
Lourenciano de Interpretação da Canção (FLIC), apresentações descentralizadas,
entre outras ações.
7. Incentivar a realização de encontros de corais e orquestras no município.
8. Incentivar a preservação de práticas tradicionais no segmento de música,
relacionadas à cultura gaúcha, italiana e alemã.
9. Realizar editais de descentralização de recursos que potencializem projetos
na área de música no município.
10. Realizar melhorias nas salas das oficinas de música com sistema de
ventilação, climatização e tratamento acústico.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2026.
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Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Equipe multidisciplinar com conhecimento técnico em música;
Profissionais de música; Secretaria de Educação e Escolas do município; Entidades
públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais,
federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Relatório de ações realizadas; Atas de reuniões do Conselho Municipal de
Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Editais de descentralização de
recursos; Listas de presença; Fotografias; Cartilhas; Folder de programação.
META 9
Artistas lourencianos e da região, do segmento de artes e artesanato,
reconhecidos e incentivados com sete novas ações, até 2027.
Ações
1. Desenvolver pesquisas que retratem os artistas lourencianos.
2. Identificar, incentivar e promover grupos de artistas visuais, plásticos e
artesãos com mostras dos trabalhos desenvolvidos e, apoio e fomento a participação
em feiras e eventos regionais.
3. Desenvolver projetos para incentivar as novas gerações a conhecer,
aprender e valorizar os saberes e práticas tradicionais do artesanato, atuando em
parceria com escolas, outras entidades e instituições.
4. Potencializar e incentivar a criação de espaços solidários para
comercialização de produtos artesanais.
5. Desenvolver atividades de aperfeiçoamento para artesãos do município.
6. Realizar parceria entre os setores de cultura, saúde e assistência social para
o desenvolvimento de projetos nas áreas de artes e artesanato.
7. Promover oficinas de socialização de conhecimentos dos mestres de ofício
locais, com diferentes públicos.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2027.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; Escolas do
município; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação de
recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Relatório de ações realizadas; Atas de reuniões do Conselho Municipal de
Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença;
Fotografias; Folder de programação. N
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META 10
Segmento de audiovisual, com cinco novas ações que retratem a história e a
cultura local, realizadas até 2028.
Ações
1. Elaborar edital de concurso de audiovisual para premiar projetos, que
retratem a história e a cultura local.
2. Promover oficinas de formação no segmento de audiovisual.
3. Fomentar documentários que retratem a história do município e seus
habitantes, da colonização aos tempos atuais.
4. Incentivar a integração das áreas de fotografia, cinema e vídeo, design,
moda, arquitetura, rádio, internet, mídias digitais.
5. Realizar exposições e mostras com os trabalhos dos artistas audiovisuais
locais e de referência.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2028.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Profissionais de audiovisual;
Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Relatório de ações realizadas; Edital de Concurso; Atas de reuniões do
Conselho Municipal de Política Cultural; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas
de presença; Fotografias; Folder de programação; Exposições; Mostras.
META 11
Plano de Cargos e Salários para os profissionais que atuam no Instituto
Cultural, implementado até 2028.
Ações
1. Implantar Plano de Cargos e Salários do Instituto Cultural.
2. Revisar o Plano de Cargos e Salários periodicamente, considerando as
oscilações do mercado e as reinvindicações dos profissionais.
3. Detalhar atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2028.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora e profissionais que atuam no ICSL; Equipe da Prefeitura
Municipal; Conselho Municipal de Política Cultural; Recursos municipais. N
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Indicadores de monitoramento e avaliação
Projeto do Plano de Cargos e Salários; Atas de reuniões do Conselho
Municipal de Política Cultural; Relatório de ações realizadas; Matérias jornalísticas e de
divulgação; Listas de presença; Fotografias; LOA e LDO prevendo recursos para
alcance da meta.
META 12
Edital de descentralização de recursos, lançado por meio do Fundo Municipal
de Cultura a cada dois anos, até 2029.
Ações
1. Consolidar política de descentralização de recursos públicos municipais, na
área da cultura, para a sociedade civil.
2. Viabilizar recursos para fomento às atividades dos grupos, mestres, artistas,
produtores culturais, escritores e entidades socioculturais do município.
3. Garantir que o Conselho Municipal de Política Cultural atue formulando
diretrizes para financiamento de projetos culturais apoiados pelo Fundo Municipal de
Cultura.
4. Incentivar grupos, mestres, artistas, produtores culturais, escritores e
entidades socioculturais do município a manterem e aprimorarem suas práticas.
5. Fomentar projetos culturais especialmente nas áreas de música, artes
cênicas, artesanato e artes visuais.
6. Promover periodicamente, Conferências ou Fóruns de avaliação dos
impactos da operacionalização do Fundo Municipal de Cultura e das metas do Plano
Municipal de Cultura.
Prazo de execução
Início 2021 - Conclusão 2029.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação
de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Relatório de
ações realizadas; Extrato de convocações de Conferência e Fóruns; Extrato de Edital
de Descentralização de Recursos; Publicações no Diário Oficial; Matérias jornalísticas
e de divulgação; Listas de presença; Fotografias.
META 13
Incentivo ao segmento de artes cênicas, com oito novas ações, até 2029.
Ações
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 A
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
Rede
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No fp
Ra Município de São Lourenço do Oeste
v) “y Estado de Santa Catarina
1. Incentivar os grupos culturais, a participarem de eventos dentro e fora do
município.
2. Realizar editais de descentralização de recursos que potencializem projetos
na área de artes cênicas no município.
3. Promover encontros, workshops e oficinas no segmento de artes cênicas.
4. Fomentar a criação de um “corpo de baile” para o ICSL.
5. Criar plano pedagógico para as oficinas de artes cênicas do Instituto
Cultural.
6. Incentivar a preservação de práticas no segmento de danças étnicas.
7. Realizar estudo de viabilidade técnica e orçamentária para adequação do
palco do Teatro Municipal para apresentações culturais de grande porte.
8. Incentivar eventos anuais de dança periodicamente.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2029.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação
de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Relatório de
ações realizadas; Estudo de viabilidade de adequação do palco; Edital de
Descentralização de Recursos; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de
presença; Fotografias.
META 14
Fomentar o potencial turístico e cultural dos produtos e iniciativas
desenvolvidas no município, com quatro novas ações promovidas no campo da
economia da cultura, até 2030.
Ações
1. Incentivar projetos que envolvam turismo e cultura e contribuam para o
desenvolvimento local.
2. Ampliar o mapeamento cultural a fim de diagnosticar saberes, serviços e
práticas culturais ligadas à economia criativa, permitindo a exploração de potenciais
turísticos.
3. Realizar e/ou fomentar feiras e festas, com atuação colaborativa entre poder
público e sociedade civil, para promover os produtos típicos locais.
4. Incentivar o turismo cultural, aliando estratégias de preservação patrimonial
e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da
cultura.
A
À
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2030.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Recursos municipais; Captação
de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural; Relatório de
ações realizadas; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de presença;
Fotografias.
META 15
Museu Comercindo Pederssetti com sede própria, até 2030.
Ações
1. Elaborar estudo de viabilidade acerca da construção de um espaço físico, a
ser destinado exclusivamente ao Museu Comercindo Pederssetti.
2. Garantir infraestrutura, acessibilidade e amplo espaço para atender as
necessidades do Museu.
3. Seguir orientações do Plano Museológico para implementar nova sede ao
museu.
Prazo de execução
Início 2020 - Conclusão 2030.
Recursos materiais, humanos e financeiros necessários
Equipe gestora do ICSL e da Prefeitura Municipal; Conselho Municipal de
Política Cultural; Entidades públicas e privadas; ONGs; Equipe de Engenharia para
elaboração de projetos; Recursos municipais; Captação de recursos estaduais, federais
e da iniciativa privada.
Indicadores de monitoramento e avaliação
Projeto estrutural; Atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural;
Relatório de ações realizadas; Matérias jornalísticas e de divulgação; Listas de
presença: Fotografias; Projetos de captação de recursos; Projeto estrutural, LOA e
LDO prevendo recursos para alcance da meta.
São Lourenço do Oeste - SC, 10 de junho de 2020.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
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